Estimada senhora, companheira Presidenta Dilma Rousseff:
Historicamente, a comunicação paraibana, a exemplo do que ocorre, praticamente em todo o Nordeste brasileiro, tem sido uma atividade social hegemonizada por grupos empresariais, a maioria deles vinculada a setores políticos conservadores. A radiodifusão não foge a essa regra.
É nesse contexto sócio-econômico que a radiodifusão comunitária na Paraíba procura avançar, tendo obtido as primeiras concessões na década de 90 do século passado. Hoje a realidade da radiodifusão comunitária paraibana pode ser medida pela inexistência de emissoras legalizadas na capital do estado, João Pessoa. No interior do estado as poucas emissoras comunitárias no ar também sofreram algum tipo de distorção em sua missão e característica, além de sofrerem as mais diferentes pressões dos campos econômico e político.
É nessa perspectiva, que a ABRAÇO-PB, solicita do Ministério das Comunicações, durante a gestão da senhora, a desburocratização e liberação dos pedidos de concessões para emissoras comunitárias para o estado da Paraíba, atendendo os preceitos e recomendações oriundas da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Aproveitamos a oportunidade para também reivindicar o seguinte:
· Anistia criminal, no âmbito da Justiça Federal, dos processos movidos pela Polícia Federal, contra cidadãos paraibanos autuados pelo exercício da radiodifusão comunitária sem a concessão legal da Anatel, assim como devolução de todos os equipamentos eletroeletrônicos apreendidos pela PF nas emissoras lacradas nos últimos 10 anos;
· Redefinição da missão e funções da Anatel, com criação de uma secretaria federal de radiodifusão comunitária, voltada à gestão das políticas públicas do setor, à luz das deliberações da Confecom;
· Fomento, no âmbito federal, de fundos de financiamento para a radiodifusão comunitária, a partir das arrecadações federais de multas e outras fontes do Ministério das Comunicações e da Receita Federal;
· Maior investimento das verbas públicas federais destinadas à publicidade radiofônica para as emissoras comunitárias em operação;
· Maior utilização pela comunicação institucional federal das emissoras comunitárias na divulgação das políticas públicas e ações do governo federal nas regiões.
Reiteramos, por fim, nosso compromisso na construção de um Brasil mais justo, mais democrático e mais igualitário, entendendo a radiodifusão comunitária como atividade estratégica da cidadania nacional e suporte indispensável ao controle social no campo midiático.
João Pessoa, em 24 de novembro de 2010.
Fabiana Veloso dos Santos
Presidenta da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares
