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quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Rádios Comunitárias de Fortaleza se destacam no Prêmio Sefin


Ter bons exemplos de programas são argumentos concretos para que o estado e a sociedade fiquem cientes da importância das rádios comunitárias. Em Fortaleza, por exemplo, a Rádio João XXIII e Pedra FM conquistaram o segundo lugar no Prêmio de Educação Fiscal da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Fortaleza (Prêmio Sefin). O que fez com que as emissoras alcançassem destaque foi o programa Abraço Social. O Prêmio Sefin, que divulgou os resultados no dia 18 de novembro, teve pela primeira vez a categoria de Comunicação Popular.

O Programa Abraço Social foi produzido nos dias 25 e 26 de agosto pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Ceará (Abraço-CE) e Núcleo de Comunicação Popular de Fortaleza. A capacitação foi feita no Cuca Che Guevara e na Faculdade 7 de Setembro (Fa7). O Professor e Coordenador da Abraço-CE, Ismar Capistrano compartilhou com os comunicadores populares, experiências sobre técnicas de produções radiofônicas e elaboração de entrevistas.

Com o slogan, “Abraço Social, o programa que constrói cidadania”, o projeto radiofônico é um exemplo de utilidade pública, que fornece informação e cultura para a comunidade. O programa mescla os serviços utilitários com músicas que vão de encontro ao tema destaque da edição. Programas como o Abraço Social, fazem com que as rádios comunitárias adquiram cada vez mais respeito, e conseqüentemente conquistas para a comunicação popular no Brasil.

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Mais um estudo acadêmico sobre rádio comunitária

Artigo analisa programação da Rádio Comunitária Dinâmica, de Londrina/PR

A estudante de comunicação Ana Carolina Negro Favarão concluiu seu curso de Comunicação Social, habilitação em Jornalismo, da Universidade

Estadual de Londrina, com trabalho onde analisa os conteúdos e conceitos da programação de uma rádio comunitária com base na Rádio Comunitária Dinâmica FM, de Londrina, Paraná. Os dados foram analisados com base nos referenciais teóricos da comunicação comunitária e na legislação sobre rádio comunitária. Tem-se, portanto, como resultado da pesquisa a delimitação do perfil da programação que reflete a maneira como ela é constituída. Essa pesquisa contribuiu para proporcionar questionamentos quanto à identidade da rádio comunitária, as limitações imposta a ela e, ao final, apresentar proposições para tornar a comunicação do veículo com a comunidade mais eficaz.

Para Ana Carolina, a importância de se estudar as rádios comunitárias se torna ainda mais relevante pelas diferenças contidas nos projetos e no contexto em que estes estão inseridos. Segundo Cicília M. Krohling Peruzzo as motivações, o conteúdo, a gestão e a estratégia variam, tendo que se levar em conta, principalmente, os contextos históricos diferenciados em que ocorrem. “Os meios de comunicação comunitários/populares – nem todos obviamente – têm assim o potencial de ser, ao mesmo tempo, parte de um processo de organização popular e canais carregados de conteúdos informacionais e culturais, além de possibilitarem a prática da participação direta nos mecanismos de planejamento, produção e gestão”, conclui.

O trabalho pode ser lido na internet no endereço: http://www.intercom.org.br/papers/nacionais/2007/resumos/R1295-1.pdf

domingo, 27 de novembro de 2011

OUÇA A GRAVAÇÃO DO "ALÔ COMUNIDADE" NESTE BLOG

Rádio comunitária Kebramar de Cabedelo/PB é destaque no programa “Alô comunidade”

A rádio KEBRAMAR FM está a cinco anos levando muita música, diversão, cultura e interatividade à população da cidade de Cabedelo, Paraíba, sendo sintonizada nas comunidades de Salinas Ribamar, Praia do Bessa, Manaíra, Jacaré, Renascer, Jardim Jericó, Intermares, Ponta de Campina, Vila Feliz, Praia do Poço, Camboinha 1, 2, 3, Areia Dourada, Jardim Manguinhos, Praia Formosa, Ponta de Matos, Monte Castelo, Camalaú, Praia de Miramar, Costinha, Fagundes, Ribeira, Lucena, Forte Velho, Praia de Camaçari, Gameleira, Restinga, Baia da Traição e Jardim Gama.

O programa “Alô comunidade”, da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, transmitido pela Rádio Tabajara da Paraíba AM no dia 26 de novembro, destacou entrevista com o comunicador Rummeniggue Ferreira que apresenta o programa “Sala de cultura” na Kebramar.

O programa homenageou também o músico cabedelense Wilson do Bandolim pelos seus setenta anos de carreira artística.

APRESENTAÇÃO: Fábio Mozart e Adriana Felizardo

PRODUÇÃO – Dalmo Oliveira e Fabiana Veloso

TÉCNICA DE SOM – Marcelo Ricardo

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Na RÁDIO TABAJARA DA PARAÍBA (1.110 AM) – 14h – SÁBADO

Retransmitido por sete rádios comunitárias da Paraíba, blogs e rádio-web,

Gravação do programa nos blogs:

www.fabiomozart.blogspot.com

www.radiozumbijp.blogspot.com

Programa de Rádio Comunitária oferece liberdade de expressão para pacientes com problemas de saúde


Dar voz e vez a um grupo marginalizado por preconceitos e paradigmas. Realizado pelos usuários do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Guaxupé, no sul de Minas Gerais, o programa LoucuSão é um dos maiores exemplos de comunicação democrática no rádio. Transmitido quinzenalmente pela Rádio Comunitária Guxupé (87HZ FM), o projeto foi idealizado pelo psicólogo e também radialista da emissora, Dr. Rodrigo Silva de Sá Pedro, pela psicóloga e ex-funcionária do CAPS Dra. Malu Alves e pelos usuários e funcionários da instituição.

De acordo com Rodrigo de Sá, o programa é um interessante instrumento de formação de opinião pública, para o trabalho da inclusão social e do resgate da cidadania de pessoas com problemas de saúde mental. Para o psicólogo é importante esclarecer dúvidas e divulgação dos serviços de saúde mental da cidade, e também debater temas diversos. “O programa busca trabalhar o conceito de “loucura” estabelecido pela sociedade, mostrando os benefícios que a reforma psiquiátrica pode trazer aos cidadãos. Provar a possibilidade de convivência com os diferentes e com as diferenças”, explica Rodrigo.

O LoucuSão, que é uma idéia antiga dos organizadores, estreou no dia 02 de junho com manifestações significativas dos ouvintes. “Uns mais emocionados, outros, surpresos por ouvirem no rádio pessoas que antes tinham medo. Pessoas que com suas dificuldades, manifestaram seus valores, suas histórias de vida, suas capacidades”, conta o psicólogo e radialista. Quinzenalmente nas quintas-feiras às 10h30, o programa tem duração de aproximadamente 15 minutos, dentro do noticiário “O Giro Por Guaxupé”.

Já foram realizados dois programas, com histórias bastante interessantes. Um dos casos mais emblemáticos, segundo Rodrigo, foi a história de um rapaz que era muito temido na cidade, pois a população o enxergava como um “problema sem solução”. “Os ouvintes se surpreenderam com aquela pessoa falando. Essa forma de contato é muito importante, pois possibilita estas reflexões por parte das pessoas”, analisa.

A Abraço parabeniza todos os responsáveis pelo programa de rádio LoucuSão. Estas fabulosas iniciativas ilustram o bem que a livre comunicação no rádio proporciona para a sociedade. Para os usuários do CAPS, que fazem o programa, é uma bela forma de manifestação que liberta suas opiniões e sentimentos tão incompreendidos para o mundo. Para os ouvintes, o programa através dos ouvidos, lhes dá outra visão e esclarecimento sobre aquele grupo de pessoas. Isto é comunicação comunitária.

Bruno Caetano
Abraço Nacional

sábado, 26 de novembro de 2011

PORTARIA DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS

Comissão de Negociação da Abraço vai ao Minicom em busca de mais avanços

A Comissão de Negociação da Abraço se reuniu nesta sexta-feira (25) com o Secretário Executivo do Ministério das Comunicações Cezar Alvarez. No encontro, a comissão voltou a ressaltar as questões de abrangência, apoio cultural e a mudança na portaria 462. Foi destacada também a importância da fiscalização educativa, que teria o objetivo de advertir as emissoras com instruções de funcionamento e prazos para adaptação. A reunião contou também com o Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, e o Deputado Federal Policarpo (PT-DF).

Durante a reunião no Ministério das Comunicações, a Comissão de Negociação da Abraço, pode expor as reivindicações presentes na pauta da entidade. Um dos principais pontos colocados em debate foi necessidade de mudança da portaria 462. Para o Deputado Federal Policarpo (PT-DF), as dificuldades que as rádios comunitárias enfrentam, não é questão jurídica. “O decreto não está sob responsabilidade direta do Minicom, mas a portaria 462 sim. Portanto, o Minicom pode fazer uma modificação nesta portaria, pois os maiores problemas para as rádios comunitárias vieram a partir dela”, manifestou Policarpo.

O Coordenador Executivo da Abraço Nacional José Sóter, lembrou que a Lei 9612 é uma conquista das rádios comunitárias, e que ela não pode ser mudada. De acordo com ele, todas as fiscalizações da Anatel tem sido sumárias, e que é preciso realizar a fiscalização educacional, para que as rádios comunitárias tenham instrução e tempo de se adequarem às normas da Anatel. O Secretário Cezar Alvarez afirmou que o Minicom está discutindo o Plano de Fiscalização juntamente com a Anatel, tendo como base o conceito de radiodifusão comunitária.

No final da reunião, o Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, apresentou um documento contendo os avanços administrativos, com base nas demandas da Abraço. Este documento será submetido à Direção Nacional Colegiada da Abraço, para que na próxima semana possa ser apresentado na íntegra com os comentários pertinentes da entidade.

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Rádio Tabajara da Paraíba homenageia neste sábado (26), o músico cabedelense Wilson do Bandolim


A Rádio Tabajara da Paraíba vai homenagear neste sábado (26), o músico, compositor e instrumentista cabedelense Wilson do Bandolim (foto).

O programa Alô Comunidade é transmitido por sete emissoras comunitárias espalhadas pelo Estado, além da própria Rádio Tabajara AM, 1.110 MHZ, com edições semanais aos sábados a partir das 14 horas. Durante o programa, são executadas várias músicas de artistas da Paraíba, de forma contextualizada. No programa deste sábado (26), serão realçados os trabalhos do músico, compositor e instrumentista da cidade de Cabedelo, Wilson Florentino Machado, o Wilson do Bandolim, que será homenageado em dezembro pela Câmara Municipal de Cabedelo com o troféu Honra ao Mérito Cultural.

O programa deste sabado será apresentado por Fábio Mozart e Adriana Felizardo, contando ainda com a participação especial de Wellington Costa, sonoplastia de Marcelo Ricardo, produção de Dalmo Oliveira e Fabiana Veloso, reportagens de Marcos Veloso e parceria com Rádio Tabajara da Paraíba, Rádio comunitária Diversidade, rádios Acauã, Voz Popular, Lagoa FM, Araçá, Vale do Paraíba e Rádio Comunitária Independente do Timbó, o programa Alô Comunidade também é retransmitido por diversos blogs e sites da internet.

Ministério das Comunicações realizará audiência Pública de Rádios Comunitárias em Campinas


No próximo dia 13 de Dezembro, á partir das 14:00 horas, o Ministério das Comunicações em parceria com a regional São Paulo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) estará realizando na Câmara Municipal de Campinas uma audiência Pública para debater com as Rádios Comunitárias do estado a situação das Rádios Comunitárias no Brasil.

Estarão em debate nesta audiência publica temas importantes, como a Plano Nacional de Outorgas 2012/2013, a nova Norma Complementar 01/2011, além das demandas apresentadas pela Abraço na pauta de reivindicações apresentada ao Governo após o Congresso Nacional que aconteceu em janeiro.
Além destas demandas apresentadas, a Abraço sugeriu para a discussão nesta audiência pública outros temas que serão tratados que são;

a) Marco regulatório (alteração da Lei 9612/98, regulamento, pl de anistia, norma complementar e ECAD)
b) Fiscalizações (convênio Anatel Minicom, fiscalizações da Anatel, anistia de multas)
c) Decisão do MPF sobre os arquivamentos de emissoras que funcionaram sem outorga e que estão com seus processos sendo arquivados.

Além destes debates, entrarão em discussão as propostas de alteração de freqüências (pois infelizmente muitas emissoras do estado estão operando fora do dial, com a atribuição da Anatel para os canais 197, 198 e 199 para as Rádios Comunitárias), bem como cursos de capacitação para rádios comunitárias (através do Convênio do Ministério das Comunicações com a Associação das Rádios Públicas do Brasil, ARPUB) e o desenvolvimento de softwares para uso exclusivo das Rádios Comunitárias, além de outros debates.

A Intenção da Abraço em propor este debate é fomentar o diálogo entre as rádios comunitárias e o Ministério das Comunicações, para que os agentes da estrutura do estado Brasileiro conheça de perto as dificuldades das emissoras comunitárias, que sempre foram deixadas de lado por todos os governos após a promulgação da Lei 9612/98 que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Rádio pela Infância é parceira do nosso blog


O blog da Rádio Comunitária Zumbi FM tem a honra de receber a Rádio pela Infância como acompanhante. Sejam bem vindos.

Buscando contribuir com as políticas públicas, sobretudo as que discutem os direitos da infância e adolescência nos municípios, é um dos objetivos do projeto Rádio Criança que em parceria com o Unicef a cada quinze dias divulga informes e spots que ajudam a comunidade a compreender melhor sobre a importância de temas como educação, cidadania, lazer, saúde na vida de crianças e adolescentes.

Já está no ar novas edições de spots que podem ser baixados aqui.

http://www.escolabrasil.org.br/spots-radio-pela-infancia/1-a-15-de-novembro

O nosso programa Alô comunidade vai veicular essas vinhetas sobre os direitos de nossas crianças e adolescentes.

SORTEIO

Alô, radialista: Quer mudar aquelas vinhetas antigas da sua emissora? Então fique atento. A Escola Brasil irá sortear, no início de dezembro, cinco conjuntos de vinhetas personalizadas para modernizar a sua programação. Para participar, o radialista deve enviar um depoimento contando como conheceu o Rádio Pela Infância e como utiliza os informativos e spots produzidos pela Escola Brasil em parceria com o Fundo das Nações Unidas Pela Infância (UNICEF). O relato deve ser postado na comunidade Rádio Pela Infância, no Fórum da Escola Brasil, até o dia 30 de novembro. Cadastre-se e participe.

Agora, além de enviar quinzenalmente informações sobre o universo infanto-juvenil, o Rádio Pela Infância irá ajudar cinco radialistas a inovar sua programação. Será possível personalizar até cinco vinhetas variadas anunciando: entrevista, hora certa, o nome do programa, música da semana, ou o que você escolher. Faça seu cadastro no site da Escola Brasil (http://escolabrasil.org.br/) e escreva seu depoimento no tópico “[Sorteio] Escola Brasil sorteia pacote de vinhetas para radialistas” na comunidade Rádio Pela Infância, do Fórum da Escola Brasil. O sorteio será realizado pelo site Sorteios PT (http://www.sorteiospt.com).

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

EDITAL RADCOM

Ministério divulga lista de concorrentes em avisos de rádios comunitárias


Brasília – O Ministério das Comunicações começou a divulgar a relação completa das entidades interessadas em obter autorização para operar uma rádio comunitária. Por enquanto, já está disponível no site do MiniCom a lista das concorrentes nos avisos de habilitação nº 6, nº 7 e nº 8, lançados neste ano de 2011. Os arquivos com a relação das entidades por município foram inseridos no quadro "Avisos já Realizados", na seção Rádio Comunitária. Confira aqui.

Os avisos de habilitação foram lançados a partir de agosto deste ano e já tiveram o prazo de inscrição encerrados. O de nº 6 contemplou 25 cidades apenas de Minas Gerais. Já o de nº 7 beneficiou 50 municípios de várias regiões do Brasil, sendo que em 13 dessas cidades haverá autorização para rádios comunitárias pela primeira vez. O de nº 8 atendeu a 10 municípios do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

A iniciativa de divulgar a lista dos concorrentes nos avisos de habilitação é uma das medidas previstas na nova norma de radiodifusão comunitária, implementada pelo MiniCom. A portaria nº 462, com as inovações realizadas pelo ministério, foi publicada em outubro no Diário Oficial da União. Antes disso, a portaria foi submetida à consulta pública em junho e recebeu mais de 300 contribuições.

Para o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária, Octavio Pieranti, a medida representa mais transparência nos processos de autorização de novas emissoras de rádio comunitária. “Esse procedimento permitirá que a sociedade verifique quais são os potenciais interessados na execução dos serviços em seus municípios”, afirma.

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

RÁDIOS COMUNITÁRIAS


A possibilidade de veiculação de publicidade

Por Liliane Machado


A legislação que rege as rádios comunitárias no Brasil carece de reformas urgentes, segundo dados contidos em documento da ONU divulgado recentemente. Para amenizar falhas relativas ao financiamento e desempenho dessas emissoras, o documento traz sugestões polêmicas, que certamente irão provocar debates acirrados. Uma delas diz respeito à recomendação de que o Brasil, a exemplo de países como África do Sul, França, Reino Unido e Canadá, permita a veiculação de publicidade nessas emissoras, o que atualmente é proibido por lei. Quais são as implicações éticas e econômicas de tal possibilidade?

É preciso, em primeiro lugar, observar que o documento é uma tentativa da ONU de contribuir com as possíveis mudanças na legislação de comunicação do país que, na verdade, ainda caminham a passos lentos no parlamento. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, tem se empenhado em divulgar o anteprojeto de criação de um novo marco regulatório da mídia, formulado pelo ministro Franklin Martins quando chefiava a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), durante o governo Lula. Em entrevista concedida ao Observatório da Imprensa no dia 22 de março, na TV Brasil, o ministro comentou alguns pontos do documento da ONU, mas não se deteve nas recomendações concernentes às rádios comunitárias.

Filha bastarda e pobre diante de irmãs glamourosas, como a TV digital e a internet, a rádio comunitária tem sido foco de atenção, principalmente de ONGs e associações que defendem a sua importância para as comunidades em que estão sediadas. No mais, há um silêncio por parte de especialistas em estudos midiáticos, raramente quebrado em artigos produzidos parcamente nas academias. É oportuno discutir a recomendação da ONU, já que poderia ser a solução parcial para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos produtores desses veículos.

Legislação em outras democracias do mundo

A primeira grande dúvida que surge em relação à permissão para as rádios comunitárias veicularem publicidade é se tal iniciativa não seria uma frontal contradição com os princípios que regem essas mídias. A saber: veículo especial de comunicação, sem fins lucrativos, formada por uma pequena estação que funciona como canal de comunicação, dedicado ao sítio onde está localizado, abrindo oportunidades para divulgação de suas ideias, manifestações culturais, eventos locais, educação, entre outros princípios, que lhe imprimem uma identidade voltada para a promoção da cidadania.

A outra dúvida é o que a publicidade poderia trazer de benefício para tais emissoras que, segundo a lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que instituiu o serviço de radiodifusão comunitária no país, devem abster-se de procurar obter lucros e outras benesses de que os meios de comunicação tradicionais usufruem. A resposta, sem dúvidas, será contrária à iniciativa, caso se adote a postura apocalíptica de que a publicidade é a origem de todos os males do jornalismo praticado no Brasil contemporâneo.

Antes de tentarmos responder a tais perguntas, é importante voltarmos ao texto produzido pela ONU. Realizado por especialistas estrangeiros, abrange vários pontos relativos à produção e difusão das telecomunicações, por meio de uma estratégia laboriosa: descrição e posterior análise da legislação em comunicação de outras democracias do mundo, que apresentam proximidades políticas e econômicas com as nossas. Portanto, não se trata de uma interferência descabida e descontextualizada. O que se pretendeu foi munir os especialistas brasileiros com exemplos de experiências que estão em prática em realidades díspares, mas não totalmente desconectadas da que o Brasil vivencia.

Engajamento e responsabilidade social

Nos países utilizados como comparação – França, Canadá, Reino Unido e África do Sul –, os objetivos das rádios comunitárias são muito próximos aos que estão contidos na lei 9.612: promover a cidadania de uma comunidade específica, por meio de uma comunicação direta, cujo conteúdo se atenha, prioritariamente, aos interesses das pessoas que a habitam. O diferencial é que naqueles países a publicidade não é encarada como um entrave para tais propósitos; ao contrário, ela é tida como uma aliada, já que propicia um serviço de qualidade, senão totalmente realizado por profissionais, no mínimo coordenado por quem se habilitou para tal. Não é porque está mais antenado com as questões sócio/culturais/educativas que o serviço deva ser realizado de forma amadora. Os voluntários são bem-vindos, a participação da comunidade é essencial, mas sem comprometer a qualidade.

O Estado responsabiliza-se por parte dos financiamentos, mas não banca sozinho as despesas com o pagamento dos profissionais e dos demais custos que envolvem a manutenção de uma rádio comunitária. Dessa premissa surge outra questão: qual seria o interesse dessa iniciativa para os profissionais de comunicação no Brasil? haveria algum ganho real para a formação ética e, consequentemente, para a solidificação da preocupação social que eles devem assumir ao ingressar na profissão?

É sabido que parte da formação dos profissionais de comunicação social no país acontece nos estágios supervisionados, paralelo à experiência vivenciada em sala de aula. Agências de publicidade e veículos da imprensa beneficiam-se da mão-de-obra dos estagiários e vice-versa, em uma relação nem sempre harmoniosa e correta – visto que os estagiários, em muitos casos, são utilizados como mão-de-obra barata e descartável. O fato é que, muito cedo, os estudantes são confrontados com uma realidade dura, em que prevalece a ode à concorrência e ao lucro, interferindo de forma real na sua formação e desempenho posterior. Será que abraçar causas sociais, preocupar-se com a parcela educativa da comunicação e ser confrontado com a responsabilidade social não seria algo benéfico para nossos futuros comunicadores? Não seria uma oportunidade de incentivo ao engajamento, palavra meio fora de uso, mas nunca tão necessária quanto nos tempos atuais?

Uma política de financiamento estatal

No caso específico da publicidade, que órgão regeria a relação entre as rádios comunitárias, as agências e os anunciantes? Creio que a resposta está dada e concentra-se em órgãos como o Conselho Nacional de Autorregulamentação (Conar), cujos princípios norteadores, como o artigo 6º, por exemplo, afirmam que “toda publicidade deve estar em consonância com os objetivos do desenvolvimento econômico, da educação e da cultura nacionais”. O fato é que, de um modo geral, o Conar tenta esclarecer que a profissão do publicitário tem que estar regida pelo princípio ético da responsabilidade social.

Além do Conar, a atividade publicitária no Brasil está regulamentada e garantida pela Constituição Federal, em diversos artigos que tratam direta ou indiretamente de questões relativas ao dia-a-dia deste profissional como, por exemplo, o artigo 5º, que aborda os direitos e garantias fundamentais, relativas, entre outras, à livre expressão da atividade da comunicação. Já a Lei 4.680/65 regulamenta a profissão em suas várias nuances, relativas tanto aos deveres quanto aos direitos do publicitário e dos consumidores que atinge.

Por fim, cabe indagar, que tipo de anúncio seria permitido. Segundo o exemplo dos países estudados pelos especialistas da ONU, a recomendação é que tenham um perfil adequado aos princípios gerais da comunidade em que estão inseridos e que, de modo algum, possam ferir os interesses de seus componentes.

Riscos de uma relação prática pérfida sempre haverá, mas não é isso que justifica a atual proibição de que as rádios comunitárias veiculem anúncios publicitários e que só possam aceitar patrocínios de caráter educativo. Junto com uma política de financiamento estatal bem formulada e bem distribuída, a publicidade nas rádios comunitárias poderia ser um fator determinante em sua dinamização e fortalecimento. As comunidades que já dispõem desses veículos – ainda em número muito aquém das reais necessidades do país – tendem a ganhar.

Origens das Rádios Livres no Brasil


No Brasil, as rádios livres começaram a aparecer nos anos setenta, numa época em que o regime militar estava em vigor e os meios de comunicação de massa estavam, de forma predominante, nas mãos de pessoas ou grupos privilegiados com a concessão de canais, por decisão unilateral do Poder Executivo Federal.

A primeira experiência foi a da Rádio Paranóica, de Vitória (ES), em outubro de 1970. Seus idealizadores eram dois irmãos, na época com quinze e dezesseis anos de idade. O mais novo foi preso tido como subversivo, coisa que ele desconhecia oque significava. Seu interesse era apenas fazer rádio. Ela surgiu com o slogan “Paranóica”, a única que não entra em cadeia com a Agência Nacional.” Apesar de ter sofrido intervenção, voltou a funcionar em 1983 e continua no ar, com nome de Rádio Sempre Livre. Depois surgiria a Rádio Spectro, de Sorocaba (SP), em 1976. A imprensa informou que essa cidade chegou a ter mais de quarenta emissoras desse tipo no início da década de oitenta. Outra pioneira, em 1978, a RCG-Rádio Globo de Criciuma (SC).

Quando da “abertura lenta, gradual e segura” do regime militar, mais no final da década de setenta e no início da seguinte, elas passariam a desenvolver-se com maior intensidade, disseminando-se em muitas cidades brasileiras. A capital paulista contava com dezenas delas em 1985, criando-se até uma Cooperativa dos Rádio-Amantes. Os nomes eram curiosos. Rádio Totó, Rádio Ternura, Rádio Xilik, Rádio Trip, Rádio Livre-Gravidade. De 15 de maio a 19 de junho de 1987, também funcionou a Rádio TX 107,3, na Biblioteca da Universidade Federal do Espírito Santo, operada por alunos do Curso de Comunicação Social.

Num primeiro momento, as rádios livres eram constituídas por jovens interessados, antes de tudo, em praticar a arte da radiofonia, pouco ou nada envolvidos com “grandes causas” sociais ou políticas. Em muitos casos, tratava-se de “uma curtição de roqueiros, como aconteceu em 1983, quando a cidade de Sorocaba foi palco de uma simpática eclosão de rádios ilegais, realizada por garotos cansados da mesmice das freqüências moduladas oficiais.(...) Eles se diziam apolíticos. O negócio era muita música, uns recados para a sogra e umas paqueras radiofônicas” Depois, também se instalariam emissoras mais sensíveis à questão da centralização dos meios de comunicação, bem como à problemática sócio-econômica do País, embora continuassem preponderando o senso de ironia e a preocupação em ousar. Dizia um pequeno manifesto da Cooperativa dos Rádio-Amantes: “Nós iniciamos um movimento de reforma agrária no ar. O rádio é uma conquista técnica da humanidade e não pode ficar nas mãos (...) de proprietários/concessionários”. Ou uma locução da Rádio Xilik, em 20.07.1985: “Eles têm medo dos velhos pôr suas memórias. Eles têm medo dos jovens por sua inocência. Eles têm medo dos trabalhadores, (...) da ciência, dos músicos, (...) dos filósofos, (...) da democracia. Por que vamos ter medo deles?”. Ou, ainda, uma declaração da Rádio Ítaca: “O cotidiano - e não o Estado - é o local escolhido para nossos delírios/desejos. (...) Não temos compromissos de gênero global.(...) Nada de relações viciadas. Queremos comunicar”.

Também houve experiências de rádios em sindicatos e nos movimentos comunitários. Os bancários de São Paulo, que em 1981/1982 haviam adquirido prática com o sistema de alto-falantes móveis, puseram no ar, em 1985, a Rádio Teresa, com 120 watts de potência. Em Ermelino Matarazzo, na zona leste da capital paulista funcionou a Rádio Patrulha, que passou o microfone à comunidade. De 14 de julho de 1990 a 03 de abril de 1992 funcionou a Rádio Livre Paulicéia, em Piracicaba (SP), com dez watts de potência, sem fins lucrativos, de propriedade dos moradores do bairro e gerida por um conselho coordenador escolhido pelo voto. Ela atuava com base em decisões tomadas por uma assembléia composta de 120 pessoas que discutia sobre seu papel e sua programação, entre outros assuntos. Contava com a participação intensa da comunidade, tanto nas deliberações como na produção dos programas, recebendo de trinta a quarenta telefonemas diários com sugestões, recados e perguntas. Cedia espaços para os católicos (pastoral da juventude, movimento carismático), os evangélicos, as crianças, os grupos de desempregados, conjuntos de rapp etc. Predominava a música black. As notícias, que eram da cidade, iam ao ar no Jornal da paulicéia. Faziam-se transmissões ao vivo. Ficando no ar até por 120 horas semanais, chegou a ser a emissora mais ouvida na cidade. Mas, como era previsível, acabou sendo fechada e interditada pela polícia federal.

Cicilia M.Krohling Peruzzo

http://bocc.ubi.pt/pag/peruzzo-cicilia-radio-comunitaria-br.pdf

domingo, 20 de novembro de 2011

Atuação do Ministério Público Federal em relação às rádios comunitárias é tema de dissertação em Brasília


A estudante de comunicação Luciana de Sousa Ramos apresentou a dissertação “Ministério Público Federal: entre a defesa do direito à comunicação e a criminalização das rádios comunitárias”, onde analisa o papel do Estado na concretização do direito à comunicação e a atuação do Ministério Público Federal em relação às rádios comunitárias. Para ela, Assim, o Ministério Público Federal não tem trabalhado de forma eqüitativa em relação às rádios comunitárias, deixando prevalecer sua atuação penal em detrimento do seu papel garantidor e propositor de direitos. Vê-se, portanto, que quanto mais a atuação é criminalizante, mais direitos fundamentais são violados. Talvez por isso a imagem atual do MPF pelas entidades ligadas à radiodifusão seja tão negativa e distante, conforme Relatório “Querem calar a voz do povo. A violência contra as rádios comunitárias no Brasil”, de 2005.

Segundo Luciana, é imperioso o reconhecimento do direito à comunicação e destes segmentos sociais por parte do MPF, bem como a atuação deste na defesa e promoção destes direitos. “Salvo um grupo seleto de procuradores, os demais membros do MPF têm se omitido diante da temática, possivelmente por preconceito decorrente de desconhecimento técnico. Sugere-se que o MPF promova cursos, palestras, debates regionais e nacionais, juntamente com os atores envolvidos, para que os conflitos possam ser discutidos e superados, bem como a própria fundamentação jurídica possa ser mais qualificada e garantidora de direitos. Sugere-se, ainda, que essa pesquisa possa ser a base de um diagnóstico maior a ser perseguido sobre como o MPF vem lidando com esta temática e o que tem feito para cumprir com seu ofício de defensor dos direitos difusos.

O estudo está no endereço: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/atuacao-e-conteudos-de-apoio/publicacoes/comunicacao/radios-comunitarias/Relatoriofinalrdios050808_lucianaramos.pdf

sábado, 19 de novembro de 2011

Sai novo aviso de habilitação para rádios comunitárias


Último aviso do PNO 2011 vai beneficiar 60 cidades de diferentes regiões do Brasil

O Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira o último aviso de habilitação para rádios comunitárias deste ano. Desta vez, serão contemplados 60 municípios de todas as regiões do Brasil: 36 no Nordeste, 10 no Sudeste, 9 no Norte, 4 no Sul e 1 no Centro-Oeste. As entidades interessadas em obter autorização para operar uma emissora comunitária terão 60 dias para se inscrever.

Toda a tramitação dos processos ocorrerá na sede do Ministério das Comunicações, em Brasília. As associações e fundações deverão encaminhar a documentação para a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom. Os detalhes do aviso publicado hoje no Diário Oficial da União, como prazos, valores de taxas, documentação lista completa das cidades podem ser conferidos aqui.

O aviso de nº 11 é o último do Plano Nacional de Outorgas 2011 para Radiodifusão Comunitária. Com o objetivo de universalizar o serviço, o PNO foi lançado em marco deste ano e beneficiou 431 municípios de todo o país com a abertura de avisos de habilitação.

A coordenadora de Serviço de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Sibela Matias, avalia que o resultado do PNO 2011 foi bastante positivo. “Beneficiamos municípios que não tinham rádio comunitária em funcionamento e, além disso, a publicação antecipada da agenda deu mais celeridade na tramitação dos processos”, aponta.

O MiniCom já lançou o PNO de rádios comunitárias para 2012 e 2013. Os avisos de habilitação publicados nos próximos dois anos deverão contemplar 1.425 cidades, mais de um quarto dos municípios do país. O plano prevê o atendimento a todas as 822 cidades que ainda não possuem emissoras autorizadas nem processos de outorga em andamento e às 603 onde há entidades inscritas no cadastro de demonstração de interesse (CDI) de 1999 a 2011.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Evento discute necessidades de rádios públicas e comunitárias

Brasília – As principais demandas das rádios públicas e comunitárias do Brasil deverão ser discutidas nesta quarta-feira (16), durante debate no Festival Contato, promovido pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Trata-se do primeiro evento dentro do acordo de cooperação celebrado entre o Minicom, Arpub e entidades, em setembro último. A parceria firmada com as entidades estabelece que serão realizadas ações de capacitação das rádios públicas e comunitárias, visando uma melhor atuação dessas emissoras junto à comunidade.

Para o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do Minicom, Octavio Pieranti, o encontro deverá dar subsídios para que o ministério planeje as ações de capacitação do setor. A expectativa, segundo ele, é de que as discussões revelem como dialogam rádios públicas e comunitárias no País, apontem as necessidades comuns das emissoras e ainda como um segmento pode contribuir para a capacitação do outro.

Após ouvir as principais demandas das rádios públicas e comunitárias, o MiniCom deverá definir as ações de capacitação, que serão desenvolvidas em parceria com a Arpub e entidades mantenedoras de rádios públicas. Até agora, o ministério já celebrou acordo com seis entidades - EBC, Funtelpa (PA), Irdeb (BA), Aperipê (SE) , UFSCar (SP) e Fundação Piratini (RS).

O encontro Formação e Troca de Experiências entre Rádios Públicas e Comunitárias contará com a participação do representante do Ministério das Comunicações, além de Mário Sartorello, presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), e de Jerry de Oliveira, da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço-SP). O painel acontece a partir das 16 horas, será transmitido via internet através do site www.contato.ufscar.br e internautas poderão participar via twitter.

O diretor-geral do Festival Contato, Ricardo Rodrigues, diz que a expectativa em torno do debate é grande, já que é a primeira ação para promover o fortalecimento da relação entre rádios públicas e comunitárias. A expectativa, segundo ele, é de troca de experiências, que vai resultar em melhorias para os dois segmentos. Ele acrescente que a programação do festival também promoverá outros debates sobre temas relacionados à comunicação e à radiodifusão, todos com transmissão pela internet através do site do festival.

Ministério das Comunicações