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quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Entidades organizam lei popular e protestos por democratização da mídia


Após o governo ter descartado a possibilidade de firmar o marco regulatório das comunicações antes das eleições presidenciais de 2014, as entidades que integram o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação afirmam que desistiram de pressionar a presidenta Dilma e que passaram a elaborar um projeto de lei de iniciativa popular. Pedro Echmann, coordenador do Instituto Intervozes, explica que a meta é coletar 1,6 milhão de assinaturas.
“Vamos construir um projeto de lei e tentar coletar assinaturas nas ruas, já que ficou muito claro que isso (a regulação da mídia) não é uma preocupação do governo. O Congresso, ao se debruçar sobre o projeto de lei, vai ter de pensar duas vezes antes de 'jogar o assunto para debaixo do tapete' como tem sido feito. O apelo popular dessa vez será maior”, disse à Rádio Brasil Atual.
Na semana passada, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações afirmou que não haverá mais discussões sobre o tema até o fim do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff. O representante do governo federal ressaltou que apenas questões relativas à radiodifusão pública e às rádios comunitárias serão debatidas.
Para Altamiro Borges, do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, a decisão do ministério de não instituir consulta pública sobre o marco regulatório representa um retrocesso para os meios de comunicação no país. “Não tem projeto, não tem consulta, e o Brasil continua atrasado. É o país mais atrasado da América Latina na regulamentação da comunicação e estamos atrás dos EUA e da Europa.”
Para conclamar os ativistas e inteirar o público sobre a causa, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC irá realizar um ato público como parte dos eventos do 1º de Maio, que terá como tema deste ano a defesa da democratização dos meios de comunicação. O diretor de comunicação daquele sindicato, Walter Sanches, ressalta que é preciso sensibilizar a população para o assunto.
Para Sanches, a mídia, no Brasil principalmente, é muito elitista e o cidadão comum, juntamente com os movimentos sociais, não têm acesso aos seus próprios meios de comunicação. "Precisamos mostrar à população que o assunto é do interesse dela também. Queremos que mais gente possa falar, que mais gente tenha o direito à palavra e à imagem.”
De acordo com as entidades, o projeto popular ficará pronto até maio, e, a partir daí, será feita a coleta de assinaturas.

(Rede Brasil Atual)

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Ministério arquiva pedido de concessão para Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares


O Ministério das Comunicações arquivou o pedido de concessão para operação da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, do Bairro Ernesto Geisel em João Pessoa, única capital do Brasil a dispor de apenas uma emissora dessa espécie em funcionamento.
O pedido de concessão de outorga da Rádio Zumbi foi encaminhado há mais de seis anos, quando o governo abriu a possibilidade de que entidades comunitárias do município de João Pessoa operassem emissoras de rádio comunitária. A rádio funcionou durante algum tempo através de transmissor em frequência modulada, mas foi obrigada a sair do ar devido a pressões da Agência Nacional de Telecomunicações.
O motivo alegado pelo Ministério das Comunicações para arquivar o pedido é de que uma rádio de Mangabeira, vizinho ao Geisel, obteve maior número de assinaturas de apoios da comunidade. “Não existe lógica nesse critério, pois o bairro Mangabeira tem mais do dobro de habitantes de nossa comunidade”, afirmou Beto Palhano, um dos diretores da Rádio Zumbi.
A Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares pertence à Sociedade Cultural Posse Nova República, que funciona no Centro Comunitário do Geisel com projetos sociais e culturais. “Vamos continuar com os projetos de comunicação comunitária, agora através do nosso jornal “Olhos abertos” e rádio web, além da produção semanal do programa ‘Alô comunidade’ em parceria com a Rádio Tabajara da Paraíba”, disse Fabiana Veloso, Presidente da entidade.

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Movimentos sociais realizam Seminário “Democratização das Comunicações” na PB


A Central Única dos Trabalhadores na Paraíba (CUT-PB) e o Portal dos Movimentos Sociais (Movsocial) realizam na próxima segunda-feira (4), o seminário ‘Democratização das Comunicações’. O evento tem por objetivo debater como a entidade e seus sindicatos filiados poderão trabalhar as suas comunicações, dentro de uma proposta democrática. O seminário vai ser realizado no auditório do Sinttel, em João Pessoa.  

O secretário de Comunicação da CUT-PB, Arimatéia França, informa que foram convidados representantes de várias entidades públicas para debaterem o tema principal, que é a implantação de uma política de comunicação em todos os níveis no país. “ É uma oportunidade para voltarmos a discutir as ações necessárias para implementação de um política pública para o setor”, explicou o sindicalista. 

Programação – Durante o seminário será lançado o site oficial da CUT-PB. França explica que a nova ferramenta  vai levar informações da entidade para todos os públicos, em todos os locais do mundo”, destacou o secretário de Comunicação.  A primeira convidada a fazer palestra é a secretária nacional de Comunicações da CUT, Rosane Bertotti.
O secretário de Comunicação da CUT-PB informa que está programada a realização de uma oficina de edição de vídeos para internet e Mídias Sociais.  “ Essa ofician terá como foco levar novas estratégias de comunicação para o dirigente sindical. À tarde serão três mesas com palestra e debates tratando de temas relacionados a comunicação e as mídias.

Programação
Seminário Democratização das Comunicações
CUT-PB / MOVSOCIAL
Programação

08:00 Abertura (Café da Manhã)
08:30 Lançamentos do Site da CUT-Paraíba
09:00 Palestra e Debate: O que a CUT e seus sindicais querem para as comunicações (Rosane Betoti)
10:00 Composição do Coletivo de Comunicação da CUT Paraíba
10:15 Oficina de edição de vídeo para internet e mídias sociais

12:00 Almoço

14:00 A realidade regional e democratização das Comunicações na Paraíba;
15:00 O Papel da comunicação pública: comunicação governamental e  cidadania; (TV UFPB, TVT, TV Cidade, TV ALPB, TV Camara JP)
16:00 Combate a mercantilização da vida e do corpo da Mulher na mídia;

Da Redação MOVSOCIAL
Por Agenilson Santana

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013



Governo federal rompe compromisso com a sociedade no tema da comunicação


A declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, no último dia 20, de que este governo não vai tratar da reforma do marco regulatório das comunicações, explicita de forma definitiva uma posição que já vinha sendo expressa pelo governo federal, seja nas entrelinhas, seja pelo silêncio diante do tema.
A justificativa utilizada – a de que não haveria tempo suficiente para amadurecer o debate em ano pré-eleitoral – é patética. Apesar dos insistentes esforços da sociedade civil por construir diálogos e formas de participação, o governo Dilma e o governo do ex-presidente Lula optaram deliberadamente por não encaminhar um projeto efetivo de atualização democratizante do marco regulatório. Mas o atual governo foi ainda mais omisso ao sequer considerar a proposta deixada no final do governo do seu antecessor e por não encaminhar quaisquer deliberações aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. O que fica claro é a ausência de vontade política e visão estratégica sobre a relevância do tema para o avanço de um projeto de desenvolvimento nacional e a consolidação da democracia brasileira.
A opção do governo significa, na prática, o alinhamento aos setores mais conservadores e o apoio à manutenção do status quo da comunicação, nada plural, nada diverso e nada democrático. Enquanto países com marcos regulatórios consistentes discutem como atualizá-los frente ao cenário da convergência e países latino-americanos estabelecem novas leis para o setor, o Brasil opta por ficar com a sua, de 1962, ultrapassada e em total desrespeito à Constituição, para proteger os interesses comerciais das grandes empresas.
Ao mesmo tempo em que descumpre o compromisso reiterado de abrir um debate público sobre o tema, o governo federal mantém iniciativas tomadas em estreito diálogo com o setor empresarial, acomodando interesses do mercado e deixando de lado o interesse público.
No setor de telecomunicações, na mesma data, foi anunciado um pacote de isenção fiscal de 60 bilhões para as empresas de Telecom para o novo Plano Nacional de Banda Larga em sintonia com as demandas das empresas, desmontando a importante iniciativa do governo anterior de recuperar a Telebrás, e encerrando o único espaço de participação da sociedade no debate desta política – o Fórum Brasil Conectado. Somando-se ao pacote anunciado de benesses fiscais, o governo declara publicamente a necessidade de rever o texto do Marco Civil da Internet que trata da neutralidade de rede, numa postura totalmente subserviente aos interesses econômicos.
Na radiodifusão, faz vistas grossas para arrendamentos de rádio e TVs, mantém punições pífias para violações graves que marcam o setor, conduz a portas fechadas a discussão sobre o apagão analógico da televisão, enquanto conduz de forma tímida e errática a discussão sobre o rádio digital em nosso país. Segue tratando as rádios comunitárias de forma discriminatória, sem encaminhar nenhuma das modificações que lhes permitiriam operar em condições isonômicas com o setor comercial.
Diante desta conjuntura política e do anúncio de que o governo federal não vai dar sequência ao debate de um novo marco regulatório das comunicações, ignorando as resoluções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, manifestamos nossa indignação, ao mesmo tempo em que reiteramos o nosso compromisso com este debate fundamental para o avanço da democracia.
De nossa parte, seguiremos lutando. A sociedade brasileira reforçará sua mobilização e sua unidade para construir um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações.
Coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC:
Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub)
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço 
Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões – Aneate
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Conselho Federal de Psicologia – CFP
CUT – Central Única dos Trabalhadores
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações – FITTEL
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – Fitert
Intervozes – – Coletivo Brasil de Comunicação Social



domingo, 24 de fevereiro de 2013

Rádio Comunitária de Mossoró-RN faz transmissão direto da casa do ouvinte



A Rádio Cidadania, de Mossoró-RN, filiada a Abraço Potiguar (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Rio Grande do Norte), inovou com a ideia de fazer transmissões direto da residência das pessoas da comunidade. O programa 98 FM Na Casa do Ouvinte, faz com que os moradores participem ativamente da programação. “Foi a maneira que encontramos de retribuir o carinho que recebemos dos nossos ouvintes, que todos os dias nos prestigiam por telefone ou até mesmo, indo até a rádio” afirma o diretor da rádio Ugmar Nogueira.
Para participar da promoção, os ouvintes ligaram para a rádio ou enviaram um e-mail disponibilizando a sua residência para a transmissão da 98 FM. A rádio escolheu três ouvintes através de sorteio realizado ao vivo na sua programação. A primeira ouvinte sorteada foi a senhora Mirian Barbosa, do bairro planalto 13 de Maio, que recebeu Fátima Dantas e o seu programa Canal Livre. A outra ouvinte foi Sônia, do bairro barrocas, que recebeu o programa Forrozão da Nossa Terra, com Xavier Araújo. A ultima ouvinte que recebeu a programação foi Jacinta, do bairro Bom Jardim, com programa Tarde 98, apresentado por Wilson Moura.
Para Ugmar Nogueira, a ida para a casa das pessoas foi bastante positiva. Na ocasião, foram distribuídos brindes para os ouvintes, como: camisetas da rádio, adesivos, entre outros. “No segundo semestre de 2013, vamos voltar à casa do ouvinte novamente, mas desta vez, com um novo formato, que ainda está sendo analisado pela direção da emissora. Pretendemos levar além do programa ao vivo, palestras que envolvam a família. Abordaremos temáticas diversas como, convivência familiar, e comunitária”, revelou Ugmar.

sábado, 23 de fevereiro de 2013

Rádio Comunitária Vale do Paraíba espera outorga do Ministério das Comunicações há mais de dez anos

Marcos Veloso, da Rádio Comunitária Vale do Paraíba - Ponto de Cultura Cantiga de Ninar


A Rádio Comunitária Vale do Paraíba, do Ponto de Cultura Cantiga de Ninar, aguarda resposta do Ministério das Comunicações ao seu pedido de outorga há mais de dez anos, conforme informou Marcos Veloso, coordenador da entidade. “Nosso requerimento de demonstração de interesse com as coordenadas geográficas para a prestação de serviço de radiodifusão comunitária foi entregue à Diretoria Regional do Minc em João Pessoa, Paraíba, no dia 6 de novembro de 2002 e até agora o Ministério não nos deu nenhuma resposta”, disse ele.

Veloso adiantou que pretende entrar com ação na Justiça Federal contra o Ministério das Comunicações por causa da demora injustificada daquele órgão público, descaso que “ofende os princípios da moralidade e da eficiência”. Ainda conforme ele, o Supremo Tribunal de Justiça já deu ganho de causa a rádios comunitárias que passaram pela mesma situação. “Na linha da jurisprudência que tem se firmado nesta Corte, com base nos princípios da moralidade e da eficiência, é possível a excepcional intervenção do Poder Judiciário nos casos em que o Ministério das Comunicações não dê resposta às entidades interessadas na designação de canal para radiodifusão comunitária”, relatou o Juiz em recurso especial no STJ, em 27 de novembro de 2008.
O Ponto de Cultura Cantiga de Ninar é um órgão da Sociedade Amigos da Rainha do Vale do Paraíba, que funciona em Itabaiana com projetos sociais, culturais e de comunicação comunitária. A Rádio Comunitária Vale do Paraíba sofreu intervenção da Agência Brasileira de Telecomunicações em 2 de janeiro de 2002, tendo seus equipamentos apreendidos e seus diretores presos em flagrante por “operar emissora de rádio sem licença do Governo”, tornando-se a primeira rádio comunitária a ser reprimida no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

15 anos da lei que instituiu o serviço de radiodifusão comunitária


Neste dia 19 de fevereiro, completou-se 15 anos da Lei 9612, que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil. Sancionada pelo ministro das comunicações, Sergio Mota, em exercício no ano de 1998, o objetivo da lei foi fazer com que cada município brasileiro, tivesse, pelo menos, uma pequena emissora que seria a voz da cidade. Dar oportunidade à difusão de ideias, levar cultura, lazer e serviços de utilidade pública, são só algumas das finalidades destas emissoras que cada vez mais cumprem um papel fundamental na sociedade.

Este acontecimento histórico para as comunicações no Brasil, veio para cessar o proselitismo político e religioso, que sempre contaminaram a radiodifusão no país. Fazer com que o as pessoas tenham em sua comunidade, uma emissora que cuida dos interesses de seu povo, que fala sua língua, que abre espaço para sua cultura local, são diferenciais riquíssimos que somente as rádios comunitárias possuem. Por este motivo, a Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), se mobilizando com comunidades de todo o Brasil, fez com que este movimento vindo de baixo para cima, se tornasse forte.

Apesar das violentas ações realizadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que agride radialistas e leva os equipamentos adquiridos com o suor do povo, o movimento não pára. As rádios comunitárias são criadas pela comunidade, que precisam manifestar ideias, culturas e solicitações de serviços para os governantes. Tirar estes veículos da sociedade, ou não facilitar as outorgas, é fazer com que as minorias fiquem refém do descaso político e das programações pífias das rádios comerciais, que em nada contribuem para o desenvolvimento social.

Para celebrar, plenamente, os 15 anos da Lei 9.612, é preciso também que as rádios comunitárias estejam cumprindo seu papel a serviço de sua comunidade. Fazer valer as árduas lutas de companheiros que pagaram com a própria vida, o direito humano da comunicação. Ao longo destes 15 anos, também vieram grandes avanços, ilustrando que os guerreiros não lutaram em vão. A Abraço, além de reivindicar ao Ministério das Comunicações, o que é um direito da população, continuará aprimorando cada vez mais o serviço de radiodifusão comunitária no Brasil, buscando recursos para melhor atender à sociedade.

Bruno Caetano

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Rádio comunitária num ambiente digitalizado


Por Nils Brock


É verdade, ninguém sabe como vai ser ouvir rádio em 50 anos. Mas isso não deveria impedir as rádios comunitárias e públicas de experimentar novos padrões digitais para assegurar a sua futura existência nas ondas. Esperar e confiar que primeiro os legisladores escolham as melhores opções tecnológicas para a cidadania e somente depois buscar defender os interesses da radiodifusão não-comercial é ingênuo e perigoso, tanto no Brasil como no mundo. Isso pode resultar, assim como nos Estados Unidos,  na implementação de um padrão tecnológico como o HD Radio, que além de muitas promessas não demonstrou ainda que realmente permite a sobrevivência de rádios comunitárias num ambiente digitalizado. E mudar um padrão, que uma vez introduzido, é difícil e caro.

Na Europa a situação é complicada também. Durante muito tempo as grandes redes de rádios públicas defenderam um padrão muito antigo chamado DAB, que se apoia numa arquitetura tecnológica muito centralizada e muito cara sempre que não tem um uso massivo do equipamento de transmissão compartilhado. E como o interesse na transmissão e recepção do rádio digital tem sido relativamente baixo até agora, rádios comunitárias não podem sustentar economicamente transmissões digitais, mesmo que tenham interesses e ideias inovadoras. Também as rádios públicas não conseguiram formar um grande público com o sistema DAB até agora, o que faz a continuação dessas programações cada vez mais difícil de legitimar. A crise financeira europeia ainda não acabou, as políticas de austeridade vão persistir por um bom tempo ainda. Não é o momento para justificar gastos em uma tecnologia que data da época da Guerra Fria e que, mesmo com a sua versão mais atual (DAB+), demonstra que os grandes orçamentos necessários atualmente criarão benefícios e uma ampla aceitação por parte dos ouvintes algum dia.
Porém não é a digitalização do rádio que é ruim, mas os sistemas que criam altos custos desde seu início e dessa forma dificultam a sua ampla experimentação e apropriação. Aparentemente é essa a leitura que está fazendo também a União Europeia de Radiodifusão (EBU) que depois de décadas de um fiel apoio ao mencionado sistema DAB publicou em Janeiro de 2013 os resultados de estudos de casos e experimentos com outro padrão, segundo a EBU “capaz de uma cobertura excelente”. Trata-se de Radio Digital Mondiale Plus (DRM+) que também é um dos dois padrões discutidos para ser implementado no Brasil. O empenho da EBU, que reúne como membros de 74 redes de rádios públicas em 56 países e outros 35 membros em 22 países associados, sem dúvida reforçará o uso e apoio do DRM+.

Qual é a relevância dessa recente publicação da EBU para as rádios públicas e comunitárias no Brasil? Primeiro, uma leitura do relatório gera dúvidas sobre os resultados dos testes feitos pelo Ministério das Comunicações com HD Radio e DRM que, segundo o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica Genildo Lins, “foram ruins, especialmente na FM de alta potência” no caso dos dois padrões. Bem ao contrário, os estudos da EBU do DRM+ em três países, em ambientes rurais e urbanos, de alta e baixa potência demonstram uma qualidade mais “robusta” e “superior” (qualidade de som) que o padrão atual analógico (FM). Então, pode se perguntar por que Lins disse que “o rádio digital é o futuro do rádio, mas esse futuro ainda não chegou” e ao mesmo tempo não se realizam estudos com a última geração DRM, o DRM+ (que causou tão bons resultados na Europa) no Brasil também?

Isso leva a um segundo ponto importante, a postura das rádios comunitárias. Na Europa, o Fórum Europeu de Mídia Comunitária (CMFE), com a apoio da Amarc Europa, incentiva experimentações com DRM+ para avaliar o possível uso para rádios comunitárias. Na Suécia e na França os estudos vão começar nesse ano. Poderia ser um contato interessante também para esse tipo de emissoras no Brasil, tanto para trocar ideias e dúvidas, mas talvez também para planejar os próprios testes aqui no Brasil. Porque o futuro não chega, o futuro não se espera, o futuro se faz. 

Na Europa, onde os governos nacionais e a própria União Europeia se demonstram versáteis sobre o tema do rádio digital, ao invés da EBU e o CMFE que desenham alternativas reais para fazer e ouvir rádio. No Brasil existe um Conselho Consultivo da Rádio Digital (CCRD) que atribuirá sugestões sobre o futuro padrão do rádio digital, mas que carece de “transparência e mecanismos de participação nas discussões”, como critica o seu membro e Representante Nacional da Amarc Brasil, Arthur William.

Não faltam experiências práticas que poderiam complementar os testes feitos pelo próprio Governo. Sobretudo o grupo DRM Brasil realizou numerosos testes e está trabalhando em propostas que levam em conta as necessidades de rádios comunitárias e públicas. Eles poderiam ajudar a esclarecer as “lacunas” no debate do CCRD que menciona William no seu texto “Rádio Digital: padrão será escolhido no Brasil em 2013?”. Porque ao contrário do surgimento das rádios livres e comunitárias nas últimas décadas do século 20 se apropriando de um padrão tecnológico estabelecido (o sistema FM), hoje é necessária uma ampla participação de radialistas, ouvintes, acadêmicos, amadores, produtores – enfim, cidadãos – no debate de um padrão sócio-técnico da radiodifusão digital. Definir como vai ser usada boa parte de um bem público, porque isso é que são as ondas eletromagnéticas, é um ponto crucial para o futuro do rádio e o direito à comunicação. Porque o futuro se faz agora.

Projeto de Lei para a democratização da Comunicação




A regulamentação da Comunicação brasileira está na pauta dos movimentos sociais em 2013 e ganhará força com a elaboração de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular previsto para ser colocado em público em abril.

A iniciativa é da campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma Nova Lei para Um Novo Tempo”, que reúne dezenas de entidades de diversos setores da sociedade para a implementação de um novo marco regulatório para o setor e a regulamentação do capítulo de Comunicação Social da Constituição Federal.

O texto será elaborado pelo Comitê de Formulação da Campanha com base nas diretrizes aprovadas na I Conferência Nacional da Comunicação, realizada em 2009, e será referendado pela sociedade. O objetivo é obter cerca de 1,3 milhão de assinaturas para que o Projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional. “O governo brasileiro, infelizmente, não dá sinais de que queira avançar com esse debate e já compromete a aplicação dos resultados da Confecom”, diz João Brant, radialista, integrante do Coletivo Intervozes, sobre a resistência do governo em não pautar o assunto e a importância da ação.

Neste ano, em sua terceira Mensagem da Presidência da República ao Congresso Nacional – que traz um balanço das ações implementadas pela gestão no ano anterior e prevê outras para o ano que se inicia – o governo sequer tocou no tema da renovação da legislação do setor. Desde a Confecom, a sociedade espera a publicação de consulta pública de um projeto de lei.
Na contramão do silêncio, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular busca incentivar ações de conscientização da população quanto à importância da renovação da legislação e aumentar o espaço para o debate público. “Será uma excelente forma de divulgação para pressionar o governo e para o conjunto da sociedade, que depende muito dos meios de comunicação de massa para conhecer o debate. É uma estratégia para tornar conhecido o tema e pressionar tanto o Parlamento quanto o Executivo, divulgando-o nos diversos espaços de maneira mais institucional”, explica Luana Bonone, presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), entidade ligada à União Nacional dos Estudantes, que participa da Campanha.

Orlando Guilhon, presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), destaca a importância da mobilização das entidades para o esclarecimento do assunto. “O Projeto de Lei de Inciativa Popular vem em bom momento, pois vai permitir um diálogo maior com o cidadão, fará com que os movimentos saiam às ruas, para colher assinaturas. A linguagem é importante para explicar o motivo pelo qual a causa é importante, temos que encontrar um caminho de traduzir isso para o cidadão”.

Guilhon explica que a Campanha irá entrar em contato com os Comitês e Frentes Estaduais pela Democratização da Comunicação para construir um cronograma de trabalho. “Vamos trabalhar para ter constantes idas às ruas, ocupar praças, logradouros públicos com materiais didáticos, bem como o projeto de lei para a tomada de assinaturas”. Além do Projeto de Lei, o radialista João Brant reforça também a importância do apoio à causa com a repercussão do tema por grupos internacionais, como a relatoria da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Liberdade de Expressão, e mesmo organizações como o Repórteres de sem Fronteiras, que apontam para a necessidade de um novo marco regulatório das comunicações no país.
A proposta da realização do Projeto foi referendada na última plenária nacional da Campanha, realizada em dezembro de 2012. A coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e secretária de Comunicação da CUT Nacional, Rosane Bertotti, ressalta a necessidade da regulamentação para a própria democracia no país. “Não existe no Brasil o direito à comunicação, a democracia avançou, mas temos uma legislação completamente atrasada. O Código Brasileiro de Telecomunicações não prevê critérios para problemas atuais, por exemplo, como o monopólio e oligopólios dos meios de comunicação, por isso, precisamos superar o medo de enfrentar o debate. A sociedade vai perceber que a comunicação e o acesso à informação são direitos de todos e todas e não somente de alguns poucos”, diz Bertotti.

Para Expressar a Liberdade

A campanha “Para expressar a Liberdade” foi lançada em 2012 e coloca em pauta os pontos aprovados na I Confecom. Ela apresenta 20 diretrizes fundamentais para a democratização da comunicação no país, dentre elas, a regulamentação da complementaridade dos sistemas e fortalecimento do sistema público de comunicação, a transparência e pluralidade na concessão e fiscalização de outorgas de rádio e TV, o aprimoramento de mecanismos de proteção às crianças e adolescentes, o fortalecimento das rádios e TVs comunitárias, e a promoção da diversidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de classes sociais e de crença.

As entidades também pedem a regulamentação de artigos do capítulo V da Constituição Federal, que trata de Comunicação Social, como o 221, que garante a produção e veiculação de conteúdo nacional e regional e estímulo à programação independente e o artigo 220, que proíbe o monopólio ou oligopólio de meios de comunicação (conheça os pontos da campanha aqui).

Por Raquel de Lima, para a Campanha Para Expressar a Liberdade

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Jerry da ABRAÇO/SP lembra tráfico de influência de Michel Temer para liberar outorga de rádio comunitária



O radialista comunitário Jerry Oliveira, da ABRAÇO/SP, participou ontem (18) de debate na TV Brasil sobre rádio comunitária com o jornalista Nassib. Durante a entrevista, Jerry lembrou a notícia sobre tráfico de influência envolvendo o Vice-Presidente do Brasil, Michel Temer. Eis o texto da notícia de 2011:

Temer teria usado de tráfico de influência para liberar outorga de rádio comunitária

Publicado por Renato Rovai em Geral
O prefeito de Capivari Luis Donisete Campaci revela que quando deputado federal e presidente da Câmara Federal, o atual vice-presidente da República, Michel Temer, teria enviado um bilhete para o ministério das Comunicações solicitando urgência na liberação da Rádio R 107,9 da cidade de Rafard.

O prefeito conta detalhes do episódio, incluindo as idas e vindas do bilhete elaborado por Temer, e revela que por conta disso teria saído no mesmo dia com a portaria da liberação da rádio do Ministério.

O prefeito diz que o bilhete foi escrito por Sanchez, assessor de Temer. À época o ministério das Comunicações era da cota do PMDB. Campaci também revelou na ocasião do lançamento da rádio que o chefe de gabinete de um deputado federal do PR teria escrito o parecer que deveria ser feito pelo relator da comissão de Comunicação da Câmara Federal e que este assessor colocou uma data “mais antiga” no documento “porque esses pedidos são analisados com base na ordem cronológica”.

O relato do prefeito não deixa dúvidas de que houve claro favorecimento na outorga desta rádio. E a presença de um vídeo do atual vice-presidente Michel Temer na solenidade do evento, onde dá ao prefeito de Capivari o crédito pela concessão da rádio, reforçam este relato.

Temer aproveita para “lançar um abraço a todas as autoridades de Rafard, como o prefeito Márcio”. E também manda um abraço ao prefeito de Capivari, Luis Donisete Campaci, que foi “inclusive o portador deste pedido para a Rádio R FM. Ele que tem me prestado muitas atenções aí na região”.

Para Jerry de Oliveira, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), o depoimento do prefeito de Capivari é uma prova contundente de favorecimento no processo de outorgas de rádio e é ainda mais grave porque “o prefeito é categórico ao dizer que a outorga foi uma troca pelo possível apoio a Michel Temer para deputado”.

Caricatura de Michel Temer: Netto
JenipapoNews

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

“Alô Comunidade!” recebe poeta de Guarabira/PB



Nesta edição, entrevista com o teólogo e poeta popular guarabirense Aprígio Lima (foto). 

Ricardo Coutinho e Estela Bezerra falam sobre criação do Conselho Estadual de Comunicação. 

Programa Alô Comunidade – Rádio Comunitária Zumbi do Palmares – Transmitido pela Rádio Tabajara da Paraíba - Produção de Beto Palhano e Wellington Costa. 

Locução de Dalmo Oliveira e Beto Palhano. Sonoplastia de Maurício Mesquita e Ivan Machado.

Ouça a gravação do programa no site “Direto do Sanhauá”: