Liberdade às rádios comunitárias!
Participe do ato público em Campinas no dia 19 de agosto, a partir das 11h
Cirineu Fedriz, comunicador comunitário, 11 dias encarcerado em um presídio por manter uma rádio comunitária sem licença
Zuza, comunicador comunitário, condenado a 2 anos de prisão
Paulo Jonas, comunicador comunitário, vários processos por transmissão ilegal
Hoje, a liberdade de expressão no Brasil só é realidade para 9 grandes famílias. 20 mil comunicadores de rádios pequenas estão sendo processados ou foram condenados por querer exercer sua liberdade de expressão e seu direito à comunicação.
Por conta da legislação restritiva e da burocracia administrativa, as rádios comunitárias no Brasil são condenadas à marginalidade, ficando confinadas a uma frequência por localidade, com limite de alcance de 1 km de ráio e proibidas de arrecadar com publicidade. Há 20 mil processos parados no Ministério das Comunicações. Emissoras que pediram legalização há mais de 10 anos ainda esperam por avisos de habilitação (espécie de edital) para sua região. Enquanto isso, a maioria das rádios e Tvs comerciais de Campinas funcionam com outorgas vencidas. E ninguém... Absolutamente nenhum policial Civil, Federal ou Agentes da Anatel tomam a coragem de lacrá-las e prenderem seus responsáveis. Isso mostra que as leis que criminalizam a comunicação em nosso país, só servem para atender os interesses do monopólio da Comunicação.
Se as leis de comunicação neste país fossem realmente cumpridas, somente a radiodifusão verdadeiramente comunitária é que existiria no país. E não estas emissoras comerciais que funcionam única e exclusivamente através do lucro. Afinal, as emissoras comerciais devem ter uma função pública e atender as suas finalidades culturais e educativas. E quais das emissoras comerciais fazem isso?
Enquanto isso, rádios comunitárias são acusadas de derrubar aviões, e recentemente são fechadas pelo aparelho do Governo do estado. É preciso esclarecer a população, que as rádios comunitárias são importantes instrumentos de valorização das lutas sociais e da Cultura local.
No dia 19 de agosto, você tem um compromisso com a democratização da comunicação. Participe do ato público promovido pela regional SP da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) em Campinas em defesa das rádios comunitárias. É contra essa situação que condena muitos e protege alguns que vamos protestar. Se você defende a liberdade de expressão, não deixe que ela seja apropriada por poucas famílias.
Por tudo isso, reivindicamos;
· Anistia para todos os radiodifusores condenados e processados pelos agentes de repressão do estado brasileiro, com o arquivamento de todos os processos e a devolução de todos os equipamentos apreendidos;
· Descriminalização da radiodifusão comunitária sem licença;
· Punição imediata de todos os agentes Federais e das polícia civil e federal que cometeram abuso policial nas operações de fechamento e lacres de emissoras comunitárias;
· Abertura de aviso de habilitação e abertura de mais canais para as cidades da região metropolitana de Campinas.
· Agilização na tramitação do projeto de lei que modifica a lei 9.612/98, com as correções apontadas pelos movimentos sociais;
· Investigação do Ministério Público Federal na Secretaria de relações parlamentares, para investigar o uso político no atendimento de pleitos de parlamentares no processo de indicação de localidades e de processos de radiodifusão comunitária;
· Realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia legislativa de São Paulo, para apurar a relação da empresa Dentel telecom e policiais civis no fechamento de 125 emissoras no estado de São Paulo.
ABRAÇO/SP
