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quarta-feira, 30 de março de 2011

Vavá da Luz diz que a rádio comunitária de Ingá/PB pertence a político e está sem direção


Vavá da Luz (à direita)


RÁDIO COMUNITÁRIA INGÁ FM


Outra polêmica é a Radio Comunitária Ingá FM que ora se encontra fechada e de comunitária só tem o nome. Radio BURYTITÀRIA, isto sim.

Agora, Burytitária por que, se devia ser comunitária? Por falta de homem, de vereadores, de autoridades.

Já divulguei aqui diversas vezes que pela Constituição, a direção dessa rádio é suspeita, por tratar-se de pessoas de um mesmo partido político e por seu Presidente ser político, aliás ex-presidente pois as eleições para a presidência já se venceram, portanto hoje, a rádio se encontra sem Presidente, nada mais vulnerável.

Entrem no Google e vejam as leis que regem as Rádios Comunitárias.

A Assessoria Jurídica do Prefeito confirma ter pedido um horário na rádio e ter sido negado, logo a assessoria que eu tanto elogiei. Pois eu, Vavá da Luz, cidadão Ingaense, só não tenho um horário para expandir a Cultura da minha terra naquela rádio porque não quero, se eu quisesse como logo vou querer, quero ver Burity, Luis de Burity, o cão, empatar de eu lá falar. Pára com isso gente, existe a lei! http://www.blogdovavadaluz.com/

Laranjas compram rádios e TVs do governo federal

Elvira Lobato

Folha de S. Paulo

Donas de casa e cabeleireira são proprietárias de concessões milionárias. Por trás das empresas há igrejas, políticos e especuladores que, assim, conseguem ocultar a participação

Empresas abertas em nome de laranjas são usadas frequentemente para comprar concessões de rádio e TV nas licitações públicas realizadas pelo governo federal, aponta levantamento inédito feito pela Folha.

Por trás dessas empresas, há especuladores, igrejas e políticos, que, por diferentes razões, ocultaram sua participação nos negócios.

Durante três meses, a reportagem analisou os casos de 91 empresas que estão entre as que obtiveram o maior número de concessões, entre 1997 e 2010. Dessas, 44 não funcionam nos endereços informados ao Ministério das Comunicações.

Entre seus "proprietários", constam, por exemplo, funcionários públicos, donas de casa, cabeleireira, enfermeiro, entre outros trabalhadores com renda incompatível com os valores pelos quais foram fechados os negócios.

Alguns reconheceram à Folha que emprestaram seus nomes para que os reais proprietários não figurem nos registros oficiais. Nenhum, porém, admitiu ter recebido dinheiro em troca.

Há muitas hipóteses para explicar o fato de os reais proprietários lançarem mão de laranjas em larga escala.

Camuflar a origem dos recursos usados para adquirir as concessões e ocultar a movimentação financeira é um dos principais.

As outras são evitar acusações de exploração política dos meios de comunicação e burlar a regra que impede que instituições como igrejas sejam donas de concessões.

Não há informação oficial de quanto a venda das concessões públicas movimentou. De 1997 a 2010, o Ministério das Comunicações pôs à venda 1.872 concessões de rádio e 109 de TV. Licitações analisadas pela reportagem foram arrematadas por valores de até R$ 24 milhões.

Também não existem dados oficiais atualizados sobre as licitações disponíveis para consulta. As informações do ministério deixaram de ser atualizadas em 2006.

Para chegar aos donos das empresas, a Folha cruzou informações fornecidas pelo governo com dados de juntas comerciais, cartórios, da Anatel e do Senado, que tem a atribuição de chancelar as concessões.

Em nome de Deus
Pessoas que admitiram ter emprestado seus nomes dizem que o fizeram por motivação religiosa ou para atender a amigos ou parentes.

Donos, respectivamente, das Rádio 630 Ltda. e Rádio 541 Ltda., João Carlos Marcolino, de São Paulo, e Domázio Pires de Andrade, de Osasco, disseram ter autorizado a Igreja Deus é Amor a registrar empresas em seus nomes para ajudar a disseminar o Evangelho.

Políticos também podem estar por trás de empresas. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, é apontado pelo sócio no papel da Paraviana Comunicações como o real dono da empresa, que comprou duas rádios FM e uma TV em licitação pública.

Em e-mail enviado à Folha, João Francisco Moura disse que emprestou o nome a pedido do amigo Geraldo Magela Rocha, ex-assessor e hoje desafeto de Jucá.

Magela confirmou a versão. O senador foi procurado quatro vezes pela reportagem para responder à acusação, mas não se pronunciou.

O radialista e ex-deputado estadual Paulo Serrano Borges, de Itumbiara (GO), registrou a Mar e Céu Comunicações em nome da irmã e do cunhado. A empresa comprou três rádios e duas TVs por R$ 12,7 milhões e, em seguida, as revendeu.

Borges disse apenas que usou o nome da irmã por já ter outras empresas em seu nome, sem dar mais explicações. E que revendeu as concessões por não ter dinheiro para montar as emissoras.

Chama a atenção o fato de que algumas concessões são adquiridas com ágio de até 1.000%. Empresários do setor ouvidos pela Folha dizem que as rádios não são economicamente viáveis pelos valores arrematados. O setor não tem uma explicação comum para esse fenômeno.

A rádio de Bilac (SP), por exemplo, foi vendida por R$ 1,89 milhão, com 1.119% de ágio sobre o preço mínimo do edital. A empresa está registrada em nome de uma cabeleireira moradora de Itapecerica da Serra (SP).

terça-feira, 29 de março de 2011

As rádios comunitárias na internet


Luciana de Oliveira

O rádio conquista a rede mundial de computadores, sem encontrar barreiras, ultrapassando fronteiras e limites, alcançando todo o Brasil, assim como o mundo. A transmissão por ondas sai de cenário e entra a transmissão on line. Não só rádios comerciais começaram com esse tipo de transmissão, mas as comunitárias também encontraram espaço, transmitindo programações ao vivo através da internet.

Com o objetivo de fortalecer a democratização da comunicação e exercer a cidadania, a rádio comunitária viu a internet como um meio alternativo e uma oportunidade de informar com liberdade, driblando as perseguições, o preconceito e a exclusão. O número deste tipo de emissoras que usam a web ainda é pequeno, devido à falta de recursos, dentre outras dificuldades, mas está cada vez mais barato investir numa transmissão na rede.

A rádio comunitária RP Notícias, de Rio das Pedras, Jacarepaguá, migrou para a internet há cerca de um ano, com a pretensão de estender a sua programação a outras cidades e países. A rádio ampliou, assim, a relação entre público e locutores, mas sem deixar a transmissão por antena.

É o que explica a diretora Vanda Santos: “A rádio convencional tem um limite de alcance – funciona apenas nas adjacências. Na net, ela vai além e a audiência é bem grande em outras cidades do Brasil, principalmente no Nordeste”, diz.

Miranda, dirigente da Rádio Jovem, de Casimiro de Abreu, no estado do Rio de Janeiro, diz que a transmissão via internet foi um complemento, porque viu a necessidade de aumentar a abrangência da emissora, que tem um limite de potência.

Outra comunitária que alçou vôos rumo à web há três anos é a Rádio Maré, também do Rio de Janeiro. O diretor Wladimir Aguiar

acredita que as transmissões analógicas serão extintas e por isso viu a internet como um meio de explorar novos públicos e garantir um espaço.

Ele explica que as transmissões on line oferecem uma grande flexibilidade tecnológica: “Alguns programas são produzidos e veiculados ao vivo, fora da favela, e transmitidos remotamente pelo estúdio principal. Temos total controle do estúdio do Morro do Timbau, no complexo de favelas da Maré. Muitas entrevistas são transmitidas ao vivo, sem a necessidade de estar no estúdio".

Perguntado sobre as diferenças entre a Rádio Maré “antena” e a Rádio Maré na internet, Wladimir Aguiar responde que não existe nenhuma, em questão de programação, mas em questões técnicas, sim: “A interação é “full-duplex”, na qual o ouvinte interage e se integra na programação de qualquer lugar do planeta, desde que tenha uma conexão com a rede mundial de computadores. Isso derruba qualquer tentativa da grande mídia de limitar nosso raio de alcance a 1 km".

O diretor da Rádio Maré desabafa: “Agora, o que vale é a qualidade da programação. É a democracia nos meios de comunicação na marra. Esse é o preço que terão de pagar pelo progresso. Nunca o movimento pela democracia nos meios de comunicação poderia imaginar que seria tão fácil montar uma rádio. São os novos tempos da comunicação. Por R$ 9,90, se pode transmitir uma rádio na web. Estou muito feliz por isso. Lembro de muitos companheiros que foram presos, humilhados e processados. Isso prova que estávamos certos, pois a lei de radcom ficou esdrúxula. E agora, a web rádio vai derrubar avião?”, questiona.

Wanderley Gomes diz que a Rádio Estilo Livre, no Vidigal, da qual é dirigente, ainda encontra-se fora da internet, pois o custo é alto e a emissora não tem condições de bancar. Ele acredita que, se os custos fossem barateados, isso seria uma realidade.
Estima-se que 286 rádios comunitárias estão na web, sendo 21% no Rio de Janeiro, 48% em São Paulo, 19% na Bahia e 32% em Minas Gerais, entre outros estados brasileiros, segundo dados do Ministério das Comunicações, de 02 de junho em 2008.*

O surgimento e a evolução do rádio


Quando o rádio surgiu, uma nova forma de comunicação apareceu, encurtando distâncias e alcançando lugares nunca antes explorados. O italiano Guglielmo Marconi desenvolveu a tecnologia de transmissão de sons por ondas de rádios no fim do século XIX, mas a Suprema Corte Americana reconheceu Nikola Tesla como o criador do veículo, já que Marconi usara 19 patentes dele em seu projeto.

De lá para cá, muitos avanços aconteceram. Com o rádio não poderia ser diferente. Depois da invenção da televisão, julgava-se que ele não sobreviveria. Porém, o inverso aconteceu: o rádio acompanhou as mudanças tecnológicas e evoluiu. As rádios AM e FM passaram a transmitir via satélite a partir de 1962. Hoje, se fala do rádio digital, ainda em fase de definição, prometendo revolucionar este meio.

Com surgimento em 1988, a internet prova que é um poderoso veículo de comunicação mundial e propõe a liberdade de expressão de várias maneiras, seja através de sites, blogs e redes de relacionamento, por exemplo, e oferecendo diversos recursos e ferramentas inovadoras.

Abraço
Objetivando o fortalecimento da liberdade de expressão, o exercício da cidadania através dos meios de comunicação, a resistência à opressão imposta pelos órgãos do governo e o combate ao monopólio dos veículos de comunicação, as rádios comunitárias sentiram a necessidade de unificar essas reivindicações através de entidades capazes de representá-las e defendê-las. Assim, surgiu a Abraço - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – criada em 1996.

Além da entidade nacional, existem as “Abraços” estaduais, como a Abraço Rio Grande do Sul, Abraço São Paulo, Abraço Rio de Janeiro, Abraço Distrito Federal, Abraço Paraíba, dentre outras. No Rio de Janeiro, existem ainda as Associações de Radiodifusão Comunitária (Arcom): Arcom Baixada Fluminense, Fluminense, Norte Fluminense e Serrana.

segunda-feira, 28 de março de 2011

Origem suspeita de rádio comunitária no interior da Paraíba

Catingueira/PB poderá ganhar uma rádio comunitária em breve

Uma das coisas mais aguardadas para a cidade Catingueira, sem dúvida nenhuma é uma rádio comunitária. Talvez este seja um dos maiores desejos que os catingueirenses têm atualmente.

A cidade já teve sua rádio comunitária, que por sinal, era o maior sucesso na cidade, porém a mesma foi fechada por alguns “problemas técnicos” no ano de 2007 e não chegou a ficar nem se quer um ano no ar.

Até hoje a cidade sente falta da rádio que servia como o maior instrumento de comunicação da comunidade. Com programas divertidos, apresentados pelo irreverente “Nego de Zumira” no início das manhãs, ou com programas musicais apresentados por vários catingueirenses, a radio era o sucesso total.

O problema daquele tempo foi o seu envolvimento com a política local que acabou causando a revolta de alguns políticos da cidade.

Pois bem, a novidade é que Catingueira poderá ganhar em breve outra rádio comunitária. A informação foi passada pelo prefeito Edivan Félix (foto) .

Segundo o gestor, a concessão já foi dada, faltando apenas o projeto técnico ser apresentado informando o local da rádio, qual a potência da mesma, o tamanho da antena e etc.

O prefeito ainda finalizou dizendo que no máximo em seis meses a rádio já estará em pleno funcionamento.

www.catingueiraonline.com

domingo, 27 de março de 2011

Presidente do Supremo Tribunal Federal defende rádio comunitária

Ministro Ricardo Lewandowski reconheceu ausência de risco social em atividades de rádios comunitárias

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus a acusado de manter uma emissora de rádio clandestina no Rio Grande do Sul. A Defensoria Pública da União (DPU) questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou o reconhecimento do princípio de bagatela e determinou o prosseguimento de uma ação penal em trâmite contra ele. O responsável pela emissora foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) por desenvolver clandestinamente atividade de telecomunicação, delito previsto no artigo 183 da Lei 9.472/97.


Ao analisar a denúncia, o juiz de primeiro grau absolveu o acusado, exatamente com base no princípio da insignificância. Esse entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que levou em conta a baixa potência dos equipamentos utilizados na rádio.


Ausência de riscos


O ministro Ricardo Lewandowski (relator) entendeu que o crime é de bagatela e que, nessa hipótese, tal princípio pode ser aplicado “quando a conduta do agente é minimamente ofensiva, quando há ausência de risco social da ação, quando há reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e quando a lesão jurídica é inexpressiva”. O relator também observou que a emissora tinha alcance de 30 metros e utilizava transmissor de 25 watts, considerado de baixa potência.Ponderou que o caso é excepcional diante das circunstâncias, uma vez que a rádio era operada no município de Inhacorá, pequena cidade localizada no interior gaúcho, na qual habitam cerca de duas mil pessoas. O município é distante de outras emissoras de rádio e televisão, bem como de aeroportos, “o que demonstra ser remota, se não impossível, a hipótese de interferência, de a rádio causar algum prejuízo para outros meios de comunicação”.Segundo o ministro, em 2003, foi solicitada ao Ministério das Comunicações a autorização para a execução do serviço de radiodifusão em favor da rádio comunitária de Inhacorá.


Lewandowski concedeu o pedido, ao observar que a decisão do Supremo não impede ações administrativas das agências reguladoras, tendo em vista a independência das esferas. Ele foi acompanhado pelo ministro Dias Toffoli. Divergiram os ministros Cármen Lúcia e Marco Aurélio. Para a ministra, o funcionamento da rádio pode interferir em outras frequências, como as de aeronave. Além disso, observou que “a rádio comunitária presta um desserviço enorme quando é utilizada, por exemplo, por facções criminosas, por isso a necessidade da licença”.


Também contrário ao voto do relator, o ministro Marco Aurélio salientou a importância das rádios comunitárias, mas avaliou que o problema, no caso, é a falta do licenciamento exigido. “Passou-se a atuar independentemente da licença”, destacou. Ele disse ter ficado preocupado com aspecto ressaltado pelo MPF segundo o qual laudo pericial indicaria a possibilidade de interferência em serviço de telecomunicações. Diante do empate, o acusado foi favorecido pelo voto do presidente do STF, conforme estabelece o artigo 150, parágrafo 3º do Regimento Interno do STF.

sábado, 26 de março de 2011

DEBATE JURÍDICO


Propaganda Institucional em Rádios Comunitárias

EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. RÁDIOS COMUNITÁRIAS. COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL: a) comunicação institucional por força de lei; b) comunicação institucional convocatória; c) propaganda institucional ou oficial; d) comunicação institucional educativa.

I - Questão relevante decorre a respeito da legalidade de veiculação de publicidade institucional em rádios comunitárias.

II – DO DIREITO:

II.1 Inicialmente, importa destacar que o serviço de radiodifusão comunitária está regulado pela Lei Federal nº 9.612/1998 e pelo Decreto Federal nº 2.615/1998. O artigo 1º da Lei o define e o conceitua:

Art. 1º Denomina-se Serviço de Radiodifusão Comunitária a radiodifusão sonora, em freqüência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço.

§ 1º Entende-se por baixa potência o serviço de radiodifusão prestado a comunidade, com potência limitada a um máximo de 25 watts ERP e altura do sistema irradiante não superior a trinta metros.

§ 2º Entende-se por cobertura restrita aquela destinada ao atendimento de determinada comunidade de um bairro e/ou vila.

II.2 Importa referir que a comunicação institucional se divide em quatro espécies:

comunicação institucional por força de lei;

comunicação institucional convocatória

propaganda institucional ou oficial

comunicação institucional educativa

II.2.1 Comunicação institucional por força de lei pode ser conceituada como:

"A comunicação institucional por força de lei é aquela que a administração pública utiliza para atingir seus fins ou dar efetividade a seus atos. Ela é feita por meio dos diários oficiais ou do órgão de imprensa utilizado para a divulgação dos atos oficiais. Um exemplo é a publicação de uma lei para que entre em vigor." (1)

II.2.2 Comunicação institucional convocatória é:

"A comunicação institucional convocatória também tem caráter oficial, sendo um chamado, uma convocação. Um exemplo é a divulgação da abertura de um concurso público ou de uma licitação, a intimação das partes num processo judicial, a convocação dos cidadãos para a eleição." (2)

Também é exemplo de comunicação institucional a convocação para vacinas, para matrícula em escola pública ou participação em programas habitacionais.

II.2.3 Propaganda institucional ou oficial pode ser desta forma definida:

"A propaganda institucional, também chamada de propaganda oficial, é a propaganda de um ato administrativo, de uma obra, de uma realização da administração. Ela não é obrigatória, como o são a comunicação institucional por força de lei e a convocatória. Assim, a sua ausência não provoca problema para a administração pública"

"Verbi gratia", é a veiculação de notícia referente à inauguração de avenida, obra ou praça.

II.2.4 Comunicação institucional educativa é aquela destinada a prestar esclarecimentos à população, nos aspectos de saúde, cidadania, educação, entre outros direitos fundamentais. "Exempli gratia" é a comunicação informadora do adequado uso de preservativos ou de esclarecimentos a respeito da gripe suína.

II.3 Acomunicação institucional deverá sempre se pautar pelo princípio da impessoalidade e segue o disposto no artigo 37, §1º da Constituição Federal, que reza:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)

§ 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. (...)

Por conseguinte, qualquer comunicação institucional deve sempre se pautar pelo caráter educativo, informativo ou de orientação social, escoimada de qualquer promoção pessoal do Administrador.

II.4 Veicular comunicação institucional em rádios comerciais é permitida, devendo ser observada a regra geral de publicidade governamental, insculpida no artigo 37, §1º da Constituição Federal, alhures destacada.

II.5 Insta gizar que a ilicitude da comunicação institucional poderá configurar ato de improbidade administrativa.

II.6 Destacamos, ainda, ser imperioso observar as proibições de publicidade em período eleitoral.

II.7 A Lei Federal nº 9.612/1998 é silente quanto à possibilidade de existência de propaganda nas rádios comunitárias, apenas referindo a viabilidade de patrocínio na forma de apoio cultural, in verbis:

Art. 18. As prestadoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária poderão admitir patrocínio, sob a forma de apoio cultural, para os programas a serem transmitidos, desde que restritos aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida.

Segundo Letícia Alves(3), o apoio cultural consiste:

Considera-se apoio cultural o pagamento dos custos relativos à transmissão da programação ou de um programa específico, sendo permitido, por parte da emissora recebedora do apoio, apenas veicular mensagens institucionais da entidade apoiadora, sem qualquer menção aos seus produtos ou serviços.

Dessa forma, é possível o patrocínio a programas veiculados nas rádios comunitárias, forte no artigo 18 da Lei Federal nº 9.612/98.

II.8 Outrossim, segundo esclarece o site do Ministério das Comunicações, é defeso às rádios comunitárias veicular qualquer tipo de defesa de doutrinas, idéias ou sistemas sectários(4). Ainda, não é possível inserir propaganda comercial(5), a não ser sob a forma de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na sua área de cobertura.

A Norma nº 02/98, aprovada pela Portaria 191/88 do Ministério das Comunicações estabelece no subitem 15.3:

São puníveis com multa as seguintes infrações na operação das emissoras do RadCom:

XV – transmissão de propaganda ou publicidade comercial a qualquer título.

II.9 No que se refere especificamente à possibilidade de veiculação de comunicação institucional em rádios comunitárias, entendemos:

ser possível o apoio sob a forma de patrocínio, conforme exposto no item II.7;

ser possível a comunicação institucional por força de lei;

ser possível a comunicação institucional convocatória;

ser possível a comunicação institucional educativa;

ser vedada a propaganda institucional em rádios comunitárias:

II.10 Entendemos vedada a veiculação de propaganda institucional em rádios comunitárias, porquanto encontra vedação implícita no artigo 18 da Lei Federal nº 9.612/1998.

III – DIANTE DO EXPOSTO, no que se refere especificamente à possibilidade de veiculação de comunicação institucional em rádios comunitárias, obtemperamos:

possível o apoio sob a forma de patrocínio, conforme exposto no item II.6;

possível a comunicação institucional por força de lei;

possível a comunicação institucional convocatória;

possível a comunicação institucional educativa;

VEDADA a propaganda institucional,

Notas:

(1) DUARTE, Sara Meinberg Schmidt de Andrade. Propaganda Eleitoral. Disponível em http://www.almg.gov.br/Publicacoes/eleicoes2008/propaganda_eleitoral.pdf. Acesso em 20/04/2009

(2) DUARTE, Sara Meinberg Schmidt de Andrade. Propaganda Eleitoral. Disponível em http://www.almg.gov.br/Publicacoes/eleicoes2008/propaganda_eleitoral.pdf. Acesso em 20/04/2009

(3) ALVES, Letícia. Contratação de Rádio Comunitária. Disponível em http://www.tdbvia.com.br/arquivos/web/contratacao%20de%20radio%20comunitaria.htm. Acesso em 20/04/2009.

(4) http://www.mc.gov.br/radio-comunitaria/perguntas-frequentes

(5) http://www.mc.gov.br/radio-comunitaria/perguntas-frequentes



Texto confeccionado por
(1) Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza

Atuações e qualificações
(1) Procurador do Município de São Leopoldo (RS)

sexta-feira, 25 de março de 2011

MAIS UMA RÁDIO COMUNITÁRIA QUE FECHA AS PORTAS

Se já não bastasse o fechamento de diversas escolas, a recusa de transportar professores, a ameaça de fechar hospitais, desta vez foi a RÁDIO COMUNITÁRIA DE INGÁ/PB que fechou definitivamente, o que é por demais lamentável pois numa terra onde as AUTORIDADES tivessem olhos para o desenvolvimento e cultura, a Radio Comunitaria Ingá FM teria tomado outros rumos de há muito.

Publicado em

www.blogdovavadaluz.com

quinta-feira, 24 de março de 2011

Documentário mostra as rádios comunitárias na visão de estudantes de jornalismo


O documentário "Democratização FM" traça um panorama da atuação das Rádios Comunitárias no Brasil. Com a duração total de 1h e 12 min, está dividido em 7 partes no YouTube.

REALIZADO EM 2007, o vídeo trata basicamente sobre: papel social das rádios; lei 9.612 (que regulamenta as radcoms no Brasil); obtenção da autorização de funcionamento; repressão do Estado; interferências nos aeroportos e análise de reportagens do "Jornal Nacional" sobre o assunto; irregularidades nas rádios comerciais; possíveis mudanças na lei; utilização política e religiosa; rádio digital, dentre outros.

Direção, roteiro, montagem e produção: Lucas Krauss
Edição e finalização: Luiz Castiglioni
Tratamento de áudio: Sammy Farah

quarta-feira, 23 de março de 2011

Rádio comunitária aguarda decisão judicial para retomar transmissões




“A atitude da ANATEL de fechar a Rádio Popular é ilegal”. Com esta frase, o advogado Fábio Braga Mattos iniciou uma detalhada entrevista ao Jornal Canguçu On Line, falando sobre a situação da Associação Comunitária A Popular FM, ou, simplesmente, Rádio Popular.

A mais antiga rádio comunitária de Canguçu/RS até então em atividade está de portas fechadas. No final do mês de janeiro, uma equipe da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) esteve no prédio da emissora, localizada na Rua Manoel Pompílio da Fonseca, lacrando e recolhendo equipamentos.

Mattos (foto), advogado da emissora, considera ilegal o procedimento adotado pela agência reguladora. Segundo ele, um mandado de segurança contra a ANATEL, emitido pela justiça em agosto de 2003, deveria impedir esse tipo de iniciativa por parte da agência reguladora. O processo para a concessão definitiva do direito de transmissão tramita no Ministério das Comunicações. Fábio Mattos argumenta que uma decisão judicial de agosto de 2004 diz que “enquanto não houver pronunciamento definitivo do Ministério das Comunicações, estabelecendo o não funcionamento da emissora, a rádio deverá permanecer no ar”.

Na expectativa de que a emissora, localizada no Bairro Triângulo, volte a transmitir sua tradicional programação, Fábio Mattos ingressou com um pedido de execução jurídica, visando o cumprimento da ordem judicial de 2004. Além disso, o advogado requer o deslacramento dos equipamentos, a devolução do transmissor – levado pela ANATEL – e o estabelecimento, por parte do juiz competente, de uma multa diária contra a ANATEL pelo descumprimento do que foi solicitado.

Ao ser indagado sobre a expectativa de retorno das transmissões da Popular FM, Mattos demonstra otimismo. “Nossa expectativa é boa. Não posso falar em prazo porque nesse caso a justiça não estabelece um prazo exato para tomar a decisão. Mas a qualquer momento poderemos ter o anúncio favorável à emissora e, consequentemente, o retorno às transmissões”, avalia.

Até o momento de seu fechamento, além de ser a mais antiga emissora comunitária em atividade em Canguçu, a Popular FM também foi responsável, indiscutivelmente, por tornar conhecido o nome do então apresentador João Durão. O vereador mais votado da história de Canguçu e presidente do Poder Legislativo em 2010 ganhou notoriedade devido às campanhas que realizava através do microfone da Popular FM, arrecadando alimentos, equipamentos para pacientes médicos e donativos para famílias carentes.

terça-feira, 22 de março de 2011

Jornalista de Brasília propõe fechamento de rádio comunitária de Diamante/PB

Dioclécio Luz (à esquerda)

O jornalista Dioclécio Luz, especialista em rádios comunitárias, escreveu em matéria publicada em site na internet que o novo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, deveria revisar os processos das quase 4 mil rádios outorgadas. Na sua estimativa, somente 10% do que foi outorgado é rádio comunitária de verdade. “Considere-se que o Minicom está ciente dessa irregularidade; pior, ele é cúmplice do que está acontecendo”, escreveu Dioclécio.

O jornalista propõe ainda que o Ministério estabeleça norma que permita a cassação das outorgas das rádios que ele chama de pseudo-comunitárias, “por receberem as concessões de forma espúria, ilegal, imoral”. Cita como exemplo: a "rádio comunitária" da igreja católica em Copacabana (RJ), Rua Hilário Gomes, 36; a "rádio comunitária" da Casa da Benção, em Taguatinga (DF) e a "rádio comunitária" Paullus FM, no município de Diamante (PB). “Essas igrejas deveriam ter vergonha por se apossar – de forma ilegal! – de bens públicos. Existem centenas de rádios assim. O vergonhoso é que o Minicom seja cúmplice dessa ilegalidade e a Anatel seja omissa diante desses casos”, declarou Dioclécio Luz, acrescentando que “a coragem de Paulo Bernardo será percebida quando ele moralizar o sistema, limpar a sujeira denunciada, e dizer não aos padres, pastores e falsos líderes sociais”.

Dioclécio Luz nasceu em Orocó no Estado do Pernambuco em 1953 e reside em Brasília desde 1983. Dentre suas atividades, foi agricultor, poeta, roteirista de vídeo, ator, autor, diretor de teatro e fotografo. Além disso, Luz é engenheiro eletricista e já foi professor de matemática e estatística. Em sua trajetória, Dioclécio tem vários artigos publicados em vários jornais e com mais de seis livros lançados. E possui inúmeros textos publicados em revistas e jornais sobre cultura e jornalismo.

Dioclécio Luz acompanha e discute a situação das rádios comunitárias desde 1996, período em que foi colaborador para a criação do Coletivo Petista de Rádios Comunitárias no Congresso Nacional.

FONTE:

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=626IPB002

segunda-feira, 21 de março de 2011

Três Pontos de Cultura na Paraíba trabalham com rádio comunitária

Silvana Floro, ativista cultural da Rádio Comunitária Araçá (Mari/PB)

O acesso à cultura e a democratização da comunicação andam de mão dadas. O monopólio da mídia restringe a diversidade cultural; os interesses econômicos passam a prevalecer sobre os critérios artríticos e culturais. Músicas, livros, filmes e programas de rádio e televisão são veiculados segundo os interesses da mídia coorporativa, em detrimento dos produtores e dos consumidores.

A rede de pontos de cultura e as rádios comunitárias podem cumprir um importante papel, desenvolvendo praticas democráticas de comunicação. Na Paraíba, três Pontos de Cultura foram articulados a partir de rádios comunitárias. São eles Ponto de Cultura Cantiga de Ninar, da Rádio Comunitária Vale do Paraíba, de Itabaiana/PB, que foi a primeira rádio fechada na era Lula, em 2002, o Ponto de Cultura Caminhos de Acauhan, em Aparecida e o Ponto “Cultura nas ondas do Rádio”, da Rádio Comunitária Araçá, de Mari.

Os pontos de cultura da Paraíba estão preparando a TEIA 2011 que acontecerá na cidade de Areia no mês de julho. Durante o encontro, serão realizadas oficinas de comunicação a cargo dos jornalistas Fábio Mozart e Manassés, onde será incentivada a criação de rádios comunitárias e rádios web nos pontos de cultura.

domingo, 20 de março de 2011

Radialista acusa prefeito de Riachão do Jacuípe/BA, de propostas “indecentes” e violar lei de rádio comunitária

Lauro Falcão

A comunicadora Alana Adrielle, ex-Rádio Gazeta FM, afirma ter recebido do prefeito de Riachão do Jacuipe, Lauro Falcão propostas “indecentes” para deixar de apresentar o Programa “Hora da Verdade” e permanecer em seu grupo político. Na entrevista, Alana revela um suposto esquema de abuso de poder econômico exercido pelo o prefeito no comando da Prefeitura de Riachão há sete anos.

Segundo a radialista, na conversa, Lauro Falcão comete crimes como o de improbidade administrativa, quando promete a nomeação retroativa para a radialista. DISSE O PREFEITO À COMUNICADORA: … Vou precisar te nomear como Assessora de Imprensa da prefeitura pra você me ajudar… vou voltar aquela cota de combustível… te nomear lá tudo direitinho pra não ter esse negócio de a gente tá pagando por fora todo mês… eu vou até mandar lhe nomear com data retroativa, viu? Porque agora eu tirei todas as gratificações dos servidores efetivos, aí como a gente tem aquele compromisso de quatrocentos reais que é para pagar a prestação do teu carro, eu vou fazer uma nomeação no valor de oitocentos tá certo?… lá pra janeiro ou fevereiro a gente volta com teu programa.

No áudio, gravado dia 08 de novembro, Alana revela também que o prefeito Lauro Falcão antecipa o resultado das eleições para a Presidência da Câmara Municipal ao anunciar que pedira ao futuro presidente, o conhecido Juninho- seu aliado político: Segue a sua fala: “… Como juninho também vai ser presidente da Câmara, você já pode unir o útil ao agradável, posso pedir a ele para lhe dar uma ajuda via Câmara…”

Para Alana, o prefeito viola a Legislação de Radiodifusão Comunitária, quando deixa claro que está tentando em Brasília mudar a Rádio Comunitária Gazeta FM de local: “Eu preciso dessa concessão rápida, porque Alberto Luiz tá me causando muitos problemas. Primeiro ele bota aquele carro na garagem, você não tem um trânsito normal para entrar, agora quer me cobrar R$ 600,00 de aluguel por mês, não fazia parte do nosso compromisso agora tá querendo me cobrar….”, comenta o prefeito Lauro Falcão a Radialista.

Alberto Luiz é funcionário da rádio Comunitária que Alana afirma, categoricamente, ser do prefeito.

A entrevista, na integra está no www.interiordabahia.com.br

sábado, 19 de março de 2011

Rádio comunitária de estudantes mexicanos é alvo de repressão


Por que uma rádio alternativa pequena representa um perigo tão grande para as autoridades? Essa pergunta é feita pelos ativistas da Rádio Regeneração, do Colégio de Ciências e Humanidades do México.

O projeto da rádio universitária nasceu em 1999 com o nome de Rádio Pacheco, combatendo a privatização da educação no país. Com o tempo, os microfones da rádio passram a servir aos diversos movimentos sociais da região. A equipe da Regeneração denuncia agressões praticadas contra eles por um “grupo de choque financiado pelas autoridades universitárias que querem fechar a rádio”. Vários roubos já foram anotados nas instalações. “Levam equipamentos, sabotam as transmissões”, afirmam os controladores da rádio, que saiu das instalações da universidade e hoje funciona em espaço autônomo.

A nova campanha contra a rádio, que pretende o desmantelamento deste espaço de auto gestão democrática, vem com ameaças de prisão. As acusações infundadas são, entre outras, que os membros da equipe “vendem drogas”. “Vendemos doces aos estudantes para manter o projeto”, explica um dos membros da equipe gestora.

Muitos professores oferecem aos alunos pontos extras para que façam parte de campanhas pela destruição dos espaços estudantis autônomos como a Rádio Regeneração. “Defender essa rádio é defender a livre expressão, a autonomia e a autogestão”, afirmam os estudantes.

www.radiocomunitaria.wordpress.com

sexta-feira, 18 de março de 2011

Ministério das Comunicações lançará nove editais para rádios comunitárias

Brasília - O Ministério das Comunicações lançará nove editais de licitação visando à outorga de rádios comunitárias. Além disso, criará a Secretaria de Inclusão Digital, que vai gerir todos os programas do governo federal na área.

Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, o ministro da pasta, Paulo Bernardo, informou que o calendário desses editais deverá sair até amanhã (17). Segundo ele, o governo pretende dar maior racionalidade aos processos de outorga e à regularização dos aspectos relativos à fiscalização das emissoras.

Entre as ações programadas estão a análise de todos processos em estoque no prazo de um ano e meio e a modernização das regras sobre autorização de alteração de características técnicas.

“Até amanhã, se for possível, vamos divulgar o calendário de nove editais de licitação para radiodifusão comunitária”, disse o ministro, ao anunciar o lançamento do Plano Nacional de Outorga para Radiodifusão Comunitária.

A fim de tornar a internet acessível à população de menor renda, o governo pretende concentrar na nova secretaria a formulação, o planejamento, a coordenação e a execução dos programas de inclusão digital do governo. Segundo o ministro, “48% dos brasileiros não têm acesso à internet por causa do alto custo [desse tipo de serviço]”.

Agência Brasil

Minicom vai autorizar mais 429 rádios comunitárias em 2011

Lúcia Berbert

Tele Síntese

O Ministério das Comunicações vai publicar nove avisos para 429 rádios comunitárias ainda este ano, beneficiando especialmente as cidades que não dispõem desse serviço. O ministro Paulo Bernardo, que participa de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, disse que amanhã (quinta-feira) será divulgado um plano nacional de outorga de rádios comunitária, além de medidas para agilizar os processos.

O ministro também se comprometeu em ajudar na mudança da legislação da rádio comunitária para aumentar a potência permitida, hoje de 25 wats, especialmente nas regiões de baixa densidade demográfica. “Nós estamos dispostos a ajudar nesse aspecto”, reafirmou.

Bernardo disse que também na área da radiodifusão, o Minicom está elaborando um regulamento das sanções previstas na regulação, no sentido de dar maior eficácia nas punições aplicadas às emissoras que descumprem as normas. O objetivo, segundo o ministro, é dar progressão às punições e deve prevê a suspensão das atividades e até o pedido de cassação das outorgas.

Paulo Bernardo apresentou na CCT os principais projetos e ações da sua pasta para os próximos dois anos. Além da radiodifusão, ele destacou ações ligadas a banda larga, regulação e Correios.



quinta-feira, 17 de março de 2011

Mais um estudo acadêmico demonstra que maioria de rádios comunitárias não atua como uma mídia explicitamente comunitária


O estudante Tarcísio Prado Júnior, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, concluiu estudo sobre a promoção de saúde nas rádios comunitárias, examinando as possibilidades que as mesmas têm de atuar como promotoras de saúde. Constatou que a estrutura organizacional das Rádios Comunitárias abre poucas possibilidades de participação social.

A partir de um formulário de coleta de dados sobre as características e aspirações de 20 Rádios Comunitárias do Estado de São Paulo, o estudo para obtenção do grau de Mestre mostra que a maioria das emissoras comunitárias pesquisadas (35%) entendem defender a saúde por meio da divulgação de notícias. Sobre participação das mulheres nas rádios, 60% dos dirigentes das Rádios Comunitárias são do sexo masculino e apenas 35% delas decidem sua programação junto com a comunidade. O registro aponta que a mulher parece não ter ainda participação plena nas Rádios Comunitárias estudadas.

No aspecto religioso, é estreita a relação entre Rádios Comunitárias e a religião, principalmente no tocante ao espaço ocupado nas grades de programação. Algumas rádios são declaradamente propriedades de determinadas religiões. Do ponto de vista educacional, as Rádios Comunitárias ainda não estabeleceram uma relação organizacional de parceria com escolas e universidades.

quarta-feira, 16 de março de 2011

RÁDIOS COMUNITÁRIAS: REVOLUÇÃO NO AR

Márcia Detoni, Juca Kfouri e Taís Ladeira

Por Márcia Detoni

Do topo das grandes favelas brasileiras aos pequenos municípios do semi-árido brasileiro, as rádios comunitárias estão modificando o panorama das comunicações no País. Os dados revelam um crescimento gigantesco, na última década, das transmissões de rádio em todo o País, restrito, até então, à programação das cerca de 3.500 emissoras privadas e públicas autorizadas a figurar no dial. Mas, mais que um salto numérico, o boom de emissoras comunitárias evidencia a redescoberta do potencial do rádio como meio de comunicação e de democratização da informação, um fenômeno que vem ocorrendo não só no Brasil, mas em todo o mundo em desenvolvimento.

Em plena era da Internet, a mais antiga das tecnologias de comunicação é o que há de mais revolucionário. Enquanto a maioria das pessoas do mundo ainda está longe de chegar perto de um computador, novas emissoras brotam em todos os cantos do mundo em desenvolvimento. À medida que as ditaduras caem e a democracia se fortalece, os governos flexibilizam a concessão de freqüências e a própria população se apodera do rádio como veículo de expressão de suas culturas e anseios, fazendo dele um instrumento de inclusão e de desenvolvimento local.
Infelizmente, como reconhece a própria ABRAÇO, a maioria das emissoras de baixa potência que se intitulam comunitárias no Brasil não cumpre um papel social. Elas têm, de maneira geral, um cunho religioso, eleitoral ou comercial e reproduzem a lógica e a programação das emissoras privadas. Tais distorções não invalidam, no entanto, a importância da regulamentação da radiodifusão comunitária no País. Ao contrário. A legislação precisa ser aperfeiçoada para que esse tipo de emissora cumpra, de fato, o papel a que se propõe. Uma verdadeira rádio comunitária, de acordo com a definição teórica, tem algumas características de programação e de gerenciamento que a diferenciam de forma significativa das emissoras comerciais e mesmo das emissoras públicas ou estatais:


* programação voltada para os problemas e realidades do bairro ou região, que valorize a cultura local e tenha um forte compromisso com a educação para a cidadania;
* participação direta da população ao microfone e na produção dos programas;
* participação da comunidade no gerenciamento e na definição dos programas da emissora por meio de assembléias coletivas;
* finalidade não-lucrativa.


Os recursos para o funcionamento da emissora são arrecadados através de apoio cultural e de contribuições da comunidade. Os estudiosos da radiodifusão comunitária tendem a ser rígidos na conceituação desse tipo de emissora, mas a AMARC (Associação Mundial das Rádios Comunitárias) adota um conceito flexível e mais próximo da realidade de suas afiliadas, muitas das quais não têm, por exemplo, o gerenciamento participativo ou dependem da venda de anúncios comerciais:

Quando uma rádio promove a participação dos cidadãos e defende seus interesses; quando responde aos gostos da maioria e faz do bom humor e da esperança sua primeira proposta; quando informa de forma veraz; quando ajuda a resolver os mil e um problemas da vida cotidiana; quando em seus programas se debatem todas as idéias e se respeitam todas as opiniões; quando se estimula a diversidade cultural e não a homogeneização mercantil; quando a mulher protagoniza a comunicação e não é apenas uma simples voz decorativa ou um anúncio publicitário; quando não se tolera nenhuma ditadura, nem sequer a musical imposta pelas gravadoras; quando a palavra de todos voa sem discriminação, sem censuras, essa é uma rádio comunitária.

Para o autor e pesquisador boliviano Alfonso Gumuncio Dragon, mesmo a mais precária das emissoras de baixa potência com uma programação totalmente musical inicia um processo de transformação em sua comunidade. Ela contribui para criar um sentimento de unidade, de solidariedade e de pertencimento, que é essencial ao desenvolvimento.

A presença de uma emissora comunitária mesmo que não totalmente participativa, tem um efeito imediato na população. Pequenas emissoras geralmente começam a transmitir música na maior parte do dia, tendo assim um impacto na identidade cultural e no orgulho da comunidade. O próximo passo, geralmente associado à programação musical, é transmitir anúncios e dedicatórias, que contribuem para o fortalecimento das relações sociais locais. Quando a estação cresce em experiência e qualidade, começa a produção local de programas sobre saúde ou educação. Isso contribui para a divulgação de informações sobre questões importantes que afetam a comunidade.

Um bom exemplo desse processo é a própria Rádio Favela FM, de Belo Horizonte, reconhecida internacionalmente por sua atuação comunitária. A emissora surgiu na década de 1980 com uma programação exclusivamente musical. Hoje, investe forte também em conteúdo e já ganhou dois prêmios da ONU por sua contribuição ao combate ao tráfico de drogas, à violência e ao racismo. Na Favela FM se ouve um pouco de tudo, desde debates sobre direitos humanos ou abuso sexual, até críticas ao governo e histórias infantis. Portanto, entre milhares de emissoras de baixa potência que hoje não se enquadram no conceito teórico e legal de rádio comunitária pode haver sementes que, se frutificadas, levarão a uma comunicação democrática e plural, que ofereça amplas possibilidades de expressão e desenvolvimento a suas comunidades.

Cabe a associações como a AMARC e a ABRAÇO, às organizações não-governamentais e às universidades contribuir com esse processo, ajudando na capacitação das emissoras comunitárias, para que, em médio prazo, possam vir a pôr no ar uma programação criativa, com relevância de conteúdo.

http://biadornelles.blogspot.com/2005/09/rdios-comunitrias-revoluo-no-ar.html

terça-feira, 15 de março de 2011

Rádio comunitária da Paraíba foi proibida pela Justiça de executar músicas


Fato inusitado ocorre na cidade de Sapé, na região do agreste da Paraíba, onde a Rádio Comunitária Sapé FM foi proibida de executar músicas em sua programação devido a uma ação judicial do ECAD. Depois de quase três anos sem tocar música, a rádio voltou à sua programação normal no dia de hoje, 14 de março, também por força de liminar.

As rádios comunitárias são obrigadas a pagar o ECAD, mas, quando pagam por tocar um artista local, este jamais recebe pois o montante arrecadado vai, dentre outros destinos, para os detentores dos direitos das 600 músicas mais tocadas. Esse modelo em curso até aqui, privilegia aqueles que fazem uso da prática ilegal do jabá.

A prática mais vergonhosa da indústria fonográfica é o jabá. Além de ser desleal, cria graves distorções para o pleno desenvolvimento da diversidade cultural de que nosso país é rico. Mediante o jabá, quem paga pode e acontece, quem não paga está fora e definha economicamente. O atual sistema de arrecadação e repasse, somado com o monopólio da comunicação em muitos casos vigentes no Brasil, cria e torna comum essa prática. Muitos comunicadores defendem a criminalização do jabá e a criação do Instituto Brasileiro do Direito Autoral (IBDA), com permanente conselho gestor eleito diretamente pela sociedade para ajudar no combate a essa prática, na medida em que criará um mecanismo regulador que equilibrará a correlação de forças nessa área de extrema importância social.

Na rádio comunitária de Sapé, o próprio diretor-presidente, Mestre Camilo de Lélis (foto), não podia tocar seu CD de músicas de raiz, ele que é palhaço de pastoril e compositor. “Agora eu posso programar minhas musiquinhas, pois tiraram nossa mordaça”, comemora Mestre Camilo.

segunda-feira, 14 de março de 2011

Rádios comunitárias “evangélicas” não cobram “jabá”

Instalações da rádio comunitária de Sororcaba, a serviço da Igreja Católica

Para as gravadoras e cantores, principalmente os que atuam no segmento cristão, as rádios comunitárias evangélicas desenvolvem um papel preponderante para a divulgação. Mesmo que o alcance seja mínimo em comparação com as oficiais, elas realizam o que pode ser chamado de milagre da multiplicação – muitas vezes, a soma de seus ouvintes é de causar inveja a emissoras de grande porte. “É uma questão de identificação”, diz Luiz de Carvalho Neto, diretor artístico da gravadora Bompastor, de São Paulo. “Apesar do alcance limitado, elas têm um público muito fiel nas comunidades onde estão inseridas”, ressalta. Além disso, por serem entidades sem fins lucrativos, não costumam exigir o famigerado “jabá”. “O valor cobrado pelas emissoras oficiais inviabiliza a projeção de novos artistas, e acaba com a democracia que deveria existir nos meios de comunicação como forma de propagação da cultura”, conclui Neto.

José Donizetti Morbidelli

COMENTÁRIO:

Será que a rádio comunitária evangélica tocaria CD de uma banda católica ou de uma religião afro? As rádios comunitárias precisam legitimar-se como emissoras de acesso público e democrático. Rádio comunitária deve divulgar todas as tendências religiosas da comunidade. Fora disso é picaretagem travestida de rádio comunitária.

“Quando em seus programas se debatem todas as idéias e se respeitam todas as opiniões; quando se estimula a diversidade cultural e não a homogeneização mercantil; quando a mulher protagoniza a comunicação e não é apenas uma simples voz decorativa ou um anúncio publicitário; quando não se tolera nenhuma ditadura, nem sequer a musical imposta pelas gravadoras; quando a palavra de todos voa sem discriminação, sem censuras, essa é uma rádio comunitária”. (Márcia Detoni)

domingo, 13 de março de 2011

DEBATE


Rádios Comunitárias – qual o seu papel na sociedade?

Leonardo Santos, da Rádio Comunitária A Voz do Morro, responde a perguntas sobre rádios comunitárias no site Jornalismo B, juntamente com Doraci Angel, da Rádio Ipanema Comunitária.

DORACI - “O papel das rádios comunitárias é a utopia. A questão é saber o que dessa utopia vai de fato se viabilizar. Ainda que tenhamos um grande espectro de rádios comunitárias, ocorre um boicote institucionalizado às rádios comunitárias. Precisamos que o país assuma as rádios comunitárias e isso se institucionalize. Esse debate está avançando, como com a Conferência. Sistema privado, sistema estatal e esse sistema público comunitário precisam de paridade. Mas toda a política de Estado, que nem é uma política propriamente definida, vai no sentido de defender o setor privado. É o único que consegue se viabilizar. O setor estatal está mal e o setor comunitário simplesmente não existe”

LEONARDO - “Muitas rádios comunitárias viram picaretagem, por causa do modelo que está aí. Não existe fomento, não existe política, só mercado. Temos um universo imenso de um negócio que ninguém sabe bem o que é. Temos mais rádios comunitárias do que comerciais, e estou falando só das outorgadas. Entretando, as pessoas não sabem o que são rádios comunitárias, ou acham que é só aquilo que derruba avião.

DORACI – Fala sobre a experiência com a Rádio Ipanema Comunitária. Conta o início da rádio, explicando que, como jornalista, vinha acompanhando o debate sobre rádios comunitárias, mas de forma periférica. Após trabalhar na grande imprensa, viu as rádios comunitárias como uma alternativa para retornar ao idealismo que possuía. Diz que foi uma militância tardia. Conta que fez uma carreira e resolveu interromper essa carreira precocemente para se integrar ao movimento comunitário, e depois veio a rádio.

Em 2001, criou o movimento SOS Ipanema, para defender uma área verde em Ipanema. Com o boicote que recebeu da grande imprensa, passou a se articular com outras pessoas para a criação da rádio. Por coincidência, bem nessa época estava sendo lançado um edital para concessões. Participaram e, em 3 anos, conseguiram. Doraci diz que não houve “apelação” política para conseguir a outorga, apesar das pressões. “Não demos conotação político-partidária”.

Doraci diz que o Governo Lula foi um desastre para as rádios comunitárias. “Foi o governo que mais fechou rádios comunitárias ao mesmo tempo em que foi o que mais concedeu outorgas. Teve esse tempo todo para construir políticas. Não fez nada. Construir ações, então? Nada. Construir programas? Não construiu nada. Fazer campanhas? Nada. Esse é o governo Lula com relação às rádios comunitárias.”

LEONARDO - Leonardo diz que o papel da sociedade é participar. “A questão do individualismo é complicada, porque as pessoas têm auto-estima muito baixa, então não participam. E muitas das que participam têm um ego muito grande. Então tu lidas com pessoas que acham que não podem mudar nada, e com lideranças que acham que podem fazer tudo por todo mundo. É complicado juntar essas pessoas. É cada vez mais difícil perceber o que é ‘a sociedade’, ‘a comunidade’. A comunidade é uma coisa que a gente tenta contruir”.

sábado, 12 de março de 2011

PROGRAMA DE ÍNDIO


Rádio Comunitária Caramuru FM garante voz aos índios Pataxó

Jovens que tiram um tempo de suas obrigações para fazer funcionar essa rádio, porque para eles é mais que um lazer, pois fazem o que gostam.

Trabalham mais de dez pessoas nesta rádio, que se revezam das 5 da manhã às 11 da noite, para manter a rádio no ar. Eu Alessandra, também faço parte deste grupo.

Esse meio de comunicação com o objetivo de democratizar, estender a comunidade inteira e ampliar as informações e os relacionamentos entre os membros da nossa comunidade. Tem diversos programas que atendem de fato toda comunidade. É uma nova realidade que chegou em nossa aldeia, onde os nossos parentes podem sintonizar; eles ouvem e gostam, pois é dirigida exclusivamente para o lazer da comunidade.

Entrevista com lideranças, notícias, programas de educação, músicas pedidas e recados fazem parte da programação da nossa rádio. Tem grande participação e audiência na comunidade, além de ter também ouvintes de Pau Brasil e de alguns regiões perto.

Além da rádio ser um grande beneficio para a comunidade, temos procurado o fortalecimento cultural, uma vez que boa parte da comunidade já perdeu sua cultura. Nós índios temos buscado fortalecer e se relacionar com o mundo. Aprendemos a montar e administrar uma rádio.

Essa rádio é fruto de uma parceria de vários ONGS como CIMI, THYDEWA, e outros que nos vem ajudando sempre.

Hoje já trabalhamos com computador que é bem melhor.

Alessandra Gomes

sexta-feira, 11 de março de 2011

Blogueiro leva má impressão de rádio comunitária em Ingá/PB

Vavá da Luz é de Ingá, Paraíba

Semana passada precisei anunciar o motivo da falta d”água na cidade e precisamente às 17:50 horas dirigi-me à emissora. Em lá chegando, encontrei um CD de músicas católicas, provavelmente por ser o horário da igreja católica, e um bêbado a mexer na mesa de som. Perguntei ao voluntário DJ se tinha alguém para me receber e ele gritou lá de dentro dos estúdios: EI CARA !!! HOJE NÃO VEI NINGUEM NÃO, MAS ENTRA PRA NÓI FAZER UM POGRAMA EVANGÉULICOS!

Quer dizer, uma rádio que poderia divulgar nossa terrinha, expandir nossa cultura, informar nosso povo, servir até de escolinha para futuros radialistas, ta aí entregue ao descaso e esperando a oportunidade de proveitos políticos. Só que enquanto Vavá da Luz for Vavá da Luz, político nenhum tirará proveito daquela rádio, a não ser investindo nela e através dela divulgando seus programas sociais em andamento.

Fazer o quê? Se minha terrinha amada talvez seja a única do Brasil e quiçá do mundo onde seus viventes de classe média alta e suas autoridades tanto executiva, quanto legislativa , judiciária e eclesiástica desconhecem, desprezam a cultura local.

www.blogdovavadaluz.com

quarta-feira, 9 de março de 2011

CURSOS DE RADIALISMO COMUNITÁRIO NOS IFET

Sóter e Moreira (sem paletó) tiveram audiência no MEC (Foto: Arquivo ABRAÇO)

Membros da Coordenação Executiva da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço Nacional estiveram em audiência na SETEC – Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, órgão pertencente MEC, ao qual os IFET – Instituto Federal de Educação Tecnológica, antiga Escola Técnica Federal estão vinculados. A Audiência se deu na própria Secretaria, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na manhã do dia 01 de março. Os participantes foram os professores José Sóter, Coordenador Executivo, José Moreira Coordenador das Regionais e o advogado Joaquim Carlos Carvalho Consultor Jurídico, recebidos pelo Secretário da SETEC Eliezer Pacheco e pelo assessor Alécio.


A Abraço expôs sua história de luta em prol da sociedade, como parceira na construção e execução de políticas públicas necessárias para a melhoria da população. A SETEC na pessoa de seu secretário professor Eliezer enfatizou que realmente a população precisa de oportunidade e acesso aos meios, para poder ter acesso aos seus direitos.


Da reunião foram tirados como encaminhamentos a firmação de uma parceria forte entre a SETEC e a Abraço, reconhecendo que a entidade tem articulação em todos os estados brasileiros e tem conhecimento de causa inclusive técnico e de construção de conhecimento.


Já os Institutos Federais de Educação Tecnológica dão respostas mais rápidas para as necessidades de formação profissional e aperfeiçoamento dos conhecimentos. Assim, foi formada uma comissão paritária que elaborará um plano de trabalho capaz de solucionar linha de crédito, instalação de rádios comunitárias e educativas, cursos de radialismo comunitário inicialmente no Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Ceará e Paraíba, localidades onde a experiência já existe.


Logo após o período carnavalesco a comissão se reunirá para dar os primeiros passos nas atividades da parceria.