 |
| Hugo Tavares é militante na Rádio Comunitária Santa Cruz/RN |
O radiodifusor comunitário
Hugo Tavares, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Rio
Grande do Norte, afirmou que não entendeu o argumento do ex-Secretário de
Comunicação da Paraíba, Nonato Bandeira, que em entrevista à Rádio Comunitária
Zumbi dos Palmares, afirmou não ser possível incluir as emissoras comunitárias
da Paraíba no plano de divulgação do Governo por falta de nota fiscal. “Aqui no
Rio Grande do Norte, todas as associações que detêm serviço de radiodifusão
comunitária emitem nota fiscal, sim. Basta se dirigir à secretaria tributária
de qualquer município, levar os documentos e mandar confeccionar os talões”,
disse Hugo Tavares.
Segundo Fábio Mozart, ex-coordenador da Abraço/PB, o
que falta é qualificação dos operadores de rádios comunitárias na Paraíba, com
capacitação técnica e apoio para a produção de conteúdo. “Espero que os
companheiros da Abraço/PB não entendam essa colocação como uma crítica, mas um
apelo para que procurem promover a formação dos nossos companheiros que atuam
nas emissoras”, afirmou. Quanto à exclusão das rádios comunitárias da
propaganda estatal, Mozart concorda com Hugo Tavares. Conforme seu
entendimento, as rádios comunitárias podem emitir nota fiscal gratuitamente. É
só verificar o art. 155, inciso 10, da Constituição Federal: “Não incidirá
imposto: nas prestações de serviços de comunicação nas modalidades de
radiodifuão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita”. Com esse
procedimento, as rádios comunitárias podem fornecer nota fiscal para empresas,
agências de publicidade ou instituições públicas do serviço de comunicação
prestado à comunidade. “Portanto, só falta assessoria para as nossas rádios, e
por conta disso ficamos sem recursos, mesmo com verbas à disposição no Governo
do Estado”, finalizou.
