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terça-feira, 30 de agosto de 2011

Deputado paraibano denuncia vereador “dono” de rádio comunitária em São Mamede/PB

Robson Medeiros foi agredido pelo vereador radialista


O deputado federal Luiz Couto denunciou em discurso na Câmara Federal que o vereador Luiz Carlos (DEM) presidente da Câmara de São Mamede (PB), agrediu fisicamente o assessor parlamentar Robson Medeiros, que estava a serviço do deputado.

“A Rádio Comunitária do município funciona na casa desse vereador, uma imoralidade, e ele tem a rádio como um bem particular seu. Usa o veículo de comunicação para fazer proselitismo político, injuriar, difamar e caluniar os seus adversários. Ele descumpre a legislação aplicada às rádios comunitárias, mas desde já informo que estarei acionando o Ministério das Comunicações e a ANATEL para tomar as providências cabíveis”, denunciou ainda Couto.

Para o parlamentar, o vereador deve ser condenado pela justiça, cumprir pena, e ficar oito anos sem poder ser candidato a nada, perdendo os seus direitos políticos com base na Lei do Ficha Limpa. “Esse cidadão quer ser o dono de São Mamede, mandar em tudo e em todos, sem jamais ser contrariado. É temido por toda a população. Acostumou-se a pintar e bordar sem nunca ser punido, muito embora já tenha uma vasta ficha criminal”, afirmou o deputado.

Luiz Couto disse ainda que a Polícia Federal já deu “batida” na casa do vereador Luiz Carlos “devido práticas de crimes contra a Lei de Comunicações”.

www.bivarduda.com.br

Projeto A Voz da Mulher faz encontro histórico em Brasília


Na mesma semana em que ocorreu a grande Marcha das Margaridas na Esplanada dos Ministérios com mais de 70 mil camponesas, a Coordenação de Gênero e Etnia da Abraço e a ONU – Mulheres, realizaram o curso de capacitação para radialistas comunitárias. O projeto, que foi intitulado de A Voz da Mulher, capacitou 50 mulheres multiplicadoras de todos os estados da federação nos dias 20 e 21 de Agosto. O evento histórico ocorreu no Auditório Girassol, do Hotel Saint Paul em Brasília.

O curso contou com a participação de várias personalidades do rádio, do jornalismo e da política. A Deputada Distrital Rejane Pitanga (PT-DF) palestrou sobre a voz da mulher no cenário político nacional. A jornalista, radialista e comunicadora popular, Cássia Cortez, falou da importância que tem mulher na democratização da comunicação e no processo eletivo nacional. Uma oficina de elaboração de projetos foi montada por Luiz Fugiwara – Coordenador Interagencial de Promoção da Igualdade, Gênero, Raça e Etnia da ONU. As mulheres presentes também aprenderam a usar técnicas de sistematização de conteúdos, com a jornalista e radialista da Rádio Nacional, Mara Régia.

Para a Coordenadora de Gênero e Etnia da Abraço, Kamayura Saldanha (foto), o curso em Brasília foi um sucesso. “No universo de 4200 emissoras outorgadas no país, nós capacitamos uma pequena célula de 50 mulheres vindas de todos os estados do Brasil”, comemorou. Segundo Kamayura, a mulher exerce um papel cada vez mais fundamental na comunicação comunitária. “Acreditamos na transformação da sociedade como um todo, através da comunicação de massa democrática e popular”, finalizou a Coordenadora, ressaltando a força do Coletivo Mulheres da Abraço.

Bruno Caetano

Abraço Nacional

REUNIÃO DA ABRAÇO

Governo aceita reformular Lei 9.612 e pedirá para a Anatel cancelar o AI das rádios comunitárias

Daniel Hammes

Abraço - Nacional

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) foi fundada há 15 anos, no dia 25 de agosto. Em Brasília, o destaque das atividades que marcou a data foi a reunião entre o secretário Executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, e membros da coordenação Nacional da Abraço.

De acordo com José Sóter, coordenador executivo da Abraço Nacional, o principal resultado do encontro foi o compromisso assumido pelo MiniCom em discutir propostas para reformular a Lei 9.612/98. Para isso, usará como referência as reivindicações enviadas pela Abraço ao MiniCom no dia 7 de fevereiro de 2011, bem como o acordo firmado pela Abraço e Governo Federal.

Outro compromisso assumido pelo representante do MiniCom foi o de cobrar rapidez na tramitação do PL que anistia os militantes de rádios comunitárias processados pelo exercício do direito à comunicação. Atualmente, o projeto está “estacionado” na Comissão de Constituição e Justiça do Câmara dos Deputados.
Dentro de 30 dias será feita uma avaliação do decreto que regulamenta a Lei 9.612, podendo contemplar as reivindicações das rádios comunitárias.

MiniCom pedirá para a Anatel cancelar Ato 4.100, o AI 5 das Rádios Cosmunitária

Durante a ditadura militar brasileira, foi publicado o Ato Institucional Nº 5 (chamado de AI 5). Ele dava poder supremo ao presidente da república e também suspendia direitos elementares dos cidadãos.
No dia 15 de junho de 2011, a Anatel publicou o Ato 4.100 que simplesmente impede a sintonia de 375 rádios comunitárias por aparelhos de rádio produzidos no país (83 delas são no Rio Grande do Sul). Pode-se dizer que é o AI 5 das Rádios Comunitárias. Esse ato obrigava que emissoras outorgadas ransferissem sua sintonia para canais abaixo do 88 FM, ou seja, fora da sintonia de qualquer aparelho de rádio.

Diante desse absurdo, o Ministério das Comunicações admitiu que fará contato com o órgão fiscalizador para rever a medida.

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

EDIÇÃO DE 27 DE AGOSTO

Fábio Mozart e Dalmo Oliveira apresentam o programa "Alô comunidade"

Alô comunidade já está no blog da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares

Dalmo Oliveira e Fábio Mozart apresentam o “Alô comunidade” desta semana, onde volta a falar o poeta e ativista cultural Pedro Osmar. Tem entrevista com Maria Marques, guerrilheira no enfrentamento ao racismo. Tem lançamento de livros sobre a condição feminina, e tem muito frevo, baião e rock paraibano.

Notícias das cidades de Lagoa de Dentro, João Pessoa, Sumé, Itabaiana e Juripiranga.

Tem também a música de GenGen Moura e José Bezerra, homenageando a cidade de João Pessoa.

Programa Alô comunidade

14:hs – Rádio Tabajara AM – 1.110 KHZ

O espaço das rádios comunitárias na emissora do Estado da Paraíba.

Acesse a Tabajara online para ouvir em tempo real:

www.radiotabajara.pb.gov.br

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No domingo o programa está no blog da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares

www.radiozumbijp.blogspot.com

Propostas de Comunicação para Conferência Regional da Mulher em João Pessoa/PB


1. Criação do Conselho Municipal de Comunicação, de caráter deliberativo;


2. Estimular na mídia municipal, em especial nas emissoras oficiais de rádio e TV, que são concessões públicas, a produção e difusão de conteúdos não discriminatórios e não estereotipados, valorizando as dimensões de gênero, raça, etnia e orientação sexual;

3. Garantir que a imagem da mulher seja veiculada sempre com pluralidade, diversidade e sem reprodução de estereótipos, também na promoção do combate ao racismo, à lesbofobia e à violência contra a mulher;


4. Garantir às mulheres o acesso à produção de conteúdo nos meios de comunicação oficiais no âmbito do município;

5. Atuar junto aos meios de comunicação públicos, privados e estatais para a ampliação dos espaços de expressão das mulheres e de todos os segmentos discriminados;


6. Desenvolvimento de políticas de promoção da equidade de gênero nas TVs públicas ( TV Cidade e TV Câmara), incluindo a participação das mulheres nos conselhos dessas emissoras;


7. Garantir a inclusão das questões de gênero, geração e orientação sexual nos currículos escolares municipais, buscando formas de mudar as práticas pedagógicas na produção de conhecimento, na educação formal e não formal, na cultura e na comunicação discriminatórias;


8. Instituir mecanismos de controle social e regulamentação da publicidade oficial, com vistas à proibição de peças publicitárias que depreciem a imagem da mulher e que a utilizem como objeto, para garantir a não-reprodução de estereótipos e preconceitos;


9. Instituir mecanismos para garantir aos diferentes gêneros, raças e etnias, orientações sexuais e classes sociais que compõem a população pessoense, espaço nas programações dos veículos de comunicação oficiais do município, coerente com a dimensão de sua representação na sociedade;


10. Coibir a produção e veiculação em emissoras de Rádio e TV no município de programação com teor sensacionalista, envolvendo a mulher, o portador de deficiência, GLBT, crianças, adolescentes, enfim, todo o cidadão;


11. Garantir a transversalidade da questão de gênero, raça/etnia e orientação sexual no desenvolvimento das políticas públicas de comunicação, assim como no Conselho existente no setor, com indicação da representação feminista pelo movimento;
..
12. Fica vedado ao governo municipal destinar verbas publicitárias a programas, sites, blogs e peças publicitárias com conteúdos que banalizem a violência e desrespeitem os Direitos Humanos.

13. Realizar concurso público para Jornalistas, Radialistas e demais profissionais envolvidos no processo de produção de conteúdo nos veículos de comunicação do Município.

14. Adotar política de ação afirmativa para inclusão da população negra, índia, e da diversidade de gênero e geracional, nos veículos de comunicação do Município, com base nas estatísticas do IBGE, a partir de reserva de vagas no concurso público.

15. Garantir a paridade racial, geracional e de gênero na publicidade contratada pelo poder municipal;


16. Garantir a participação do movimento negro e indígena organizado no Conselho de Comunicação Social, nos Conselhos Gestores dos veículos de comunicação municipais e demais órgãos de regulação;

17. Garantir política específica de inclusão digital para as comunidades tradicionais;

18. Criar editais públicos para financiamento e apoio aos veículos de comunicação alternativos e produções de comunicadores,
artistas e comunidades negras/indígenas em geral;


19. Capacitar núcleos jurídicos para que a população negra e afro-religiosa seja devidamente assistida em casos de violação de
direitos na mídia, garantindo direito de resposta ou mesmo processo judicial contra os veículos de comunicação responsáveis pela
divulgação de imagens ou informações estigmatizadoras ou inverídicas;


20. Promover nos veículos de comunicação do município campanhas de combate ao racismo, xenofobia, lesbofobia, homofobia, transfobia, bifobia e promoção da diversidade étnico-racial;


21. Orientar práticas e planos editoriais nos veículos de comunicação do Município que garantam diversidade e pluralidade, inclusive com proporcionalidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de identidade de gênero, de comunidades tradicionais, geracional, de pessoas com deficiência e portador de sofrimento psíquico em todos os níveis;

22. Criar Conselho Gestor nos veículos de comunicação do município, com garantia de participação da sociedade civil, em especial o movimento de mulheres, de negros/as e do movimento LGBT;

domingo, 28 de agosto de 2011

Abraço invade a Esplanada dos Ministérios no Dia Nacional de Lutas das Rádios Comunitárias

Sóter, da Abraço, com faixa na Esplanada

A Esplanada dos Ministério foi preenchida por várias faixas que ilustraram o desejo de liberdade de expressão no rádio brasileiro. No dia Nacional de lutas das Rádios Comunitárias (25 de agosto), Brasília pôde ver e ouvir a força do movimento que dá de fato, voz à sociedade. Na frente do Palácio da Alvorada, diante do Congresso Nacional e nas laterais dos ministérios, a Abraço vez valer a celebração de seus 15 anos de existência em prol das comunidades brasileiras.

Para o Diretor de finanças da Abraço, Marcos Billy, o Dia Nacional de mobilização das rádios comunitárias e o décimo quinto aniversário da Abraço, foi um momento de celebração das conquistas realizadas durante todo esses anos de luta. “Este dia é um marco importante para a Abraço, mas ainda há muito para se conquistar. O decreto feito por técnicos do Ministério das Comunicações, só serve para amordaçar a voz do povo”, afirmou Billy.

Segundo Marcus Billy, as faixas que enfeitaram a Esplanada dos Ministérios nesta quinta feira, serviram para sensibilizar o governo Dilma sobre a necessidade de dialogar com o movimento a respeito das medidas provisórias e decretos. “Essas medidas do governo engessaram ainda mais a prestação de serviço de Radcom. É preciso que o governo ouça a voz do povo no marco regulatório, e nos dê o direito de existir com financiamento público”, disse.

A Abraço, solicita neste aniversário de 15 anos, que o governo cumpra os acordos firmados em reuniões, e principalmente os assinados na primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). E que as frases das faixas vistas em Brasília decorem o coração do planalto, para que sejam concretizados os anseios do povo.

Bruno Caetano
Da Redação

NA PARAÍBA


Instituído Prêmio Zumbi de Radialismo Comunitário

Numa iniciativa conjunta do Ponto de Cultura Cantiga de Ninar, de Itabaiana, e Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, foi criado o Prêmio Zumbi de Radialismo Comunitário para homenagear rádios e comunicadores populares paraibanos que se destacam pela luta em favor da democratização das comunicações e pela excelência das programações das emissoras e seu caráter genuinamente comunitário.

O Comitê Organizador do Prêmio Zumbi de Radialismo Comunitário já prepara a entrega do Prêmio. Na primeira edição da honraria serão homenageados os radialistas Marcelo Ricardo e Ricardson Dias, da Rádio Comunitária Diversidade, o Governador Ricardo Coutinho, o deputado federal Luiz Couto, a Rádio Comunitária Acauã, de Aparecida, a Associação Amazona e o professor Joanes Leonel, de Pedras de Fogo, além de outras instituições e personalidades.

O Prêmio será entregue em solenidade cuja data e local ainda serão definidos pelo Comitê Organizador, durante Seminário “Os caminhos do radialismo comunitário”. “Este é um reconhecimento que fazemos aos companheiros e instituições que se destacam na luta pela democratização das comunicações na Paraíba, especialmente na área de radiodifusão comunitária”, explicou Clévia Paz, do Ponto de Cultura Cantiga de Ninar.

sábado, 27 de agosto de 2011

Estudioso de rádios comunitárias aponta rádio baiana como modelo a ser seguido

Dioclécio Luz (esquerda) e João Garcia, da Rádio Comunitária Santa Luz

O jornalista Dioclécio Luz tem vários livros e estudos acadêmicos sobre rádios comunitárias, resultado de uma intensa caminhada de visitas à várias Rádios Comunitárias de alguns cantos do Brasil. Em sua caminhada de buscas Dioclécio procurou conhecer de perto como as Rádios Comunitárias trabalham a questão dos programas jornalísticos em sua grade de programação, e a partir daí defender alguns conceitos sobre o tema.

O Jornalista fala também das dificuldades enfrentadas pelas Rádios Comunitárias para se manterem no ar, criticando o Ministério das Comunicações pelo descaso com que esse setor público trata a questão das Rádios Comunitárias.

Ele sinalizou ainda que é lamentável a situação de várias Rádios que se dizem comunitárias, mas que estão a serviço de empresários, grupos políticos e de igrejas.

Dioclécio Luz acompanha e discute a situação das Rádios Comunitárias desde 1996, período em que foi colaborador para a criação do Coletivo Petista de Rádios Comunitárias no Congresso Nacional.

A Radio Comunitária Santa Luz FM, de Santa Luz, Bahia, está citada em sua Dissertação, pois segundo ele se trata de uma das rádios brasileiras que servem de modelo de Rádios Comunitárias a ser seguido.

Dioclécio Luz nasceu em Orocó no Estado do Pernambuco em 1953 e reside em Brasília desde 1983. Dentre suas atividades, foi agricultor, poeta, roteirista de vídeo, ator, autor, diretor de teatro e fotografo. Além disso, Luz é engenheiro eletricista e já foi professor de matemática e estatística. Em sua trajetória Dioclécio tem vários artigos publicados em vários jornais e com mais de seis livros lançados. E possui inúmeros textos publicados em revistas e jornais sobre cultura e jornalismo.

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Abraço 15 anos – Lutas, conquistas e desafios


Ismar Capistrano

Abraço - Nacional

Há 15 anos, em Praia Grande (SP), surgia a primeira organização nacional de rádios comunitárias. A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) nascia, em 25 de agosto de 1996, num cenário em que inexistia previsão legal dessa modalidade de serviço radiofônico. Mas milhares de emissoras abriam e fechavam constantemente reclamando o inalienável direito de liberdade de expressão. As decisões judiciais, a repressão policial, a fiscalização governamental e a aprovação de uma legislação eram as maiores preocupações da Abraço.

A lei 9.612 de radiodifusão comunitária foi aprovada dois anos depois, fruto do lobby de radiodifusores que, conseguindo restringir a potência, os canais e as formas de arrecadação dos recursos, inviabilizaram quase totalmente o serviço. Somente três anos depois começaram a ser licenciadas as primeiras emissoras. Os canais, além de terem a sobrevivência comprometida, se tornaram, segundo pesquisa de Venício A. de Lima e Cristiano Aguiar Lopes para o Instituto Projor, moeda de trocas políticas no Ministério das Comunicações, sendo denominado de o “novo coronelismo eletrônico”.

Novo tratamento
Para gerenciar os inúmeros pedidos de parlamentares federais aliados, que demoravam, em média, três anos para ser atendidos, e até de adversários, que passavam mais de cinco anos tramitando, foi instalado um programa de computador responsável por tal engenharia.

Nesse momento, ganham a cena deputados e senadores como intermediários, enfraquecendo a organização das rádios comunitárias. A corrida pelas autorizações tornou o movimento um “salve-se quem puder”. Em meio à maratona desesperada, muitas emissoras com origem em movimentos sociais históricos perderam seu espaço no dial, tornando-se tão-somente memória. A conjuntura trouxe dificuldade de articulação e mobilização ao movimento.

Depois de conquistadas suas autorizações, as rádios comunitárias notaram que a vitória não estava garantida. Dificuldades de financiamento, fiscalizações arbitrárias, tratamentos injustos, sobreposição de canais e ausência de apoio governamental reacenderam o espírito da luta pela radiodifusão comunitária que, aliada à efervescência dos movimentos pela democratização da comunicação, culminou com a reivindicação pela Conferência Nacional da Comunicação (Confecom), espaço para debater e planejar as políticas públicas para área.

A Abraço se refortalece no movimento Pró-Conferência, tornando-se não só referência para as emissoras que querem divulgar suas demandas, mas como interlocutor indispensável na construção do evento.

Com a maior bancada da sociedade civil na Confecom, as rádios comunitárias, lideradas pela Abraço, expressaram seu clamor ao então presidente Lula por um novo tratamento, resultando um termo de compromisso assinado por representantes da Secretaria de Comunicação Social, Casa Civil e Ministério das Comunicações. O documento que previa alternância de canais, aumento de potência e financiamento público para as rádios comunitárias tornou-se um indicativo de luta e cobranças ao governo.

Inclusão social
Um ano após a Confecom, as rádios comunitárias reuniram-se no histórico VII Congresso Nacional, que contou com mais 300 delegados de emissoras das cinco regiões brasileiras. A anistia e reparação aos comunicadores condenados, o fundo de desenvolvimento para radiodifusão comunitária, a qualificação dos radialistas comunitários, a participação popular na gestão das emissoras e a reorganização das Abraços estaduais compuseram os principais pontos de debates.

Nesses 15 anos de existência, a Abraço avança como o único movimento de base das rádios comunitárias com abrangência nacional. É uma organização que reflete as dificuldades, contradições e êxitos da coletividade de emissoras que buscam aprofundar seus mecanismos de gestão democrática – por meio de constantes assembleias e fóruns de discussão – para consolidar as rádios comunitárias como canais de acesso público. Para isso, o Selo Abraço, que será concedido às emissoras que já cumprem esse papel social, criará referências de promoção da cidadania e participação social.

A interlocução com o governo, sempre acuado pela pressão dos grandes empresários da comunicação, e com o movimento social, nem sempre priorizando a discussão, é outro desafio que tem a Abraço não só como reflexo dos interesses das rádios comunitárias, mas dos apelos da democratização da comunicação, passo imprescindível para a inclusão social e erradicação da miséria cultural.