Rádios comerciais de Santa Catarina não dão trégua às rádios comunitárias na Justiça

As rádios comerciais do Estado de Santa Catarina, confederadas na Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT, estão realizando uma verdadeira blitz jurídica contra as emissoras que operam com outorga de comunitárias, na tentativa de sufocar economicamente essas rádios que, segundo a Associação, “promovem disputa desleal no mercado”. As assessorias jurídicas das rádios comerciais acusam as rádios comunitárias de três presumíveis irregularidades: “comercializar espaços publicitários na programação, cobertura maior que um quilômetro a partir da antena de transmissão e captação de apoio cultural fora do raio de abrangência.”

As rádios comunitárias se defendem alegando que a cobertura a partir da antena depende da configuração geográfica do terreno onde estão localizadas e os apoios culturais estão dentro do direito do empreendedor de anunciar seu produto, conforme a lei do mercado. “Nenhuma legislação pode proibir alguém de anunciar sua atividade lícita em qualquer meio de comunicação, isso é básico e estamos contestando na Justiça inclusive as recomendações do Ministério das Comunicações sobre o assunto”, disse Jota Farias, radialista comunitário. Para ele, é inconstitucional toda legislação que proíbe a livre manifestação, incluindo aí o “direito de anunciar produtos e serviços”.

Enquanto isso, em Santa Catarina as rádios comerciais já ingressaram com 23 ações contra rádios comunitárias nos municípios de Laurentino, Pouso Redondo, Timbó, Apiúna, São Bento do Sul, Armazém, Rio do Oeste, Gaspar, Catanduvas, Sombrio, Irani, Correia Pinto, Mafra, Porto Uniáo, Urubici, Vitor Meirelles, Imbuia, Taió, Indaial, Blumenau, São Miguel do Oeste, Curitibanos e Frei Rogério, sempre com a mesma alegação de “concorrência desleal”. Para Jota Farias, uma rádio comercial que se preocupa com a “concorrência” de emissora com 25 watts de potência está passando recibo de incompetência. “Não tem lógica nenhuma essa história de que uma rádio de baixa potência, que cobre apenas um bairro ou uma pequena cidade, possa concorrer com uma emissora comercial que opera com 200 watts”, esclareceu ele.