Criminalização de Dirigente da ABRAÇO SP é cercada de Irregularidades e violação de Direitos Humanos
O
Coordenador Executivo da ABRAÇO- SP, Jerry de Oliveira está sendo processado e
criminalizado pela Anatel e Polícia Federal em Campinas de forma injusta e
criminalizadora. No dia 18 de Junho de 2010, a Anatel ajuizou ação Civil
pública para o fechamento de emissoras na cidade de Campinas e alegou na
referida ação "NÃO TER PODER DE POLÍCIA PARA REALIZAR O FECHAMENTO DE
EMISSORAS E ADENTRAR NOS LOCAIS DE FUNCIONAMENTO DE RÁDIOS SEM MANDADO
JUDICIAL".
Entretanto, descumprindo justamente esta decisão da própria Anatel, no dia 22
de Outubro de 2010 (portanto 4 meses após a AÇÃO CIVIL PÚBLICA),
presenciamos agentes de fiscalização no fechamento de 2 emissoras em Campinas,
sem mandado judicial e em descumprimento à própria posição da Agência de que
não poderia fazer o fechamento sem o presente mandado.
A fiscalização fora totalmente fora dos padrões. Numa das residências, os
agentes estavam dentro do quarto quando a proprietária acordou e se deparou com
um agente.
Na segunda emissora os agentes agiram de
forma truculenta e tamanha violência que acabou ocasionando o aborto do bebê de
um comunicador popular, cuja esposa estava em seu 5º mês de gestação.
O caso foi considerado gravíssimo, e após o encaminhamento do caso à polícia,
solicitado pela ABRAÇO, foi lavrado Boletim de Ocorrência e todos foram
liberados.
Posteriormente a Anatel encaminhou representação contra a pessoa de Jerry de
Oliveira na Polícia Federal.
A delegada que
presidiu o inquérito sequer investigou a legalidade da ação, haja visto que
existia uma decisão da 1º Vara Federal de Campinas que tornou atípico o
funcionamento de Rádio sem autorização; Não investigou o crime de aborto
cometido pelos fiscais da Anatel; Não garantiu a proprietária da residência a
presença de seu advogado nas oitivas, (pois fora levada de forma
coercitiva a prestar depoimento, sem qualquer garantia legal); Não atentou para
o laudo da perícia em relação a uma gravação apresentada pela Anatel que
comprovou sua edição no sentido de criminalizar a nossa ação; Não nos garantiu
o direito de estar na presença de advogado na ocasião do indiciamento; Não
investigou a espionagem praticada por agentes da Anatel que se infiltraram no
grupo da Diretoria Nacional da Abraço; E além disso, disse ao próprio indiciado
por diversas vezes que estava fazendo de tudo (o possível e o impossível) para
incriminá-lo.
NOTA - As testemunhas serão ouvidas no dia 7 de maio de 2013. Por isso, convocamos todos(as) a se fazer presente nesta vigília no próximo dia 07 de maio, as 12:00 horas em frente ao largo do Pará, na Avenida Francisco Glicério, esquina com a Avenida Aquidabã no centro de Campinas.
NOTA - As testemunhas serão ouvidas no dia 7 de maio de 2013. Por isso, convocamos todos(as) a se fazer presente nesta vigília no próximo dia 07 de maio, as 12:00 horas em frente ao largo do Pará, na Avenida Francisco Glicério, esquina com a Avenida Aquidabã no centro de Campinas.
As Rádios Comunitárias no Brasil não aceitará mais esta criminalização política, que já vitimou mais de 30.000 comunicadores populares. Resistir é preciso!
