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quarta-feira, 30 de junho de 2010

Consolidação de leis de comunicação pode ser votada nesta quarta

O Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis pode votar nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 3516/08, que consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão. O relator do projeto, deputado José Mentor (PT-SP), apresentou substitutivo ao projeto do deputado Bruno Rodrigues (PSDB-PE).

No substitutivo, o relator acata 26 das 33 sugestões apresentadas ao texto. A principal modificação é a exclusão, da consolidação, da Lei 9.296/96, que trata da interceptação telefônica. Outras alterações resgatam os textos das leis consolidadas, corrigindo alterações de mérito feitas no texto original do projeto. O deputado José Mentor resgatou, por exemplo, o texto original da Lei do Cabo (8.977/95), que estabelece que “as concessionárias de telecomunicações somente serão autorizadas a operar serviço de TV a Cabo na hipótese de desinteresse manifesto de empresas privadas”.

No projeto original, a palavra “concessionária” (apenas as empresas Oi, Telefônica e Embratel) havia sido trocada por “prestadora” – o que, na prática, ampliava a restrição para a prestação do serviço de TV a cabo para outras empresas de telecomunicações, como as de telefonia celular. Foram feitas ainda correções de erros formais, como de digitação e numeração.

Atualmente as leis de comunicação estão dispersas em diversas leis e decretos sobre telecomunicações e radiodifusão. O objetivo do PL 3516/08 é adequar as leis do setor à Lei Complementar 95/98, que determina que a legislação brasileira seja consolidada conforme os temas ou grupos de temas de que trata. A consolidação não deve alterar, porém, o mérito das normas jurídicas em vigor. As sugestões rejeitadas pelo relator visavam justamente modificar o mérito da legislação vigente.

Livros
O substitutivo agrupa em um mesmo texto legal, organizado em cinco livros, dispositivos oriundos de 18 leis e um decreto-lei. O Livro 1 trata dos serviços de telecomunicações, englobando, por exemplo, a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97); e a Lei 10.703/03, que dispõe sobre o cadastramento de usuários de celulares pré-pagos. Não consta no texto a recente Lei 11.934/09, que estabelece limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, associados ao funcionamento de estações transmissoras de radiocomunicação.

Já o Livro 2 trata dos fundos de telecomunicações e reúne as leis que criaram o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel); o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust); e o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). O Livro 3, por sua vez, trata dos serviços de TV a cabo, e engloba apenas a Lei do Cabo (Lei 8.977/95). Os outros serviços de televisão por assinatura são regulamentados por decretos e portarias do Ministério das Comunicações, e não por leis.

No Livro 4 - “Dos Serviços de Radiodifusão” - constam, por exemplo, o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62); o Decreto-Lei 236/67, que complementou e modificou o Código; a Lei 9.612/98, que institui o serviço de radiodifusão comunitária; e a Lei 10.610/02, que trata da participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas, de rádio e de TV aberta. A consolidação não incluiu, porém, a Lei 11.652/08, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Por fim, o Livro 5, sobre a Classificação Indicativa na Programação Televisiva, traz a Lei 10.359/01, que obriga os novos aparelhos de televisão a terem dispositivo que possibilite o bloqueio temporário da recepção de programação e estabelece que compete ao Poder Executivo proceder à classificação indicativa dos programas de televisão. O assunto foi regulamentado por portarias do Ministério da Justiça, de 2006 e 2007.

Tramitação
O projeto tem regime de tramitação especial e precisa ser votado pelo grupo de trabalho e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Posteriormente, a proposta terá preferência de votação na pauta do Plenário.
FNDC

ABRAÇO Identifica o fechamento de 125 emissoras pela Polícia Civil em São Paulo

Dados são alarmantes e mostra disposição política do Governo do Estado em atuar na defesa do monopólio da comunicação.


Um rastreamento na internet, realizado pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária Regional São Paulo, nos sites das empresas de comunicação da capital e interior, detectaram o fechamento de 125 rádios no estado realizado pela polícia Civil.

Segundo a ABRAÇO - SP, o número de ações pode ser 30% maior, pois existem um grande número de policiais que se sentem constrangidos de realizar operações desta natureza, e ao realizarem por ordens superiores, não as divulgam.

Somente em 4 operações haviam mandado judicial para a realização das operações e na maioria delas, os representantes da polícia alegavam radiointerferências sem contudo, apresentar laudo pericial que comprovassem as denúncias ofertadas pelos agentes de repressão.

Os dados coincidem com o início das operações de duas empresas especializadas no rastreamento de emissoras, cujos clientes são as grandes emissoras comerciais filiadas a ABRA e ABERT, que rastreiam e denunciam as ações junto a polícia Civil.

Segundo Jerry de Oliveira – Coordenador Sudeste da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária “existe uma linha política de atuação desta empresa junto ao alto comando da Polícia Civil e as respostas dadas ás autoridades segue um padrão determinado, é como se as respostas fossem ensaiadas, pois as desculpas de interferências seguem na mesma linha. É como se fosse editada uma cartilha para as justificativas de fechamento. Isso mostra uma determinação política em criminalizar a liberdade de expressão”.

As empresas que prestam serviços as emissoras comerciais utilizam sites especializados em rádios e oferecem este tipo de serviço às emissoras comercias, que pode ser visualizado na Internet através do site: www.tudoradio.com.

Em uma conversa de dirigentes da ABRAÇO – SP com esta empresa, foi detectado que existem 2 tipos de serviço, sendo o primeiro deles de apenas o rastreamento de emissoras, e a entrega da documentação às autoridades competentes (no caso a ANATEL) e o segundo serviço, de um valor muito maior, para o rastreamento e fechamento imediato com a ajuda de policiais Civis.

A ABRAÇO - SP já solicitou junto à representantes da Assembléia Legislativa do estado de São Paulo, uma audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos para apurar denúncias das ações conjuntas de policiais civis, empresas de comunicação e agentes da Anatel que atuam junto com esta empresa.


O OUTRO LADO

Segundo a ABRAÇO SP, foram pesquisadas 93 matérias sobre o fechamento destas emissoras, e em apenas quatro delas, as equipes de reportagem lembraram um dos princípios do bom jornalismo, ou seja, ouvir o outro lado, o que mostra que as ações de fechamento de rádios que são pautadas pela mídia, possuem um objetivo de apenas mostrar o lado do opressores.

Também foi verificado pela ABRAÇO - SP, que todas as matérias publicadas na mídia, estão inseridas nos cadernos policiais dos jornais ou nos blocos de TV e Rádios das Grandes emissoras, o que descaracteriza as emissoras como um problema político, mas sim uma tentativa de criminalização.

Para a ABRAÇO – SP, isso mostra que as propostas apresentadas na Conferência de Comunicação, como a ANISTIA, o fim da Repressão e a descriminalização que foram aprovadas também pelo setor empresarial da mídia não passa de uma performance política que em nada corresponde com a realidade atual.


Da redação do Jornal dos Trabalhadores
Cristiane Costa

terça-feira, 29 de junho de 2010

Radialistas definem critérios para a concessão de registro profissional

Com o objetivo de definir políticas de valorização profissional para os radialistas, a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) reuniu 120 representantes dos sindicatos filiados à entidade nos dias 17,18 e 19 de junho, em Salvador, Bahia.
No encontro, foram definidos os critérios para a concessão do registro profissional em localidades em que não existam cursos técnicos ou superiores de rádio e televisão. As definições serão encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego.

A Lei 6.615, de 1978, que regulamenta a profissão de radialista, estabelece que nas regiões do país onde não exista curso superior ou técnico, os sindicatos devem definir a forma como será concedido o registro profissional. “Hoje, cada Estado faz isso da maneira que achar melhor. Por isso, buscamos no encontro unificar os critérios para a concessão de atestado de capacitação profissional para obter o registro de radialista por função”, afirma José Antônio, membro da comissão organizadora do evento. O seminário nacional foi precedido de cinco encontros regionais realizados nas macro-regiões do país.

O evento debateu ainda a carga horária dos cursos técnicos para emissão de registro profissional, a terceirização e precarização da mão-de-obra no mercado de radiodifusão, o surgimento de novas funções, as novas tecnologias e a radiodifusão comunitária.

Nascimento Silva, diretor geral da Fitert e membro da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), salienta que “os avanços tecnológicos implicam mudanças para a categoria e assim encontros como o de Salvador são importantes para unificar e qualificar os radialistas”.

FNDC

domingo, 27 de junho de 2010

PARAÍBA: Pesquisa revela audiência de rádio comunitária


Uma pesquisa realizada no município de Mari/PB entre os dias 10 e 14 deste mês, traçou o perfil dos ouvintes de Rádio da cidade. De acordo com essa pesquisa, a Rádio Comunitária Araçá FM é líder em todas as faixas etárias; a emissora leva maior vantagem na audiência entre aqueles maiores de 22 anos, porém, entre aqueles de 16 a 22 anos sua audiência cai. Mesmo assim, a emissora é líder absoluta em todos os horários do dia. Foram ouvidas 2000 (duas mil) pessoas em todos os bairros da cidade e apenas a zona rural do município não foi pesquisada. A margem de erro da pesquisa é de 2,5 para mais ou para menos. Abaixo os números apurados:

Ouvintes de 16 a 22 anos

45% ouvem a Rádio Araçá
15% Não ouvem Rádio
20% ouvem a Mix FM
5% Arapuan FM
5% Emissoras evangélicas
10% Outras emissoras

Maiores de 22 anos

65% Ouvem a Rádio Araçá FM
14% Não ouvem Rádio
4% Emissoras evangélicas
2% Cabo Branco FM
2% Tabajara FM
5% Emissoras de freqüência AM
8% Outras emissoras


A Pesquisa apontou ainda qual avaliação que os marienses fazem em relação aos programas jornalísticos da Rádio Comunitária Araçá FM. Em breve traremos os números aqui no Blog Mari Fuxico. Aguardem!

sábado, 26 de junho de 2010

País não tem dirigentes comprometidos em mudar o quadro regulatório das comunicações


Por Ana Rita Marini
FNDC


No Brasil, a legislação não estabelece limites à concentração e à propriedade cruzada dos meios de comunicação. Ainda ocorre, no país, o chamado "coronelismo eletrônico", que compromete as relações entre os poderes público e privado, imbricados numa complexa rede de influências. Para enfrentar o problema, é preciso mexer no quadro regulatório do setor. Propostas não faltam, e elas vêm basicamente do movimento social. Mas não há governantes que se comprometam de forma definitiva com a formulação de políticas públicas de comunicação, nem mesmo a partir dos resultados e demandas da 1ª Confecom.

De acordo com Israel Bayma*, engenheiro eletrônico, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), militante há mais de duas décadas pela democratização dos meios de comunicação no Brasil, não há sequer candidatos às próximas eleições presidenciais que estejam realmente interessados em transformar o quadro caracterizado pelos "donos da mídia" no país. Leia a entrevista concedida ao e-Fórum.
e-Fórum – O que mais contribuiu para a prevalência da concentração de mídia no Brasil?
Bayma - A legislação. O Código Brasileiro de Telecomunicações é de natureza concentradora. Ele não estabelece restrições à propriedade cruzada [quando uma empresa ou grupo possui diferentes tipos de mídia]. E os limites estabelecidos, ele os mascara, à medida que permite ao mesmo proprietário deter em algumas regiões o número máximo de emissoras, e em outras regiões também um número máximo de emissoras. Não estabeleceu limites à concentração e à propriedade cruzada.

e-Fórum - Podemos dizer que o chamado “coronelismo eletrônico” ainda vigora no País?
Bayma - Segundo a professora Suzy dos Santos quando o termo “coronelismo” foi usado por Victor Nunes Leal, referindo-se ao final no século XIX, início do século XX, definia as características das relações de produção que se estabeleciam no Brasil naquele momento, que saía do estado agrário para um estado industrial.

Esse termo ainda se aplica hoje. Só que as relações de produção se dão por aqueles que detêm o poder e a propriedade dos meios de comunicação. Seja de que natureza midiática for - rádio, televisão -, ainda continuam exercendo o mesmo papel de controle político. Haja vista as recentes alianças que são tomadas no âmbito de sustentação do atual governo, e provavelmente das mesmas bases de sustentação do próximo governo. [Suzy dos Santos, juntamente com Sérgio Capparelli, define coronelismo eletrônico como “um sistema organizacional da recente estrutura brasileira de comunicações, baseado no compromisso recíproco entre poder nacional e poder local, configurando uma complexa rede de influências entre o poder público e o poder privado dos chefes locais, proprietários de meios de comunicação”. Leia mais aqui

e-Fórum - Frente às novas tecnologias, como as grandes empresas de comunicação estão se organizando para manter o controle?

Bayma - Elas buscam estender seus tentáculos às novas mídias. Há uma denúncia dos grandes oligopólios mundiais, que controlam não só a mídia tradicional [rádio, televisão, cinema], mas também as novas mídias, como a internet. Haja vista os grandes grupos – Google, por exemplo - de tecnologia da informação, que estão se estendendo aonde é possível. Acho que nada se alterou. Marx continua atual no que ele previa: que os oligopólios capitalistas tenderiam a crescer. O modo de produção é o mesmo.

e-Fórum - A participação dos políticos como donos dos meios de comunicação continua a mesma?

Bayma - Até 2008 [quando Bayma sistematiza no livro “Democracia e regulação dos meios de comunicação de massa” - publicado pela FGV Editora - um estudo traçando um mapa do financiamento político do setor de comunicação nas eleições de 1998-2004], não identifiquei nenhuma mudança. De lá para cá, não verifiquei. Mas não vejo mudanças que possam ter levado a alterar aquele quadro. A não ser a composição acionária [das emissoras de propriedade de políticos], de um proprietário transferindo cotas para os filhos, os parentes, os “laranjas”, ou comprando de outros.

Mudanças que podem ser identificadas são as que envolvem autorizações para rádios comunitárias. Houve um aumento muito grande de concessões para essas rádios pelo governo federal – e isso, evidentemente, muitas vezes em troca de apoio político. Então o coronelismo eletrônico ocorre bastante nas radicoms.

e-Fórum - É possível pensar em desenvolvimento nacional, mantido o oligopólio nas comunicações?

Bayma - Eu não tenho elementos para afirmar se o oligopólio amarra ou não o desenvolvimento. Do ponto de vista da democracia, ela tem avançado independente dos meios de comunicação. Aqui ou alhures. Aonde os meios de comunicação tentaram impedir o avanço democrático nas últimas décadas, eles foram empurrados, a exemplo do que aconteceu na Venezuela.

Não vejo como um jornal que tenha perdido tiragem, uma televisão que tenha perdido audiência, ou um grande grupo televisivo que tenha perdido audiência para outro grande grupo televisivo possa impedir o desenvolvimento do país. Também a qualidade das produções tem caído independente da democracia. Há um movimento da sociedade que questiona vários programas de televisão. Mas isso tem ocorrido a bem da democracia.

E também não é pela concentração, porque tem veículos até de natureza pública em que a produção é de péssima qualidade. Não tenho elementos para uma análise mais precisa, mas claro que, em vários países do mundo, a história mostra que o monopólio da mídia atrasou o movimento da sociedade. Seja aqui, seja, por exemplo, no socialismo real da Europa.

Veja a eleição do Chávez [Hugo Chávez, presidente da Venezuela], apesar do monopólio midiático lá no país, ele foi eleito. Aqui no Brasil, com o Lula, idem. E não se pode dizer que não houve avanço democrático aqui.

O próprio debate eleitoral ocorre. Hoje, apesar do monopólio dos grandes grupos, com suas candidaturas próprias, não se pode dizer que não esteja havendo um debate público e democrático sobre as eleições. Estamos vivendo um ambiente democrático que é liberal. Mas estamos.

e-Fórum - E para a comunicação em geral, qual o efeito desse monopólio?

Bayma - Ele não pode se perpetuar sob hipótese alguma, porque há de ter um momento que eles [os donos dos grandes veículos de comunicação] vão intervir, quando sentirem seus interesses mais profundos ameaçados.

O monopólio, o oligopólio nunca é benéfico. Aqui no Brasil, ele está dentro dos limites. Houve alguns momentos que eles se insurgiram, como na questão do Conselho Federal de Jornalismo, na tentativa de se criar uma Lei Geral de Comunicação Eletrônica. Na própria Conferência Nacional de Comunicação eles se insurgiram. São momentos em que a gente se sente ameaçado, mas existe uma atuação da democracia.

e-Fórum - Então, a democracia avança, apesar disto. Por quê?

Bayma - Porque a humanidade avança democraticamente. As conquistas dos trabalhadores ao longo da história da humanidade têm empurrado os atrasos dos grilhões do capitalismo. Até para a experimentação de modelos menos repressivos. As experiências socialistas do Leste europeu que amargaram derrotas e amordaçaram em vários momentos as liberdades, elas foram vencidas e vem algo novo aí pela frente. Eu não sou pessimista nesse sentido, agora, o caráter revolucionário das novas mídias é que eu não vejo.

e-Fórum – As novas mídias não são revolucionárias? Por quê?

Bayma - Porque os grandes grupos já as controlam. Independentemente dos tuiteiros, dos blogueiros. A internet só avança para a classe média, que tem acesso. No Brasil, só 13 milhões de pessoas têm acesso à internet. Dos mais de 190 milhões de habitantes [191,5 milhões em julho de 2009, segundo o IBGE], 40 milhões não têm nem telefone. Tanto faz estar no twitter ou fora dele. No interior do Maranhão, onde mais de 200 mil famílias não têm energia elétrica, isso não faz diferença. Lá, ouve-se e assiste-se a rádio e a TV Mirante, do grupo Sarney [O grupo é dono de 22 veículos no Maranhão. Veja aqui a participação do Sistema Mirante na região.

e-Fórum - Os novos meios digitais de comunicação não poderão minimizar o poder dos donos da mídia?

Bayma - Não. Como já falei, eles [os donos da mídia] estão participando direta ou indiretamente das novas mídias. Acho que apenas vai mudar o modo de produção. A ferramenta, ou vai ser banda larga/internet ou televisão, mas os meios vão ser os mesmos. Não vai haver alteração.

O número de pessoas no país que têm acesso é muito pequeno, comparativamente, ao número de leitores de jornais e livros, e nada foi alterado com a internet. A natureza revolucionária da internet é tão relativa quanto foi a imprensa escrita no início do ano de 1700, quando Gutenberg inventou a imprensa escrita e não houve grandes transformações de natureza revolucionária.

Para mim, a internet não tem essa base revolucionária, porque ela foi apropriada pelo Estado e os grandes meios de produção. Nem sou desses sonhadores que acredita que a internet vai ser a grande mídia nos próximos anos - haja vista a eleição do Obama [Barack Obama, presidente norte-americano] nos Estados Unidos, presidente que pouco se diferencia do seu antecessor [ex-presidente, George W. Bush].

e-Fórum - No Brasil, quais políticas de comunicação poderiam eliminar a concentração dos meios?

Bayma - Não acredito que nenhum dos candidatos tenha interesse em mexer no quadro regulatório dos meios de comunicação no país. Participei do debate nas últimas seis eleições, na formulação de políticas públicas para a democratização da comunicação e ninguém quis colocar em prática essas formulações. Não creio que isso seja possível. Senão, era só implementar tudo o que o movimento social propôs e repropôs, em 1989, 1994, 1998, em 2002, em 2006. Mas já não creio que haja um governo comprometido com o que se propunha lá, como, por exemplo, o fim do monopólio dos meios de comunicação.

e-Fórum - Hoje, o que você acrescentaria nessas formulações?

Bayma - Banda larga para todos os brasileiros. Como no caso da energia elétrica. Eu fui um dos formuladores do Luz para Todos, coordenador na Amazônia do programa, e sempre defendi também banda larga para todos.

e-Fórum - Você diz que nenhum candidato tem interesse em acabar com o monopólio. Mesmo com a Conferência Nacional de Comunicação, nada mudou?

Bayma - Eu quero que nos próximos debates seja cobrado de cada candidato [a presidente do País] uma posição clara, item por item, do que foi aprovado na Confecom [Conferência Nacional de Comunicação, realizada de 14 a 17 de dez/2009, em Brasília]. As decisões da Conferência são resultado do acúmulo dos debates da comunicação nos últimos 20 anos. A maioria do que está escrito ali, foi Daniel Herz quem escreveu, eu mesmo copiei, o PT assumiu e disse que ia implantar, mas não implantou nada. Tem que impor objetivos, senão é perda de tempo.

Para mim, a Confecom que tivemos foi apenas a conferência possível. Ainda não me sinto contemplado, não me satisfaço só com a boa vontade. Eu quero é transformar.
Mesmo assim, viva a Conferência! Não posso deixar de ressaltar o mérito da sociedade civil, porque é uma luta histórica nossa, e eu fui testemunha ocular dessa luta ao longo de vinte e poucos anos.

A Conferência prestou uma homenagem emocionante ao Daniel Herz, mais do que merecida. Tenho certeza de que se ele estivesse aqui, com todas as dificuldades que se teve, com os poucos avanços, ele estaria vibrando com a realização da Conferência. E acho que ele iria pegar o resultado dela, botar debaixo do braço e andar o Brasil inteiro cobrando a implementação das resoluções. E todos aqueles de boa índole, íntegros e com compromisso com as transformações têm que fazer disso uma bandeira. Mesmo que os candidatos não atendam.

*Israel Bayma – Engenheiro eletrônico, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pesquisador do Laboratório de Políticas em Comunicação (LapCom) da Universidade de Brasília e do Grupo de Pesquisa em Políticas e Economia política da Informação e da Comunicação (PEIC) da UFRJ. Ex-assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, ex-assessor da Liderança do PT na Câmara, já atuou como diretor de Planejamento e Engenharia da Eletronorte e assessor da Companhia Energética de Brasília. Também foi diretor do Comitê de Incentivo ao Software Livre e Gratuito - CIPSGA.

sexta-feira, 25 de junho de 2010

Coordenadores da ABRAÇO lamentam mais um ataque contra as rádios comunitárias


Estúdio da Rádio de Santa Cruz do Sul

O radialista comunitário Alan, do Rio Grande do Sul, estranha a passividade do movimento diante de um fato desses, inusitado. É o primeiro caso no Brasil de uma rádio comunitária outorgada ser impedida de transmitir. Para Alan, o fato é significativo após seis meses da realização da Confecom. “Não vejo nenhuma manifestação dos lutadores da democratização das comunicações, me impressiona a passividade”, disse ele.

A emissora vítima da Anatel foi a Rádio Comunitária de Santa Cruz do Sul-RS, outorgada desde 2004, tirada temporariamente do ar “pelas mãos de brigadianos a serviço da ANATEL - Agência Nacional de Atentado aos Trabalhadores e Lutadores”.

O advogado João Carlos Santin, Coordenador Jurídico Abraço Nacional, disse que ainda há tempo para esclarecer este fato hediondo e tomar todas as providências legais e políticas. “Acho importante a Abraço fazer um documento sobre o fato”. E sobre a Confecom, ele declarou que “há muito nariz empinado para pouca vergonha na cara”. Segundo ele, a Abraço Nacional tomará todas as medidas cabíveis para repudiar "tal fato abusivo, arbitrário, ilegal e insano".

Leitora pede campanha de solidariedade aos desabrigados das enchentes


Socorro Bezerra, leitora do blog da Zumbi, pede ao Alonso Magney, da Rádio Comunitária Salgado FM, de Salgado de São Félix/PB, que faça uma campanha para arrecadar donativos para as vítimas das enchentes em Pernambuco. Ela reside há 32 anos em Timbaúba/PE, é filha natural de Salgado e mora em Pernambuco, onde já recebeu título de cidadã emérita. “Aqui na Rádio Princesa Serrana foi lançada campanha para ajudar os desabrigados, e acho que as rádios comunitárias também deveriam ajudar”, disse ela, informando que são mais de 65 mil pessoas sem teto nas cidades atingidas.

Socorro diz que é filha de Zefinha de Albertina, “que mora em frente à Rádio Comunitária Salgado”. Seu celular: (81) 9704.2561. E-mail: socorro.bessera@yahoo.com

quinta-feira, 24 de junho de 2010

Concessões na terra de ninguém

Por Venício A. de Lima

O problema não é novo. Já foi tratado neste Observatório inúmeras vezes. O que estarrece é a cara de pau de autoridades que insistem em afirmar que ele não existe: o cidadão comum não tem acesso ao cadastro dos concessionários de emissoras de rádio e televisão no país.

Com o "desaparecimento" de cadastro geral que esteve por alguns meses no site do MiniCom em 2003, resta ao interessado recorrer às informações disponíveis no site da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Lá se encontram dois bancos de dados: o Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (SIACCO) e o Sistema de Informação dos Serviços de Comunicação de Massa (SISCOM).

No SIACCO pode-se pesquisar o "perfil das empresas" por nome (razão social ou nome de fantasia?) ou CNPJ e, a partir daí, chega-se ao quadro societário e/ou à diretoria das entidades, em geral, incompletos. Vale dizer: aquele que já souber o nome e/ou o CNPJ de concessionários de rádio e televisão no Brasil (?!) poderá confirmar dados complementares.

No SISCOM, totalmente desatualizado e facilmente burlado por controladores mal intencionados, a busca pode ser feita por localidade e por serviço. Vale dizer: aquele que quiser compor um cadastro com nomes de empresas que não necessariamente correspondem àqueles sob os quais elas operam publicamente, deverá pesquisar os 5.564 municípios brasileiros, um por um (?!) [ver, neste OI, "Onde está a informação oficial?"].

PO: um caso emblemático

O recente escândalo denominado Caixa de Pandora ou "mensalão do DEM", envolvendo a cúpula do Governo do Distrito Federal (GDF), recolocou na pauta o império de comunicação construído em Brasília por seu maior empresário (construção e aluguel de imóveis, hotelaria, shopping centers, seguros, concessionárias de veículos e agencia de publicidade), o ex-deputado federal, ex-senador, ex-vice-governador e governador Paulo Octávio (PO). Mas, exatamente, quais são as emissoras de rádio e televisão controladas pelo empresário/político?

Quem consultar o site das Organizações Paulo Octávio encontrará uma Divisão de Comunicação que "atua em vários segmentos, como publicidade, marketing, televisão e rádios AM e FM": a agência de comunicação e marketing é a Gabinete C; as rádios são a JK FM, a Mix FM, a Globo AM e a Band AM; e a emissora de televisão é a TV Brasília.
Ao acessar os sistemas de informação da Anatel, todavia, o interessado somente encontra no Distrito Federal a Rádio JK FM Ltda., com localidade de outorga na cidade satélite de Taguatinga, e a TV Brasília. As outras emissoras de rádio simplesmente não constam das relações de radiodifusão sonora em freqüência modulada (serviço 230) ou em onda média (serviço 205) [consulta feita em 19/6/2010].
Mais grave: como não está disponível o CNPJ da Rádio JK FM Ltda. ou da TV Brasília, não é possível sequer verificar se de facto o empresário/político PO consta da relação de controladores dessas emissoras.

Aliás, não há também como saber de que forma essas emissoras passaram para o controle de PO. Parece que ele só é concessionário direto da JK FM, tendo adquirido as outras emissoras de rádio e a de televisão. A "transferência" de concessões e permissões de radiodifusão foi regulamentada pelo Decreto 52.795/1963 (artigos 89 a 97) que não estabelece qualquer limite. Vale dizer, aquele que tiver dinheiro e encontrar interessados na venda de concessões poderá montar seu "império midiático".
Matéria publicada pela Folha de S.Paulo em 13 de janeiro último [ver aqui, para assinantes] informa que três das quatro emissoras de rádio controladas por PO atuam sem registro no MiniCom, o que constitui infração administrativa.

Estranha-se que duas dessas emissoras façam parte das redes de rádio Globo e Band. Aliás, aparentemente, PO conseguiu estabelecer na capital federal um conglomerado midiático em sociedade com as citadas Globo e Band e com os Diários Associados (TV Brasília) – vale dizer, três dos maiores grupos de mídia do país.

O caso de PO ganha em relevância se se levar em conta que por ser o maior empresário de Brasília ele é também – ao lado do próprio governo do Distrito Federal – o maior anunciante (privado) local. Por mais de três anos, portanto, PO atuou diretamente nas três pontas desse processo – empresas de mídia, anunciante privado e governo.
A não disponibilidade de informações pelos sistemas da Anatel se torna ainda mais crítica quando se sabe que enquanto vice-governador, pelo menos 10,4 milhões de reais em publicidade oficial – só da administração direta – foram destinados às emissoras de rádio e televisão de PO, conforme dados disponíveis no sistema de execução orçamentária do Distrito Federal levantados pela Folha de S. Paulo [ver aqui, para assinantes]. Esse, aliás, é um dos objetos de investigação da operação
Caixa de Pandora.

Compromisso mínimo

Faz tempo se fala na imperiosa e inadiável necessidade de um recadastramento geral dos concessionários de radiodifusão no país. Um recadastramento foi anunciado pelo Ministério das Comunicações (portaria 447, Diário Oficial da União, 13/8/2007], mas não se sabe em que resultou.

Sem que exista transparência em relação aos reais concessionários do serviço público de rádio e televisão do país será possível algum tipo de fiscalização do cumprimento das poucas normas legais existentes?

Essa é uma questão sobre cuja gravidade não é mais necessário insistir. Em ano eleitoral, o recadastramento e a transparência total dos dados referentes aos concessionários de emissoras de rádio e televisão deveriam constar como compromisso básico mínimo para o setor de comunicações por parte daqueles(as) que disputam a presidência da República.

terça-feira, 22 de junho de 2010

Coordenador da ABRAÇO/PB participa de audiência com ministro das Comunicações


O coordenador geral da ABRAÇO/PB, José Moreira, esteve recentemente acompanhando o deputado federal Luiz Couto (PT-PB) e os membros da Federação dos Trabalhadores dos Correios em audiência com o ministro das Comunicações, José Artur Filadi.

Na pauta a anistia aos funcionários demitidos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), sem justa causa, por perseguição política e de combate ao direito de greve; pedidos de abertura de canal e aviso de habilitação de rádios comunitárias para os distritos de Cacimbinha (São João do Tigre) e Pitanga (Mamanguape), Camalaú, Mataraca e São João do Cariri; e celeridade nos processos em tramitação no ministério. As assessorias de Luiz Couto e de Artur Filadi ficaram de analisar cada um desses assuntos.

Foram discutidos, ainda, processos exclusivos dos bairros Mandacarú, Geisel (Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares), Timbó nos Bancários e Jardim Veneza, na Capital paraibana, e das comunidades Mituaçu (Conde), Vertente (Jericó) e Tibiri II (Santa Rita), além de São Vicente do Seridó, bem como os procedimentos da concorrência pública de radiodifusão em FM para Olho D’água, e da autorização para execução desse serviço nas cidades de Alcantil e Cuité. Luiz Couto comentou também com o ministro a possibilidade de uma emenda parlamentar com a finalidade do Ministério das Comunicações realizar capacitações com a sociedade em prol das rádios comunitárias.

Redação/Focando a Notícia
Informações de José Moreira

segunda-feira, 21 de junho de 2010

Anatel é o aparelho repressor da Ditadura da Mídia no Brasil

Luis Nassif
Blog do Nassif


Há um controle abusivo no Brasil dos meios de comunicação. Poucas empresas controlam praticamente 90% de toda a audiência seja em jornal, revista, rádio, TV ou internet. Para piorar esse quadro, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) serve de aparelho repressor contra a democratização da mídia ao perseguir e fechar com força policial rádios comunitárias. Recentemente, a agência teria fechado rádio comunitária legalizada.

Não fosse isso, a Anatel sentou em cima da banda larga e não avança em projetos para democratizá-la e para gerar maior oferta no mercado.

Veja a reclamação feita pela Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) sobre a atuação da Anatel, criada pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Trecho da matéria da Telesíntese, de Lúcia Berbert.

O coordenador-executivo da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), José Sóter, fez graves denúncias sobre a fiscalização da Anatel nas rádios comunitárias, em reunião do Conselho Consultivo da agência, realizada na manhã desta segunda-feira (14). Segundo ele, a averiguação dos fiscais normalmente é provocada a pedido das emissoras comerciais e que há um caso comprovado de que os fiscais em São Paulo foram até as rádios em carros alugados pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e de Televisão), denuncia enviada ao Ministério das Comunicações e que não foi apurada.

Além disso, Sóter informou que fiscais da Anatel lacraram e apreenderam transmissores de rádios comunitárias em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, alegando falta de homologação dos equipamentos, apesar de estarem regularizados. “Não somos contra a fiscalização, mas não podemos aceitar que as emissoras mercantis se utilizem da Anatel para reprimir as rádios comunitárias”, disse.

Sóter disse que não acredita que a repressão às rádios comunitárias seja uma política da Anatel e atribui os conflitos à falta de capacitação dos fiscais, que não são treinados para tratar desigualmente os desiguais. Ele reclamou também da falta de apresentação pelos fiscais do laudo técnico de interferência que justifique a averiguação de irregularidades. “A fiscalização da agência é um leão para as rádios comunitárias e um ratinho para as emissoras comerciais”, comparou.

O coordenador-executivo da Abraço também não poupou críticas ao departamento de outorgas do Ministério das Comunicações, que, segundo ele, trata as rádios comunitárias como um estorvo, enquanto atende a todas reivindicações das emissoras comerciais. “Há vários governos esse departamento persegue e dificulta a democratização das comunicações”, disse.

Sóter também reclamou da elaboração do plano de referência das rádios comunitárias pela Anatel, que limita a propagação das rádios comunitárias deixando uma faixa de dois quilômetros sem acesso ao sinal das emissoras comunitárias. Ele informou que a Anatel baseia o plano em determinação do Minicom, que não corresponde ao que está na lei de criação do serviço. (texto integral) Veja também a notícia do fechamento da rádio no Adital, ocorrido há uma semana:

Ontem, dia 10 de junho, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) fechou e apreendeu os equipamentos da Rádio Comunitária de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul. De acordo com a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço Nacional), a rádio estava funcionando de forma legalizada, com outorga concedida pelo estado brasileiro inclusive pelo congresso nacional.

Segundo a Associação, os técnicos, sob a argumentação de que a rádio estaria fora das especificações técnicas, apreenderam com o auxílio de força policial os equipamentos que possibilitam que á rádio permaneça no ar como também o representante da rádio. Quando na verdade o máximo que poderiam fazer, antes que fosse comprovada qualquer irregularidade, seria lacrar os equipamentos.

Reforma do Ministério da Cultura revê direitos autorais

O Ministério da Cultura (MinC) lançou em 14 de junhoa consulta pública que ajudará a definir o texto da reforma da Lei de Direitos Autorais. Foram vários adiamentos sucessivos e muita discussão - principalmente entre o MinC e as entidades de arrecadação privada. A consulta pública será totalmente online. “A ideia é debater aspectos mais ou menos nos moldes do Marco Civil da Internet”, explica Alfredo Manevy, secretário executivo do MinC.

“Eu acho que o processo demorou bastante, bem mais do que o previsto. Poderia ter sido concluído há um ano e meio”, critica Pablo Ortellado, professor da USP e coordenador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai). O grupo participa da Rede pela Reforma da Lei de Direito Autoral, que reúne 20 organizações (como CTS-FGV, UNE e Idec) e pressiona o MinC a liberar o texto desde o ano passado.

Distração

O temor é que o debate perca força por causa da Copa do Mundo e das eleições. Além da pressão pela aprovação, o MinC também enfrentou resistência das entidades privadas contrárias à mudança. A Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus) diz, por exemplo, que a lei 9.610 é atual e precisa só de retoques.

A principal diferença é que a nova legislação prevê um espaço para uso amigável e também mais flexibilidade para os autores discutirem prazos e condições de cessão de direitos, além da criação de um Instituto Nacional de Direito Autoral responsável por regular a atuação das entidades privadas. Esse é o ponto mais criticado pelas entidades de arrecadação, que acusam o MinC de estatização. O Ministério prefere definir as mudanças como a “criação da figura de um ‘Estado indutor’”.

Por ser tão restritiva, a legislação anterior, a lei 9.610, de 1998, foi considerada pela ONG Consumers International como a sétima pior do mundo em termos de acesso à educação. Ao pé da letra, a atual LDA proíbe fotocopiar livros para fins educativos, copiar obras para fim de conservação e usar pequenos trechos para remix. A nova legislação deve criar mecanismos para legalizar esses três exemplos.

“A ideia é ter um mecanismo para os autores ficarem mais independentes”, diz Samuel Barrichello, coordenador-geral de regulação em direitos autorais do MinC. Além disso, “a proposta é que 50% do valor da obra vá para o autor”. O Instituto de Direito Autoral não determinará valores, mas definirá regras básicas de atuação das entidades de arrecadação. “É meio obrigatório existir gestão coletiva. Mas esses órgãos precisarão ser registrados no ministério.”

domingo, 20 de junho de 2010

Radialista comunitário acha que movimento “lambe demais o Lula” enquanto toma facada pelas costas

Lamentável tal situação.

Minha solidariedade ao Jerry e demais companheiros de Campinas.


O jurídico da Abraço tem que se reunir e impetrar ações contra esses abusos, só assim iremos começar a construir algo em nosso favor. Vamos lotar o judiciário com ações.

Argumentos é o que mais existem a nosso favor.

Nesse momento tudo é válido, manifestações, espernear e etc, mas temos que agir com inteligência.

Depois das ações, podemos começar a cobrar do Lula uma postura mais condizente com sua história e com a expectativa do movimento, pois se ao mesmo tempo que esses abusos acontecem, ficarmos lambendo o Lula achando que ele não tem culpa, é querer ser demagogo.

Chega disso, devemos invadir a sede da Anatel em Brasília, o MC e que mais for necessário. A cada dia que passa, penso que só com luta pra reverter essa situação, a exemplo dos sem terras.

Lágrimas estão correndo por conta do que vem acontecendo. Fiquei 11 dias preso, e isso não foi suficiente sequer pra conseguir a tão sonhada outorga da nossa rádio. Será que vai ter que haver derramamento de sangue?

Cirineu Fedriz

Federação dos Jornalistas se cala diante da violência contra rádios comunitárias


Companheiro Jerry, nossa irrestrita solidariedade.

Estes policiais e comandantes de quinta categoria, mancomunados com a imprensa oficiosa, legatários do Regime de Exceção, pensam que nos intimidam. É isso mesmo, que aguardem para ver nossa reação. Pois temos o direito e a obrigação de reagir perante toda esta ilegalidade e abusividade.

Será que ELES são tão ingênuos que ainda pensam em acabar com as rádios comunitárias? Seria muito apropriado e oportuno que a Federação dos Jornalistas se pronunciasse acerca de tais denúncias.

Abraços e cada vez mais coesos.

Atenciosamente

João Carlos Santin

jcsantin@jcsantin. com.br
www.jcsantin. com.br
Tel: 47 - 3037 - 2877
Faz: 47 - 3037 -2977

Ainda a estadualização das rádios comunitárias

Radiodifusão não pode ser objeto de legislação em estados e municípios por definição junto à UIT, União Internacional das Telecomunicações, agência da ONU para o setor, da qual o Brasil faz parte.

A despeito dessa limitação objetiva, minha questão no campo político é de que forma seria mais eficiente a reivindicação da descentralização dos processos de outorga: pela via da estadualização/municipalização com seu impasse legal e múltiplos cenários e acordos de toda ordem a ser feito ou (1) foco na descentralização do Minicom, reativando delegacias das regiões/estados para esse e outros fins e (2) criando a Sub-secretaria de Radiodifusão Comunitária?

Lembrando que as duas propostas foram apresentadas, votadas e aprovadas na I CONFECOM.

Abraços,
Adilson

sexta-feira, 18 de junho de 2010

Em São Paulo, aumenta truculência das rádios comerciais contra emissoras comunitárias


Companheiros,

Recentemente aconteceram várias ações de fechamento de Rádios na região metropolitana de Campinas, inclusive com fechamentos ilegais como as ocorridas em Hortolãndia e Bauru SP.

Mas o fechamento da Rádio Nova estação em Campinas chamou a atenção do nosso movimento. Torna-se impossível não relacionar estes acontecimentos sem fazer uma relação com a última reunião do Conselho Consultivo da Anatel, realizada nesta semana em Brasília.

Nosso Coordenador Nacional José Sóter, solicitou a abertura de sindicância para apurar possíveis relações entre funcionários da Anatel em São Paulo e as Rádios Comerciais (mais precisamente a ABRA e ABERT) na repressão as rádios Comunitárias no Estado de São Paulo, fato que culminou com a abertura de uma sindicância para apurar estas relações, que mais uma vez afirmamos são verdadeiras e consistentes, pois o escritório regional da Anatel em São Paulo prevarica nas ações de fechamento de emissoras, ou seja, para as rádios comerciais um gatinho e para as rádios comunitárias um leão. Nossa afirmação se faz presente diante de alguns fatos, que são alarmantes, ao descobrirmos através de fiscais da própria Anatel que existem duas equipes de fiscalização de estações de Radiodifusão, sendo uma equipe especializada em emissoras outorgadas e outra equipe para rádios não outorgadas.

A Abraço São Paulo denunciou o tratamento desigual nas ações de fiscalização na Rádio Morena de Campinas, onde foi claramente demonstrado na ação de fiscalização realizada nesta emissora, onde foi encontrado interferências prejudiciais e uso de equipamento não certificado pela Anatel. A Agência Reguladora não deu o mesmo tratamento dado as rádios comunitárias naquela ocasião, ou seja, atuação em flagrante delito, por uso de equipamento não certificado e interferência prejudicial, tal como fazem com as rádios comunitárias. Inclusive ao questionar os agentes naquela ocasião, os mesmos desconheciam o tratamento dado as rádios comunitárias, informando que aquela equipe tratava-se de rádio outorgada, e que também desconheciam os artigos 183 da Lei 9472/97 que pune com prisão a utilização de radiofrequência e interferência sem autorização, ou seja, não conheciam o tratamento dado as rádios comunitárias.

Recentemente descobrimos uma empresa que presta serviços as Rádios Comerciais, cujo objetivo é rastrear emissoras comunitárias e entregar para as autoridades competentes fazendo denúncias de emissoras na capital e no interior.

O mais surpreendente é que esta empresa é formada por ex agentes da Anatel, um deles já está devidamente identificado. Trata-se de Eduardo Bento, ex agente da Anatel, mas que já apreendeu emissoras juntamente com carros alugados pela ABERT.

Na última quarta-feira na cidade de Vinhedo, Região Metropolitana de Campinas, um dos agentes da Anatel, um ex policial Federal conhecido como Maciel, tentou criminalizar os dirigentes da ABRAÇO, acusando-os de fabricação clandestina de transmissores, fato este relatado ao delegado do GARRA de Vinhedo.

Após a reunião da Coordenação Nacional da ABRAÇO com o Conselho Consultivo da Anatel, recebemos uma ligação do Delegado Regional da Anatel em São Paulo (ligação esta realizada no dia 16 de Junho de 2010, do número 011 21048800, as 10:58 da manhã, esta ligação poderá ser identificada caso a Anatel e a sindicância interna tenha realmente o interesse em apurar estes fatos), solicitando que a ABRAÇO retirasse a denúncia formulada pelo nosso Coordenador Nacional José Sóter, fato que refutamos e mostramos nossa disposição de permanecer com as denúncias ofertadas pela nossa coordenação Nacional.

POR FIM NOSSA PRISÃO NO DIA DE HOJE
Hoje pela manhã, por volta das 9 horas, um carro á paisana, na qual identificamos como alugado por uma locadora de veículos, esteve na Rádio Comunitária Nova estação, batendo fotos e filmando o local.
Tratava-se de funcionários de Antonio Bento, que após serem identificados, evadiram-se.

Após cerca de 10 minutos, policiais da DIG de Campinas chegaram na emissora fortemente armados e com uma truculência enorme, detiveram 6 coordenadores regionais da ABRAÇO, e mais, confiscaram todos os telefones celulares dos integrantes da ABRAÇO, impedindo-nos de realizamos contatos com nossos advogados.

Cerca de 5 minutos depois, uma viatura da Band Campinas chega ao local, com o Jornalista Rodrigo Salomon, correspondente do Jornal da Band para a região de Campinas.

Representantes de outras rádios comunitárias que se dirigiam ao local avistaram o Veículo da Bandeirantes junto com viaturas do Garra, que se dirigiam ao local, por solicitação de reforço dos policiais civis presentes na ação.

Nós da Abraço São Paulo, entendemos que esta ação trata-se de uma represália da ABERT, Empresa de fachada de rastreamanto de rádios formada por agentes da Anatel e Polícia Civil para criminalizar nossa luta, que vém se mostrando cada vez mais forte na luta contra o Monopólio da Comunicação em nosso país.

Vale rassaltar, que a ABRAÇO, solicitou insistentemente ao Jornalista Rodrigo Salomon, da Rede Bandeirantes de Televisão, que mostrasse e ouvisse o outro lado - fato que todo bom jornalista deve garantir - fato que foi negado, desculpando-se dizendo que esta matéria já estava dirigida pela equipe dirigente da Rede Bandeirantes de Televisão.

A ABRAÇO São Paulo mantém sua disposição de manter-se firme na luta, e muito em breve, daremos uma resposta a altura destes acontecimentos lamentáveis que em nada contribui para a democratização da comunicação no país.

MANTEMOS NOSSA DISPOSIÇÃO DE LUTA, E CONVOCAMOS OS LUTADORES DAS CAUSAS POPULARES A SE MANTEREM FIRMES NA RESISTÊNCIA E NA CONSTRUÇÃO DE UMA OUTRA COMUNICAÇÃO PARA O PAÍS.

NESTE SENTIDO, CONVOCAMOS TODAS AS RÁDIOS FILIADAS, MILITANTES, LUTADORES DAS CAUSAS POPULARES A UMA GRANDE MANIFESTAÇÃO EM CAMPINAS, PARA FAZER VALER A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NESTE PAÍS.

OUSAR, RESISTIR, TRANSMITIR SEMPRE.


JERRY OLIVEIRA
COORDENADOR SUDESTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - ABRAÇO

ABRAÇO/RS conclama militantes à luta contra a repressão


"Grande Paulão e demais companheiros e companheiras,

A luta que tem garantido a este país disseminar a construção da democracia tem também custado, além do empenho, a dignidade dos lutadores.
Nosso camarada Paulo Jonas, da Rádio Comunitária Virtual FM de Horizontina- RS há poucos dias teve sua vida mais uma vez estourada por conta de uma condenação.

Condenado por garantir à comunidade o direito à comunicação, condenado por acreditar que é possível superar a dominação que vivemos, condenado por organizar uma associação, com registro legal e endereço público, condenado por fazer fazer no Brasil a Radiodifusão Comunitária, condenado, certamente, a não se render às imposições de um sistema excludente, repressor e que desrespeita a condição racional humana.

É hora da reação, à altura da repressão que sofremos ao longo destas décadas, é hora da reação por aqueles que já não podem estar mais aqui à frente desta luta, é hora da reação para reparar a injustiça que mesmo tu, meu querido amigo, sofres na carne, e, assim como milhares neste País é hora do Brasil saudar a insistência e a dedicação dos lutadores.

Dia 26 de Junho, reunião dos Coordenadores e Coordenadoras Regionais, Coordenação Estadual e Executiva Estadual da ABRAÇO-RS - Santa Cruz do Sul - RS

Preparar a reação, consolidar a democracia.

Da resistência à anistia, construindo a radiodifusão comunitária.
ABRAÇO-RS

Abraços a todas e todos.

Queremos agradecer a mobilização e o empenho, além das manifestações de solidariedade e a disseminação das notícias e informação. que se acirre a luta, o fim da repressão e das injustiças será conquista da nossa ação.
E que se cuidem os verdadeiros criminosos."

Alan Camargo

ABRAÇO - Rio Grande do Sul

quarta-feira, 16 de junho de 2010

Ponto de Cultura Cantiga de Ninar propõe convênio com a Rádio Comunitária Rainha


Marcos Veloso é radialista comunitário em Itabaiana/PB


Há uma grande dúvida sobre o destino das rádios e TV comunitárias, em função da digitalização. O preço do transmissor digital exigiria um gasto impossível a elas, que são impedidas por lei de fazerem publicidade como as comerciais, donas absolutas desta reserva deste mercado e da maioria das consciências de nossos políticos.
O Ponto de Cultura Cantiga de Ninar está propondo parceria com a rádio comunitária de Itabaiana, “altamente proveitosa, com ganhos seguros para ambas as partes”, considera Marcos Veloso, da ONG Sociedade Amigos da Rainha do Vale do Paraíba, mantenedora do Ponto em Itabaiana/PB. Para ele, esse convênio entre a rádio e o Ponto de Cultura Cantiga de Ninar seria a união entre cultura e comunicação, onde a emissora ofereceria espaço para divulgação das atividades do Ponto e, “em contrapartida, oferecemos capacitação técnica de locutores, redatores, operadores de som, repórteres e demais atividades inerentes à radiofonia, sempre na perspectiva de um rádio popular e democrático”.

Para Veloso, as rádios comunitárias não podem prescindir de uma sociedade civil vibrante e criativa, que participa de forma eficaz em questões relacionadas com a cultura, por exemplo, promovendo a participação dos cidadãos no processo democrático, contribuindo assim para uma melhor qualidade de vida de todos os cidadãos.

Este convênio está em estudo pelo Conselho Comunitário da Rádio Rainha, e por isso ainda não foi veiculado o programa “Resenha Cultural”, anunciado neste blog. “Pedimos desculpas aos nossos leitores, alunos e ouvintes, mas problemas de ordem institucional impediram que o programa tivesse início na data anunciada”, esclareceu Veloso.

Ele acredita que, com a digitalização, as rádios comunitárias só poderão sobreviver se estiverem em plena sintonia com a sociedade organizada, para obter sustentação em um meio que vai ficar absurdamente encarecido.

www.pccn.wordpress.com

Blog do sertão de Pernambuco virou programa de rádio


O mais novo seguidor do blog da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares é o blog “Arcoverde e cia.”, da cidade pernambucana de Arcoverde. Os responsáveis pelo portal, Fernando Filho e Orlando Limeira, informam que seu espaço na internet virou programa de rádio, na tradicional Rádio Cardeal de Arcoverde AM, no sertão de Pernambuco. O programa e a própria rádio valorizam a rica cultura local e já contam com grande audiência na cidade.

O mais novo comunicador da Rádio Arcoverde é Vitor Lima (foto), filho de Fernando Lima. O locutor mirim promete tornar-se um bom radialista, demonstrando inteligência e bom desempenho ao microfone.

www.arcoverdeecia.blogspot.com

terça-feira, 15 de junho de 2010

Na cidade de Venha Ver, agora também “venha ouvir”


A Associação Comunitária Cultural e de Comunicação Social Guglielmo Marconi, da cidade de Venha Ver, Rio Grande do Norte, acaba de ganhar seu canal de rádio comunitária, aprovado pelo Ministério das Comunicações.

A cidade de Venha Ver chama a atenção pelo seu nome inusitado que provoca uma certa curiosidade. Existem várias histórias sobre a origem do nome da cidade, mas a mais conhecida se refere ao namoro de uma filha de um fazendeiro com um escravo.

"O fazendeiro não aceitava bem este namoro e decidiu mandar a filha para outra região, mas, ao procurar a filha, ele foi informado por uma escrava que ela estava passeando com o 'namorado'. Ele não acreditou, mas, na conversa, a escrava disse: 'venha ver'".

O nome acaba, às vezes, provocando situações inusitadas. "Já convidei alguém para vir a Venha-Ver, mas a pessoa disse que não poderia ir naquele momento. Ele achou que estava convidando para vir de imediato", afirmou uma moradora.

Algumas pessoas de cidades vizinhas fazem brincadeiras com o nome da cidade. "Venha ver o quê?, O que tem lá para ver?", dizem as pessoas quando são convidadas para visitar a cidade de Venha Ver. Pois agora Venha Ver tem para mostrar sua rádio comunitária, o mais recente orgulho da comunidade. Parabéns!

segunda-feira, 14 de junho de 2010

Abraço diz que Anatel reprime rádios comunitárias a pedido das emissoras comerciais


Lúcia Berbert

O coordenador-executivo da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), José Sóter, fez graves denúncias sobre a fiscalização da Anatel nas rádios comunitárias, em reunião do Conselho Consultivo da agência, realizada na manhã desta segunda-feira (14). Segundo ele, a averiguação dos fiscais normalmente é provocada a pedido das emissoras comerciais e que há um caso comprovado de que os fiscais em São Paulo foram até as rádios em carros alugados pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e de Televisão), denuncia enviada ao Ministério das Comunicações e que não foi apurada.

Além disso, Sóter informou que fiscais da Anatel lacraram e apreenderam transmissores de rádios comunitárias em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, alegando falta de homologação dos equipamentos, apesar de estarem regularizados. “Não somos contra a fiscalização, mas não podemos aceitar que as emissoras mercantis se utilizem da Anatel para reprimir as rádios comunitárias”, disse.

Sóter disse que não acredita que a repressão às rádios comunitárias seja uma política da Anatel e atribui os conflitos à falta de capacitação dos fiscais, que não são treinados para tratar desigualmente os desiguais. Ele reclamou também da falta de apresentação pelos fiscais do laudo técnico de interferência que justifique a averiguação de irregularidades. “A fiscalização da agência é um leão para as rádios comunitárias e um ratinho para as emissoras comerciais”, comparou.
O coordenador-executivo da Abraço também não poupou críticas ao departamento de outorgas do Ministério das Comunicações, que, segundo ele, trata as rádios comunitárias como um estorvo, enquanto atende a todas reivindicações das emissoras comerciais. “Há vários governos esse departamento persegue e dificulta a democratização das comunicações”, disse.

Sóter também reclamou da elaboração do plano de referência das rádios comunitárias pela Anatel, que limita a propagação das rádios comunitárias deixando uma faixa de dois quilômetros sem acesso ao sinal das emissoras comunitárias. Ele informou que a Anatel baseia o plano em determinação do Minicom, que não corresponde ao que está na lei de criação do serviço.

O gerente-geral de Administração de Planos de Radiofrequência da Anatel, Yapir Marotta, reconheceu que, com o plano atual, as emissoras comunitárias atingem apenas 6% da população que deveria atender. Mas disse que o plano é feito com base na lei de criação do serviço, que traz amarras à pluralidade de acesso dessas rádios.
Os integrantes do Conselho Consultivo consideraram as denúncias feitas pela Abraço como “graves” e solicitaram cópia dos documentos enviados ao Minicom para tomar as providências cabíveis para apuração das irregularidades. Por sugestão do conselheiro José Zunga, deverá ser criado um grupo de trabalho para encaminhar os conflitos entre a agência e as rádios comunitárias.

Programação das rádios públicas está distante dos interesses da sociedade


Valci Zuculoto


Candice Cresqui

Embora as programações das cerca de 400 rádios públicas brasileiras estejam voltadas para a educação , a cultura, o exercício da cidadania e o interesse público, elas ainda estão distantes dos interesses da sociedade. Falta de recursos, equipamentos precários, descontinuidade dos programas e interferência de governantes são as principais causas do distanciamento. A constatação é da jornalista e pesquisadora Valci Zuculoto, que estudou as programações dessas emissoras, em sua tese de doutoramento. O trabalho realiza um resgate histórico das programações e abarca o período que vai do advento do sistema educativo de rádio até os esforços recentes pela concretização de um sistema público.

Em entrevista, concedida por e-mail a este boletim, a jornalista conta como conduziu a sua pesquisa e analisa o cenário da radiodifusão pública brasileira.
Defendida em março último no Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul, a tese intitula-se A construção histórica da programação de rádios públicas brasileiras e demonstra de que maneira, sob quais influências, diretrizes e concepções foram se estabelecendo e consolidando as programações das emissoras do campo público – conceito ainda em construção, segundo a autora.

Valci Zuculoto é jornalista, professora da área de rádio do Curso de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC ) e diretora da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina e do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ). Já trabalhou nos jornais Zero Hora e O Globo , na revista Isto É e na emissora Rádio Gaúcha. Valci foi também diretora da rádio FM Cultura de Porto Alegre, que integra a Fundação Cultural Piratini Rádio e Televisão , vinculada ao governo do estado do Rio Grande do Sul.

domingo, 13 de junho de 2010

Congresso já discute 148 propostas da Conferência de Comunicação


O relatório final da subcomissão criada para acompanhar a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) mostra que cerca de 35% (222 propostas) das 641 propostas aprovadas na conferência implicam alguma forma de ação legislativa no Congresso Nacional. Desse percentual, 2/3 (148) já são alvo de alguma ação, como projetos de lei e estudos legislativos, na Câmara ou no Senado. O relator da subcomissão, que funciona no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, é o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE). A votação do relatóiro estava marcada para esta semana, mas foi adiada.

A 1ª Confecom foi realizada em dezembro de 2009, com a participação de representantes da sociedade civil, de empresários do setor e do Poder Público. O objetivo da conferência foi formular diretrizes para as políticas públicas na área de comunicação. A subcomissão na Câmara, criada no ano passado, acompanhou os preparativos para a realização da conferência e agora avalia a implementação das medidas propostas.

Segundo o relator, a análise da subcomissão avaliou apenas aspectos quantitativos. Não foi avaliada a relevância de cada proposta aprovada. "Há muitas recomendações voltadas ao Executivo, a órgãos reguladores ou a agentes privados", explica Lustosa. "As propostas aprovadas pela Confecom são um indicativo das principais preocupações do debate público acerca da comunicação social brasileira". Segundo ele, os temas de maior peso já são objeto de propostas na Câmara e no Senado.

Confira os principais temas da Confecom e as propostas legislativas em tramitação sobre cada assunto:

Direitos humanos e de minorias

Controle social da mídia

Radiodifusão pública

Produção nacional

Convergência digital

Conteúdo de interesse social

Educação profissional

Ética no jornalismo

Proibição de monopólios e oligopólios

sábado, 12 de junho de 2010

Militante de radcom comenta estadualização

Olá pessoal da Rádio Zumbi:

Aprovar a AL aprova o que quiser, mas o projeto é inconstitucional!
Além do mais, politicamente pode até resolver a situação momentânea do Piauí, mas em relação a outros Estados?

Movimento no sentido de descentralizar o processo decisório deveria ser feito no sentido de trazer o Minicom para os estados através de delegacias estaduais. Aí sim a coisa não ficaria atrelada a dinâmicas de ocasião de municípios e estados.

Creio que algo nesse sentido deva ter sido aprovado na CONFECOM a ver!
No mais, bacana pensarem e incorporarem a questão da publicidade ... acho que temos um trabalho pela frente no tocante à definição de um conceito de publicidade pública/comunitá ria a ser incorporado na regulação do setor.

Mando a msg para a lista da ABRAÇO Nacional, pois creio que os temas (descentralizaçã o e publicidade) devam ser debatidos na construção do 7º Congresso, pensando no fortalecimento de uma política nacional para o setor, a ser construída junto ao Minicom e órgãos afins.

Abraços,
Adilson

sexta-feira, 11 de junho de 2010

ANATEL fecha e apreende equipamentos de rádio comunitária outorgada


Estúdio da Rádio Comunitária de Santa Cruz do Sul

No dia 10 de junho de 2010, ocorreu o mais arbitrário fato até então vivenciado na radiodifusão comunitária do Brasil. A Anatel fechou, bem como apreendeu os equipamentos da Rádio Comunitária de Santa Cruz do Sul, sendo que esta estava funcionando de forma legalizada, com outorga concedida pelo estado brasileiro inclusive pelo congresso nacional.

Os técnicos, sob a argumentação de que a rádio estaria fora das especificações técnicas, apreenderam com o auxílio de força policial os equipamentos que possibilitam que a rádio permaneça no ar. Quando na verdade o máximo que poderiam fazer, antes de que fosse comprovada qualquer irregularidade, seria lacrar os equipamentos.

O encerramento das transmissões de uma emissora de radiodifusão habilitada e com concessão pública por força da ação de técnicos da ANATEL jamais foi registrada e mesmo o fechamento de uma rádio pública é algo sem precedentes na história do país.
Ainda a atuação da Brigada Militar, que ciente de estar cometendo uma irregularidade, acompanhou e garantiu, mesmo não tendo atribuição para isso, a retirada dos equipamentos e sua apreensão.

Impressiona também o envolvimento na construção desta ação da Brigada Militar, que estava sempre acompanhando desde antes de se fazer a fiscalização a ação da ANATEL.

No momento, dirigentes da Rádio Comunitária estão na sede da Polícia Federal em Santa Cruz do Sul, para onde foram levados os equipamentos e o representante da Rádio como preso.

DO ARQUIVO:
NOSSA LUTA PELAS RADIOS COMUNITARIAS SEMPRE ACABA EM UMA DELEGACIA DA POLICIA FEDERAL.


Rádio Comunitária 106.3 FM (Santa Cruz do Sul-RS)

Eram aproximadamente 8 horas, do dia 22/10/2003 quando policiais armados com cacetetes, revolveres e metralhadoras, munidos de um mandado judicial, foram apreender pela terceira vez em 5 anos de funcionamento, os equipamentos da Rádio Comunitária de Santa Cruz do Sul 106.3 FM.

Segundo a ANATEL (Agencia Nacional de Telecomunicações) é que a mesma não possui outorga definitiva para funcionamento, que é concedida pelo Ministério das Comunicações, mas segundo o presidente da ACICOM (Associação Cultural de Integração Comunitaria) associação esta que, é presidida pelo Sr Cleber Tromer e que dirige a emissora, todos os documentos exigidos pelo MC para atingir a outorga definitiva, já foram enviados a Brasilia e com cópias inclusive.

A operação que contou com a presença de policiais fortemente armados da Brigada Militar, Policia Federal e técnicos da Anatel, foi feita como uma verdadeira "operação de guerra", isolando a rua, proibindo o tráfego de veículos por tempo determinado, contando inclusive com o apoio do corpo de bombeiros de Santa Cruz do Sul (Caminhão Escada) e o guincho trevisam, para a remoção da torre com a antena, usada pela rádio para transmissão, objetivo qual não foi alcançado.

Já na área interna da rádio, houve a invasão pelos policiais, revirando armários, gavetas, lacrando e ensacando os equipamentos do estúdio, que foram encaminhados para o escritório da Policia Federal de Porto Alegre.Também foi algemado e preso o Presidente da ACICOM, Sr Cleber Tromer, responsável judicialmente pelo funcionamento da emissora, que por volta das 19:00hs foi liberado após pagamento de fiança no valor de R$ 350,00.

Segundo populares que presenciaram a operação, a Rádio Comunitária não incomodava ninguém. "Gostava de mandar musica para meus parentes do interior" conta a ouvinte Loni Reutter. "A rádio comunitária não incomodava ninguém, só ajudava a gente que quisesse anunciar algum classificado, pode ser que seja perseguição política" opina Sr. Nicolau Dittberner.

Infelizmente o Governo Federal ainda não adotou uma posição quanto à discussão sobre a legalização definitiva para funcionamento das Rádios Comunitárias no país, uma idéia de iniciativa popular que nasceu em 1998 e que com certeza merece uma atenção maior de toda a sociedade, o debate sobre meios de comunicação de massa e a democratização da comunicação.

DELFINO ALVES FILHO
ABRACO-MINAS GERAIS

quinta-feira, 10 de junho de 2010

ECAD ATACA EM DIVINOLÂNDIA/SP

Faço parte da equipe de uma rádio comunitária em Divinolândia, estado de São Paulo e li uma matéria de vocês a respeito do ECAD.

Gostaria muito que vocês me passassem um telefone pra que eu possa entrar em contato, pois o pessoal do Ecad está querendo executar a rádio porque não pagamos.

Por enquanto muito obrigada.

Abraço.

Att.
Luciane
lurq.div@hotmail.com

Sugerimos entrar em contato com a ABRAÇO/SP, para esclarecimentos.

Rádios Comunitárias outorgadas no Rio Grande do Norte e Pará

Foram outorgadas três autorizações de rádio comunitária. Para a Associação Comunitária, Cultural e de Comunicação Social Guglielmo Marconi, em Venha Ver (RN); Associação do Bem Estar Sócio Econômico e Cultural Santanense, em Santana (RN); e Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Afuá (PA). As portarias de outorga serão submetidas ao Congresso Nacional.

quarta-feira, 9 de junho de 2010

ESTADUALIZAÇÃO: Professor da Bahia põe água no chope dos radialistas comunitários


Jonicael Cedraz

O professor Jonicael Cedraz, da Bahia, enviou mensagem ao blog a respeito de matéria postada ontem (8 de junho) que tratava de Projeto de Lei estadualizando concessão de outorgas para rádios comunitárias no Piauí. Leiam o que diz o professor, que é ligado à ABRAÇO:

Esta PL é igualzinha a uma realizada a cinco anos passados na Assembléia Legislativa da Bahia, apresentada por uma deputado do PFL, também no período eleitoral onde a demagogia corre solta. Ela é inconstitucional. Demagogos à cata de votos, de todos os partidos, surgem semeando ilusões.

As comunidades brasileiras - e não os comunicadores picaretários - devem buscar outras alternativas se não foram capazes de apresentá-las na nebulosa Conferencia Nacional de Comunicação.

Jonicael Cedraz


COM A PALAVRA O PESSOAL DA ABRAÇO – Segundo consta, a ABRAÇO diz que saiu da Conferência como vencedora, com muitas propostas aprovadas, algumas já encaminhadas pelo Governo. Na verdade, estadualização nem municipalização de outorga não fez parte dessas propostas. Para Jonicael, não houve realmente muitos avanços para o movimento nesta Conferência.

terça-feira, 8 de junho de 2010

Teresina/PI - CCJ da Assembléia Legislativa aprova PL que permite a exploração do serviço de radiodifusão comunitária no estado


Deputado Antonio Félix


Foi aprovado, na última reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) o Projeto de Lei do deputado Antônio Félix (PPS), que permite a exploração do serviço de radiodifusão comunitária no estado do Piauí.
O projeto dá ao Estado o direito de conceder outorgas de rádio, pelo prazo de 10 anos, para fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos.
Contrariando a norma federal que regulamenta o serviço de radcom (lei 9.612/98), permitindo o financiamento apenas por apoio cultural, o projeto de lei libera ainda a venda de espaço publicitário sob a forma de patrocínio, estabelecendo como prioridade da venda de anúncios os estabelecimentos comerciais "situados na área da comunidade atendida".

Fonte:http://abracocentrooeste.ning.com

COMENTÁRIO DO BLOG:
Em João Pessoa/PB, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei municipalizando as concessões, mas foi contestada na Justiça pelas rádios e TVs comerciais, e até hoje não houve um veredicto.

segunda-feira, 7 de junho de 2010

Comissão avalia desdobramentos da conferência de comunicação

Redação
Câmara dos Deputados

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza nesta quinta-feira (10) audiência pública para debater a implementação das propostas aprovadas pela 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro do ano passado.

A iniciativa partiu da deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Ela pretende avaliar com os vários segmentos os desdobramentos da Confecom, que aprovou 672 resoluções resultantes de debates sobre o direito à comunicação. Segundo a deputada, a efetivação de muitas dessas resoluções dependerá de iniciativas dos poderes Executivo ou Legislativo.

Foram convidados:

- o ministro das Comunicações, José Artur Filardi Leite;

- o ministro da Cultura, João Luiz Silva Ferreira;

- o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins;

- o assessor especial da Casa Civil da Presidência da República André Barbosa;

- o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Antônio Carlos Valente da Silva;

- o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Amilcare Dallevo Júnior;

- o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder;

- o diretor do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Jonas Valente;

- a presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Regina Lima;

- o coordenador-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), José Luiz Nascimento Sóter;

- o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), Edivaldo Farias;

- o coordenador da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert), Nascimento Silva.

A audiência será realizada às 9h30 no plenário 13.

Atriz de Itabaiana protagoniza videodocumentário sobre mulheres na comunicação


A atriz Das Dores Neta, do Grupo Experimental de Teatro de Itabaiana e Ponto de Cultura Cantiga de Ninar, será protagonista de um documentário que está sendo realizado pelo cineasta paraibano Rodrigo Brandão, com apoio da Fundação Cultural de João Pessoa.

Com o título de “Feminino Plural”, o documentário pretende focalizar a presença feminina nas mídias alternativas, especialmente rádios comunitárias, e o contexto em que estão inseridos esses projetos de comunicação popular. O roteiro é de Fábio Mozart, com direção de fotografia de Jacinto Moreno.

Com estréia prevista para o período entre agosto e novembro, o vídeo tem locações nas comunidades do Jardim Veneza, Timbó, São Rafael e Geisel. O vídeo contém imagens de mulheres em plena luta pela democratização das comunicações, e depoimentos de comunicadoras como as jornalistas Rosa Varjão e Fabiana Veloso.

“É um trabalho que mescla documentário e ficção”, esclarece o diretor Rodrigo Brandão, abordando essa temática que no final mostra a repressão do sistema às tentativas do povo de construir seu próprio discurso e escancarar a realidade de suas vidas.

Das Dores Neta atua no filme juntamente com Adriana Felizardo, Normando Reis e Maria Helena Feliciano, “atores amadores, mas de grande talento”, segundo Jacinto Moreno.

sábado, 5 de junho de 2010

Rádio Caracol - ocupando as ondas do ar


O Sistema Caracol de Rádio e TV é resultado da mobilização da comunidade do Aglomerado da Serra/RS, da Associação Comunitária dos Moradores da Vila Santana do Cafezal e da organização Brigadas Populares, com o objetivo de construir um instrumento de comunicação popular. O coletivo Caracol está aberto aqueles que também acreditam na importância da comunicação feita pelo povo e para o povo.

Rádio Caracol -105,5 FM
Ocupando as ondas do ar!

sexta-feira, 4 de junho de 2010

A longa jornada pelas rádios e TVs cidadãs


Por Luiz Martins da Silva em 1/6/2010


Sistemas públicos de radiodifusão existem por todo o mundo, mas circunstâncias históricas próprias da formação histórica e cultural brasileiras quase têm impedido que o público brasileiro tenha acesso a uma programação audiovisual não-mercadológica, de qualidade e seguindo padrões éticos, ou seja, respeitando o decoro para com a pessoa humana, especialmente da criança e do jovem. Esse atavismo começa a se reverter com a proximidade cada vez maior do modelo de gestão e de conteúdos que vem sendo implantado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Distinguir o público do privado, do governamental e do estatal sempre foi uma dificuldade no Brasil, posto que essas fronteiras já viessem confusas na própria gênese do Estado português, muito antes do "achamento" do Novo Mundo.
Já foi uma dificuldade consolidar Portugal como Estado soberano na própria Europa devido ao assédio das potências econômica e militarmente superiores, como Inglaterra, França, Espanha e Holanda. O desafio se tornou maior ainda com a descoberta do Brasil – territorialmente dez vezes maior que Portugal – e das colônias nos outros continentes. Governar significava também conceder: patrimônios e poderes. "Aqui, del Rey", bradavam pessoas privadas concessionárias de autorizações para legislar, cobrar impostos e serem donas – donatárias – de terras, na metrópole e nas colônias do império.


Instrumentalização do bem público com fins privados

Não haveria porque estranhar que, mesmo séculos depois, as concessões de canais de rádio e televisão viessem a se equiparar à antiga repartição de espaços e poderes públicos, como os que se aglutinam nas mãos dos detentores das emissões de ondas de radiodifusão (rádio e TV). Ao contrário, no entanto, do destino das antigas capitanias hereditárias – um fiasco econômico –, os novos capitães-de-indústria (no caso, da indústria cultural) lograram ser tão poderosos, a ponto de, por vezes, não serem um braço estendido do Estado, ao revés, braços fortes capazes de exercer pressão sobre o próprio Estado.

Mas, quem é o Estado no Brasil? E por que na Europa, berço da formação histórica brasileira, não se faz muita distinção entre Estado e governo e entre o estatal e o público? A resposta chama-se "patrimonialismo", um conceito sociológico que vem de Max Weber, mas brilhantemente interpretado pelo jurista brasileiro Raimundo Faoro, num livro indispensável para entender como todo esse processo de apropriação do público pelo privado tornou-se tão inerente à máquina administrativa no Brasil: Os donos do poder.

Patrimonialismo significa a instrumentalização do bem público com fins privados. Exemplo? O usufruto privado de concessões públicas de canais de rádio e TV. E a tal ponto de esses canais serem "vendidos", de particular para particular. Volta e meia se sabe da "venda" de uma emissora, diretamente de um "proprietário" para outro, sem que ao menos o poder concessionário, o Estado tenha sido consultado.


Conteúdos educativos e científicos

Um dos grandes problemas do Estado no Brasil é precisamente o fato de que onde o Estado é subsumido pelo governo e este por partidos políticos, grupos econômicos, oligarquias ou uma hibridização de tudo isso sob a forma de interesses cruzados. A própria renovação das concessões não é objeto de publicidade, não se divulga, não há audiências públicas sobre o mérito da renovação ou exigência de uma contrapartida em termos das finalidades constitucionais para os canais de radiodifusão:
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
Somente a partir da Constituição de 1988 houve referência específica à necessidade de criação de um sistema público de radiodifusão, até por uma questão de dotar a programação brasileira de maior pluralidade, evitando-se a supremacia hegemônica de conteúdos de entretenimento, já que ficou tácito (no segmento privado) que essa seria uma tarefa das emissoras estatais e públicas e nãos das emissoras "comerciais".
No Brasil, ao contrário do que ocorre em outros países – Estado Unidos como o exemplo maior –, o Estado não explora serviços de radiodifusão. Em outros países, no entanto, a ideia é que o Estado precisa de canais de rádio e TV, para a difusão de conteúdos de interesse e utilidade públicos – incluindo educação e cultura. Na Europa, os serviços de radiodifusão eram exclusivamente estatais, depois é que surgiram as concessões privadas, estabelecendo-se a partir das décadas de 80 e 90 o que foi apelidado de duopólio (metade estatal e metade privado).
No Brasil, os governos sempre demonstraram interesse pelo domínio de uma parcela da mídia, daí, a radiodifusão estatal. A Rádio Nacional, a expressão maior do radialismo no Brasil, foi criada em 1936. É interessante verificar que as primeiras rádios brasileiras foram criadas sob o regime de "sociedade". A primeira delas, a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, de 1923, tinha por finalidade divulgar conteúdos educativos e científicos.


Um embrião e uma expectativa

Somente em 1988, a Constituição Federal (Art. 223) estabeleceria uma complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal. Em que pese o empoderamento da sociedade civil, sobretudo a partir da "constituição cidadã", esta categoria sociológica chamada público nem sempre encontra facilmente formas de institucionalização, razão pela qual até o momento não foi criado um Sistema Público de Radiodifusão no Brasil. E não era de se estranhar que o primeiro simulacro de algo parecido com esse sistema tenha surgido por iniciativa do governo. Estamos falando da Empresa Brasil de Comunicação, substituta da Radiobrás e herdeira de um conjunto de emissoras estatais de rádio e TV, entre elas, a TV Brasil, que se vem estruturando, ano após ano, para funcionar como um verdadeiro ente público – e não estatal e governamental. Entre essas formas de institucionalização estão a criação de um Conselho Curador – com representantes da sociedade civil – e de mecanismos legais de auto-sustentação financeira, bem como a busca de uma programação genuinamente educativa, cultural e jornalística, isenta de orientação político-partidária.

Difícil entender como uma entidade criada pelo Estado/governo não se venha contagiar por interesses de um partido no governo. E há o risco de que tudo volte a ser reestruturado, como tem ocorrido a cada grande guinada política no comando da administração pública. O que se chama hoje EBC já foi Radiobrás, que já foi EBN (Empresa Brasileira de Notícias), que já foi Agência Nacional.
Nasceu a filha antes do pai, isto é, a EBC é uma realidade, um embrião e uma expectativa de que o Brasil venha a ter um sistema público com sustentabilidade e independência, como ocorre aos sistemas inglês, da BBC, e norte-americano PBS (Public Broadcasting Service). É interessante lembrar que esses sistemas são privados (com finalidade pública) e não estatais.


Busca não é por audiências massivas

Em termos de uma ética para um sistema público de radiodifusão, permanecemos ainda lacunares, já que o Manual de Jornalismo da Radiobrás – um raro exemplo de guia de princípios brasileiro está marcado por esse estigma bem brasileiro. Cada governo quer imprimir a sua ‘marca’ em tudo e se diferenciar da gestão anterior, ainda que a gestão anterior tenha sido da mesma orientação política. A Radiobrás do primeiro governo Lula não veio a ser a mesma entidade do governo Fernando Henrique Cardoso, da mesma forma como a EBC foi criada para se distinguir da Radiobrás do próprio Lula.
A expectativa dos que torcem pelo surgimento de um autêntico ente público de radiodifusão no Brasil é a de que a EBC venha a ser a BBC brasileira. Não que tenha de ser uma cópia da "melhor TV do mundo" – denominação que gerou o livro de Laurindo Leal, esse professor da USP que trabalhou na BBC e escreveu mais um livro sobre o sistema inglês – Vozes de Londres: memórias brasileiras da BBC –, e que é ouvidor-geral da EBC, além de apresentador do programa Ver TV, um dos principais momentos televisivos de "leitura crítica da mídia", ao lado do Observatório da Imprensa, este, liderado pelo veteraníssimo Alberto Dines.

Um olhar sobre a grade de programação da EBC, a partir das propostas do seu Plano de Trabalho 2010, proposto pelo seu Conselho Curador, é suficiente para que o telespectador se admire do quanto uma proposta de conteúdos informativos, educativos e culturais pode ser rica em alternativas à radiodifusão comercial. Um problema, no entanto a ser também vencido é a baixíssima audiência da TV Brasil, a despeito da sua programação de alta qualidade. Mas os índices de audiência vêm subindo, a ponto de ocasionalmente tocarem os 10%, comparativamente às redes privadas. Ocorre que, ao contrário do império dos índices de audiência sobre o sistema privado, a busca das emissoras públicas não deve ser prioritariamente por audiências massivas, embora isso seja desejado. Em nenhum lugar do mundo, no entanto, as emissoras públicas gozam de liderança em popularidade.


Útil e agradável
A EBC é um conglomerado – Rádios Nacional de Brasília, da Amazônia, do Alto Solimões, do Rio de Janeiro e MEC AM RJ e a Radioagência Nacional – juntamente com a TV Brasil. Neste momento, os esforços do "sistema EBC" convergem para a formação de uma rede pública de radiodifusão, incluindo as emissoras estatais (federais, estaduais e municipais), para isso, superando numerosos problemas técnicos e tecnológicos que marcaram a vida do segmento estatal, especialmente no que se refere à antiga TV Educativa. Outra fronteira já em vista é a cooperação com sistemas públicos estrangeiros, especialmente os do Mercosul.

Pode ser que o advento da digitalização da TV e do rádio no Brasil venha facilitar a consolidação de um Sistema Público de Radiodifusão e, com ele, o desaparecimento do segmento estatal, dando lugar ao ingresso do Brasil no seleto clube de países que se podem orgulhar de terem uma alternativa cidadã de programação, isenta de "baixarias" comerciais e políticas.

quinta-feira, 3 de junho de 2010

Rádio no ar e revista no correio


Olá, pessoal da Rádio Comunitária Zumbi:

Muito legal a publicação no blog!
só não entrou o link da página da revista, que seria esse:
http://www.brasil.agenciapulsar.org/revista.php
vamos colocar o endereço de vocês na lista dos que sempre recebem a revista por correio.
abraços!
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Olá amigos da Radio Zumbi!

Encontrei o blog da rádio através da lista Abraco Nacional e achei muito bacana a programação. Tem como ouvir a Radio Zumbi pela internet?

Abraços paulistanos!

Fabiana Menassi


Fabiana: Por enquanto não estamos no ar na grande rede. Aguarde que estamos providenciando esse canal para o mundo.

quarta-feira, 2 de junho de 2010

Anatel é acusada de tratar provedor de internet como "bandido"

Vale tudo, em ano eleitorial, apimentar a discussão sobre a política para a massificação da banda larga no Brasil. Tanto que Magdiel Santos, presidente da Global Info, entidadade que diz representar 40% dos provedores de internet brasileiros, afirmou hoje, em audiência no Senado Federal, que a Anatel "trata os provedores de acesso como bandidos", pois, segundo ele, seus fiscais lacram sem avisar os equipamentos dos provedores, e deixam sem internet milhares de pessoas de pequenas cidades brasileiras. "Existem dois vilões contra os provedores de internet no Brasil: as teles, que cobram muito caro pelo acesso, e a Anatel", afirmou.

Conforme a Lei Geral de Telecomunicações, a Anatel tem o poder de fiscalizar e lacrar qualquer equipamento de telecomunicações que esteja funcionando sem licença. Para os provedores de acesso, uma licença de telecom custa R$ 9 mil e existem mais de 1,2 mil empresas que já ganharam a licença de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), necessária para a prestação do serviço de telecom.

Conforme o empresário, os provedores de acesso à internet não precisam sequer de financiamento do BNDES para ampliar a oferta de banda larga para todos os municípios brasileiros, se contarem com a rede da Telebrás ao preço de R$ 200,00 anunciado pelo governo. "Se o governo entregar a bola, deixa que a gente faz", completou, prometendo criar uma rede muito mais ampla do que a das atuais operadoras de telecom.

Por Miriam Aquino

COMENTÁRIO: Há mais de 15 anos, nós radialistas comunitários somos tratados assim...

terça-feira, 1 de junho de 2010

Rádio revista Comunidade em Rede Nº 37


Essa é a comunidade em rede 37 e você vai ouvir muita coisa sobre direito à comunicação e rádios comunitárias. Neste Giro Comunitário (Módulo 01 13:15 minutos, 6,06 Mb) fique por dentro do site Comunicadores de Rádio, que tem um espaço para rádio pela internet.

E a viagem pelas rádios livres e comunitárias também dá uma dica importante sobre direito à comunicação. É a nova lei de acesso a informação pública que está tramitando no congresso nacional.

Tem também a festa de dezoito anos da Rádio Heliopolis com direito até a simpatia.
No Sintonia Alternativa (Módulo 02, 7:05 minutos, 3,24 Mb) tem mais festa! Fomos a São Paulo para acompanhar as comemorações dos 18 anos da rádio Heliópolis FM e contar a história de luta desta comunitária.

E para fechar com chaves de ouro, conheça Célia Rodrigues, uma feminista de fibra em Nossa Voz (Módulo 03, 6:18 minutos, 2,89 Mb).
Os arquivos de áudio:
A revista completa (28:03 minutos, 12.06 MB) OUVIR
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Módulo 01 - Giro Comunitário OUVIR
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Módulo 02 – Sintonia Alternativa OUVIR
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Módulo 03
– Nossa Voz OUVIR
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Roteiro completo da revista "Comunidade em Rede"
Coletivo de produção: Andreas Behn, Gilka Resende, Gizele Martins, Katarine Flor, Lívia Duarte, Luiza Cilente e Tatiana Lima.

Quer participar? Mande um e-mail para revista@agenciapulsar.org

E se a sua internet não suporta baixar os programas, mas a rádio em que você atua quer utilizá-los, entre em contato que providenciaremos um CD com as últimas edições.