Entidade
alertou que somente a pressão da sociedade pode evitar o adiamento na
apresentação da proposta
A Federação
Nacional dos Jornalistas (Fenaj) contesta em nota oficial a declaração feita
pelo secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, sobre
o adiamento em dois anos do projeto de lei do novo marco regulatório das
comunicações no Brasil. No texto, a entidade repudia a decisão, que iria contra
as estratégias traçadas durante a Conferência Nacional de Comunicação
(Confecom) de 2009, e pede a ajuda da população para pressionar o governo a
apresentar a proposta.
“Neste momento,
não podemos confundir papéis ou abdicar de responsabilidades. Ao governo, cabe
exercer a tarefa assumida quando realizou as mais de duzentas conferências
regionais e locais, como parte do processo da Confecom, que produziu quase
setecentas propostas para o setor. Ao movimento social, cabe cobrar e
pressionar para que isso ocorra”, defende a entidade. Para a Fenaj, o adiamento
alerta para o risco de “retrocesso do estágio da luta pela democratização da
comunicação”.
A instituição
trata como essencial a aprovação de um sistema de leis que garanta o
cumprimento da Constituição Federal e a implementação de seus sistemas
complementares. “O que precisamos, enfim, é que o Estado brasileiro, através de
seu governo, aprove e implemente esta política pública, a qual chamamos de
marco regulatório das comunicações, a partir das sugestões democraticamente
alinhavadas durante a Confecom”.
