Ouça nossa webradio

terça-feira, 30 de novembro de 2010

Minicom autoriza a criação de mais 33 rádios comunitárias


Brasília - O Ministério das Comunicações autorizou mais 33 entidades para executar o serviço de radiodifusão comunitária. As portarias foram publicadas na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 29 de novembro, mas somente entrarão em vigor após deliberação do Congresso Nacional.

Também foram publicadas autorizações para retransmissão para as concessionárias de televisão TVSBT Canal 03 de Nova Friburgo (RJ), em São João da Barra (RJ); Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro (RJ), em Rio das Ostras (RJ); e à Fundação José de Paiva Netto, São José dos Campos (SP), em Jacareí (SP).

A retransmissora e repetidora de televisão TV Stúdios de Ribeirão Preto S/C foi autorizada pelo Minicom a substituir a geradora cedente de sua programação nos municípios de São Carlos (SP) e Araraquara (SP) pelos sinais da concessionária de Jaú (SP) TV Stúdios de Jaú. Em Angra dos Reis (RJ), a geradora dos sinais da retransmissora e repetidora TVSBT Canal 11 do Rio de Janeiro será substituída pela concessionária TVSBT Canal 3 da Nova Friburgo, de Nova Friburgo (RJ).

O ministério consignou canal digital em Manaus (AM) à concessionária de televisão Fundação Evangélica Boas Novas e alterou a Portaria MC nº 915, de 25 de julho de 1986, publicada no DOU de 4 de outubro de 1996.

Foram publicados ainda nessa edição do DOU o extrato de contrato entre a União e a FM Industrial para a execução do serviço de rádio FM em Barreiras (BA) e o extrato do convênio firmado entre a União e a prefeitura de Recife (PE) para a execução do serviço de rádio educativa.

Ministério das Comunicações

Rádio Comunitária, patrimônio da comunidade


A comunicação é para todos e é direito de todos.

Todo brasileiro têm o direito à informação e à expressão garantidos pelo artigo 220 da nossa Constituição Federal.

Assim, além de receber informação, cada pessoa pode também comunicar, ou seja, pesquisar, produzir e distribuir informações através de diversos meios de comunicação, abordando assuntos que domina, contando sobre a realidade em que vive, os problemas que ela e seus vizinhos encontram, as novidades que interessam à comunidade. Afinal, as pessoas mais indicadas para falarem sobre determinada realidade são aquelas que a vivenciam. É muito mais legítimo que um morador de um bairro ou cidade fale sobre como é morar lá, quais os problemas, quais as necessidades, do que alguém de fora, que não acompanha de perto os acontecimentos do local.

O rádio é o veículo de comunicação mais indicado. Ele está presente na maioria das casas, não é caro e, diferentemente dos jornais e outros meios escritos, não exige que as pessoas saibam ler para que possam compreender. Pelo rádio, as mensagens podem ser ouvidas coletivamente, em grandes grupos, em família, entre amigos, fazendo com que mais pessoas compartilhem o conhecimento e também os sentimentos despertados pelas notícias, músicas e outras informações.

A sua grande vantagem sobre as rádios comerciais é justamente a possibilidade de qualquer pessoa da comunidade participar. Além disso, são mais específicas, falam sobre assuntos locais, que dizem respeito à comunidade e que normalmente não são noticiados em emissoras comerciais. Assim, são capazes de mobilizar a população a buscar melhorias na qualidade de vida, formando identidade coletiva, abrindo espaço para a exigência de direitos e mudanças no que não está sendo cumprido nem atendido. Através das rádios comunitárias, pessoas e vozes que dificilmente são ouvidas nas redes comerciais têm espaço para suas manifestações.

Contamos em Campina Grande com 4 Rádios comunitárias sendo Arìus (Catolé),Lagar (Malvinas),Shallon (Geremias) e Galante FM (Galante) Todas no Prefixo 87.9 (por deteminação da lei que regem as rádios comunitárias todas são obrigadas a terem o mesmo prefixo.)


Por Edgley Tavares
Colunista

domingo, 28 de novembro de 2010

Revista “Aqui ó!” é seguidora do blog da Zumbi


Com o propósito de difundir a cultura em seus vários aspectos e formas, trazendo estilos relacionados à arte, expressando criatividade produtiva e independente e de trazer informações, esta revista se propõe a incentivar e reunir aqueles que têm algo a dizer, mas sem trazer preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação.

É dedicada àqueles que de alguma forma sentem indignação contra toda essa estrutura que vem nos retraindo e cada vez mais controlando nossa forma de pensar. Esta revista é uma realização do “Núcleo de Comunicação Marginal” e terá sua publicação bimestral, aberta para quem quiser escrever ou enviar arte foto, vídeo, música, literatura, desenhos etc... Os autores são responsáveis pelas suas produções.

Esta é a apresentação da revista eletrônica “Aqui ó!”, a mais nova seguidora do nosso blog.

A iniciativa de mídia eletrônica popular é apoiada pelo Ministério da Cultura, através do Prêmio Cultura Viva, em parceria com a Universidade Comunicação Livre/SP.

www.revistaaquio.blogspot.com

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

CARTA DOS RADIOCOMUNICADORES DA PARAÍBA À PRESIDENTA DILMA ROUSSEF

Estimada senhora, companheira Presidenta Dilma Rousseff:

Historicamente, a comunicação paraibana, a exemplo do que ocorre, praticamente em todo o Nordeste brasileiro, tem sido uma atividade social hegemonizada por grupos empresariais, a maioria deles vinculada a setores políticos conservadores. A radiodifusão não foge a essa regra.

É nesse contexto sócio-econômico que a radiodifusão comunitária na Paraíba procura avançar, tendo obtido as primeiras concessões na década de 90 do século passado. Hoje a realidade da radiodifusão comunitária paraibana pode ser medida pela inexistência de emissoras legalizadas na capital do estado, João Pessoa. No interior do estado as poucas emissoras comunitárias no ar também sofreram algum tipo de distorção em sua missão e característica, além de sofrerem as mais diferentes pressões dos campos econômico e político.

É nessa perspectiva, que a ABRAÇO-PB, solicita do Ministério das Comunicações, durante a gestão da senhora, a desburocratização e liberação dos pedidos de concessões para emissoras comunitárias para o estado da Paraíba, atendendo os preceitos e recomendações oriundas da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Aproveitamos a oportunidade para também reivindicar o seguinte:

· Anistia criminal, no âmbito da Justiça Federal, dos processos movidos pela Polícia Federal, contra cidadãos paraibanos autuados pelo exercício da radiodifusão comunitária sem a concessão legal da Anatel, assim como devolução de todos os equipamentos eletroeletrônicos apreendidos pela PF nas emissoras lacradas nos últimos 10 anos;

· Redefinição da missão e funções da Anatel, com criação de uma secretaria federal de radiodifusão comunitária, voltada à gestão das políticas públicas do setor, à luz das deliberações da Confecom;

· Fomento, no âmbito federal, de fundos de financiamento para a radiodifusão comunitária, a partir das arrecadações federais de multas e outras fontes do Ministério das Comunicações e da Receita Federal;

· Maior investimento das verbas públicas federais destinadas à publicidade radiofônica para as emissoras comunitárias em operação;

· Maior utilização pela comunicação institucional federal das emissoras comunitárias na divulgação das políticas públicas e ações do governo federal nas regiões.

Reiteramos, por fim, nosso compromisso na construção de um Brasil mais justo, mais democrático e mais igualitário, entendendo a radiodifusão comunitária como atividade estratégica da cidadania nacional e suporte indispensável ao controle social no campo midiático.

João Pessoa, em 24 de novembro de 2010.

Fabiana Veloso dos Santos

Presidenta da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Radialistas comunitários produzem campanhas educativas sobre os direitos sociais


Elaborar produtos radiofônicos para a educação não-formal sobre a assistência social. Com esse objetivo, a Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), e a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Ceará (Abraço-Ce) realizam a Oficina de Rádio Educativo Popular na Faculdade 7 de Setembro. A capacitação, que reúnem 20 participantes de rádios comunitárias, sites dos movimentos sociais e rádios escolas, começou no dia 20, e será concluída na próxima sexta, 27.

No primeiro momento, eles conheceram as políticas de assistência social. “Precisamos compreender e divulgar a assistência social não como filantropia, mas como a promoção dos direitos sociais, previstos na Constituição Federal”, explicou a assessora de comunicação da Semas. Ela apresentou os principais projetos da Semas que estão organizados conforme o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Em seguida, as técnicas de produção radiofônica foram apresentadas pelo professor da Fa7 e coordenador executivo da Abraço-Ce, Ismar Capistrano. Ele insistiu na necessidade do rádio criar uma imagem acústica, através da descrição, dramatização, efeitos sonoros e diálogo mental. “Só assim conseguimos um maior envolvimento entre emissoras e ouvintes, possibilitando a construção na mente de cada ouvinte sua própria imagem da situação proposta”, disse.

A partir das informações apresentadas sobre a assistência social e das técnicas radiofônicas, os participantes elaboraram propagandas radiofônicas (spots) de 30 ou 60 segundos sobre as temáticas Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Pró-Jovem Adolescente e Programa de Atendimento Básico à Pessoa Idosa (Pabi).

Na segunda etapa da Oficina, próxima sexta, o assistente social André Menezes concederá entrevista coletiva para os participantes sobre os programas da Semas. Os participantes produzirão uma rádio revista de 20 minutos sobre as temáticas das campanhas educativas. Os programas radiofônicos e os spots serão distribuídos para as emissoras comunitárias e educativas e sites dos movimentos sociais de todo o Estado. “Assim estamos compartilhando e multiplicando o conhecimento gerado nesse momento de formação”, defende Ismar.

http://leituracritica.ning.com/profiles/blogs/radialistas-comunitarios

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Rádio Comunitária Umbu, de Umbuzeiro (PB) congratula-se com a Rádio Zumbi dos Palmares

Lula e Beto, da Rádio Umbu de Umbuzeiro (PB)

Em nome dos que fazem a Rádio Comunitária Umbu, de Umbuzeiro/PB, transmito nossas congratulações pela escolha do nome de Fabiana Veloso para dirigir nossa co-irmã Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, no Geisel – João Pessoa/PB. Reconhecemos o valor da companheira e sua capacidade. Parabéns a todos da Sociedade Cultural Posse Nova República.

Companheira Fabiana, fé em Deus e pé na tábua! Avante!

Lula/ Rádio Comunitária Umbu

LULA: Nós da Zumbi e eu particularmente agradecemos sua consideração e a de todos os companheiros e companheiras que enviaram mensagens de congratulações. Vamos seguir juntos nessa luta que não é fácil, mas é boa!

Forte abraço,

Fabiana Veloso.

MENSAGENS DE CONGRATULAÇÕES

Parabéns para a Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares e para a amiga jornalista Fabiana Veloso. Desejo muitos êxitos para os próximos caminhos dessa luta digna e necessária para a democratização da comunicação.

Abraços,

Déa


Grande notícia! Nova oportuna!

Agora Fabiana e Dilma estão nos times de comando.

Sucesso à luta das rádios comunitárias!

Sucesso à luta por liberdade e autonomia de nosso Brasil!

Rossana Honorato


Que maravilha!!!

Parabéns, Fabiana, você merece! Te admiro muito, companheira!

Uma pena não ter podido estar presente para te dar um abraço e confraternizar com todas e todos!

Mas você é bem melhor que todas estas poderosas ai, principalmente a Tatcher. (Risos).

Beijos,

Mabel Dias

Coordenadora de Gênero ABRAÇO-PB

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Fabiana Veloso pensa em projeto cultural para a comunidade do Geisel


A jornalista Fabiana Veloso, presidente recém eleita da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, revelou que planeja implantar projeto de exibição de filmes na comunidade, como parte da estratégia de difusão cultural a partir da Rádio. “A rádio Comunitária, como elemento de comunicação popular e democrático, tem como um dos seus mais importantes objetivos a difusão cultural e a preservação da cultura da região onde atua”, afirmou Fabiana.

Em sua primeira entrevista como dirigente da emissora popular do Geisel (periferia de João Pessoa/PB), Fabiana Veloso disse estar feliz e orgulhosa por representar as mulheres em uma instância de poder que levar a marca Zumbi dos Palmares - guerreiro, símbolo da resistência pela liberdade. " Fazendo um paralelo com Palmares, teremos a mesma disposição para atuar positivamente na comunidade, contribuindo para ajudar a mudar a paisagem social e cultural local”, disse Fabiana que foi uma das fundadoras do bairro, morou até parte da juventude, retornando anos depois.

Ela informou que uma das metas para o próximo ano é a volta da circulação do jornal “Olhos Abertos”, que durante mais de três anos divulgou as notícias da comunidade e encaminhou importantes debates sobre os problemas do bairro. “Temos gente nova na associação, pessoas capacitadas em diversas áreas e que exercem liderança como o companheiro Zé Roberto (ECA), as companheiras Clareana Cendy (Juventude) e Verônica Lourenço (Movimento Negro). Com esses representantes, e outros, vamos energizar a entidade para ter mais força para implementar as nossas ações”, declarou Fabiana.

domingo, 21 de novembro de 2010

Rádio Zumbi imita Brasil e escolhe mulher para Presidente


Foi ontem, 20 de novembro, dia da consciência negra. A moçada que faz a Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares se reuniu para dar posse à jornalista Fabiana Veloso no cargo de Presidente da emissora, que faz parte da Sociedade Cultural Posse Nova República, no Geisel (João Pessoa/PB).

Fabiana pode se perfilar ao lado de Dilma Roussef, das primeiras-ministras Indira Gandhi, da Índia, Golda Meir, de Israel, Margareth Tatcher, da Inglaterra e Angela Merckel (eleita em 2005 e ainda no poder). Além das presidentes da Argentina, Cristina Kirchner, e do Chile, Michelle Bachelet. Todas foram pioneiras. Todas superaram barreiras monumentais até chegar ao poder sempre dominado pelos homens. É o que chamam de “enpoderamento” das mulheres, palavrinha que se usa muito hoje em dia.

Acha que é pouco ser Presidente de uma rádio comunitária? Igual às mulheres, rádio comunitária também é discriminada, menosprezada e perseguida.

A foto mostra os compadres e comadres festejando a nova fase da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, uma das poucas autênticas emissoras comunitárias de baixa potência na Paraíba, mas infelizmente fora da lista do Ministério das Comunicações para receber outorga. Foi preterida em favor de um projeto de rádio no vizinho bairro de Mangabeira. Segundo se comenta, a rádio de Mangabeira nada mais é do que um projeto particular empresarial.

Mas estamos na luta, agora fortalecidos com nova liderança. De uma forma ou de outra estaremos no ar, pela internet, em transmissões não autorizadas, com nosso jornal e nosso blog. Afinal, o lema é “resistir e transmitir”.

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

No dia da consciência negra, Zumbi vai virar fêmea

Jornalista Fabiana Veloso é a nova Presidente da Rádio Comunitária Zumbi

Dia 20 de novembro é a data em que a comunidade negra do Brasil comemora o Dia da Consciência Negra, pois foi nesse dia, no ano de 1695, que morreu Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares. Este personagem histórico representou a luta do negro contra a escravidão no Brasil. Ele morreu em combate, defendendo seu povo e sua comunidade. Os quilombos representavam uma resistência ao sistema escravista e também um forma coletiva de manutenção da cultura africana aqui no Brasil. Zumbi lutou até a morte por esta cultura e pela liberdade do seu povo.

Nesta data, a Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares renova sua diretoria, com grande alegria de ter pela primeira vez em seus oito anos de existência uma mulher à frente da Diretoria. Trata-se da jornalista Fabiana Veloso, que assume o cargo em 20 de novembro com uma feijoada para os amigos e colaboradores da emissora do bairro Ernesto Geisel, em João Pessoa (PB).

Fabiana Veloso é companheira de Dalmo Oliveira, também jornalista e uma das maiores lideranças do movimento negro da Paraíba. Dalmo faz parte da coordenação da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares e é coordenador secretário da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Estado da Paraíba – Abraço/PB.

Senadores querem proibir inclusão de “FM” em nome de rádios comunitárias

Senador Roberto Cavalcanti legisla em causa própria

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a CCT, aprovou mais 27 concessões ou autorizações para o funcionamento de emissoras de rádio e TV. Apenas um item da pauta não foi votado: o projeto que autoriza o funcionamento de uma rádio comunitária de Santa Mercedes, no interior de São Paulo.

O senador Roberto Cavalcanti, do PRB da Paraíba e vice-presidente da CCT, pediu mais tempo para analisar o projeto, porque a associação que vai executar o serviço de rádio comunitária usa a sigla “FM” no nome registrado no Ministério das Comunicações. Para Cavalcanti, a sigla para frequência modulada deve ser usada exclusivamente pelas emissoras comerciais. Essa posição tem o apoio de outros senadores da comissão, como Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais. O senador Roberto Cavalcanti tem razão: a nomenclatura incluindo a palavra “FM” traz confusão. Na verdade, elas são rádios comunitárias. Disse Azeredo.

As rádios comumente conhecidas como rádios FM são rádios comerciais. Senadores da CCT já foram ao Ministério das Comunicações para cobrar um ato que proíba a sigla “FM” no nome das rádios comunitárias. Mas a opinião do ministério é que o Congresso tem que aprovar uma lei para definir a questão. Por conta disso, Roberto Cavalcanti apresentou um projeto em novembro do ano passado. A matéria está na CCT e tem como relator Renato Casagrande, senador do PSB do Espírito Santo.

NOTA DA REDAÇÃO DA RÁDIO ZUMBI: O senador Roberto Cavalcanti é dono do maior sistema de comunicação (rádio, TV, jornal e internet) da Paraíba.

Do blog

www.marifuxico.blogspot.com




quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Visita à Rádio Esperança, a rádio comunitária do Cajuru

Equipe da Rádio Comunitária Esperança

Por Olívia Baldissera

No dia 28 de outubro, o NCEP – mais especificamente, os integrantes Guilherme, Judy, Nilton e Olívia – fez uma visita à rádio comunitária Esperança, localizada no bairro Cajuru. Conversamos com os responsáveis pela rádio, João Batista e Roger. Ambos trabalham na rádio e a gerenciam por gosto, pelo amor que sentem por ela, pois não recebem algo em troca para trabalhar – eles tiram dinheiro do próprio bolso para mantê-la funcionando.

O fato de terem que “pagar para trabalhar”, como eles próprios disseram, explicita um dos problemas que a rádio do Cajuru tem: falta de recursos. Não há condições de comprar computadores novos, uma mesa de edição boa e nem para terminar de reformar o lugar. Roger e João Batista reclamam da lei proibir o anúncio de preços em uma rádio comunitária, pois isso afasta anunciantes que poderiam ser patrocinadores. A única que compra espaço na rádio é a Igreja Batista do bairro, e exatamente por isso boa parte da programação possui conteúdo religioso.

Além do desinteresse dos investidores, a natureza também não colabora. Um raio queimou todos os equipamentos da rádio, e eles contaram com doações de moradores para que ela voltasse a funcionar. Mas nem todos os que fazem parte da comunidade do Cajuru se envolvem com a rádio. Roger conta que o desinteresse da comunidade impera, que apenas ligam para a rádio quando recebem algo em troca – como uma cesta básica ou um brinquedo. Os que têm interesse e passam a trabalhar lá como voluntários ficam por pouco tempo, por se sentirem desmotivados com o desinteresse da comunidade ou por medo de serem assaltados – a Rádio já sofreu alguns assaltos.

A maioria dos ouvintes tem acesso à Rádio Esperança pela internet, poucos a ouvem pelo rádio. A razão disso é o baixo relevo em que a sede da Rádio foi construída, que não permite uma propagação das ondas adequada. Para isso, a torre de transmissão deveria ser maior – a atual tem 30m de altura – ou a sede da Rádio deveria ser em outro lugar. Outro motivo é a interferência causada por outras rádios comunitárias de bairros vizinhos, como a do Boqueirão ou a de Pinhais, cuja potência supera a do Cajuru. Esta permanece na frequência permitida por lei, de 98,3. Há pessoas no bairro que nem conhecem a rádio, devido a essas dificuldades.

Após essa conversa em que ouvimos e discutimos as dificuldades pelas quais a rádio passa, o NCEP tentará esboçar um projeto que cative a comunidade a participar da sua rádio comunitária – afinal, a rádio também é deles.

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Associações tem 45 dias para pedir habilitação de rádios comunitárias


O Ministério das Comunicações publicou na sexta-feira (12), no Diário Oficial da União, aviso de habilitação para que 77 localidades, distribuídas em 18 estados brasileiros, possam receber novas rádios comunitárias. O prazo para inscrição de entidades interessadas vai até 27 de dezembro, ou seja, desde a última sexta-feira (12), as associações que queiram prestar o serviço têm até 45 dias para realizarem suas inscrições e apresentarem toda a documentação exigida.

Podem se habilitar as associações e as fundações comunitárias, legalmente constituídas, que possuam sede na região onde pretendem prestar o serviço. Os formulários necessários para o cadastro estão disponíveis no site, no item “Rádio Comunitária”. Além disso, é necessário efetuar o pagamento de uma taxa de cadastramento no valor de R$ 20.

Para outras informações sobre outorgas de Rádio Comunitária, é preciso entrar em contato com a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério pelo e-mail: ssce.atendimento@mc.gov.br, ou pelos telefones(61) 3311-6294 ou (61) 3311-6592.


Da Redação com portalbrasil e

www.marifuxico.blogspot.com


Rádio Comunitária Voz Popular pede ajuda para o natal das crianças


Nós que compomos o Centro Popular de Cultura e Comunicação, vimos por meio deste, solicitar sua colaboração referente à atividade que se realizará na Comunidade São Rafael, uma ação comemorativa dos Festejos Natalinos.

Estaremos realizando o Natal Feliz, uma ação direcionada às crianças de nossa comunidade, Com a participação de mamãe e papai Noel que estarão entregando presentes.

Essa atividade se realizará no dia 24/12/2010 as 19:00 em nossa comunidade, seja bem vindo se desejar participar.

DOE UM BRINQUEDO, ENTRE EM CONTATO

Wanessa Costa Santos


(83) 8831-7092

(83) 9602-2138

Daniel Pereira

Rádio Comunitária Voz Popular (João Pessoa/PB)
fone: 8854-8148

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

Ministério da Cultura habilita projeto que divulga literatura de cordel na rádio comunitária


O Ministério da Cultura, através da Secretaria de Articulação Institucional, divulgou a relação dos projetos habilitados e não habilitados do Prêmio Mais Cultura de Literatura de Cordel 2010 – Edição Patativa do Assaré. Entre os projetos habilitados encontra-se o folheto “Biu Pacatuba, um herói do nosso tempo”, de Fábio Mozart, e o Projeto “Cordel na Rádio Comunitária”, da Sociedade Amigos da Rainha do Vale do Paraíba, gestora do Ponto de Cultura Cantiga de Ninar.

O projeto “Cordel na Rádio Comunitária” tem como proposta preservar a arte e a produção dos poetas repentistas da região do Vale do Paraíba, que compreende as cidades de Salgado de São Félix, Juripiranga, Itabaiana, São José dos Ramos, Pilar e São Miguel de Taipu, levar às novas gerações as informações concernentes à arte do repente e da poesia de cordel nordestina e registrar a produção dos violeiros para posterior gravação de CD coletivo, conservando o melhor do improviso maravilhoso desses artistas.

O cordelista Fábio Mozart produz programa cultural na Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares e Rádio Comunitária Rainha, da cidade de Itabaiana (PB).

Na foto, a poeta repentista Maria Soledade com Fábio Mozart

sábado, 13 de novembro de 2010

Rádio Comunitária Cidade das Águas


A Cidade das Águas FM é uma emissora de Radiodifusão Comunitária do município de Tibagi - PR. Foi inaugurada em 12 de agosto de 2006 e funciona diariamente das 7h às 19h. Possui este nome devido a hidrografia da região, cercada de rios, arroios e cachoeiras, como o Rio Tibagi, o Rio Iapó, o Arroio da Ingrata e o Salto Santa Rosa. A grade de programação inclui programas musicais, religiosos e educativos / informativos, que atendem a todos os tipos de público. Seu prefixo é ZYT 853 e sua freqüência é 87,9 MHz. É mantida pela Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Tibagi.


quarta-feira, 10 de novembro de 2010

Igreja de Edir Macedo compra maior sistema de comunicação da Paraíba



· A informação vem de Marcos Maivado Marinho, conceituado jornalista campinense, que diz com todas as letras, no seu Site A PALAVRAONLINE, que o empresário Roberto Cavalcanti está a um passo de vender o sistema Correio de Comunicação à Igreja Universal do Reino de Deus. Vejam, na íntegra, a matéria publicada na Home Page campinense:


"O mundo econômico da Paraíba está para receber, a qualquer momento, a notícia de que o poderoso Sistema Correio de Comunicação, integrado pelo jornal de maior circulação no Estado, duas estações de TV (uma em João Pessoa e outra em Campina Grande), várias emissoras de rádio e um portal na Internet, passará a ter o seu controle acionário gerido pela Igreja Universal.


A notícia já circula velozmente nos principais centros de discussão do Estado, mas obviamente não tem sido confirmada pelos atuais executivos do Sistema, como o superintendente Alexandre Jubert e o presidente licenciado Roberto Cavalcanti, ora exercendo o mandato de Senador da República.


Em Campina Grande, onde a Igreja Universal já se associou seis meses atrás ao Sistema Correio a partir do arrendamento da FM 102.7, até as milionárias cifras do negócio passaram a ser especuladas nos calçadões, o que dá bem o grau da probabilidade de que o fechamento da venda seja efetivado muito em breve.


A 102.7 é a mais nova emissora do grupo e sua concessão foi liberada pelo Governo Federal para o Município de Lagoa Seca. Em fins de 2008 o sinal foi ao ar a partir dos estúdios instalados no centro de Campina Grande, no mesmo 11º andar do edifício Roberto Palomo aonde funciona a Correio FM (98.1), mas um mês depois a Anatel lacrou a emissora depois de receber denúncia da Infraero de que a frequência estaria interferindo nas operações de pouso e decolagem no aeroporto João Suassuna.



TV CORREIO JÁ É AFILIADA


A TV Correio há anos transmite a programação da Rede Record, que pertence à Igreja Universal. E os laços de amizade dos dirigentes do Sistema com os da Universal se estreitaram rapidamente a ponto do senador Roberto Cavalcanti ter deixado o PMDB e ingressado no PRTB, engrossando a bancada do partido no Senado ao lado do bispo Marcelo Crivela, um dos homens fortes da Universal.


Com a mudança política na Paraíba, que culminou no último dia 31 de outubro na eleição de Ricardo Coutinho (PSB), aliado do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), um dos mais ferozes adversários do Sistema Correio de Comunicação, e existindo a previsão de dias negros para o grupo, pelo menos em relação às verbas públicas do Estado, há quem aposte que a opção da venda será imediatamente aceita, faltando tão somente pequenos detalhes para a efetiva batida do martelo, o que estaria para acontecer ainda neste ano de 2010.

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Seminário vai debater futuro da regulação da comunicação no país

O governo federal vai promover esta semana um seminário internacional para conhecer os modelos de regulação da comunicação de diversos países e debater os rumos das comunicações eletrônicas no Brasil. O objetivo é fornecer subsídios para legisladores, reguladores, formuladores de políticas públicas e segmentos empresariais e da sociedade civil que lidam com as diversas questões relacionadas às comunicações.

O Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias vai contar com a participação de especialistas, dirigentes e representantes de entidades reguladoras e governamentais de países como Portugal, a França, Espanha, Argentina e os Estados Unidos.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, organizadora do evento, será possível discutir os rumos das comunicações eletrônicas por meio da troca de experiências com outros países, conhecer os avanços e limitações de seus processos regulatórios e ainda a forma como lidam com essas transformações, nos marcos da plena democracia.
O evento está marcado para terça (9) e quarta-feira (10), no Teatro da Caixa, em Brasília, e será transmitido ao vivo no site www.convergenciademidias.gov.br, pela TV NBR e terá cobertura pelo twitter@_convergencia.

Edição: Juliana Andrade/FNDC

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Rádio Comunitária Zumbi desenvolve projeto “Voz Popular” com apoio da ABRAÇO/PB

Jacinto Moreno é um dos participantes do Projeto Voz Popular

Um dos objetivos do projeto é “furar” a determinação da lei que impede que as rádios comunitárias entrem em rede para transmitir determinado conteúdo. Só em caso de calamidade pública.

O projeto começou no início de 2008 com a participação de quatro rádios comunitárias da grande João Pessoa. O objetivo era de realizar eventos nas comunidades com apoio das demais rádios, com conteúdo de qualidade e diferenciado para as populações que tem pouco ou nenhum acesso a outros veículos. Foram realizadas algumas ações, mas o movimento parou por uns tempos, retornando agora com apoio da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Estado da Paraíba. Trata-se de produção e edição de um programa mensal em cada rádio participante, com conteúdos sobre a própria comunidade, abordando assuntos culturais, políticos e econômicos.

O programa será veiculado pelas rádios Zumbi, Voz Popular da comunidade São Rafael, Diversidade do Jardim Veneza e Rádio Independente do Timbó, alcançando cerca de 80 mil ouvintes, com programação noticiosa estendida também por meio da internet, nos sites e blogs das emissoras participantes.

O comunicador Jacinto Moreno, da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, é um dos componentes da equipe desse projeto radiofônico popular. Para ele, o projeto de comunicação envolvendo as rádios da grande João Pessoa tem um potencial grande, sempre buscando a cidadania e a valorização das comunidades pobres da periferia da capital paraibana.

terça-feira, 2 de novembro de 2010

Conselhos de Comunicação: inverdades e desinformação

Por Venício A. de Lima em 2/11/2010

A aprovação, no último 19 de outubro, do Projeto de Indicação nº 72.10, que propõe a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social (CECS) pela Assembléia Legislativa do Ceará (e que ainda depende da sanção do governador do estado), detonou o último ciclo de inverdades e desinformação relativas às liberdades de expressão e de imprensa no país.
Nos últimos meses, esta tem sido a estratégia da grande mídia e de seus aliados – desta vez, inclusive, a OAB nacional – que, sem divulgar texto e/ou discutir o mérito das propostas, trata de satanizar qualquer tentativa do Estado e da cidadania de exercer seu direito de cobrar dos concessionários do serviço público de radiodifusão o simples cumprimento de normas e princípios já inscritos na Constituição de 1988.

Origem

Ao contrário do que se alardeia, os Conselhos de Comunicação não são uma invenção da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). A idéia surgiu formalmente em encontro nacional de jornalistas promovido pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), com o objetivo de discutir propostas a serem apresentadas no processo constituinte, em 1986. Lá se vão, portanto, mais de 24 anos.

Posteriormente, a idéia fez parte de Emenda Popular apresentada ao Congresso Constituinte, subscrita, além da Fenaj, pela Central Única dos Trabalhadores, pela Central Geral dos Trabalhadores, pela Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior, pela Federação das Associações de Servidores das Universidades do Brasil, pela União Nacional dos Estudantes, pela Federação Brasileira de Trabalhadores em Telecomunicações, pela Associação dos Empregados da Embratel, pela Federação Nacional dos Engenheiros, pela Federação Nacional dos Arquitetos e pela Federação Nacional dos Médicos. Além disso, assinaram a Emenda Popular os então líderes do PT Luiz Inácio Lula da Silva; do PDT, Brandão Monteiro; do PCB, Roberto Freire; do PC do B, Haroldo Lima, e do PSB, Beth Azize (ver depoimento do ex-presidente da Fenaj, Armando Rollemberg ao Conselho de Comunicação Social, disponível aqui).

A proposta original – que tinha como modelo a Federal Communications Commission (FCC) americana – foi objeto de controvérsia ao longo de todo o processo constituinte e acabou reduzida à versão finalmente aprovada como artigo 224 da Constituição, que diz:

Art. 224. Para os efeitos do disposto neste capítulo [Capítulo V, "Da Comunicação Social", do Título VIII "Da Ordem Social"], o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei.

Em 30 de dezembro de 1991, o então presidente Fernando Collor sancionou a lei nº 8389, cujo projeto original foi de autoria do jornalista, professor e senador Pompeu de Souza (PMDB-DF), já falecido, que instituiu o Conselho de Comunicação Social (CCS).

Apesar disso, resistências articuladas pelos mesmos interesses que ainda hoje se opõem à iniciativa fizeram que sua instalação fosse postergada por mais de onze anos, até 2002. Instalado, o CCS funcionou durante quatro anos e desde dezembro de 2006 não mais se reuniu (ver, neste Observatório, "Por que o CCS não será reinstalado", "Senado descumpre a Lei" e "Três anos de ilegalidade").

Conselhos municipais e estaduais

Desde que a Constituição de 1988 foi promulgada, várias iniciativas de criação de conselhos semelhantes ao CCS surgiram tanto em nível municipal como estadual. O primeiro Conselho Municipal de Comunicação (CMC) foi criado na Prefeitura Municipal de Porto Alegre por meio do decreto nº 9426, assinado pelo então prefeito Olívio Dutra, em 5 de maio de 1989.
Uma pesquisa realizada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), em 2009, indica que também a cidade de Goiânia (GO) chegou a ter um CMC instalado. Juiz de Fora (MG) e Anápolis (GO) prevêem a criação destes conselhos.

Em nível estadual, algumas constituições ou leis orgânicas contemplam a criação dos Conselhos Estaduais de Comunicação Social (CECS). É o caso de Minas Gerais, Bahia, Alagoas, Paraíba, Pará, Amapá, Amazonas e Goiás. No estado do Rio de Janeiro existe uma lei que trata do assunto (lei nº 4.849/2006) e, em São Paulo, o decreto nº 42.209, de 15 de setembro de 1997, também prevê a criação de um CECS (ver "Conselhos de Comunicação são ignorados", revista MídiaComDemocracia, pág. 8).

No Distrito Federal, a Lei Orgânica aprovada em 8 de junho de 1993 prevê:

Art. 261. O Poder Público manterá o Conselho de Comunicação Social do Distrito Federal, integrado por representantes de entidades da sociedade civil e órgãos governamentais vinculados ao Poder Executivo, conforme previsto em legislação complementar.
Parágrafo único. O Conselho de Comunicação Social do Distrito Federal dará assessoramento ao Poder Executivo na formulação e acompanhamento da política regional de comunicação social.

Na campanha eleitoral de 1994, por iniciativa do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, o assunto foi discutido em debate com os candidatos a governador e todos se comprometeram a cumprir o que já constava da Lei Orgânica. O candidato Cristóvam Buarque, depois governador (1995-1998), comprometeu-se, se eleito, a enviar projeto neste sentido à Câmara Distrital em até 90 dias após sua posse. O projeto não foi enviado e, até hoje, não existe CECS no Distrito Federal.

Em resumo: apesar de estar na Constituição da República e em várias constituições e leis orgânicas estaduais e municipais, não existe um único Conselho de Comunicação funcionando no país.

Por que será?

Prática democrática

Como se pode constatar, a idéia dos Conselhos de Comunicação não surgiu na 1ª Confecom e a iniciativa cearense não é sequer a primeira. Trata-se de norma constitucional.
Para não tornar este artigo demasiadamente longo, omito a transcrição do texto da Lei nº 8389/1991, que institui o Conselho de Comunicação Social previsto no artigo 224 da Constituição, e do Projeto de Indicação nº 72.10, aprovado pela Assembléia Legislativa do Ceará. Convido, no entanto, o eventual leitor(a) a comparar os dois textos com o capítulo "Da Comunicação Social" da Constituição de 1988.

Quem se der ao trabalho verá que a grande mídia e seus aliados, ao satanizar a iniciativa cearense, tentam, ainda uma vez mais, evitar a prática democrática legítima da cidadania que participa diretamente na gestão da coisa pública e defende seus interesses, prevista na Constituição de 1988. No caso, interesses em relação aos concessionários do serviço público de radiodifusão.

Nada mais, nada menos do que isso.
 
Venício A. de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia, Publisher, 2010.