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terça-feira, 31 de agosto de 2010

5º Congresso mobiliza radialistas comunitários na Paraíba


Dalmo Oliveira, da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, no 5º Congresso da Abraçp/PB

Ousar, resistir e transmitir, sempre! Foi com a mesma garra da frase exibida acima da mesa do V Congresso Estadual da Abraço Paraíba, que foi realizado o evento nos dias 27 e 28 deste mês, no Sintep. Estavam representadas as rádios comunitárias Zumbi dos Palmares(Geisel-JP), Vale do Paraíba(Itabaiana),Alquimista(Muçumago-JP), Lagoa FM(Lagoa de Dentro), Barra FM, Mituaçu FM(Conde), São Miguel FM, Comunidade Geral FM(Guarabira), Solidariedade FM(Serra Branca), independente do Timbó(JP), Umbu FM(Umbuzeiro), Alternativa FM(Sumé ), Diversidade FM(Jardim Veneza-JP) Voz Popular(Castelo Branco), Nossa Voz( Tavares)e Associação Difusão Comunitária Remígio.

Três mesas com os temas “Radiodifusão comunitária e democratização da comunicação no Brasil”, “movimento de RADCOMs na Paraíba pós-Confecom”, e “Gênero, igualdade racial e intolerância religiosa e a comunicação comunitária”, deram um panorama da comunicação comunitária atual aos participantes que finalizaram com as indicações de delegados para o VII Congresso Nacional. Vinte e cinco delegados da Paraíba deverão ir para Belém , em dezembro, para, entre outras atividades, votar a nova diretoria da Abraço Nacional. A exigência de ter no mínino oito mulheres na comitiva foi atendida. A cota tenta garantir o maior número de participantes do gênero feminino. É meta da Abraço-PB é também aumentar a participação feminina na instituição, tendo em vista que na Conferência na Nacional de Comunicação era quase que total a participação de ativistas do gênero masculino. Fato que reflete o problema nas rádios comunitárias no Brasil. “ Para nós, mulheres, que somos maioria no pais, a exigência da cota e a mesa sobre gênero é apenas o ponta pé de uma mudança na mentalidade dos rádios comunicadores. Pois queremos ocupar espaços maiores na instituição como a coordenação nacional, por exemplo, diz Mabel Dias(coordenadora de gênero na Abraço-PB).

As mesas foram compostas por José Sóter(Abraço Nacional), José Moreira( coordenador geral da Abraço-PB), Dalmo Oliveira (secretário geral da Abraço-PB), Rosa Santos (Tavares), Geilsa Paixão(Mituaçu), Tereza Cantalice (SPM-JP), Sandra Raquew (UFCG), Verônica Lourenço (SPM-PB), Maria Marques (Grupo de Mulheres Yálodê), Mabel Dias (coordenadora de gênero).
Por Fabiana Veloso
www.abraco.wordpress.com

Convidamos todos/as os/as lutadores/as do povo para a construção da outra campanha!


Fonte: gea_nec2@grupos.com.br

A Outra Campanha é uma articulação aberta aos grupos, movimentos e companheiros/as interessados/as em construir uma outra forma de fazer política, com base no protagonismo e na luta popular. É na luta e na organização popular que se cria o poder popular, que fazemos valer nossos direitos e arrancamos das elites políticas e econômicas as conquistas.A Outra Campanha Brasil é inspirada em "La Otra Campaña" organizada pelos zapatistas.

Se aproxima mais um período de eleições onde toda a população é chamada para votar. Todos nós já estamos fartos de tantas promessas, mentiras e escândalos de corrupção. Além disto, o modelo representativo não resolve, mas agrava nossos problemas, subordinando as decisões políticas ao crivo de supostos especialistas. Quando escolhemos atuar dentro da esfera parlamentar, adequamos a luta dos movimentos sociais a legalidade burguesa, que apenas mantém e conserva toda a situação de miséria e opressão de nosso povo! A ação parlamentar não pode ser vista como "complementar" a ação dos movimentos sociais, mas sim como sua antítese, seu freio, a oposição completa e absoluta da democracia direta e da autonomia da luta.
"Queremos que a responsabilidade do governo não seja exclusiva de um grupo, que não haja dirigentes ?profissionais?, que o maior número possível possa fazer o aprendizado" (Subcomandante Marcos)

ENTÃO:

CONSTRUIR UM POVO FORTE COM A OUTRA CAMPANHA


- Outra campanha, para convocar a luta e a organização popular, não para pedir votos, é o trabalho que nos mobiliza para fazer política. Porque a política não é assunto só para especialistas ou representantes.

- Outra campanha para lutar por um programa de emergência que atenda as necessidades do povo e enfrente os problemas sociais mais graves da cidade. Para recuperar a dignidade do que sofre na vida o preço da promessa não cumprida, pois somente a ação direta dos de baixo contra os que oprimem é capaz de fazer justiça.

- Outra campanha para construir um povo forte, para organizar os desorganizados, para unir os movimentos sociais que lutam, para fazer política com as próprias mãos com independência do governo, do partido e do patrão, pela decisão das assembléias e da luta popular em unidade.

- Outra campanha para dar voz a quem não é deixado falar, para construir participação popular onde o poder faz exclusão, para criar capacidade política pelos lugares de trabalho, estudo, moradia, pela cultura e os meios de comunicação comunitários.

- Outra campanha para construir poder popular, pra acumular forças com democracia de base e tomar de volta a política dos corruptos, das oligarquias e dos grupos dominantes do poder.

Organizações que aderiram a Outra Campanha:

Rio de Janeiro ORGANIZAÇÃO POPULAR - RJ
São Paulo ORGANIZAÇÃO POPULAR AYMBERE - SP
Bahia COLETIVO QUILOMBO-BA
Alagoas RESISTÊNCIA POPULAR-AL
Rio Grande do Sul RESISTÊNCIA POPULAR-RS
OUTRA CAMPANHA BRASIL

segunda-feira, 30 de agosto de 2010

Democratização da Comunicação tem vitória na Justiça Federal.

Juiz César Bearsi determina que Anatel e Ministério das Comunicações acelerem processo de regulamentação de rádio comunitária de Quatro Marcos


Por Roberto Nascimento

No momento que começa a eclodir nas grandes rádios do Brasil uma campanha em massa para desqualificar as chamadas Rádios Comunitárias, em Mato Grosso parece que ainda há esperança para a democratização da comunicação.

A Rádio Comunitária é uma estação de pequena potência (25Watts) que possibilita que toda a comunidade possa participar na programação. É um mecanismo de garantir que a população tenham acesso à programas com uma identidade mais próxima da sua localidade.

Em Mato Grosso, com dezenas de pedidos de autorização já protocolizados, sem exceção, as Rádios Comunitárias em funcionamento têm sido sistematicamente fechadas, com a apreensão de seus equipamentos, além das graves ameaças advindas de fiscais e policiais federais àqueles que, no exercício de sua liberdade de iniciativa e de comunicação, tomam as primeiras e necessárias providências para tentar prestar, em benefício de suas comunidades, o serviço de radiodifusão comunitária.

A Radiodifusão comunitária é um importante instrumento da população local para o incentivo do desenvolvimento regional, seja cultural, econômico, desportivo, e tantos outros.

A Anatel e a União Federal, representando o Ministério das Comunicações, foram condenadas pela 3ª Vara da Justiça Federal a procederem analise do processo de uma rádio comunitária de São José do Quatro Marcos no prazo máximo de 60 dias.

O pedido de outorga que já tramita no Ministério a partir de 2003 não foi finalizado por omissão, conforme a decisão do Juiz Federal César Augusto Bearsi: "O relatório de movimentação do processo juntado às fls.63 demonstra que o pedido administrativo de autorização para funcionamento da rádio comunitária foi protocolado no Ministério das Comunicações no ano de 2003 e até a agora não houve qualquer manifestação."

O advogado da Associação Comunitária de São José dos Quatro Marcos, Dr. Bruno Boaventura, explica que a liminar garante o princípio da razoabilidade dos processos estabelecida na Constituição Federal: "Com a documentação completa é possível ainda conseguir a liminar de liberação imediata do funcionamento, agora esta será a nossa luta." O causídico ainda explica que é bem comum uma rádio comunitária esperar em média 6 anos para a finalização do processo, e que com este novo precedente a espera por ter um fim.


*Roberto Nascimento é jornalista e estudante de Direito na Faculdade Afirmativo

domingo, 29 de agosto de 2010

Radialista lança livro sobre rádios comunitárias em Belém do Pará


José Moreira (Abraço/PB), José Sóter, coordenador da Abraço Nacional e Fábio Mozart

O radialista Fábio Mozart, Coordenador do Ponto de Cultura Cantiga de Ninar (Itabaiana/PB) lança, no dia 16 de dezembro, o livro “Democracia no ar”. O lançamento terá lugar no Congresso Nacional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), na cidade de Belém, capital do Pará. Fábio Mozart estará representando a Paraíba como um dos delegados ao Congresso.

As lutas no judiciário e a mobilização das populações em defesa dos projetos de rádios populares formam a base do conteúdo do livro "Democracia no Ar", que traz ainda depoimentos de políticos, comunicadores, jornalistas e membros do judiciário e da Polícia Federal em torno desse debate.

O texto aborda o contexto em que surgiram algumas rádios comunitárias na Paraíba, notadamente na região do brejo e agreste, seus problemas e as lutas das comunidades para assegurar o direito à comunicação democrática. Mostra o controle das comunidades em relação às verdadeiras rádios comunitárias e os desvios de objetivos por parte da maioria dessas emissoras de baixa potência, muitas controladas por políticos, religiosos ou pequenos empresários.

O autor é fundador das rádios comunitárias Araçá, de Mari, Zumbi dos Palmares de João Pessoa e Vale do Paraíba, de Itabaiana (PB).

www.pccn.wordpress.com

sábado, 28 de agosto de 2010

O dinossauro


As meninas da Rádio Comunitária Mutuaçu (Conde/PB) - Comunidade quilombola

Tem um camaradinha por nome Marcelo Ricardo, da Rádio Comunitária Diversidade, do Jardim Veneza em João Pessoa, que só me chama de “dinossauro da comunicação comunitária”, e sou mesmo. Contam-se em dezenas os anos em que estou nesse bonde. Tenho mais tempo de militância no movimento de rádios livres e comunitárias do que ele tem de idade. A barra é mais que pesada, que a burguesia deste país não aceita pobre tomando a palavra. Mas a luta é necessária, e temos criado parcerias com os movimentos sociais, o chamado terceiro setor, que nos leva a não esmorecer na luta por políticas públicas de comunicação alternativa e popular.

Hoje mesmo (28 de agosto) estive o dia todo no 5º Congresso da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária na Paraíba, realizado no Sindicato dos Professores do Estado da Paraíba, onde tivemos a satisfação de debater com figuras da categoria da professora Sandra Raquew, da UFCG, Mariah, do Grupo de Mulheres Yalodê, Mabel Dias, da Abraço e José Sotter, coordenador nacional da entidade, entre outros companheiros e companheiras que teimam em soar o grito de alerta: sem o microfone na boca do povo, jamais sairemos do ovo.

No encontro de hoje rolou uma mesa de debates sobre gênero nas rádios comunitárias, assunto que estamos documentando no filme “Feminino Plural”. Aproveitei e entrevistei as nossas guerreiras e alguns companheiros das rádios representadas no Congresso. Uma das entrevistadas foi Sandra Raquew, mais que qualificada interlocutora do movimento, pesquisadora de relações de gênero em práticas radiofônicas no contexto das rádios comunitárias.

Lá estavam Lucinalda, Geilda e Angélica, da Rádio Comunitária Mutuaçu, uma comunidade quilombola da cidade do Conde. Exu, o Orixá da comunicação, esteve na roda com a nossa Mãe de Santo Mariá que falou de intolerância religiosa e dos preconceitos contra as religiões de raiz africana, inclusive nas próprias rádios comunitárias. “Se queremos fazer o diferencial, temos que aceitar todas as religiões nas nossas rádios”, ela afirmou. Combatendo também a intolerância estavam os meninos e meninas da Rádio Independente do Timbó, liderados pela Edjane, jovem empenhada em mostrar a realidade de sua comunidade e denunciar o padrão dominante da grande mídia quando se trata de produzir notícias de bairros pobres e as relações que daí resultam.

Mesmo diante de tantos entraves, a companheirada resiste. Igual a Lula da Rádio Comunitária Umbu, da cidade de Umbuzeiro, que já foi preso, processado e perseguido, mas insiste em construir o sonho da comunicação livre.

O que se percebeu nessa troca de informações é que estamos muito longe da organização que sonhamos, mas já houve períodos piores. O dinossauro continua sua caminhada até a extinção...

Fábio Mozart

Publicado no blog

www.fabiomozart.blogspot.com

HOJE tem Resenha Cultural na Rádio Comunitária Rainha de Itabaiana


O Ponto de Cultura Cantiga de Ninar apresenta a segunda edição do programa Resenha Cultural, na Rádio Comunitária Rainha de Itabaiana/PB, neste sábado (28 de agosto) às 15h30, na frequencia 87.9 MHZ.

O programa de hoje vai focar o perfil do poeta André Ricardo Aguiar, filho de Geraldo Aguiar. Também estarão no programa o Cabo Jorge, do movimento negro da cidade, o forrozeiro Aracílio Araújo, o Subsecretário de Cultura de Itabaiana, poeta Antonio Costta, o poeta Jessier Quirino e o compositor Adeildo Vieira.

A produção é de Joelda Fidélis, Clévia Paz, Das Dores Neta, Vital Alves, Zé Severino e Wagner Lins, com apresentação de Fábio Mozart e Marcos Veloso e técnica de som de Ivo Severo Filho.

VOCÊ PODE ACESSAR DE QUALQUER PARTE DO BRASIL E DO MUNDO PELO SITE:

www.radio87rainhafm.com

Itabaianense: envie sua mensagem para ser lida no programa, para o e-mail:

pccn.itabaiana@gmail.com

sexta-feira, 27 de agosto de 2010

Programação do 5º Congresso da ABRAÇO/PB


Programação

Dia 27/08/2010 – Sexta

19h – Solenidade de abertura
19h30 – Palestra: “Radiodifusão comunitária e democratização da comunicação no Brasil”, com Dalmo Oliveira e José Moreira (Coordenadores da ABRAÇO-PB).
20h30 – Debate
21h30 – Coquetel e apresentação cultural

Dia 28/08/10– Sábado

8h – Credenciamento dos participantes
8h30 – Apreciação e votação do Regimento do V Congresso
9:30 – Mesa de diálogos “Movimento de RADCOMs na Paraíba pós-CONFECOM”, com José Moreira (ABRAÇO-PB), Alexandre Santos (COMJUNTO/ENECOS), Dalmo Oliveira (Mediador).
11h10 – Debate
12h – Almoço

14h – Mesa de diálogos “Gênero, igualdade racial e intolerância religiosa na comunicação comunitária”, Tereza Cantalice (SPM-JP), Sandra Raquew (UFCG), Verônica Lourenço (SPM-PB), Maria Marques (Grupo de Mulheres Yalodê), Mabel Dias (Mediadora).
15h20 – Debate

16h - Informações sobre critérios e importância para participação no VII Congresso Nacional da Abraço.
16h15 - Escolha de Delegadas(os) ao VII Congresso Nacional da Abraço
18h – Encerramento.

Picaretagem à vista


LICENÇA DE RADIOS RAPIDOS E PROJETOS DE RADIOS

SOMOS UMA EMPRESA QUE FAZ PROJETOS DE RADIO COMUNITARIA. EDUCATIVA E COMERCIAL
PREPARAMOS A DOCUMENTAÇAO TODA JUNTO AO MINSTERIO DAS COMUNICAÇOES.
E FAÇAMOS SEU PROJETO DE RADIO COMUNITARIA. EDUCATIVA E COMERCIAL

PREPARAMOS TODA DOCUMENTAÇAO, DE ASSOCIAÇAO E DE PROJETOS DE RADIOFUSAO
COMUNITARIA EDUCATIVA E COMERCIAL . E IMPLANTAÇAO DA RADIO.
DANDO ENTRADA NO MINISTERIO DAS COMUNICAÇOES DA RADIO COMUNITARIA EM 90 DIAS SAI A
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO.

PARA QUEM ESTIVER UM PROCESSO NO MINISTERIO DAS COMUNICAÇOES COM RADIO EDUCATIVA OU
COMERCIAL , FAÇO A LICENÇA VIM EM 6 MESES A 1 ANO, COM AJUDA DE UM DEPUTADO FEDERAL

QUEM QUER MONTAR UM PROJETO DE RADIO COMUNITARIA, EDUCATIVA COMERCIAL FAÇO TODA
DOCUMENTAÇO JUNTO AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇOES..
LICENÇA EM 1 ANO.

INTERESSADOS MANDE CONTATO PELO E-MAIL. RADIOFUSAOCOMUNITARIA@HOTMAIL.COM


Compas,

Olha essa, ao que parece o cara fala a verdade, quando fala em outorga de rádio comunitária em 90 dias, não acredito mesmo, mas quando fala que tem deputado na áriea, aí acho que pode ser verdade.

Alguém pode nos ajudar a desvendar o neme do deputado canalha?

Um abraço,

Jerry
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COMEÇA HOJE (27) O 5º CONGRESSO DA ABRAÇO/PB

quinta-feira, 26 de agosto de 2010

Mais um cão na matilha


O mais novo seguidor do blog da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares é Nicolau Ponte Preta, Bacharel em rádio e TV. Ele se define como “um cachorro raivoso em busca da terra prometida em movimento da práxis”. Bem vindo Nicolau, mais um para uivar e rosnar contra o sistema, a favor ou “nem te ligo”.

terça-feira, 24 de agosto de 2010

Rádios comunitárias protestam contra perseguição em Campinas


Ato público na frente à Rede Bandeirantes de Televisão mostra a diferença no tratamento dado às grandes emissoras que operam com outorga vencida há anos, enquanto centenas de rádios comunitárias são fechadas e comunicadores são presos em todo País


Por Débora Prado

Representantes das rádios comunitárias, trabalhadores da comunicação e de movimentos sociais realizaram um ato público na porta da Rede Bandeirantes de Televisão, em Campinas, para protestar contra a perseguição da Anatel e da Polícia Federal aos comunicadores comunitários da região. Promovido pela regional paulista da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) e apoiado por diversas entidades, o ato durou cerca de 3 horas e chegou a reunir aproximadamente 200 pessoas na tarde da quinta-feira, dia 19 de agosto.

Com um carro de som estacionado em frente ao portão principal da emissora, os manifestantes pediam que a fiscalização sobre a Bandeirantes fosse tão pesada quanto a realizada sobre as rádios comunitárias. “A rádio Bandeirantes é a verdadeira pirata desse País, está com a outorga vencida há anos e ninguém faz nada, enquanto, somente nesse ano, foram fechadas 125 rádios comunitárias. Por que a polícia não vem aqui e prende o Rodrigo Neves [diretor geral da Band Campinas] como faz com a gente?”, declarou Jerry de Oliveira, Coordenador Sudeste da Abraço.

A reivindicação era para que a polícia exigisse que a Band apresentasse sua licença para estar operando ali com vários meios de comunicação - Band, Educadora, Rádio Bandeirantes AM, Band News e Nativa. Além disso, os manifestantes pediam que a emissora abrisse espaço em sua programação para que o movimento pudesse ler suas reivindicações no ar, como um direito de resposta a uma propaganda veiculada pela rádio afirmando que o sinal das redes comunitárias poderia derrubar aviões.

Além da outorga vencida, a escolha da emissora foi representativa, pois a Band acompanhou a polícia no fechamento da Rádio Comunitária Nova Estação, quando seis representantes regionais da Abraço foram presos e os equipamentos detidos. Jerry relata que a matéria da emissora caluniava os seis comunicadores, afirmando que eles eram ligados ao crime organizado. A maior parte deles esteve presente no ato nesta quinta-feira. “Ninguém aqui é bandido não, o único delito que cometeram foi o de deixar o povo falar”, disse Jerry ao apresentá-los na porta da emissora.

A policia militar e civil acompanhou o ato, e alguns investigadores garantiram que haviam pedido a apresentação da outorga para a Band, que supostamente estava trazendo os documentos de São Paulo para a Delegacia de Investigações Gerais (DIG). No fim do ato, uma comissão representante dos movimentos sociais foi até DIG e depois, seguindo orientações da polícia, ao 5º Distrito Policial (DP) para acompanhar a apresentação dos documentos, mas nenhum representante da rede apareceu enquanto a comissão permaneceu nos locais. Para o advogado Alexandre Mandel, que auxiliou a Abraço, “o tratamento diferenciado” mostrou a “contradição política” na hora de se aplicar a lei.

A emissora tampouco abriu espaço para a leitura da carta aberta e manteve seus portões fechados com cadeados durante toda a tarde – o que impediu, inclusive, que os carros de reportagem da própria Band retornassem ao prédio.

Além de reivindicar a descriminalização das rádios comunitárias e de seus comunicadores, o ato reforçava o pedido pela democratização da comunicação no Brasil, e exigia ainda uma investigação sobre abuso de poder no fechamento das emissoras pequenas. Cirineu Fedriz, radialista comunitário que ficou 11 dias preso na região de Bauru, reiterou que “a comunicação é do povo e nós não podemos mais suportar atitudes como esta”.

Criminalização
De acordo com a carta aberta distribuída pela Abraço, cerca de 20 mil comunicadores de rádios pequenas estão sendo processados ou foram condenados “por querer exercer sua liberdade de expressão e seu direito à comunicação”. O documento afirma ainda que “a legislação e a burocracia colocam as rádios comunitárias na marginalidade”. Além das dificuldades para obter a licença, quando legalizada, a rádio comunitária só pode operar com freqüência por localidade e com um limite de 1 km de raio. “Por outro lado, a maior parte das rádios e TVs comerciais de Campinas operam com as outorgas vencidas e ninguém faz nada, mostrando que a lei está a serviço dos oligopólios”, contesta Jerry, complementando: “Essa papo de que as rádios comunitárias derrubam aviões é uma mentira. Queremos sim é derrubar os tubarões da mídia e a Band vai ser o primeiro”.

As rádios comunitárias são importantes instrumentos de valorização das lutas sociais e cultura local e, por isso, diversos atores do movimento pela democratização das comunicações participaram do ato em Campinas declarando seu apoio a Abraço.

Para João Brant, do coletivo Intervozes, “a situação da comunicação no Brasil representa a velha máxima: aos amigos tudo, aos inimigos a lei”. No ato, ele informou que hoje há mais de 20 mil processos de pedidos de concessão estão esperando um parecer do Ministério das Comunicações, “enquanto a maior parte do espectro que permite a radiodifusão vai para as emissoras comerciais”.

O sindicato dos radialistas de São Paulo levou um ônibus da capital para o ato. No carro de som José Marcos de Souza, um dos diretores da entidade, afirmou ainda que “a Band é uma das piores empresas para os trabalhadores”, complementando: “Os grandes meios exploram os funcionários e criminalizam os movimentos sociais, eles atacam qualquer organização social que queira uma sociedade mais justa, só pensam no seu lucro. O controle social é necessário”.

Algumas rádios que conseguiram licença também estiveram presentes, como a Heliópolis e a Cantareira. Representantes de sindicatos, movimentos sociais como o MST, MTST, Fábrica Ocupada Flaskô, e a Frente Paulista pelo Direito a Comunicação também participaram. A manifestação recebeu mensagens de apoio ainda da deputada Luiza Erundina (PSB) e o deputado Ivan Valente (PSOL), além de militantes do PT, PSOL e PSTU, que estiveram presentes.


Confira as reivindicações do ato público em Campinas:

· Anistia para todos os radiodifusores condenados e processados pelos agentes de repressão do estado brasileiro, com o arquivamento de todos os processos e a devolução de todos os equipamentos apreendidos;
· Descriminalização da radiodifusão comunitária sem licença;
· Punição imediata de todos os agentes Federais e das polícia civil e federal que cometeram abuso policial nas operações de fechamento e lacres de emissoras comunitárias;
· Abertura de aviso de habilitação e abertura de mais canais para as cidades da região metropolitana de Campinas.
· Agilização na tramitação do projeto de lei que modifica a lei 9.612/98, com as correções apontadas pelos movimentos sociais;
· Investigação do Ministério Público Federal na Secretaria de relações parlamentares, para investigar o uso político no atendimento de pleitos de parlamentares no processo de indicação de localidades e de processos de radiodifusão comunitária;
· Realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia legislativa de São Paulo, para apurar a relação da empresa Dentel telecom e policiais civis no fechamento de 125 emissoras no estado de São Paulo;

Fonte: http://carosamigos.terra.com.br/

segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Polícia Federal e Anatel fecham Rádio Tabajara FM


Equipe da Rádio Tabajara

Na manhã deste sábado (21), uma fiscalização da Polícia Federal (PF) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fechou a Rádio Tabajara FM, dos jornalistas Carlos Mendes e Francisco Sidou. A rádio, localizada em Belém, foi interditada e proibida temporariamente de ir ao ar nos próximos dias. Os equipamentos foram apreendidos e o local onde a rádio funcionava foi fechado.

O fiscal da Anatel, Luiz Roberto, disse que a rádio não é legalizada, não tem autorização de uso de radiofrequência da Anatel para funcionar e por esses motivos foi interditada. Mas o jornalista Carlos Mendes garante que o fechamento da emissora se deve a uma “perseguição política”.

Mendes disse que a coligação “Acelera Pará”, que apóia a governadora e candidata à reeleição Ana Júlia Carepa, já havia ingressado no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), na sexta-feira (20), contra a rádio Tabajara, na tentativa de censurar a emissora e o programa “Jogo Aberto”.

“Ela queria que a emissora fosse multada por termos feitos criticas no programa sobre o aluguel de 450 carros pela Polícia Militar”. O jornalista disse ainda que, em menos de 48 horas, a emissora apresentou a defesa e o caso estava seguindo os trâmites da justiça.

“Fomos surpreendidos com a chegada da Polícia e da Anatel. Com certeza isso não se trata de uma mera coincidência”. Mendes confirmou que a rádio não é legalizada por motivos burocráticos. “Estou correndo atrás dessa documentação, mas, como não tenho apadrinhamento político, esse procedimento é bem mais demorado”, finalizou o jornalista.

(Diário Online, com informações do Diário do Pará)

domingo, 22 de agosto de 2010

Congresso estadual na Paraíba reúne radialistas comunitários

Ficou para os dias 27 e 28 de agosto o nosso 5º Congresso Estadual, a ser realizado em João Pessoa. A data foi definida numa reunião da coordenação executiva da ABRAÇO-PB ocorrida no último dia 24, com a presença dos coordenadores José Moreira, Fabiana Veloso, Rodolfo e Dalmo Oliveira. David Jean, da Rádio Comunitária Cactus, de Mandacaru também participou.

Ficou definido que a o evento deverá ser organizado por todos os coordenadores-executivos e não mais pela comissão organizadora que havia sido formada anteriormente. A idéia é que o congresso ocorra no teatro do Sesi, no Varadaouro, com abertura na sexta, 27, e programação para o sábado, 28. “Estamos esperando a participação de cerca de 300 companheiros e companheiras que militam em radiodifusão comunitária em vários municípios paraibanos”, diz Dalmo Oliveira, coordenador de Secretaria da instituição.

Coordenadores da ABRAÇO Nacional serão convidados para proferir palestras e ministrar oficinas, que não será exclusivo apenas para as entidades já filiadas à ABRAÇO-PB. “Queremos mobilizar pessoas e entidades que estejam atuando na área, independentemente de militarem na nossa associação. Os que quiserem poderão se filiar durante o congresso”, acrescenta Oliveira.

O congresso deve deliberar sobre as bandeiras de luta do movimento de radiodifusores comunitários no estado para os próximos anos e também vai escolher delegados que vão representar a Paraíba no Congresso Nacional da ABRAÇO, marcado para o mês de novembro em Belém do Pará.

sábado, 21 de agosto de 2010

Serra critica conferências e política de comunicação do governo Lula


O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, criticou ontem (18) a política de comunicação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao falar no 8º Congresso Brasileiro de Jornais, na capital fluminense. O evento é promovido pela Associação Nacional de Jornais (ANJ). Serra afirmou que não há nenhum país que possa ser considerado democrático, sem liberdade de expressão e de informação. “Infelizmente, o Brasil, em matéria de política externa, parece ter um especial carinho, uma amizade, por países onde essa liberdade não existe”, disse.

Segundo o candidato do PSDB, nos últimos anos tem sido usado alguns métodos para cercear a liberdade de imprensa. “Recentemente, nos últimos anos, tem havido tentativas em três modalidades de cercear essa liberdade. A primeira delas utiliza os mesmos instrumentos da democracia: tenta-se fazer por vias legais. Este é o caso da criação de conferências, o conferencismo. São conferências, desde logo, pagas com dinheiro público, pagas com dinheiro de todos os contribuintes”, afirmou.

“Nós tivemos três delas: a conferência de comunicação, a conferência de direitos humanos e a conferência de cultura. E as três se voltaram para um controle da nossa imprensa, um cerceamento da liberdade de expressão e da liberdade de informação. De que maneira? Através do controle - suposto - da sociedade civil. Quantas pessoas podem ter participado dessas conferências, 15 mil, 20 mil? Isso não representa o povo brasileiro. Representa muito mais um partido”, completou.

Serra criticou também a tentativa de criação do Conselho Federal de Jornalismo, classificado por ele como uma “barbaridade”, que teria a possibilidade de cassar o exercício da profissão de jornalistas. O candidato afirmou que o PT chegou a incluir essas questões [de controle da mídia] em seu programa de governo. “Isso foi aprovado em conferência e registrado na Justiça Eleitoral. E não foi por engano. Aquilo foi um programa apresentado e registrado. Inclusive rubricado pela própria candidata [do PT, Dilma Rousseff]. Se leu ou não, é um problema de estilo, de relacionamento entre partido e candidatura. Não é de surpreender que possa não ter lido aquilo em detalhe. Mas significava, sem dúvida nenhuma, um endosso, como sempre significou, às posições de controle da imprensa”.

José Serra citou também o aspecto econômico como uma forma de controle da mídia pelo governo, por meio da publicidade governamental. “Esse é um instrumento que tem sido utilizado como critério de manipulação que eu nunca vi antes. Eu suspeito também que tem um grande componente de intimidação nesse caso: ameaça de corta isso, suspende aquilo. Nesse caso, parece ser uma loucura com um método, que se destina a intimidar”, disse.

O ex-governador criticou ainda o que chamou de “patrulhamento”. “Para o pessoal que exerce a patrulha, indiretamente comandados pelo PT, o que importa são versões e não fatos objetivos. E isso limita a liberdade de expressão, que é feita por uma coação que tem elementos psicológicos”, afirmou. “Esta estratégia não deixa, também, de ser alimentada por recursos públicos. Boa parte, ou alguns, dos blogs sujos mais importantes são mantidos inclusive com recursos dessa TV Brasil, feita para não ter audiência, criar empregos - sem dúvida - na área do jornalismo, mas servir como instrumento de poder em matéria de expressão de informação para um partido basicamente. Financiam também, de uma outra maneira, esses blogs que dão o norte do patrulhamento para os círculos concêntricos que vão se desdobrando”, completou.

Ao fim da sua apresentação, Serra, ao falar com os jornalistas, destacou o seu compromisso com a liberdade de imprensa. “Meu compromisso é com a democracia e não há democracia sem liberdade de imprensa, sem liberdade de expressão e de informação. Eu, na Presidência da República, vou respeitar, até o fundo da alma, essa liberdade de expressão e de informação. Porque ela é a garantia da democracia. Não fosse essa liberdade, não teriam sido descobertos mensaleiros, violadores de sigilos, portadores de dinheiro na cueca e muitas outras coisas”, disse.

Agência Brasil

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

ABRAÇO resolve estender o prazo para a realização dos congressos estaduais e distrital


A Executiva Nacional da Abraço resolveu estender o prazo para a realização dos congressos estaduais e distrital até o final de outubro. Essa etapa servirá para a eleição dos 500 delegados e delagadas ao Congresso Nacional que acontecerá de 16 a 19 de dezembro, em Belém – PA.

Segundo José Sóter, Coordenador Executivo da Abraço, o que motivou o adiamento foi a solicitação da maioria das entidades estaduais que não estavam conseguindo fazer a mobilização em pleno período eleitoral, já que os coordenadores estão envolvidos com as campanhas para as eleições de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

O Coordenador Executivo lembrou ainda que os congressos estaduais contarão com a participação de até três dirigentes por emissora, que uma das vagas deve ser revservada à participação de gênero e que cada emissora só poderá eleger um delegado ou delegada, o que levará 500 emissoras de radcom ao Congresso Nacional da Abraço
Os 500 delegados/as terão direito a passagem aérea, hospedagem, alimentação e passeio turístico em Belém, além de palestras, debates, cursos, oficinas, apresentações ao vivo de programas radiofônicos e uma feira de cada estado para mostrarem as suas produções e experiências radiofônicas.

www.abraco.wordpress.com

quinta-feira, 19 de agosto de 2010

Mais duas rádios comunitárias fechadas em Campinas/SP


Nossa luta é dura... e como sempre, resistimos a duras penas. Infelizmente duas emissoras foram fechadas na região, entre a noite de sábado e a tarde de hoje.
No sábado, por volta da 21:40 hs, Policiais Militares, estiveram na Rádio Comunitária Floresta FM, em Hortolândia e confiscaram os transmissores, sem mandado judicial, e na calada da noite, uma covardia extrema.

Hoje, as 13:00 horas, fiscais da Anatel lacraram e apreenderam os transmissores da Rádio Planeta, localizada no Jardim Satélite Iris em Campinas.

Duas ações de fechamentos ilegais em menos de 48 horas, nos dois casos, sem mandatos judiciais e com truculência. Sem chance de contra argumentar as ilegalidades cometidas.

Para nós da ABRAÇO, não cabe outra alternativa senão a desobediência civil, para dar conta desta repressão, daqui pra frente será a resistência e a luta.

Não abrimos mão do nosso direito de se comunicar livremente sem as amarras da legislação opressora e outorgas do governo que optam pelo monopólio da comunicação.

Daqui para frente, de cada rádio comunitária fechada, daremos uma resposta à altura.

A Começar pelo nosso ato, marcado para a próxima quinta-feira em Campinas, a partir das 11 horas com concentração na Flaskô (fábrica ocupada em Sumaré) e as 13 hrs com concentração no Largo do Pará em Campinas.

Nossa luta não para, e a resistência será necessária e urgente.

Campinas, 16 de Agosto de 2010.

OUSAR, RESISTIR, TRANSMITIR SEMPRE.

Jerry Oliveira

Coordenador Sudeste da Associação Brasileira de Radiofusão Comunitária - ABRAÇO

quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Oficina de Capacitação de Radialistas Comunitários contesta matéria

Recebemos mensagem da Oficina de Capacitação de Radialistas Comunitários:

“Acho que o blog da Rádio Zumbi deveria prestar atenção no que publica. A informação é colocada de forma maliciosa e não representa o que está ocorrendo. As renovações que estão sendo publicadas desde a metade do ano passado são as devolvidas pelo Congresso ao Ministério por falhas na documentação e as concessões são provenientes aos processos licitatórios do período de FHC. Nos 8 anos do Governo Lula, ele só abriu processos licitatórios para Rádios e TV Comerciais em 2009 que provavelmente só em 2013 as vencedoras terão direito a entrar no ar”.

COMENTÁRIO: O pessoal da Oficina de Capacitação de Radialistas Comunitários parece que não observou que a matéria não foi produzida por este blog, que
se reserva o direito de publicar toda matéria que se relacione com radiodifusão, mesmo que o conteúdo não satisfaça a alguns. Temos como prática respeitar as opiniões e divulgá-las, acolhendo o contraditório.

terça-feira, 17 de agosto de 2010

Lula beneficia deputado paraibano com concessão de rádio em troca de apoio a Dilma


Deputados Wilson Braga (PB) e Michel Temer

Em ano eleitoral, o governo federal quase triplicou o número de renovações ou novas autorizações para o funcionamento de rádios em todo o país. A maioria delas (57%) beneficia veículos ligados a políticos ou a igrejas.

Segundo levantamento feito pela Folha em decretos conjuntos da Presidência e do Ministério das Comunicações, assinados neste ano, 183 rádios comerciais ou educativas foram beneficiadas pelo governo, em 162 municípios.

Dessas, 76 são ligadas a políticos. Outras 28 estão sob controle, ainda que indireto, de entidades religiosas -evangélicas e católicas.

A maioria das autorizações (72,8%) é para rádios localizadas nas regiões Sul e Sudeste, onde a candidata a presidente Dilma Rousseff (PT) tem seu mais fraco desempenho nas pesquisas.

Do total de decretos, 74 deles foram assinados a partir de 26 de julho, já com a campanha eleitoral oficialmente em andamento. A maioria estava havia anos aguardando uma decisão.

A concentração de decretos publicados nessas últimas três semanas já é maior do que os números verificados nos anos anteriores. Durante todo o ano de 2009, foram 68 autorizações. Entre 2006 e 2008, foram 62.

Antes do período eleitoral, os últimos decretos haviam sido assinados em março, último mês da gestão de Hélio Costa (PMDB) no Ministério das Comunicações.

Antes de deixar o ministério, ele assinou decretos beneficiando, entre outras, rádios do empresário Fernando Sarney e do senador Lobão Filho (PMDB-MA) -filhos, respectivamente, do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA).

Também está na lista a Rádio Princesa do Vale, de Itaobim (MG), que tem como sócio, segundo dados do sistema de controle da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o ex-deputado federal Romeu Queiroz, réu no processo do mensalão, quando ainda era do PTB. Hoje é candidato a deputado estadual pelo PSB, em Minas.

Já no período eleitoral foram beneficiadas 33 rádios ligadas a políticos, como Antônio Bulhões (PRB-SP), Wilson Braga (PMDB-PB), Moacir Micheletto (PMDB-PR) e Pedro Fernandes Ribeiro (PTB-MA), todos deputados federais da base aliada.

Também teve a concessão renovada a Rede Centro-Oeste de Rádio e Televisão, que tem como sócio Antônio João (PTB-MS), suplente do senador Delcídio Amaral (PT-MS) e coordenador da campanha do petista à reeleição.

O Ministério das Comunicações credita o "boom" de regularizações e novas concessões à criação de um grupo de trabalho, no fim de 2008, para desafogar os processos pendentes no órgão.

Algumas das concessões agora regularizadas já estavam vencidas desde a década de 1990. O ministério, contudo, não explicou o porquê da concentração de decretos em período eleitoral.

Outro lado - O Ministério das Comunicações atribui o aumento no número de renovações e novas autorizações para funcionamento de rádios no interior do Brasil a uma mudança em sua organização interna.

No segundo semestre de 2008 foi criado um grupo de trabalho para dar vazão a cerca de 2.500 processos de renovação e pedidos de novas concessões de radiodifusão que, segundo a assessoria de imprensa do órgão, estavam represados na burocracia do ministério.

Na época, a pasta era chefiada por Hélio Costa (PMDB). Hoje o ministro é José Artur Filardi Leite, que já era o secretário-executivo.

No entanto, apesar de questionado pela reportagem, por e-mail e por telefone, desde a semana passada, o ministério não explicou a razão de as renovações e concessões terem se concentrado justamente em ano eleitoral -e mais especificamente em meio à campanha.

Negando motivações eleitorais na legalização de dezenas de rádios pelo interior do país, a pasta afirma que, inclusive, a tendência é que haja a assinatura de uma série de novos decretos neste ano.
"Como o grupo de trabalho foi criado no final de 2008, e vem se estruturando melhor e ganhando mais força, a expectativa é que esse número cresça ainda mais considerando que o trabalho tende a ficar cada vez mais ágil", diz a assessoria.



Fonte: GiroPB

Leia mais: http://marifuxico.blogspot.com/2010/08/farra-publica-lula-beneficia-deputado.html?utm_source=feedburner&utm_medium=email&utm_campaign=Feed%3A+marifuxico+%28%3A%3A%3A%3A%3A%3A%3A%3A%3A%3A++MARI+FUXICO++%3A%3A%3A%3A%3A%3A%3A%3A%3A%3A+Not%C3%ADcias+de+Mari%2C+da+Para%C3%ADba%2C+do+Brasil+e+do+Mundo%21%29#ixzz0wv5Rvc7p
Blog Mari Fuxico

COMENTÁRIO DO BLOG – Com relação às rádios comunitárias, no entanto, o tal “grupo de trabalho” não trabalha de jeito nenhum!

segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Carta da Rádio Comunitária Camarense


Caro Fabão:

Recebi o livro “Democracia no ar”, e que livro, cara! Parabéns e força nessa empreitada, pois nós também chegamos a ter problemas com a Polícia Federal, mas graças a Deus agora já estamos com a outorga. Este livro vai ser lido por todos aqui da rádio.

Abraços e estamos à disposição.

Roger Cunha
Diretor da Rádio Comunitária Camarense
General Câmara – Rio Grande do Sul

(Para receber o livro pelo Correio, escreva para radiozumbifm@gmail.com)

Política e rádios comunitárias

Caro Gilberto, essa é uma notícia que interessa a todas as radcom do país. Será publicada na página da Abraço Nacional e enviada para todas as emissoras do nosso cadastro.

Sobre a matéria de rádio comunitária ameaçada pela lei eleitoral por veicular críticas a políticos candidatos.


José Sóter
Coordenador Executivo Abraço Nacional

Secretário Geral FNDC

61-99648439

www.abraconacional.org
www.agenciaabraco.wordpress.com
www.fndc.org.br
http://soterpoesia.blogspot.com/
http://vicongressoabraco.blogspot.com/

domingo, 15 de agosto de 2010

Eu no rádio de novo


Eu na Rádio Comunitária Araçá de Mari em 1999, apresentando o programa “Debate Comunitário”


Fábio Mozart

Finalmente foi ao ar o programa “Resenha Cultural”, do Ponto de Cultura Cantiga de Ninar, apresentado por mim, Marcos Veloso e Clévia Paz, transmitido pelas rádios comunitárias Rainha de Itabaiana/PB e Zumbi dos Palmares, de João Pessoa. O programa inaugural foi levado ao éter no sábado, 14 de agosto, às 15,30 hs.

O rádio é minha paixão desde menino. Em 1998, entrei de cabeça na aventura de fazer rádio comunitária, mas muito antes já mexia com esse negócio de tirar onda nas ondas hertzianas de rádio-frequência. Não por acaso, acabei ganhando a vida como rádio-telegrafista, profissão extinta. Nessa brincadeira, já fundei três rádios comunitárias e ajudei a botar no ar uma rádio em Itabaiana na década de 70, em amplitude modulada. Foi a Rádio Difusora Nazaré, do compadre Ivo Severo. A rádio teve vida breve, fechada que foi pelo antigo Dentel. Compadre Ivo mora hoje em João Pessoa.

Gosto de fazer rádio, portanto, mas querendo que as ondas eletromagnéticas transmitam mais que lazer e entretenimento. A ideia deste programa “Resenha Cultural”, por exemplo, é reconhecer e assumir a importância da cultura popular na construção da identidade de nossa região, preservando a produção artística da região do Vale do Paraíba, notadamente divulgando as ações do Ponto de Cultura. Nesta primeira edição do programa, abrimos o microfone para os caras do Hip Hop, jovens que jamais tiveram a oportunidade de explicar o que é a cultura que eles representam ou de tocar suas músicas no rádio local. Acreditem: tem um rapper por nome Alex Miguel que faz até cinema artesanal em sua comunidade paupérrima do Açude das Pedras, em Itabaiana!

A rádio comunitária, como elemento de comunicação popular e democrática, tem como um dos seus mais importantes objetivos a difusão cultural e a preservação da cultura da região onde atua. Sabe-se o quanto é pobre a grade de programação das rádios comunitárias, em sua maioria imitadoras dos esquemas descomprometidos com a cultura popular das rádios comerciais. Infelizmente, o que se vê é a duplicação pura e simples dos esquemas do rádio comercial, sem muito conteúdo. O programa do Ponto de Cultura Cantiga de Ninar é produzido sempre com o objetivo de valorizar a cultura itabaianense, paraibana e brasileira.

Temos um núcleo de áudio visual onde oferecemos oficina de rádio comunitária. É lá onde se cozinha o programa, com os monitores e produtores pesquisando sobre o assunto o máximo possível, informando-se, aprendendo cada vez mais, para que possam transmitir aos seus ouvintes um programa com conteúdo.

Equipe do “Resenha Cultural”: Das Dores Neta, Val, Vital Alves, Joelda Fidélis, Clévia Paz, Marcos Veloso, Zé Severino, Nalva e Patrícia Helena.

www.fabiomozart.blogspot.com
www.pccn.wordpress.com
www.radiozumbijp.blogspot.com

Sem dar consequência, vamos perder o legado da Confecom

Ao cabo de oito anos, o governo do presidente Lula deixou muito a desejar no que se refere às políticas públicas de comunicação para o Brasil. Se o Parlamento não der consequência às demandas da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), será como se ela nem tivesse acontecido.

De acordo com o professor e pesquisador César Ricardo Siqueira Bolaño*, autor do livro “Qual a lógica das políticas de comunicação no Brasil?”, para avançar em políticas democráticas no setor, alguns dos principais elementos pelos quais se deve lutar hoje são a construção de um novo marco regulatório abrangente, que ultrapasse a questão dos ajustes legais por tecnologia; e a criação de um Conselho Nacional deliberativo e autônomo. Bolaño é o entrevistado exclusivo desta edição do e-Fórum. Leia a seguir.

E-Fórum - Que regras determinam, atualmente, as políticas públicas de comunicação no país?

Bolaño - Tenho um livro publicado (“Qual a lógica das políticas de comunicação no Brasil?” Ed. Paulus, SP/2007) no qual discuto justamente qual é o sentido dessas políticas. E o que se observa é que as políticas de comunicação no Brasil têm uma regra, basicamente, que é a de atender ao interesse dos radiodifusores. O resto é secundário. Isso é a norma geral que se vê no estudo da história dessas políticas no país até muito recentemente.

E-Fórum - Legalmente, como essas regras estão estruturadas?
Bolaño - No Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, e na Lei Geral de Telecomunicações – LGT, de 1997, que separou a radiodifusão das telecomunicações. Desta forma, a radiodifusão continua sob o controle da antiga lei e o resto, as telecomunicações, inclusive a TV a Cabo e as outras formas de televisão pagas, estão de acordo com a nova lei e mais ou menos vinculadas ao setor de telecomunicações. No caso da TV a cabo, especificamente, existe uma legislação própria, de 1995 (Lei 8.977/95).

E-Fórum - Isso resume as regras para a comunicação do país?
Bolaño - Esses são os marcos gerais das políticas de comunicação, mais a Lei do Cabo, que é anterior à LGT, mas acaba se enquadrando na mesma, inclusive tendo como órgão regulador a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A LGT foi elaborada no governo Fernando Henrique Cardoso, preservando o setor de radiodifusão sob a responsabilidade do Ministério das Comunicações, que atende basicamente os interesses dos radiodifusores. Então, toda a discussão sobre democratização das comunicações no Brasil será remetida para uma ou para outra [lei].
No Congresso Nacional, circulam alguns projetos. O PL 29 (atual PLC 116, que tramita no Senado, que regulamenta a entrada das empresas de telecomunicações na prestação de serviços audiovisuais) é o que mais se comenta. Mas sempre circulam propostas como a da Jandira Feghali (ex-deputada federal pelo PCdoB do RJ, autora do projeto de lei que prevê regionalizar a programação artística, cultural e jornalística das emissoras de rádio e TV, o PL 256/91), da regionalização, mas isso não chega a se materializar em mudança efetiva das políticas de comunicação no Brasil. Pelo menos até hoje não chegou.

E-Fórum - Um novo marco regulatório poderia contemplar as políticas de comunicação frente aos avanços tecnológicos e garantir a função social da mídia?
Bolaño - Sim. Exatamente. Porque vivemos num mundo em que a tecnologia se desenvolve muito rapidamente e tudo vai sendo resolvido, na legislação brasileira, no caso a caso. Isso torna o processo bastante confuso.
Nós precisaríamos de um marco legal renovado e geral para o conjunto do setor, porque sempre que surge uma inovação tecnológica na área, há uma pequena mudança na lei ou há toda uma discussão, como no caso do PL 29, da convergência. Mas não se muda o arcabouço da legislação do setor de comunicação no Brasil. Não é pela tecnologia que isso vai se resolver.
Acho até que na Constituição Federal brasileira tem mecanismos que poderiam ser regulamentados. A partir da própria Constituição seria possível criar um marco regulatório adequado. Penso que seria possível regulamentar a partir dali, porque a CF tem a base, só que não existe legislação para que a norma seja efetivamente cumprida.

E-Fórum - Quais são os maiores conflitos, hoje, no debate público da comunicação no país? E para a democratização da comunicação?
Bolaño - Para mim, a grande questão é que no Brasil, hoje, você pode dividir os interesses do setor em três grandes grupos: Conservador (defende os interesses da radiodifusão), Progressista (defende os interesses dos movimentos pela democratização da comunicação) e Liberal (defende os interesses das telecomunicações). Esses setores não são igualmente contemplados no processo de produção legislativa na área de comunicação no Brasil.
O que precisaríamos é de um sistema mais equilibrado, em que o setor progressista também fosse contemplado, porque ele tradicionalmente defende aspectos importantes da legislação ligados à democratização da comunicação no Brasil. Os outros setores têm interesses mais corporativistas e são os que dominam.
Na questão do PL 29 (hoje PLC 116), por exemplo, são esses dois setores (Conservador e Liberal) que acabam encontrando soluções de compromisso. Porque se temos um setor de radiodifusão muito poderoso do ponto de vista da capacidade de lobby, temos um setor de telecomunicações muito mais poderoso ainda economicamente. Tudo vira uma disputa de mercado e são eles que darão a solução.
O setor que fica prejudicado nesse processo é o que representa a sociedade civil, que defende os interesses sociais do país. Então, acho que esse é o foco que deveria ser adotado por um governo democrático e popular como o atual, mas infelizmente a gente sabe que o que o Governo Lula fez no campo da Comunicação foi bastante insuficiente.

E-Fórum - Mesmo e apesar da Conferência Nacional de Comunicação?
Bolaño - Apesar da Conferência. Eu fui delegado, participei, mas não tenho mais notícias. Vai fazer um ano que acabou.

E-Fórum - Mas a Confecom propiciou o debate sobre políticas públicas de comunicação no Brasil. Como dar consequência ao acúmulo gerado pelo evento?
Bolaño - O debate no Brasil sempre ocorreu. É uma característica brasileira. Mas depois, nada acontece. A Conferência foi importante, porque se criou uma esfera pública em torno do assunto, foi chamada pelo governo. Legitimou o debate e inclusive colocou os três setores presentes – empresarial, sociedade civil e governo. Apesar de que os representantes mais importantes do empresariado, oligopolistas (as grandes redes de TV), não participaram.
O problema é que isso não teve uma consequência legislativa posterior. O Congresso Nacional não está dando consequência àquilo que foi debatido pela sociedade civil dentro da Conferência. E já vai fazer um ano.
Nos oito anos do governo Lula, dá para dizer que na área de políticas de comunicação nada avançou. É diferente da política cultural, por exemplo, onde aconteceram coisas. Na comunicação, houve a criação da TV pública (EBC, TV Brasil), interessante, mas que foi apenas um rearranjo. De fato, a TV pública no Brasil continua com o mesmo espaço que tinha antes, em termos de audiência e de produção efetiva. Então, a mudança estrutural, a mudança de hegemonia no setor de comunicação não ocorreu.
Temos que esperar agora que no próximo governo isso venha acontecer. Essa é a grande dívida do governo Lula, eu acho. Ele avançou numa série de coisas importantes no Brasil, mas deixou a desejar no setor da comunicação.

E-Fórum - No caso da TV pública, o que o senhor acha que falta para ela deslanchar?
Bolaño - Não tenho uma avaliação minuciosa dessa questão. De modo geral, não houve mudança significativa no panorama da televisão brasileira com isso. Se havia no Brasil as TVs públicas estaduais, hoje tem um sistema reformado, mas com o mesmo tipo de audiência e programação. Não houve mudança mais profunda.
Acho que para ter uma TV pública como a que tem na Europa, por exemplo, precisaria haver três canais. A Europa tem uma TV pública que disputa espaço. Na França, onde a primeira cadeia de TV foi privatizada, é a cadeia pública, hoje, que tem a liderança. Lá, foi privatizada a cadeia pública de maior audiência e a cadeia pública remanescente acabou assumindo a liderança em pouco tempo. Isso não se discute, isso é banal na estrutura da televisão europeia, por exemplo.
No Brasil a TV pública ainda fica na discussão filosófica. A TV pública deve transmitir novela? Acho que deve. E deve produzir novela de qualidade, porque faz parte do padrão cultural do povo brasileiro. Agora, com um canal só, fica difícil. Então, acho que essa preocupação não existe ainda. O que houve foi um rearranjo, até interessante do ponto de vista institucional, porque precisamos de um canal centralizado e isso foi feito. Mas não mudou o panorama da TV brasileira. Se a televisão brasileira está mudando é por força de outras questões que atuam no nível do mercado e não por força de uma TV pública diferente.

E-Fórum - Na sua opinião, um Conselho Nacional de Comunicação com caráter deliberativo deve fazer parte de um conjunto de políticas públicas para o setor?
Bolaño - Eu apoio a ideia do Conselho de Comunicação Social desde o início, na Constituinte (1988). Acho que foi uma conquista, mas que aconteceu muito tempo depois, de forma limitada e por um curto espaço de tempo. Acabou até cumprindo a proposta de debate, que se processou muito em função, inclusive, da atuação de algumas pessoas, do Daniel Herz, particularmente, que teve papel fundamental neste processo, mas em seguida acabou.
O que nós precisamos é de um verdadeiro processo de democratização da comunicação. Um conselho com as características (deliberativo, autônomo) propostas originalmente pelo setor progressista é um dos elementos importantes pelos quais se deve lutar ainda hoje.
Isso tem que ser realizado através do debate político e da hegemonia. Nossa estrutura hegemônica até hoje não permitiu que se avançasse muito nesse processo.

E-Fórum - Na busca de construir políticas de comunicação para o país, então, qual seria o próximo passo?
Bolaño - Acho que a grande questão é o novo marco regulatório, recuperando os debates da Conferência. O debate foi realizado, os documentos existem. Agora é dar consequência a isto, porque se mobilizou recurso público, inteligência brasileira. Um monte de gente participou, se chegou a algumas conclusões e esse material tem que ser trabalhado. O movimento deveria estar focado nisso.
É preciso que o novo governo - porque este já não poderá fazer, evidentemente - assuma isso. Que os candidatos assumam esse compromisso e que o próximo governo faça o que não foi feito até agora. Se o novo governo fizer, a gente até vai poder dizer que o governo Lula fez uma coisa importante na Comunicação, que foi a Conferência. Se não acontecer nada, é porque de fato não houve nada. Acho até que o governo Lula e quem o apoiou deveria assumir esse compromisso, mesmo se estiver na oposição, de ajudar a implementar uma nova política de comunicação no Brasil.

*César Ricardo Siqueira Bolaño é jornalista, autor, entre outras obras, do livro “Qual a lógica das políticas de comunicação no Brasil? (Ed. Paulus, SP/2007). Doutor em Economia, professor adjunto da Universidade Federal de Sergipe (UFS), do Programa de Pós-Graduação em Economia da UFS e do Programa de Pós-Graduação da Universidade de Brasília (UnB). Foi o primeiro presidente da União Latina de Economia Política da Informação, Comunicação e da Cultura (ULEPICC)

http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=572511

sábado, 14 de agosto de 2010

Comunicador da Rádio Rainha ingressa no grupo teatral do Ponto de Cultura


O Grupo Experimental de Teatro de Itabaiana (GETI) ganhou mais um componente, com o ingresso do multimídia Marcos Cunha, recifense radicado na cidade. Marcos é radialista, exercendo suas funções de disc jokei na Rádio Comunitária Rainha. Ele tem formação superior em comunicação pela Universidade Federal da Paraíba, com especialização em teatro.

Marcos Cunha disse que está à disposição do grupo para ajudar no “ateliê de criação” e nos cursos básicos que são ministrados periodicamente pelo GETI, a cargo dos atores Edglês Gonçalves e Fred Borges.

Marcos Cunha é uma das personalidades que mais se destacam no meio artístico e de comunicação em Itabaiana, apoiando os artistas locais e dando sustentação técnica para projetos de mídia, com bem equipado estúdio de áudio e vídeo, além de hospedagem de sites.

“O Ponto de Cultura Cantiga de Ninar recebe com apreço o nosso Marcos Cunha, que vem para somar esforços em busca de incentivar nossa cultura”, afirmou Maria das Dores Neta, coordenadora do Grupo Experimental de Teatro de Itabaiana.

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quinta-feira, 12 de agosto de 2010

Ministério da Cultura libera recursos para projeto editorial de Fábio Mozart


Nesta quinta-feira (12), o Ministério da Cultura, através do Programa de Apoio a Microprojetos Culturais no Estado da Paraíba, em parceria com a Subsecretaria Executiva de Cultura da Paraíba, liberou os recursos referentes ao projeto “A voz de Itabaiana e outras vozes”, proposto por Fábio Mozart, para publicação de livro contendo crônicas sobre a cidade de Itabaiana, Paraíba.

A obra deverá ser editada nos próximos 60 dias. Conforme Fábio Mozart, parte da tiragem deste livro será distribuída na rede pública municipal, com vendagem da edição em prol do projeto “Cantiga de Ninar” através de recursos para as atividades do Ponto de Cultura, “o maior projeto cultural do município", observou o autor.

O Programa de Microprojetos na região do Semiárido Brasileiro tem como objetivo fomentar e incentivar artistas independentes e pequenos produtores culturais, no sentido de promover a diversidade cultural.

Fábio Mozart é autor dos livros "Pátria armada", "História de Itabaiana em versos", Manoel Xudu, o príncipe dos poetas repentistas", Biu Pacatua" e "Democracia no ar", sobre rádios comunitárias na Paraíba.

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Rádio Comunitária pode ser questionada pela Justiça Eleitoral


A Rádio Comunitária Araçá FM de Mari-PB, poderá ser questionada pela justiça eleitoral. O assunto foi citado ontem (10) pelos locutores da Rádio Constelação FM, da cidade de Guarabira, durante o programa Jornal da Manhã, que é apresentado pelos radialistas Michele Marques e Humberto Santos.

O motivo seria a participação de um ouvinte do programa "jornalístico" da Rádio Comunitária, que de forma livre participou por cerca de 3 minutos e manifestou comentários que traziam insinuações e acusações contra o Ex-Prefeito da cidade. Como o ex-prefeito mantém registro de candidatura homologado no TRE, o mesmo continua sob proteção da legislação eleitoral e por isso não poderia ser citado com comentários que possam favorecê-lo ou prejudicá-lo no pleito eleitoral.

A lei é clara e diz que a rádio (ou meio de comunicação) que pratique certos tipo de conduta durante o período eleitoral, estará sujeita a multa automática, que seria de no mínimo 20 mil reais. O próprio TRE é responsável por avaliar casa caso e aplicar ou não multa ou punição aos meios de comunicação que extrapolem os limites da legislação eleitoral.

De acordo com informações recebidas, a Rádio Comunitária Araçá FM poderá ser denunciada formalmente ao TRE. Apenas não sabemos se a denúncia seria feita pela própria Assessoria do Ex-Prefeito.


Da Redação do Mari Fuxico


Comentário do Blog Mari Fuxico: Não queremos aqui dizer se a referida rádio cometeu ou não o tipo de conduta vedada pela legislação eleitoral. Se foi ou for denunciado, caberá a Corte competente julgar o teor do ocorrido e dar seu veredicto. O que não podemos deixar de expor é que um grande problema é que os próprios ouvintes não costumam respeitar os limites impostos pela Lei Eleitoral e por isso, com o objetivo de agir pelos interesses próprios ou de determinado grupo político, colocam os meios de comunicação em maus lençóis. Cabe a cada um, lembrar que a Lei está aí para todos e tentar agir com ética e respeito ao que ela determina é indiscutível. Estar sempre atento, nunca é demais!

www.marifuxico.blogspot.com

quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Rebento sivucano


Hugo Tavares entrevista Fábio Mozart na Rádio Comunitária Santa Rita

Tenho dois programas de rádio: Matinada (FM Comunitária Santa Rita) em Santa Cruz-RN e o Conexão Cidadã (Rádio Potengi, em São Paulo do Potengi- Rádio AM). Neles, elegi a música Feira de Mangaio, e diga-se de passagem há muito tempo, para servir de BG para esses dois programas. É o meu reconhecimento pessoal ao talento do grande Sivuca. Tenho acompanhado essa "querela" envolvendo a mulher de Sivuca e Fábio Mozart. A memória de Sivuca não merece passar por essa falta de sensibilidade. Ele é músico do mundo, não apenas da Paraíba ou de Itabaiana, muito menos de sua digníssima esposa. Acho falta de propósito.

Louvo a todos aqueles conterrâneos ou não que tentam perpetuar a memória desse cidadão do mundo. Louvo a atitude de Fábio, conheço o seu caráter, a sua lavra poética, a sua história. Creio que está havendo um mal entendido, que logo será dissipado em nome da dignidade dos que fazem arte, que lutam pela arte em todas as suas formas, com dignidade e respeito.

Ainda brotam rebentos sivucanos pelo mundão de meu Deus, eu sou um deles. Fábio também, e jamais sairia desse pernambucano da Paraíba qualquer acorde dissonante contra a memória do nosso Sivuca nem contra sua esposa.

Um abraço,

Hugo Tavares Dutra

terça-feira, 10 de agosto de 2010

Congresso no Rio Grande do Sul discute organização das rádios comunitárias


Dias 13 e 14 de agosto serão as datas de realização do Congresso Estadual de Rádios Comunitárias no Rio Grande do Sul, na cidade de Santa Cruz do Sul. O evento prestará homenagem ao comunicador popular Roque de Oliveira e entregará certificados de reconhecimento à luta pelas rádios comunitárias a diversas personalidades e entidades gaúchas.

Para discussão na plenária, estão pautados temas importantes para o movimento, tais como legislação, limites e entraves na radiodifusão comunitária, o ciclo da repressão, do cerceamento do direito a uma rádio à indústria das multas e financiamento público. Também deverá estar em discussão a questão de gênero e organização nacional das rádios comunitárias.

Garantir direitos, construir democracia. É possível fazer rádio “COMUNITÁRIA”!

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AO COMPANHEIRO FÁBIO MOZART



Nós, diretores da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, vimos a público manifestar a nossa mais irrestrita solidariedade ao jornalista e escritor Fábio Mozart, combativo ativista cultural e social.

Fábio Mozart é antigo conhecido das lutas pela radiodifusão comunitária em diversos municipios do estado. teatrólogo, tem levado as escolas discussões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente através de suas peças. Neste momento, em que seu trabalho ganha notoriedade, o referido vem sendo processado por calúnia, injúria e difamação por uma renomada artista paraibana. Esta se sentiu ofendida por um artigo de opinião escrito pelo Fábio Mozart, publicado em um blog de Itabaiana - PB.

Não aceitamos essa nova forma de censura ás idéias. Isso reflete uma clara tentativa de calar os setores que lutam por uma sociedade mais justa e igualitária.

Assim, esperamos que se faça de fato justiça neste caso e que o processo conduzido contra o nosso colega seja prontamente arquivado.

João Pessoa, 10 de agosto de 2010.

Gilberto Leite Bastos Junior
Diretor de Comunicação da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares

Rádio comunitária do Paraná faz consulta sobre direitos trabalhistas


Na condição de Diretor de Programação da Associação Comunitária de Cultura Comunicação e Desenvolvimento - Rádio Iguaçu FM - Reserva do Iguaçu - Paraná, formulo a seguinte pergunta a vossas senhorias: Sendo as rádios comunitárias, entidades sem fins lucrativos, como proceder com o amparo legal aos nossos funcionários (03) três, carteira assinada? como? Contrato de trabalho por tempo determinado? valores? enfim...o que fazer para regularizar tal situação e não ter problemas futuros com o Ministério do Trabalho.

MARCOS SERPA DE LIMA
RÁDIO IGUAÇU - FM

segunda-feira, 9 de agosto de 2010

Prefeito denunciado por manter rádio comunitária no Piauí


Prefeito Fernando Sales

O prefeito do Município de Cocal-PI, Fernando Sales de Sousa Filho está sendo investigado por um Desembargador Federal do Tribunal Federal da 1ª Região, acusado de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações, através de rádio comunitária clandestina, no Município de Cocal-Piauí.

O prefeito Fernando Sales foi denunciado pelo Ministério Público Federal, com base o artigo 183 da Lei 9.472/1997, cuja pena para quem pratica este tipo de crime é de 2 a 4 anos de detenção e multa de 10 mil reais. Por determinação do Desembargador Federal, o prefeito de Cocal-PI foi interrogado no dia 2 de junho deste ano (2010) neste processo que tramita no Tribunal Federal da 1ª Região.

O interrogatório ocorreu na Comarca de Cocal, onde o prefeito Fernando Sales foi ouvido pela juíza Maria do Perpetuo Socorro Ivani Vasconcelos que cumpriu carta de ordem do juiz da 1ª Vara da Justiça Federal no Piauí, Nazareno César Moreira Reis que recebeu determinação do Desembargador Federal da 1ª Região para interrogar o prefeito piauiense.

O processo nº 7605-11.2010.4.01.4000 contra o prefeito Fernando Sales, por desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações foi autuado e distribuído na Justiça Federal, no dia 22 de abril deste ano (2010). A juíza Maria do Perpetuo Socorro Vasconcelos que recentemente cassou o mandato do prefeito Fernando Sales de Sousa Filho, por crime eleitoral, nas eleições de 2008, vai enviar o seu depoimento ao juiz federal Nazareno César Moreira Reis que requereu o interrogatório dele (prefeito), por determinação do Desembargador Federal do TRF da 1ª Região. Fernando Sales está com o mandato eletivo cassado em Primeira Instância e voltou ao cargo, através de uma liminar que lhe foi concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

Fonte: GP1

sábado, 7 de agosto de 2010

Programa do Ponto de Cultura foi mais uma vez adiado


A estréia do programa Resenha Cultural, a ser veiculado pela Rádio Comunitária Rainha de Itabaiana/PB, foi mais uma vez adiada. Marcada inicialmente para o início de julho, a produção não entrou na grade de programação da rádio, esperando decisão do Conselho Comunitário que finalmente aprovou o projeto, com meia hora de duração, todos os sábados a partir das 15 horas.

A equipe do setor de audiovisual do Ponto de Cultura entrou em contato com Ronaldo Alencar, da direção da Rádio Comunitária Rainha, que autorizou a veiculação do programa neste dia 7 de agosto. No entanto, o diretor Antonio Andrade adiou mais uma vez a estreia, porque, segundo ele, o arquivo de áudio do programa não entrou no Play List.

“Esperamos que no próximo sábado, 14 de agosto, o programa possa ir ao ar, abordando o universo cultural de Itabaiana”, disse Vital Alves, da equipe de produção. “É um programa de variedades com música boa, do tipo que não se ouve por aí, com debates interessantes sobre nossa realidade cultural”, explica Maria das Dores Neta, uma das apresentadoras.

www.pccn.wordpress.com

Quadrilha que rastreia Rádios Comunitárias para o monopólio da comunicação está sendo investigada

A empresa Dentel Telecom, formada pelo ex-agente da Anatel Antonio Bento está sendo investigada pelo Ministério Público Federal de São Paulo. A empresa é acusada de falsidade ideológica pelo MPF, no fechamento de uma emissora em Guarulhos, na grande São Paulo, o motivo da investigação é de que os ex-agentes estavam portando coletes da Agência nas imagens apresentadas no Jornal Nacional da Rede Globo, quando da apreensão de uma emissora na cidade.

Na época, a Anatel nada fez para cobrar das autoridades competentes e da Polícia Civil explicações sobre o ocorrido. Mas a agência reguladora de telecomunicações só fez a denúncia após a ABRAÇO denunciar publicamente a relação promíscua entre agentes da Anatel, Policiais Civis e esta empresa que presta serviço de capitães do mato para o monopólio.

A Abraço entrará como parte na representação, e solicitará também do Ministério Público Federal investigações no sentido de apurar a participação de policiais civis nas operações. Segundo a ABRAÇO existem fortes indícios de policiais corruptos nas operações de fechamento de Rádios.

Somente neste ano, a Polícia Civil de São Paulo realizou o fechamento de 125 Rádios Comunitárias em parceria com a Dentel Telecom.

A ABRAÇO São Paulo exige providências imediatas, e não poupará esforços para colocar estes canalhas na cadeia o mais rápido possível, e por isso solicitou a Comissão de Direitos Humanos uma audiência Pública para apurar esta situação.

Jerry (ABRAÇO/SP)

sexta-feira, 6 de agosto de 2010

Jerry convoca para mobilização em Campinas

Caros colegas,

Confirmamos nosso ato para o dia 19 de agosto. A concentração será na Flaskô, fábrica ocupada da região, às 11h, e na sequência vamos para um local público.

Precisamos muito do apoio de todas as organizações. Este será um momento importante de mostrar nossa afirmação da verdadeira liberdade de expressão e do direito à comunicação, e do combate ao monopólio.

Seria importante que a as entidades participantes deste fórum e também as entidades individualmente, dessem apoio político ao ato, que está sendo convocado pela regional SP da Abraço. Esse apoio se materializa em várias formas:

· assinar a convocatória como entidade apoiadora

· ajudar a divulgar

· estar presente (muito importante!)

Pelos nossos cálculos, precisaremos de cerca de 7 mil reais para garantir verba para deslocamento, divulgação e produção de material para o ato. Contamos muito com o esforço das organizações parceiras para nos ajudarem a viabilizar o ato.

Quem tiver como apoiar, por favor escreva para jerry.deoliveira@hotmail.com ou ligue para mim no telefone (19) 7819 7061, 19 97317632 E 3739 4600

Contamos com vocês

Abraços,

JERRY

quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Campinas realiza ato público em defesa das rádios comunitárias



Liberdade às rádios comunitárias!



Participe do ato público em Campinas no dia 19 de agosto, a partir das 11h

Cirineu Fedriz, comunicador comunitário, 11 dias encarcerado em um presídio por manter uma rádio comunitária sem licença

Zuza, comunicador comunitário, condenado a 2 anos de prisão

Paulo Jonas, comunicador comunitário, vários processos por transmissão ilegal

Hoje, a liberdade de expressão no Brasil só é realidade para 9 grandes famílias. 20 mil comunicadores de rádios pequenas estão sendo processados ou foram condenados por querer exercer sua liberdade de expressão e seu direito à comunicação.

Por conta da legislação restritiva e da burocracia administrativa, as rádios comunitárias no Brasil são condenadas à marginalidade, ficando confinadas a uma frequência por localidade, com limite de alcance de 1 km de ráio e proibidas de arrecadar com publicidade. Há 20 mil processos parados no Ministério das Comunicações. Emissoras que pediram legalização há mais de 10 anos ainda esperam por avisos de habilitação (espécie de edital) para sua região. Enquanto isso, a maioria das rádios e Tvs comerciais de Campinas funcionam com outorgas vencidas. E ninguém... Absolutamente nenhum policial Civil, Federal ou Agentes da Anatel tomam a coragem de lacrá-las e prenderem seus responsáveis. Isso mostra que as leis que criminalizam a comunicação em nosso país, só servem para atender os interesses do monopólio da Comunicação.

Se as leis de comunicação neste país fossem realmente cumpridas, somente a radiodifusão verdadeiramente comunitária é que existiria no país. E não estas emissoras comerciais que funcionam única e exclusivamente através do lucro. Afinal, as emissoras comerciais devem ter uma função pública e atender as suas finalidades culturais e educativas. E quais das emissoras comerciais fazem isso?

Enquanto isso, rádios comunitárias são acusadas de derrubar aviões, e recentemente são fechadas pelo aparelho do Governo do estado. É preciso esclarecer a população, que as rádios comunitárias são importantes instrumentos de valorização das lutas sociais e da Cultura local.

No dia 19 de agosto, você tem um compromisso com a democratização da comunicação. Participe do ato público promovido pela regional SP da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) em Campinas em defesa das rádios comunitárias. É contra essa situação que condena muitos e protege alguns que vamos protestar. Se você defende a liberdade de expressão, não deixe que ela seja apropriada por poucas famílias.

Por tudo isso, reivindicamos;

· Anistia para todos os radiodifusores condenados e processados pelos agentes de repressão do estado brasileiro, com o arquivamento de todos os processos e a devolução de todos os equipamentos apreendidos;

· Descriminalização da radiodifusão comunitária sem licença;

· Punição imediata de todos os agentes Federais e das polícia civil e federal que cometeram abuso policial nas operações de fechamento e lacres de emissoras comunitárias;

· Abertura de aviso de habilitação e abertura de mais canais para as cidades da região metropolitana de Campinas.

· Agilização na tramitação do projeto de lei que modifica a lei 9.612/98, com as correções apontadas pelos movimentos sociais;

· Investigação do Ministério Público Federal na Secretaria de relações parlamentares, para investigar o uso político no atendimento de pleitos de parlamentares no processo de indicação de localidades e de processos de radiodifusão comunitária;

· Realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia legislativa de São Paulo, para apurar a relação da empresa Dentel telecom e policiais civis no fechamento de 125 emissoras no estado de São Paulo.

ABRAÇO/SP

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Estatuto da Igualdade Racial é tímido ao abordar comunicação




Pedro Caribé
Observatório do Direito à Comunicação

O Estatuto da Igualdade Racial (EIR) sancionado pelo presidente da república no último dia 21 de julho reservou um capítulo específico para comunicação. Porém, como todo documento, o pontos aprovados são considerados insuficientes para reverter a disparidades raciais no país. No caso das políticas de comunicação, o caráter tímido do Estatuto correspondeu a ofensiva dos grandes empresários do setor ao projeto do Senador Paulo Paim (PT-RS).

Foram abandonadas proposições de cunho reparatório no mercado de trabalho, propriedade da radiodifusão e na transformação em direito o acesso à banda larga e os demais serviços das telecomunicações. A redação do Estatuto é orientada pela noção gênerica de "igualdade de oportunidades" e enfatiza a participação da população negra em peças publicitárias, filmes e programas veiculados pelas emissoras de televisão. Porém foi retirado que esta participação seguiria para uma proporção mínima de 20%.

Tal direcionamento do EIR fica aquém das resoluções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e na 2ª Conferência Nacional pela Igualdade Racial (Conapir). As duas conferências apontam o acesso a propriedade da radiodifusão para comunidades quilombolas e fiscalização de práticas discriminatórias nos meios de comunicação.

As críticas ou invisibilidade dos veículos de comunicação tradicionais ao Estatuto foram centradas nas ações afirmativas para estudantes das universidade públicas. As ações, que têm como eixo principal e polêmico a adoção das cotas, sintetizam debates históricos dos movimentos negros que não foram aprovados pelo EIR e também pela Confecom.

Juliana Nunes, integrante da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira) do Distrito Federal, avalia que as resolução da Confecom podem nortear a efetivação dos direitos e políticas públicas previstas no Estatuto, que pra ela é: "Um instrumento com embasamento legal mais consistente que o caderno final da Confecom". Nunes espera que a recém-criada Comissão Interministerial de Revisão do Marco Regulatório da Comunicação crie rapidamente o Conselho Nacional de Comunicação, com assento para a população negra e outros grupos sociais, e estabeleça novos critérios para renovação das concessões públicas, levando em conta de forma mais efetiva as questões de gênero e étnico-raciais, demandas aprovadas na Confecom.

Por enquanto, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) está de fora da comissão responsável pelo Marco Regulatório. Além disso, o Estatuto desconsiderou resoluções da 2ª Conapir como a fiscalização e punição à intolerância religiosa, contratação de funcionários negros em empresas financiadas com dinheiro público de forma integral e concessões de radiodifusão para comunidades tradicionais.

O que foi aprovado

Os quatro artigos do capítulo de comunicação do Estatuto da Igualdade Racial são tão curtos que fazem lembrar a Lei Áurea, atestada como umas das Leis mais curtas da história do país, com apenas dois artigos*. O artigo inicial do Estatuto indica que os órgãos de comunicação devem valorizar a herança cultural e participação negra na história do país. Sem qualquer recomendação específica para sua aplicação.

Os três artigos seguintes do Estatuto enfatizam que as peças publicitárias, filmes e programas vinculados na televisão ou com auxílio estatal devem incorporar atores e profissionais na equipe de produção. Juliana Nunes ressalta que a retirada do percenual minímo de 20% diminue a efetividade das ações afirmativas:"Essa supressão ocorreu na Câmara dos Deputados e foi resultado de um lobby intenso das empresas de comunicação, feito de maneira pouco transparente e democrática".

Confecom

Na Confecom o Grupo de Trabalho (GT) 15 ficou escondido no imenso auditório Ulysses Guimrães e abarcou as proposições étnico-raciais em conjunto com segmentos como criança e adolescente, gênero e gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transsexuais (GLBTT). Devido o grande número de propostas a serem analisadas pelo GT, os empresários miraram em sete propostas, nas quais a cotas eram citadas. O acordo foi direto: retirar as menções as cotas raciais.

Sem outra alternativa, as organizações presentes fizeram o acordo, em especial os representantes de articulação Enegrecer a Confecom, que reuniu cerca de 30 entidades, coletivos, redes, associações do movimento social negro, de mulheres negras, rádios comunitárias, comissões de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojiras) e Núcleo de Jornalistas Afrodescendentes. Juliana Nunes, uma das integrantes da Enegrecer, lembra que apesar das perdas foram aprovadas propostas importantes, que atrelam o conceito de igualdade de oportunidade e ação afirmativa à representação negra na mídia de acordo com a proporção de pretos e pardos na população brasileira, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

A representante das Cojiras endossa que a conferência deliberou pela realização de um censo étnico-racial, de gênero e orientação sexual nas empresas de comunicação e telecomunicação. Juliana narra fato recente do Sindicato dos Jornalistas do DF, no qual negociou acordo coletivo com empresas para realizar o censo, mas os veículos se recursaram, entre os quais a Band, presente na Confecom. "Essa reação, pós-Confecom, revela a dificuldade que será implementar o capítulo de comunicação do Estatuto e as ações afirmativas na mídia", conclui Juliana.

Juliana Nunes defende que, para o termo não ficar apenas no papel, serão necessários estudos e monitoramento constantes, além de um articulação permanente do movimento social negro, Ministério Público do Trabalho, associações e sindicatos.

Enfrentamento

Para enfrentar os grandes veículos, surgiram iniciativas como a campanha Afirme-se, organizada pelo Núcleo Omi-Dùdú. A campanha arrecadou doações para publicar nos principais jornais do país uma propaganda a favor da Constitucionalidade das Cotas, julgada pelo Supremo Tribunal Federal em março de 2010. Porém o jornal carioca O Globo pediu valor muio superior a tabela para o anúncio, saltando de R$ 54 para R$ 712 mil.

O coodenador do Núcelo, Bartolomeu Dias da Cruz, explica que a atitude de O Globo ficou caracterizada como abuso do direito comercial e censura. Organizações sociais do Rio de Janeiro impetraram reclamação contra o jornal via Ministério Público, porém o processo se fragilizou. "Os veículos de comunicação têm atitudes modernas e práticas antigas, eles são mantidos por grupos conservadores. A possibilidade de misturar concretamente a sociedade brasileira em todos os segmentos agride o conceito dessas pessoas", ressalta Bartolomeu.

Atualmente o Omi-DùDú desenvolve projeto Faces do Brasil, no qual realizará monitoramento da cobertura sobre as políticas de reparação dos principais jornais impressos do país. O projeto é coordenado pelo professor da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia, Fernando Conceição, e segundo Bartolomeu visa diagnosticar situações como o Estatuto: “Foi ignorado na imprensa. A morte do filho de Cissa Guimarães teve mais repercussão.”

O que estava em jogo

Iniciativas como da campanha Afirme-se buscam defender que as cotas enquanto política reparatória, subvertem a atual lógica meritocrática e confirmam o racismo institucional nos critérios de seleção e promoção dos órgãos públicos, situação essa que pode repercutir na destinação de verbas, licitações e concessões pelo Estado. Ou seja, os debates em torno do Estatuto não se resumiam a participação das minorias historicamente discriminadas no ensino superior ou no mercado de trabalho, mas os critérios utilizados pelo Estado em decisões estratégicas.

A maioria dos grandes empresários de comunicação fizeram o papel de preservar seus interesses indiretamente na cobertura contra as cotas. Não somente porque os próximos Willian Bonner podem ficar de fora das melhores universidades do país, como a Universidade de São Paulo (USP), no qual o apresentador do Jornal Nacional se graduou. Mas também pelo fato dos herdeiros oligárquicos terem de disputar com os quilombolas rurais e urbanos espaço no espectro radiofônico e também nas volumosas verbas de publicidade dos três entes da federação.

Já nas telecomunicações, o reconhecimento do acesso a infra estrutura para segmentos da sociedade nos quais o retorno financeiro às empresas é reduzido, nulo ou deficitário, abre maiores brechas para o setor ser incorporado aos direitos sociais e econômicos e não como mera mercadoria à sociedade.

Recursos oriundos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), por exemplo, poderiam ser deslocados para grupos criminalizados, conforme aponta a resolução da Confecom: “Garantia de recursos de recorte racial no Fust para a realização de projetos na área de tecnologia da informação e comunicação para a juventude negra”. Atualmente o Fust só pode ser direcionado para telefonia fixa, porém as empresas que monopolizam o serviço nos estados já deveriam, por força do contrato, cobrir toda população.

*Os dois artigos da Lei Áurea:
Art. 1.º: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.
Art. 2.º: Revogam-se as disposições em contrário.

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O Capítulo da Comunicação no Estatuto da Igualdade Racial

CAPÍTULO VI - DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Art. 43. A produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do País.

Art. 44. Na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, étnica ou artística.

Parágrafo único. A exigência disposta no caput não se aplica aos filmes e programas que abordem especificidades de grupos étnicos determinados.

Art. 45. Aplica-se à produção de peças publicitárias destinadas à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas o disposto no art. 44.

Art. 46. Os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, as empresas públicas e as sociedades de economia mista federais deverão incluir cláusulas de participação de artistas negros nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário.

§ 1º Os órgãos e entidades de que trata este artigo incluirão, nas especificações para contratação de serviços de consultoria, conceituação, produção e realização de filmes, programas ou peças publicitárias, a obrigatoriedade da prática de iguais oportunidades de emprego para as pessoas relacionadas com o projeto ou serviço contratado.

§ 2º Entende-se por prática de iguais oportunidades de emprego o conjunto de medidas sistemáticas executadas com a finalidade de garantir a diversidade étnica, de sexo e de idade na equipe vinculada ao projeto ou serviço contratado.

§ 3º A autoridade contratante poderá, se considerar necessário para garantir a prática de iguais oportunidades de emprego, requerer auditoria por órgão do poder público federal.

§ 4º A exigência disposta no caput não se aplica às produções publicitárias quando abordarem especificidades de grupos étnicos determinados.