Neste dia 19 de fevereiro, completou-se 15 anos da
Lei 9612, que instituiu o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil.
Sancionada pelo ministro das comunicações, Sergio Mota, em exercício no ano de
1998, o objetivo da lei foi fazer com que cada município brasileiro, tivesse,
pelo menos, uma pequena emissora que seria a voz da cidade. Dar oportunidade à
difusão de ideias, levar cultura, lazer e serviços de utilidade pública, são só
algumas das finalidades destas emissoras que cada vez mais cumprem um papel
fundamental na sociedade.
Este acontecimento histórico para as comunicações no
Brasil, veio para cessar o proselitismo político e religioso, que sempre
contaminaram a radiodifusão no país. Fazer com que o as pessoas tenham em sua
comunidade, uma emissora que cuida dos interesses de seu povo, que fala sua
língua, que abre espaço para sua cultura local, são diferenciais riquíssimos
que somente as rádios comunitárias possuem. Por este motivo, a Abraço
(Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), se mobilizando com
comunidades de todo o Brasil, fez com que este movimento vindo de baixo para
cima, se tornasse forte.
Apesar das violentas ações realizadas pela Anatel
(Agência Nacional de Telecomunicações), que agride radialistas e leva os
equipamentos adquiridos com o suor do povo, o movimento não pára. As rádios
comunitárias são criadas pela comunidade, que precisam manifestar ideias, culturas
e solicitações de serviços para os governantes. Tirar estes veículos da
sociedade, ou não facilitar as outorgas, é fazer com que as minorias fiquem
refém do descaso político e das programações pífias das rádios comerciais, que
em nada contribuem para o desenvolvimento social.
Para celebrar, plenamente, os 15 anos da Lei 9.612, é
preciso também que as rádios comunitárias estejam cumprindo seu papel a serviço
de sua comunidade. Fazer valer as árduas lutas de companheiros que pagaram com
a própria vida, o direito humano da comunicação. Ao longo destes 15 anos,
também vieram grandes avanços, ilustrando que os guerreiros não lutaram em vão.
A Abraço, além de reivindicar ao Ministério das Comunicações, o que é um
direito da população, continuará aprimorando cada vez mais o serviço de
radiodifusão comunitária no Brasil, buscando recursos para melhor atender à
sociedade.
Bruno Caetano
