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sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Rádios comunitárias poderão ficar proibidas de usar a sigla “FM”

As emissoras de Serviço de Radiodifusão Comunitária poderão ficar proibidas de usar a sigla "FM" em suas denominações. É o que prevê proposta aprovada, em decisão terminativa. É aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. , pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O texto segue para a análise da Câmara.

O projeto (PLS 500/09), que acrescenta a determinação na legislação que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária (Lei 9.612/98), prevê que as emissoras que adotam a sigla "FM" adaptem-se às regras até a renovação de sua autorização, sob pena de não terem seus pedidos aprovados.

Esse tema foi discutido pela CCT durante todo o ano, sempre que uma proposta de exploração de serviço de radiodifusão comunitária de empresa que tinha a sigla "FM" em seu nome era apreciada. O assunto foi discutido inclusive em audiência pública, no dia 26 de agosto de 2009.

O autor da proposta, o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) explica, em sua justificativa, que a sigla "FM", que sintetiza a emissão de ondas em frequência modulada, traz ideia de exploração comercial do canal. Segundo ele, essa prática vem trazendo prejuízo às emissoras comerciais, que pagam pelo uso da frequência modulada, ao contrário do que ocorre com as rádios comunitárias.

Para ele, essa situação está produzindo sérios danos às receitas operacionais das FMs, como perda de clientes e de contratos, "tudo carreado para as pretensas rádios comunitárias, que vêm sendo confundidas com empresas comerciais".

Relator
Esse não foi o entendimento do relator, senador Renato Casagrande (PSB-ES), que havia apresentado parecer pela rejeição da proposta. Para ele, a retirada da sigla dos nomes das rádios comunitárias surtirá pouco efeito prático, já que a própria Lei 9.612/98 já estabelece a proibição de venda de espaço publicitário ou comercial em sua programação.

Para ele, as empresas sabem a diferença entre rádios FM e rádios comunitárias e, para evitar a venda de espaço publicitário em rádios comunitárias, talvez a melhor alternativa seria a utilização criação de "aparelhos de fiscalização, controle e repressão ao alcance do Ministério das Comunicações".

Mas a explicação do relator, no entanto, não convenceu a maioria dos membros da CCT, que votaram pela aprovação da proposta. Antônio Carlos Junior (DEM-BA), que elaborou o voto do vencido, afirmou que a aprovação da matéria era importante para proibir que rádios comunitárias sejam tratadas como comerciais. Acir Gurgacz (PDT - RO) disse considerar o projeto fundamental para diferenciar rádios comunitárias das FMs. Já Flávio Arns (PSDB-PR) lembrou que o assunto já foi debatido inúmeras vezes pela comissão.

Valéria Castanho / Agência Senado

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Projeto investe na formação cultural da juventude negra


Reconhecer e valorizar a diversidade étnico-cultural afro-brasileira em nosso País por meio da formação técnico-cultural de jovens negros – este é o objetivo do I Edital ProCultura – Núcleo de Formação Cultural da Juventude Negra, implementado pelo Ministério da Cultura e pela Fundação Cultural Palmares.

O projeto, lançado pelo presidente da FCP/MinC, Zulu Araújo, durante a abertura da Semana da Consciência Negra na Universidade Federal de Roraima, é voltado para pessoas jurídicas, organizações sem fins lucrativos e instituições ligada à educação.

O diferencial do edital é a sua proposta pedagógica, elaborada de modo a articular as ações com as demandas da comunidade na qual a instituição esteja contextualizada. Cerca de R$ 6 milhões serão disponibilizados aos dez projetos selecionados para a implantação dos Núcleos de Formação Cultural da Juventude Negra – NUFOC. Duas instituições serão selecionadas em cada uma das cinco regiões brasileiras.
No total, serão capacitados seis mil jovens negros em todo o Brasil durante a vigência do projeto. A expectativa é a de que os NUFOCs proporcionem aos jovens negros, entre 16 e 25 anos, conhecimento e envolvimento com a história e a cultura afro-brasileiras e os estimulem a refletir sobre seu papel na sociedade.

A Fundação Cultural Palmares realizará sete oficinas durante o mês de novembro para divulgar o edital. A primeira acontece nesta sexta-feira (12) em Boa Vista (RR). A juventude de Salvador (BA); Recife (PE); Brasília (DF); Porto Alegre (RS); São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ) também receberão a capacitação que será ministrada por técnicos da instituição e serão transmitidas por videoconferência ou webconferência para outras regiões.

Minc

Alceu Sperança também está no blog da Zumbi


Ele é de Cascavel, próspera cidade do Paraná, no Oeste do Brasil. Chama-se Alceu Sperança, caboclo inteligente, autor do livro “Pequena história de Cascavel e do Oeste”. É o mais novo seguidor do blog da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, o melhor blog de rádios comunitárias do Brasil.

Ao jornalista Alceu Sperança, nossas boas vindas e, por favor, envie notícias do seu Paraná para o nosso email: radiozumbifm@gmail.com

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Como funcionam as rádios comunitárias na Venezuela? Confira a reportagem


Renan Justi e Maísa Tomaz


“Nós somos a expressão da liberdade”, define Carlos Lugo, coordenador da rádio Negro Libre Primero (101,1 FM), numa manhã de domingo em Caracas. É com este espírito ideológico que as mais de 244 rádios comunitárias da Venezuela atuam, acreditando na força do meio de comunicação para promover a tão desejada transformação socialista no país.

Desde o fracassado golpe de Estado promovido pela oposição em 2002, o ex-general militar Hugo Chávez difunde sua ideologia política, principalmente, pelos meios de comunicação públicos, como o jornal Ciudad CSS, a emissora Telesur, a Radio Nacional de Venezuela, entre outros.

Locutores na rádio Ali Primera (crédito: Maísa Tomaz)

Rádios comunitárias

O processo “revolucionário”, que, segundo os chavistas, a Venezuela atravessa, tem apoio massivo das rádios comunitárias, com transmissão sustentada pelo eleitorado mais fervoroso do presidente, as classes baixas.

Estas rádios comunitárias, em grande parte, possuem como principal objetivo a propagação dos ideais socialistas do bolivarianismo, os quais se valem da concepção de que os países latino-americanos devem emancipar-se da dependência do capital norte-americano e europeu, nações que, na visão de Hugo Chávez, exploram a classe trabalhadora por intermédio das super lucrativas multinacionais.

“Nós somos revolucionários, acreditamos que para construir uma sociedade mais justa há de se trabalhar, formar as pessoas, nos prepararmos. Neste momento, apoiamos o projeto do presidente Chávez porque, ainda que não seja o governo que sonhamos, é o que mais se assemelha ao que sempre nós sonhamos”, declara o coordenador editorial Yaarabid Gomez, da rádio Ali Primera (98.3 FM).

O fato é que, na prática, as comunidades adquiriram voz própria e liberdade para comunicar não apenas os ideais socialistas do bolivarianismo, mas também o que é de interesse coletivo do bairro. A rádio tornou-se um meio alternativo que na sua essência socialista transcende o simples “informar”, ela surge como uma necessidade de comunicação entre os moradores, como é a história da Negro Libre Primero, localizada em um antigo prédio de três andares na periferia de Caracas.

“No ano de 2002, em meio ao golpe de Estado e greve do petróleo, o cidadão pobre que vinha a este posto (à frente da rádio) não poderia comprar a gasolina barata ou comprar o gás na bodega da esquina. Todos estes elementos a oligarquia mandou fechar, e as pessoas não sabiam onde poderiam buscar estes produtos. Foi então que começamos a perceber que estávamos sem comunicação”, relembra o também apresentador Carlos Lugo.

Rádio Negro Libre Primero realiza projetos sociais (Crédito: Renan Justi)

Outras iniciativas

Para quem é morador da comunidade La Candelaria, onde é sintonizada a Negro Libre Primero, existe o que eles chamam de processo de desenvolvimento social. Graças à radio, a comunidade dispõe de iniciativas sociais e projetos de capacitação profissional. “Estes cursos (carpintaria, construção e costura) são preparatórios para estabelecermos grandes redes coletivas, onde todos podem compartilhar e ser donos daquilo que produzimos”, declara Lugo.

As novas instalações da rádio mostram que o próximo passo, como já está sendo construído, será a criação de uma padaria e açougue dentro do prédio da rádio, onde as pessoas irão aprender a produzir o que elas precisam consumir e, inclusive, adquirir mantimentos por preços menores, desprendendo-se do consumismo capitalista.

A moradora do bairro, Pátria América Zapata, que participa das aulas de costura, busca no passado a explicação para o processo “revolucionário-socialista” que a Venezuela chavista almeja há tanto tempo. “Estamos aqui hoje, data 9 de outubro, dia importante para todos, morte de Ernesto Che Guevara. E aqui, na rádio, enquanto abrimos estes projetos de formação e capacitação, fazemos honra a Che.” E complementa sobre o ambiente de igualdade: “O bom daqui é que todos sabemos e todos vamos aprender”, afirma Zapata.

Rádio Pérola define programação com a comunidade (Crédito: Maísa Tomaz)

Conteúdo colaborativo

Como decreta o governo ao sancionar a livre atuação dos meios alternativos (Lei Orgânica de Telecomunicação, de 2000), o conteúdo dos programas exibidos nas rádios é decidido de forma participativa entre quaisquer membros engajados da comunidade e produtores, construindo-se um laço de identificação com o material que vai ao ar.

É com base nesta lei que a rádio Perola (92.3 FM), instalada no piso térreo de um prédio residencial, define sua linha editorial. Sua programação é produzida com responsabilidade, centralizada nas questões que envolvem o bem social de quem vive no bairro Caricuao. Um exemplo é o programa “Em Família”, apresentado por Cristel Arrellano, funcionária do Ministério da Educação da Venezuela, que orienta os pais sobre como melhorar a qualidade de vida da população infantil, abordando temas ligados à saúde e educação.

A iniciativa de organizar um programa com estes temas surgiu a partir do alto número de jovens grávidas que despontou na comunidade. “Temos anos e anos lutando e trabalhando por isto, que para nós significa um projeto de vida, um sonho realizado por ajudar muitíssimas pessoas que não tem tantas alternativas”, revela Arellano.

Rádios funcionam na periferia de Caracas e comunidade ajuda a manter emissoras (Crédito: Renan Justi)

Meio alternativo

Um fator decisivo para o nascimento das rádios comunitárias foi a falta de identificação com os meios de comunicação privados, por não se sentirem representados por um conteúdo produzido pelas classes mais abastadas. “Hoje e ontem, os meios de comunicação privados tentam monopolizar as rádios. Surgimos, então, por uma necessidade de sermos escutados, das pessoas poderem dizer o que pensam, afinal, as comunidades também têm o direito de expressar-se sem comercializar o meio”, diz Marcos Flores, colaborador da Perola, sobre a democratização comunicacional do país.

Embora haja apoio incontestável dos meios comunitários às campanhas do presidente Chávez, mantido no poder há 12 anos, não há qualquer recompensa financeira por parte do governo. O sustento da rádio Ali Primera, montada dentro da Universidade Simón Rodriguez, é sacado do bolso de cada produtor, que colaboram mensalmente com 20 bolívares fortes, o equivalente a 8 reais. O coordenador Yaarabid esclarece este procedimento ao ilustrar como eles, moradores do bairro El Valle, conseguiram dinheiro para um novo equipamento. “Aqui sequer fazemos publicidade institucional. Em 2002, o CD player da rádio foi danificado e tivemos que vender nossa moto para comprar um novo”, revela.

Se as recentes eleições legislativas, em setembro, na Venezuela apontaram uma queda de prestígio do partido de Chávez (PSUV) perante os venezuelanos, Yaarabid mantém um discurso fiel e coerente à ética socialista, mas com ressalvas. “Nós acreditamos neste processo revolucionário porque estamos comprometidos com o próprio princípio moral, nossa forma de pensar, independente se Chávez preste algum apoio econômico”, finaliza.

terça-feira, 28 de dezembro de 2010


Em Aparecida, no alto sertão paraibano, o Ponto de Cultura Caminhos de Acauhan está realizando um filme com o título de “Antoninha”, reunindo atores consagrados como WJ Solha, Marcélia Cartaxo e Nanego Lira, contando ainda com os iniciantes Mércia Maria Barbosa, Agatha Barbosa no papel de Antoninha e Marcus Barbosa como o padre.

O curta metragem é produzido por Laércio Ferreira, realizado no sítio Acauã, a 400 quilômetros de João Pessoa. A fotografia ficou a cargo de João Carlos Beltrão.
Fundada em 01 de dezembro de 1990, a Acauã Produções Culturais – ONG cultural da cidade da Aparecida chega aos 20 anos com um enorme currículo cultural iniciado no teatro, enveredando pela música, literatura, artes plásticas, comunicação e audiovisual.

Ao longo desses 20 anos, a APC montou cinco espetáculos teatrais, participou de vários festivais musicais, promoveu o I Festival Acauã de Música Popular e produziu vários CDs com artistas da região.

A Acauã Produções foi uma das pioneiras no sertão da Paraíba, na luta em defesa da democratização dos meios de comunicação instalando assim, a Rádio Comunitária Acauã FM, em 1998. Hoje, a emissora se encontra autorizada pela ANATEL, com outorga do Ministério das Comunicações e mantém diariamente uma programação voltada à valorização das raízes da cultura nacional.

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Rádio Comunitária Voz Popular de João Pessoa/PB está com site na internet


Daniel Pereira é um dos líderes da Rádio Comunitária Voz Popular

Acaba de ser lançado o site da Rádio Comunitária Voz Popular, da comunidade São Rafael, em João Pessoa/PB, no bairro Castelo Branco. O endereço: www.cpcc.webnode.com.br

O Centro Popular de Cultura e Comunicação é responsável pela emissora, dirigido por jovens da comunidade. A rádio concorreu ao Edital do Ministério das Comunicações para obter outorga, mas até agora não tem resultado. “Recebemos uma carta do Ministério dizendo que não atendíamos aos critérios técnicos. Entramos com recurso, mas o processo não anda”, disse Daniel Pereira, Diretor Financeiro da entidade.

A rádio é filiada à Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Estado da Paraíba, e a primeira no Estado a editar um site na internet, já que as demais que utilizam esse canal de comunicação o fazem a partir de blogs.

O Centro Popular de Cultura e Comunicação mantém uma padaria comunitária, entre outros projetos de geração de renda na comunidade, com apoio da AMAZONA, Associação de Prevenção à Aids, entre outras instituições.

domingo, 26 de dezembro de 2010

Rádio Comunitária Cultura FM promove Campanha Natal Solidário e arrecada alimentos para famílias carentes


Na cidade de Novo Progresso, no Estado do Pará, a Rádio Comunitária Cultura FM promoveu a campanha Natal Solidário. Centenas de famílias carentes foram beneficiadas neste natal com sextas básicas. A iniciativa da Rádio Comunitária Cultura FM – 87,9 Mhz, através de seus comunicadores em arrecadar alimentos e roupas usadas, vai trazer um sorriso no rosto daqueles que neste final de ano não têm o que comer em Novo Progresso.

Os locutores da rádio que foram para as ruas arrecadar os alimentos, roupas, calçados e brinquedos: Édio Rosa, CJ Moraes, Edi Carlos Ribeiro, Ratinho, RJ, J. Gutierres, Lobão, Manolo Garcia, Charles Prazeres, Dj Denom, Paulinho e as secretárias Iza e Josélia. Estavam também ajudando os integrantes da RJ Eventos, Joilson e DJ Juninho entre outras pessoas que colaboraram.

A sociedade Progressense vem aderindo à campanha, onde a equipe da rádio passa é recebida com alegria daqueles que com um quilo de alimento colabora para felicidade dos mais carentes. A maioria faz as suas doações espontâneas, esperando na porta de casa com os produtos.

Do jornal DIGITAL NOTÍCIAS

Rádio comunitária do MST em São Paulo comemora 12 anos


A Rádio Camponesa FM, localizada no município de Itaberá (SP),
está no ar novamente depois de mais de um ano sem funcionar. Estamos
retomando as atividades e com várias ideias para colocar em prática, informa Camila Bonassa, da coordenação da rádio.

Depoimento de Camila: “os primeiros testes que fizemos percebemos que o sinal está chegando em locais que não chegavam antes, mas esperamos melhorar com o tempo”.

Em novembro a Camponesa FM 96,7 completou 12 anos de atividades. “Apesar dos altos e baixos, ela sempre foi e sempre será uma ferramenta da luta e da organização popular”, comenta Camila.

sábado, 25 de dezembro de 2010

Anteprojeto de marco regulatório deverá estar pronto em janeiro



Redação
FENAJ - Federação Nacional dos Jornalistas

O ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, informou à imprensa no dia 16 de dezembro que o anteprojeto de marco regulatório para as comunicações eletrônicas no Brasil deverá ser concluído em janeiro de 2011. A proposta está sendo elaborada por uma equipe interministerial para posterior entrega à presidente eleita Dilma Rousseff, a quem caberá dar prosseguimento ao projeto.

Em audiência com representantes da FENAJ em outubro, Franklin Martins informou que o objetivo era encaminhar a proposta ao Congresso Nacional sem que isso inviabilizasse a realização de audiências consultivas com a sociedade sobre o tema. Em entrevista à Agência Senado após audiência pública realizada na Casa, onde se debateu o marco regulatório, Franklin antecipou que está descartada a opção de encaminhamento da matéria ao Congresso Nacional na forma de Medida Provisória, por não se tratar de urgência constitucional.

Nos dias 9 e 10 de novembro, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República promoveu em Brasília o Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, quando foram debatidas iniciativas de regulação da mídia já existentes nos EUA, União Europeia e América Latina e onde se colheu subsídios para o anteprojeto em elaboração no Brasil. Na ocasião, o ministro refutou as críticas de entidades empresariais do setor de que tal proposta vise censurar ou controlar a mídia.

À Agência Senado, Franklin Martins informou que caberá ao governo da presidente Dilma Rousseff definir “se vai dar prosseguimento ou não à iniciativa, se vai determinar que se trabalhe mais no texto". Segundo ele, a equipe interministerial trabalha com a ideia de encaminhar a matéria ao parlamento brasileiro na forma de projeto de lei, o que permitirá amplo debate sobre a proposta.

sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

Radiorevista da “Pulsar Brasil” conta a história da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares


A radiorevista Comunidade em Rede, da agência de notícias Pulsar Brasil, na sua edição 43, conta a história da rádio comunitária Zumbi dos Palmares que nasceu nessa data em João Pessoa na Paraíba, lembrando que novembro é o mês do Dia da Consciência Negra. O programa também faz reportagem sobre o trabalho que o Liberta realiza na Paraíba. Rádios que tomam as ruas de João Pessoa garantem o direito à comunicação de quem passa.

Pulsar Brasil é uma agência informativa da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), que tem sede no Rio de Janeiro, e faz parte do movimento das rádios comunitárias e livres. Em parceria com rádios, outras entidades e redes, a agência produz diariamente notícias e áudios para todos e todas as radioapaixonadas.

Acesse o conteúdo sobre a Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares no link:

http://www.brasil.agenciapulsar.org/nota.php?id=7037

Rádio Comunitária de Sumé/PB entrega cestas básicas à população carente


Rádio Comunitária de Sumé/PB entrega cestas básicas à população carente

O coordenador da Rádio Comunitária Alternativa FM, Marivaldo Alcântara, informa que a emissora promoveu distribuição de cestas básicas com os ouvintes em áreas carentes da cidade de Sumé/PB, como forma de ajudar famílias pobres a terem um natal mais feliz, com pão na mesa. A entrega se deu no dia 23 de dezembro.

A distribuição dos alimentos é feita com base no levantamento feito pelos comunicadores da emissora, que é filiada à Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Estado da Paraíba – Abraço/PB. O projeto de distribuição das cestas básicas, com o título de “Natal alegre”, tem o apoio da Legião Brasileira da Boa Vontade e do comércio local.

quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Secretário de Comunicação do futuro governo da Paraíba já militou em rádios comunitárias

Jornalista Nonato Bandeira será o Secretário de Comunicação da Paraíba

O jornalista Nonato Guedes, indicado para o cargo de secretário de Comunicação do Estado da Paraíba pelo governador eleito Ricardo Coutinho, foi militante do movimento de rádios comunitárias no estado do Pará. O próprio governador eleito é simpático às rádios livres e comunitárias, tendo uma atitude de respeito e atenção com os movimentos populares em geral. Quando prefeito de João Pessoa sancionou lei que municipalizava outorgas de rádios comunitárias na capital paraibana, norma que ainda hoje está sendo contestada na Justiça.


Nonato Bandeira descartou a possibilidade de privatizar a Rádio Tabajara e o Jornal A União. Ele afirmou que, ao contrário disso, irá requerer do futuro secretário de Cultura, Chico César, uma parceria para desenvolver ações que consigam alavancar as estatais, em especial a rádio.
“A rádio Tabajara sempre foi palco de grandes eventos culturais. É um patrimônio histórico da Paraíba. Poucos estados possuem estatais de rádio e jornal como nosso estado. Então o que eu vou fazer é pedir uma parceria com a secretaria de Cultura para que nós possamos promover ações que consigam alavancar essa estatal”, afirmou Nonato.



Para iniciar o projeto, o secretário de Comunicação indicado por Ricardo pretende apresentar um plano de comunicação ao governador eleito onde serão definidas propostas para a rádio Tabajara e o jornal A União. “Diversos países possuem estatais e conseguem mantê-las, por que os três milhões de paraibanos não podem ter?”, indagou Nonato Bandeira

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Hip Hop na rádio comunitária


Clareana Cendy é minha parceira na construção da trilha sonora do documentário “Feminino Plural”, que mostra as rádios comunitárias pelo viés das mulheres. Clareana é uma garota do Hip Hop, compositora de músicas que falam do racismo, sexualidade, machismo e violência na periferia. A moça é exemplo da força da mulher paraibana dentro de um movimento onde os homens geralmente dão as cartas.

Militante da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, de João Pessoa, ela vai produzir programa de Hip Hop sob a ótica feminina para discutir diversidade, cultura, a mulher no Hip Hop e outros assuntos de interesse da comunidade onde vive, que é o bairro Ernesto Geisel (com licença da palavra!). O programa é para fortalecer o papel da mulher no Hip Hop e desenvolver projetos sócio-culturais.

Mostrei a ela um poema meu, que deverá ser transformado em música para o documentário, no formato rap. Clareana mandou ver, na sua linguagem:

O Fábio é o cara
lá das artes pode crer,
um cara de responsa
do teatro e da tv

me convidou agora
pra gravar documentário
e quer mandar um rap
e ensinar missa ao vigário,

mas tamos aqui presentes
ta na posse é parceria
se fosse para outros
pode crer eu não faria...

www.fabiomozart.blogspot.com

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Com nova logomarca, Rádio Comunitária Zumbi projeta emissão pela internet em 2011


A diretoria executiva da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares reuniu-se neste domingo, 19 de dezembro, para fazer uma avaliação do ano que está se encerrando e programar as ações para 2011. Foi lida e aprovada carta para a Fundação de Cultura de João Pessoa/PB, onde a entidade solicita mais atenção ao bairro do Ernesto Geisel que está carente de investimentos públicos na área de cultura e lazer. Outro ponto aprovado foi a criação da rádio web, que deverá estar lincada em nosso blog em janeiro, com o melhor da programação da emissora.

A Presidente Fabiana Veloso disse que é importante reformular o estatuto e regimento interno da rádio para democratizar mais a instituição comunitária, tarefa que será executada nas próximas reuniões. Na ocasião, Clareana Cendy apresentou sua proposta de redesenho da logomarca da emissora, que foi aprovada pelos demais companheiros.

Clareana Cendy propõe convite ao músico e ativista cultural Pedro Osmar para estar presente nas próximas reuniões da Rádio Zumbi, “pela grande contribuição que ele pode dar às ações do grupo, principalmente na área da cultura”. A próxima reunião da Executiva está marcada para o dia oito de janeiro de 2011.

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Rádio Comunitária de Diamante/PB é a mais nova seguidora deste blog

A Rádio Comunitária Diamante FM busca ser um espaço aberto e democrático a todos os segmentos organizados da comunidade para o exercício pleno ao direito à informação, tornando-se, ao mesmo tempo, protagonista da comunicação cidadã e geradora de notícias, assumindo finalmente o ponto de vista da sociedade com criticidade e ética, sempre na lógica da promoção humana.

A Rádio pretende ser também um patrimônio do povo de Diamante. Seu criador e coordenador é o jornalista Helder Loureiro Pegado (foto), do Instituto São Paulo de Comunicação e Radiodifusão Educativa de Diamante, que tem como lema “comunicação a serviço da comunidade, da cidadania e da evangelização”.

A Rádio Comunitária Diamante é a mais nova seguidora do blog da Rádio Comunitária Zumbi. Nossos cordiais cumprimentos aos companheiros da co-irmã paraibana.

domingo, 19 de dezembro de 2010

Artista da Rádio Zumbi ganha prêmio na área de educação ambiental


A rapper Clareana Cendy, militante do movimento negro da Paraíba e atuante no núcleo de arte da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, de João Pessoa/PB, ganhou o Prêmio Topper de Educação Professor Nota Dez”, promovido pelo Instituto Alpargatas. O projeto de Clareana tem como título “Vamos ecoar Jaguaribe”, que pretende promover a educação ambiental através da fotografia. O prêmio foi entregue no dia 15 de dezembro de 2010 na Estação Ciência.

Clareana também faz parte do movimento Hip Hop da Paraíba, e atualmente está no elenco do documentário “Feminino Plural”, sobre a atuação das mulheres em rádios comunitárias. Ela participou do Projeto Glória Vasconcelos, do Sesc/João Pessoa, em 2006, como intérprete de composições de Kaline, jovem atuante do movimento Hip Hop paraibano.

Outro artista da Rádio Zumbi, Fábio Mozart, também recebeu o Prêmio de Cordel Patativa do Assaré, promovido pelo Ministério da Cultura, pelo seu livro “Biu Pacatuba, um herói do nosso tempo”. A Presidente da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, jornalista Fabiana Veloso, disse que “esses criadores e agitadores culturais terão muito a contribuir com nossos projetos na área de cultura para o bairro do Geisel em 2011, incluindo o curso de teatro e oficinas de fotografia”.

sábado, 18 de dezembro de 2010

Rádio Comunitária apóia teatro amador na zona rural de Salgado de São Félix/PB


O grupo de teatro Xudu, da cidade de São José dos Ramos/PB, participa de um projeto chamado “Uma peleja social”, que consiste na apresentação da peça “A peleja de Lampião com o Capeta” em comunidades da região do vale do Paraíba em troca de alimentos que são distribuídos com a população pobre. Em dezembro, o grupo visitou a comunidade rural do Alagamar, na Escola Arnaldo Maroja, encerrando as atividades em 2010.

O diretor do grupo, Edglês Gonçalves, que também é monitor de artes do Ponto de Cultura Cantiga de Ninar em Itabaiana, disse que a ação visa despertar a solidariedade entre os jovens do grupo teatral e discutir as condições sociais da população. “Pedimos dois quilos de alimentos ao nosso público e ficamos gratificados por levar teatro para pessoas da zona rural que jamais tiveram a oportunidade de entrar em contato com essa arte”, afirmou Edglês.

Ele destacou que o grupo reconhece o auxílio de pessoas como a prefeita de São José dos Ramos, Dra. Cida, Betânia, Andréia, Ana Paula, Rejane e o poeta Binha, além da professora Cristina, da Escola Arnaldo Maroja. “Fomos recebidos com muita alegria pela população local e faço questão de agradecer à Rádio Comunitária Salgado FM que divulgou bastante o projeto”, disse ele.

Para 2011, o grupo já planeja recomeçar as apresentações a partir do dia 10 de janeiro nas cidades de Juripiranga, Mogeiro, Gurinhém, Pilar, São Miguel de Taipu, Mamanguape, Taperoá e João Pessoa.

www.pccn.wordpress.com


Segundo Franklin Martins, o debate sobre a propriedade de emissoras de radiodifusão precisa ser enfrentado.

Depois de rebater críticas a declarações suas publicadas na imprensa sobre a revisão do marco regulatório das mídias e ao caráter “ideológico” da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, disse que um dos problemas que precisa ser enfrentado durante os debates é a proibição constitucional de parlamentares controlarem empresas de comunicação. Ele respondeu às questões levantadas pelo senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), que confessou ser proprietário de um sistema de mídia no seu estado.

Sobre as declarações de que teria usado um tom de ameaça para forçar a adesão dos radiodifusores ao debate do marco regulatório, Martins leu trechos do seu discurso no Seminário Internacional de Convergência de Mídias, ressaltando que as declarações publicadas estavam “fora do contexto". Ele disse que esse fato é uma prova de que a imprensa livre não é garantia de que seja uma imprensa boa.

Com relação à Confecom, Martins disse que ela teve um grande mérito, de ajudar a destravar a discussão sobre comunicação geral, que não acontecia no país de forma ampla há muito tempo. E lamentou que alguns empresários tivessem abandonado os debates. “Aposto que eles também se arrependeram”, disse.

E ainda respondeu as críticas de que a Telebrás foi reativada para disputar com as empresas privadas. “A estatal não tem o objetivo de competir na ponta com o setor privado, mas de atuar no atacado”, frisou. Mas afirmou que a Telebrás pode ser obrigada a atuar no varejo onde as empresas privadas não oferecem o serviço de banda larga. Disse ainda que há possibilidade da estatal atuar junto com a EBC na formação da rede nacional pública. “Ainda estamos estudando isso, mas já sabemos que essa parceria reduz custos”, completou.

Aguardando parecer

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) informou que, há mais de um ano, enviou correspondência ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), solicitando a posição da Casa sobre a proibição constitucional de parlamentares serem donos de empresas de comunicação. Ele contou que Sarney enviou o questionamento para a Comissão de Constituição e Justiça que, em parecer do senado Pedro Simon (PMDB-RS), confirmou a proibição.

“A matéria foi então enviada para a Comissão de Ciência e Tecnologia, que até hoje não se pronunciou”, contou Suplicy. O presidente da CCT, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), não comentou o assunto.

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Maria Benigna está na lista dos amigos da Rádio Zumbi


O blog recebeu a adesão de Maria Benigna no rol dos seguidores, o que muito nos honra. Maria Benigna é da cidade de Solidão, em Pernambuco, professora que faz arte na escola, na rádio comunitária e na vida.

Mais uma artista de Solidão a nos acompanhar, e isso nos dá a certeza de que nunca estaremos sós nesse bom combate pelo direito à comunicação cidadã.

Um abraço a Maria Benigna e a todos de Solidão/PE.

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Democratização dos Meios de Comunicação - ADO 11 no STF


Caros amigos,

Acabamos de saber que foi protocolada e registrada, no Supremo Tribunal Federal, a Ação de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 11) proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade - CONTCOP.

O Objetivo dessa ADO é chamar a atenção da sociedade civil e dos órgãos do Estado para o fato de que, 22 anos após a promulgação da Constituição vigente, alguns dispositivos constitucionais - no caso, referentes aos meios de comunicação de massa, imprensa, rádio e televisão - ainda carecem de regulação por lei.Três pontos são especialmente relevantes :

1- a garantia do direito de resposta a qualquer pessoa ofendida através dos mcm;

2- a proibição do monopólio e do oligopólio no setor;

3- o cumprimento, pelas emissoras de rádio e tv, da obrigação constitucional de dar preferência a programação de conteúdo informativo, educativo e artístico, além de priorizar finalidades culturais nacionais e regionais.

Como é evidente que tais propostas não interessam aos proprietários dos mcm, a divulgação dessa notícia e o consequente acompanhamento do processo ficam na dependência das campanhas das centrais sindicais, de grupos de pressão sobre o Congresso Nacional e ,sobretudo, da divulgação nos sites e nos blogs comprometidos com as práticas democráticas.

Grande abraço,

Fabio Konder Comparato

Maria Victoria de Mesquita Benevides

PS Solicitamos a gentileza de divulgarem para blogs, sites e listas.

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Proposta para novo marco regulatório traz medidas democratizantes, mas é tímida e genérica


João Brant
Observatório do Direito à Comunicação


O texto que o atual ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, vai entregar para o novo governo como base para o novo marco regulatório nas comunicações traz medidas de democratização dos serviços, mas está longe de justificar as reações veementes dos empresários. Da maneira como se encontra, o anteprojeto é tímido em relação a pontos chave como medidas anticoncentração e regulação de conteúdo. O material que foi produzido até agora dá as linhas gerais para a organização do setor, mas não traz definições detalhadas sobre a maioria das questões abordadas, deixando-as para regulamentação infralegal e ações administrativas.


Embora se proponha a tratar a comunicação sob a ótica da convergência, o que o texto faz na prática é trazer a radiodifusão para o novo contexto, sem aplicar uma perspectiva que supere a divisão com as telecomunicações. O texto não propõe alterações na Constituição nem mudanças significativas na Lei Geral de Telecomunicações. Se mantido como está, funcionará como uma lei de transição, mas não como uma definitiva atualização para o mundo digital.
Concentração e conteúdoO projeto não determina reserva de espectro para os setores público, privado e estatal nem estabelece limites claros à propriedade cruzada. Mesmo em relação à concentração horizontal, o projeto também não traz limites numéricos, deixando as definições para regulamentação infralegal. O que o texto propõe são mecanismos para dar mais transparência à questão da regulação econômica.


Em relação à regulação de conteúdo, o projeto aborda a proteção de crianças e adolescentes e de minorias e setores vulneráveis, além de delimitar com mais clareza aspectos ligados à publicidade. Embora criticada por empresários brasileiros, a regulação dessas questões é comum em todas as democracias avançadas.


Em alguns países, como o Reino Unido, vai-se além, e são estabelecidas obrigações de imparcialidade e de oferta de uma pluralidade de visões na cobertura jornalística, questões das quais a proposta brasileira passa longe. Se mantida como está, a regulação de conteúdo no Brasil será tímida, bastante leve se comparada ao que adotam países como Portugal, França, Alemanha e Reino Unido.


Boas novas são as mudanças nas regras para concessões de rádio e televisão, que estabelecem audiências públicas locais no processo de renovação e impedem políticos com mandato eletivo de serem donos de empresas concessionárias. A regulação neste campo será ajudada por um capítulo de definições que impede as dezenas de interpretações existentes hoje por conta de conceitos pouco claros da lei.


Modelo europeu

De modo geral, o projeto segue a linha de diretivas da União Europeia, que determina que a regulação deva ser inversamente proporcional ao poder de escolha do usuário. Ou seja, quanto mais 'pronta' é oferecida a programação, maiores devem ser as obrigações regulatórias. Na Europa, isso faz com que a radiodifusão tenha uma regulação mais estrita que serviços por catálogo ou vídeo on demand na internet, por exemplo. No caso brasileiro, o texto já leva em conta as discussões do PLC 116, projeto de lei que aborda a convergência das telecomunicações com a TV por assinatura e que está pronto para aprovação no Senado.
O texto elaborado estabelece três modalidades de serviço. Os serviços audiovisuais lineares, inclusive de radiodifusão, se agrupam como comunicações sociais eletrônicas, como previsto no artigo 222 da Constituição. Sob a égide de comunicações eletrônicas ficam vários dos serviços organizados hoje sob o guarda-chuva das telecomunicações. E há ainda uma modalidade de serviços relacionados à internet.


Ainda que o anteprojeto deixe parte das definições para regulamentação posterior, o grupo elaborador avançou no sentido de identificar medidas que permitam alterações em procedimentos administrativos nos diversos órgãos que possuem atribuições sobre as comunicações. O objetivo é resolver problemas crônicos do setor de radiodifusão, sobre o qual até hoje o Estado não possui capacidade de enforcement adequada nem coleta periódica de indicadores setoriais.


Agência e Conselho

Do ponto de vista da arquitetura institucional, o projeto prevê a criação da Agência Nacional de Comunicações, com poder para regular a prestação de serviço de televisão aberta, por assinatura e cinema, cuidando dos aspectos de programação, distribuição e exibição. Hoje o setor tem poucas regras em relação a este aspecto, e mesmo as existentes não são fiscalizadas permanentemente pelo Ministério das Comunicações.


No formato proposto, a nova agência ficaria vinculada ao Ministério das Comunicações, e poderia deixar de cuidar das questões de fomento do setor audiovisual. Dependendo da avaliação do futuro titular da pasta da Cultura, essas funções poderiam ser assimiladas pelo Ministério da Cultural, que já foi responsável pelo fomento antes da formação da Ancine.


O projeto traz também a previsão de um Conselho ligado ao Executivo, com participação dos diferentes setores da sociedade civil, que tenha o papel de auxiliar no planejamento do setor, estabelecendo um plano nacional de comunicação. Segundo a proposta, o próprio marco regulatório teria mecanismos de revisão periódica para se manter atualizado.


O texto traz ainda propostas do GT que estudou a comunicação pública e traçou definições que vinculam o caráter público da radiodifusão às modalidades de gestão e de financiamento. O formato em que a proposta será entregue para o novo governo – se um texto de contribuições ou um anteprojeto de lei – ainda não foi definido, mas é certo que a responsabilidade pelo encaminhamento das questões ficará com o Ministério das Comunicações, que será dirigido por Paulo Bernardo.

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Atleta paraibano da seleção brasileira sofre acidente


O nome do rapaz é Wagner Costa Santos, irmão da minha amiga Wanessa Costa, da Rádio Comunitária Voz Popular, da comunidade São Rafael em João Pessoa. Jovem humilde, começou a jogar futebol de areia e sobressaiu-se neste esporte, chegando a jogar pela seleção brasileira como goleiro. Defendeu a seleção da Paraíba com o nome de Dino Tambaú.

Neste domingo último, Wagner voltava de um jogo na Baía da Traição quando o carro em que viajava capotou. Segundo disse Wanessa, o motorista não sofreu nenhum arranhão, mas um dos atletas quebrou o braço, outro quebrou o nariz, um terceiro teve uma lesão no pescoço e seu irmão, que estava sem cinto de segurança, na capotagem teve uma lesão na coluna, quebrando duas vértebras. Está no Hospital do Trauma para realizar a cirurgia. “A médica informou que ele tem poucas chances de voltar a andar”, disse Wanessa.

Nosso companheiro Daniel Pereira, da Rádio Comunitária Voz Popular, comentou: “gostaria de lembrar que o irmão de Wanessa é o goleiro da seleção paraibana de futebol de areia e também já vestiu por várias vezes a camisa de seleção brasileira, conquistando muitos títulos para nosso país, mas infelizmente num momento como esse nenhum meio de comunicação lembrou-se desse atleta.”

É triste, mas vale fazer notar que o Wagner não recebe o reconhecimento da mídia porque o esporte a que se dedica ainda não tem grana nem parceira suficiente para chamar a atenção da imprensa venal. Não tem o que eles chamam de visibilidade. É tão excluído como a comunidade onde moram. Lá, a imprensa só vai para registrar prisão ou morte de traficantes de drogas, mas passam ao largo e não percebem o trabalho educacional e cultural que realiza o grupo de jovens da associação de rádio comunitária.

Para a imprensa e os patrocinadores, o que conta é o retorno financeiro. Futebol de areia ainda não chegou a esse ponto. Por isso, Wagner não existe para os meios de comunicação de massa, apesar de ser um destaque nacional no esporte que pratica.

www.fabiomozart.blogspot.com

ABRAÇO adia Congresso nacional da entidade por problemas burocráticos

13 de dezembro de 2010.

R E S O L U Ç Ã O 02/2010

A Direção Nacional Colegiada, em reunião vai internet , diante da burocracia para a liberação da emenda parlamentar da Dep. Luiza Erundina, contemplando a totalidade das passagens aéreas para os 500 delegados e delegadas ao VII Congresso Nacional da Abraço, marcado para os dias 16 e 17 de dezembro de 2010, no Museu Nacional dão Conjunto Cultural da República em Brasília e, diante da negativa de agências de viagens aceitarem promover a emissão das passagens mediante fatura para acerto futuro, resolve:

1 - Adiar o VII Congresso Nacional para os dias 20, 21 e 22 de janeiro de 2011, no mesmo local.

2 – Prorrogar o mandato da atual Direção Executiva até o dia 15 de janeiro de 2011.

Segue anexa a resposta da agência de viagens responsável pela emissão das passagens.

Direção Nacional Colegiada

Paraíba se prepara para o VII Congresso Nacional da Abraço


Atendendo a convocação do VII Congresso Nacional da Abraço os radialistas comunitários da Paraíba, confederados na Abraço/PB, estão se mobilizando para estarem em Brasília nos dias 16 e 17 de dezembro, no Museu Nacional, onde será realizado o encontro.

A Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares será representada pela sua presidente, jornalista Fabiana Veloso.

PROGRAMAÇÃO:

16 DE DEZEMBRO

CREDENCIAMENTO - a partir das 9 h

14 h – aprovação do Regimento Interno e instalação da Mesa Coordenadora e a Comissão Eleitoral

15 h – Mesa sobre produção e distribuição de conteúdos – Agencia Abraço de Comunicação e MPB

16 h – Encontro Nacional dos Coletivos Estaduais de Mulheres dirigentes de Rádios Comunitárias – Cfêmea, Mara Régia, Unifem, SPM-PR, Inês Fortes, Kamayura Saldanha, Rosa Marques

17 h - Colóquios – nas tendas

1 – As radcom e a valorização da cultura local – James Gorguen – Ministério da Cultura, José Sóter – Coordenador Executivo

2 – As relações trabalhistas nas radcom – Nascimento Silva - Fitert, Zilmara – MTE e João Carlos Santin - Coordenação Jurídica e Estudos Sócios Econômicos,

3 – Grade de Programação: prisão ou libertação da informação e do debate para a formação da cidadania – Mara Régia, Luciano Barroso, Josué Lopes - Coordenador de Comunicação e Cultura

4 – Radcom, Software Livre e Inclusão Digital - Sepro

5 – Sustentabilidade nas radcom – Sebrae, Miro Barrios – Economia Solidária, SECOM-PR, Valdeci Borges - Coordenador de Finanças

6 – O papel do parlamento da democratização das comunicações – Dep. Luiza Erundina, Senadora Marinor Brito, Senador Randolf, Senador Walter Pinheiro, Fernando Ferro, Rômulo Gadelha - Coordenador de Relações Institucionais e Internacionais

7 – Conselho Nacional de Comunicação: seu papel para a construção de uma comunicação democrática no brasil - representante da Ottoni Fernandes – SECOM-PR, Octávio Pieranti - EBC, Clementino Lopes – Coordenador Regional Sul

8 - As rádios comunitárias e os movimentos sociais - Fitert, Fenaj, FNDC, AMARC, Intervozes – Coordenador de Relações Institucionais e Internacionais

9 – A indução do Desenvolvimento das Ciências nas ondas das Radcom – Professor Ildeu - MCT

10 – A questão de gênero e participação política das mulheres por meio das rádios comunitárias - UNIFEM

20 h: Solenidade de abertura

Coordenação: Comissão Organizadora Nacional - CON

convidados: parlamentares eleitos, presidente Lula, FNDC, CUT Nacional, Fenaj, Fitert, Fenajufe, MNU, MST, Amarc, Intervozes, Minicom, MCT, MinC, SPM-PR, Secom-PR, MDS, Secretaria Geral - PR

17 DE DEZEMBRO

DE 8 ÀS 12 h - credenciamento

9:00 h - I CONFERENCIA

Digitalização e Inovações tecnológicas para radiodifusão comunitária

Coordenação: Coordenação de Formação e Inovação Tecnológica

Convidados:Takashi, Manhães e MCT

10 h - II CONFERENCIA

Radcom, desenvolvimento sustentável e tecnologias sociais

Coordenação: Coordenador Jurídico e estudos sócio-econômicos

Convidados: FBB, MMA, MDS

11 h - III conferencia:

Balanço dos resultados da I Confecom

Convidados: Dep. Luiza Erundina, Fitert, Fenaj, CFP, Intrevozes, Cut, Abccom

Membros da Comissão Organizadora Nacional da Confecom

12 h - almoço

13 h – IV Conferencia

Plano Nacional de Lutas 2010/2013

Coordenação:

Direção Executiva Nacional

Convidados:

Coordenadores estaduais da abraço

14:30 h – Grupos de Trabalho

16 h - Plenária Final – aprovação dos relatórios dos GTS, aprovação de moções e resoluções.

17 h – apresentação ao vivo do Programa Prosa Rural

18 h – jantar

19 h - eleição e posse da nova Direção Executiva Nacional Conselho Fiscal e Conselho e Ética

21:00 h - Encerramento

DIA 18 DEZEMBRO

9:00 h – Reunião da Direção Nacional Colegiada e do Coletivo Nacional de Mulheres dirigentes de Rádios Comunitárias da Abraço

domingo, 12 de dezembro de 2010

Comissão aprova mudanças nas punições para rádio comunitária irregular


Marroni considera que não se deve criminalizar as rádios que ainda aguardam autorização para funcionar.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na última quarta-feira (1º) mudanças na regulamentação para a operação de rádios comunitárias. A proposta retira da esfera penal a forma de punir as infrações cometidas, detalhando as infrações administrativas que denotam o mau uso do serviço.

O relator, deputado Fernando Marroni (PT-RS), apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 4549/98, do ex-deputado Salvador Zimbaldi, e aos apensados PLs 4808/98, 796/03, 4294/04, 4540/04 e 4573/09, e votou pela rejeição do PL 3225/00.

O deputado explica que, em seu substitutivo aprovado pela comissão, toma por base o PL 4573/09, do Poder Executivo, que melhor define todas as questões envolvidas.

A proposta altera a Lei de Radiodifusão Comunitária (9.612/98) para definir que o crime de operação de emissora de rádio irregular – que hoje, segundo o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), é punido com detenção de um a seis meses ou multa – seja considerado infração gravíssima, que pode levar à apreensão dos equipamentos e ser punido com multa e suspensão do processo de habilitação.

Hierarquia
Hoje, as infrações cometidas por rádios comunitárias têm o mesmo peso - são punidas com advertência ou multa e, no caso de reincidência, com a revogação da autorização. O substitutivo cria uma hierarquia. São classificadas de infrações gravíssimas, punidas com a cassação da autorização e a interdição dos equipamentos: transferir os direitos de execução dos serviços para terceiros; praticar proselitismo de qualquer natureza; e permanecer fora de operação por mais de 30 dias sem justificativa.

Marroni argumenta que, apesar de a legislação sobre as rádios comunitárias garantir o exercício do direito, não conseguiu romper as dificuldades que essas estações enfrentam desde a década de 70, que são a clandestinidade, perda de identidade decorrente do risco de apropriação indevida por partidos políticos, problemas técnicos, burocráticos, criminais e legislativos, além da lentidão na obtenção da licença de funcionamento.

Para o relator, é necessário mudar as normas para não criminalizar as rádios que operam observando os critérios estabelecidos por lei, mas que ainda apresentam processo de autorização em tramitação porque o Estado tem dificuldades para responder à demanda do setor no processamento das licenças.

Risco para terceiros
O substitutivo também altera o Código Penal para punir quem utiliza emissoras de rádio cujas transmissões criem risco para terceiros. Estará sujeito a pena de dois a cinco anos de reclusãoA reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade. Destina-se a crimes dolosos (com intenção). Na prática, não existe hoje diferença essencial entre reclusão e detenção. A lei, porém, usa esses termos como índices ou critérios para a determinação dos regimes de cumprimento de pena. Se a condenação for de reclusão, a pena é cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. Na detenção, cumpre-se em regime semi-aberto ou aberto, salvo a hipótese de transferência excepcional para o regime fechado. Há ainda prisão simples, prevista para as contravenções penais e pode ser cumprida nos regimes semi-aberto ou aberto. quem realizar operação de rádio que exponha a perigo a segurança de serviços de telecomunicações de emergência, de segurança pública ou de fins exclusivamente militares, ou ainda o funcionamento de equipamentos médico-hospitalares.

A proposta também altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) para incluir a possibilidade de punição pelo uso de atividade de telecomunicação para a prática de crime. A pena de A reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade. Destina-se a crimes dolosos (com intenção). Na prática, não existe hoje diferença essencial entre reclusão e detenção. A lei, porém, usa esses termos como índices ou critérios para a determinação dos regimes de cumprimento de pena. Se a condenação for de reclusão, a pena é cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. Na detenção, cumpre-se em regime semi-aberto ou aberto, salvo a hipótese de transferência excepcional para o regime fechado. Há ainda prisão simples, prevista para as contravenções penais e pode ser cumprida nos regimes semi-aberto ou aberto. reclusão de três a cinco anos pode ser aumentada em metade ou até 2/3 se o crime for cometido por quadrilha, bando ou organização criminosa.

Tramitação
O PL 4549/08, sujeito a análise do Plenário, tramita em regime de prioridadeNa Câmara, as proposições são analisadas de acordo com o tipo de tramitação, na seguinte ordem: urgência, prioridade e ordinária. Tramitam em regime de prioridade os projetos apresentados pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Mesa, por comissão, pelo Senado e pelos cidadãos. Também tramitam com prioridade os projetos de lei que regulamentem dispositivo constitucional e as eleições, e o projetos que alterem o regimento interno da Casa. e já foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, também em forma de substitutivo. Agora será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Câmara dos Deputados

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Paulo Bernardo é confirmado como ministro das Comunicações do governo Dilma


PAY-TV

A equipe de transição confirmou nesta quarta, dia 8, o atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, como futuro ministro das Comunicações do governo Dilma Rousseff. A informação já havia sido adiantada por este noticiário no dia 25 de novembro. "A presidente eleita determinou a seus novos auxiliares que trabalhem de forma integrada com os demais setores do governo para dar cumprimento a seu programa de desenvolvimento com distribuição de renda e estabilidade econômica, assegurando a melhoria de vida de todos os brasileiros", disse a nota da equipe de transição sobre os novos ministros anunciados.

Paulo Bernardo já vem trabalhando intensamente na questão dos Correios desde o período eleitoral, quando se tornou uma espécie de interventor informal para resolver a crise na estatal. Mais recentemente, começou a se inteirar de outras questões da pasta. Bernardo assume o Minicom com a perspectiva de que esta será a pasta responsável pelo Plano Nacional de Banda Larga e com a perspectiva de discussão de uma Lei de Comunicação Eletrônica, cujo anteprojeto está sendo preparado pela Secretaria de Comunicação da Presidência sob a batuta do ministro Franklin Martins. O texto deve ser concluído até o dia 20 e deixado para que a presidente Dilma Rousseff decida sobre como ele será discutido com a sociedade. Outra possibilidade em discussão dentro do governo é a inclusão de mais uma agência reguladora além da Anatel sob o Ministério das Comunicações, agora para tratar das questões de radiodifusão e conteúdo. A agência provavelmente será a própria Ancine, hoje vinculada ao Ministério da Cultura, mas reformatada para as novas funções e rebatizada de ANC (Agência Nacional de Comunicações). Ainda não está claro se essa mudança seria feita antes ou depois de um novo marco regulatório.

Paulo Bernardo ainda terá a Telebrás e os Correios como estatais diretamente vinculadas.

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

O mais novo seguidor da Zumbi é gari e radialista em Solidão/PE




O nome dele é Vadilson Oliveira, gari de profissão e radialista eventual na pequena cidade pernambucana de Solidão. Lá funcionam duas rádios: Rádio Sol FM e Rádio Serra Linda. Acreditamos que essa última é comunitária, pois atua na faixa de 87,9 Mhz.

A Rádio Serra Linda passou um mês fora do ar. Antes pegava na freqüência de 106,3 Mhz, mas a Anatel alegou que a rádio não podia operar nessa faixa. Alterada a freqüência, a emissora voltou ao ar.

Nossas boas vindas ao Vadilson Oliveira e cordiais cumprimentos ao povo de Solidão.

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Governo do Brasil estuda regular conteúdo de rádio e TV


Andreza Matais

Folha de S. Paulo

Anteprojeto para o setor propõe criar agência com poder de multar emissoras. Novo órgão substituiria a Ancine; proposta, que será entregue a Dilma, ainda veda que políticos controlem radiodifusão

A primeira versão do projeto do governo para o setor de telecomunicação e radiodifusão prevê a criação de um novo órgão, a ANC (Agência Nacional de Comunicação), para regular o conteúdo de rádio e TV.

A Folha teve acesso à minuta da proposta, batizada de Lei Geral da Comunicação Social. O texto tem cerca de 40 páginas e vem sendo mantido em sigilo.

É resultado do grupo de trabalho criado há seis meses e coordenado pelo ministro Franklin Martins para discutir um novo marco regulatório para o setor.

A nova agência para regular conteúdo substituiria a Ancine (Agência Nacional do Cinema) e teria poderes para multar empresas que veicularem programação considerada ofensiva, preconceituosa ou inadequada ao horário.

O presidente da Ancine, Manoel Rangel, disse à Folha que não tem "opinião formada" sobre a mudança.

O texto prevê ainda a proibição que políticos com mandato sejam donos ou controlem rádio e TV. A atual legislação proíbe apenas que eles ocupem cargos de direção nas empresas.

Não está claro no anteprojeto se a vedação atingiria quem já tem concessões.

Levantamento da ONG Transparência Brasil aponta que 160 parlamentares têm concessões de rádio e TV.

O ministro já afirmou que o governo Lula não vai encaminhar o projeto ao Congresso, e sim entregá-lo a Dilma Rousseff como sugestão.

Caso Dilma decida enviar a proposta ao Congresso, o texto pode sofrer alterações e passar por consulta pública. Se a lei for aprovada, o funcionamento da agência será detalhado em decreto.
Na semana passada, Lula disse, em entrevista, que Dilma fará a regulação.

O processo de outorga de novos canais ou renovação também passará pela nova agência, além do circuito Ministério das Comunicações-Congresso, e se tornaria mais transparente, com o passo a passo publicado na internet.

A Folha apurou ainda que a proposta incorpora vários pontos do PL 116, que cria novas regras para o mercado de TV por assinatura e de conteúdo audiovisual, mas não trata de regras para cumprimento do limite de participação de capital estrangeiro nos meios de comunicação.

Será mantida a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que cuida de questões mais técnicas, como a elaboração de planos e distribuição de canais.

Para o governo, a agência não significa censura, porque o conteúdo será analisado depois de veiculado.

Representantes do setor, porém, avaliam que a proposta abre brechas para cercear jornalismo e dramaturgia. Além disso, dizem, a Constituição já prevê punição para os abusos.

A criação da agência para regular conteúdo tem apoio de entidades que defendem o "controle social da mídia".

No Uruguai, organizações apresentam princípios para Comunicação Democrática


Tatiana Félix

Carta Capital

URUGUAI - Desde julho deste ano que se reiniciou o processo de articulação da sociedade civil para participar da elaboração de uma política de Comunicação Democrática no Uruguai. Desde então, diversos setores da sociedade com instâncias governamentais tentam chegar a um acordo para uma nova legislação. Resultado disso é que no último dia 2, mais de 25 organizações sociais do país apresentaram os 16 Princípios para uma Comunicação Democrática.

A proposta é que estes princípios sirvam de base fundamental para uma nova Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual no país. Segundo a Associação Mundial de Rádios Comunitárias, AMARC Uruguai, as diretrizes estão de acordo com o que é estabelecido na Convenção Americana de Direitos Humanos. A ideia é garantir o direito à comunicação livre, transparente e democrática.

O primeiro de todos os princípios diz respeito aos direitos humanos. As organizações defendem que qualquer iniciativa de democratização dos meios de comunicação deve garantir e promover a liberdade de expressão, o direito de acessar e também de emitir informação, além do direito de produzir cultura para todos os públicos, sem exclusão. Em sequência é proposto que nem Estado, nem grupos econômicos tenham poder de impor qualquer tipo de censura.

A reserva de porcentagens justas para os três tipos de meios de comunicação é defendida como forma de garantir a democracia. Além disso, é recomendada criação de organismos que fiscalizem a aplicação da lei e o exercício da democracia da comunicação.

"Uma convenção democrática promove e assegura o acesso dos meios aos mais diversos grupos sociais que compõem a sociedade. Fomenta a equidade entre homens e mulheres, o respeito às diferenças étnicas e religiosas, e às opções sexuais", defendem no sétimo princípio ‘diversidade e pluralidade’. "Ninguém, por nenhum motivo, é excluído nem discriminado", completam.

As recomendações englobam ainda a proteção, integração e respeito aos setores mais vulneráveis da sociedade. Também é defendida a participação e o controle cidadão. E, à exemplo do que já acontece na Europa, a décima proposta é que se disponibilize uma defensoria das audiências, um canal para que os telespectadores e ouvintes possam expressar suas preocupações diante dos excessos que possam ocorrer.

Já a criação de um código de ética serviria, segundo os princípios, para que os profissionais da comunicação exerçam sua liberdade de expressão com responsabilidade. Para evitar a formação de monopólios e oligopólios da comunicação, devem ser estabelecidas políticas que limitem a concentração de propriedade dos meios.

Ainda neste sentido, também é recomendado que pessoas que ocupem cargos nos poderes executivo e legislativo, ou integrantes das Forças Armadas não sejam titulares de freqüências de rádio ou televisão.

Por fim, é defendida a promoção e difusão de conteúdos audiovisuais nacionais, locais e independentes, e que os meio de comunicação públicos sejam independentes do governo.

Os resultados destas propostas devem ser apresentados na próxima sexta-feira (10). Para ler os Princípios por uma Comunicação Democrática na íntegra, acesse aqui.

Para acompanhar as propostas por uma Comunicação Democrática, acesse o blog.