As rádios livres dos anos de
1980 apresentavam um caráter mais experimental.
No decorrer daquela década, o
movimento popular vai se apropriando da comunicação social, e constitui a
Frente Nacional pela Democracia na Comunicação, muito atuante durante o
processo da Assembléia Constituinte (1986-1987). Esta pressão teve como fruto o
texto da Constituição de 1988. O Capítulo V nos Artigos 220, 221, 222 e 223
assegura este direito. No Art. 223 está escrito: “deve ser observado o
princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”. Para
simplificar, significa que o povo brasileiro tem o direito de ter e gerir um
sistema público não-estatal de informação, comunicação e cultura. Como, de lá
para cá, os governos jamais respeitaram este direito, foi e continua sendo
necessário conquistá-lo.
Antes da promulgação da Lei
do Serviço de Radiodifusão Comunitária em
1998 (conhecida como Lei
9612/98), uma parte dos comunicadores populares brasileiros já entendia a
comunicação social como fundamental para a radicalização democrática e para os
movimentos sociais. O grau de organização necessária para fundar uma entidade
nacional é atingido no ano de 1996. É quando nasce a idéia de representação
legal e social das emissoras comunitárias de rádio. Recebe o nome de Associação
Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO) e tenta pressionar o primeiro
governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998) a assinar uma lei que legalize
as emissoras populares, até então consideradas ilegais.
Uma década já havia se
passado desde que se formou a base constitucional propondo um sistema público
não-estatal de comunicação social. Na ponta desta luta, com perfil diferente da
Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ) e da Executiva Nacional de Estudantes
de Comunicação Social (ENECOS), começam a surgir inúmeras iniciativas
populares. Frente à pressão, o então Ministro das Comunicações do primeiro
governo de FHC, Sérgio Motta, assina no ano de 1998 a Lei 9612/98. Esta lei, na
teoria, regula um modelo de rádios comunitárias de baixa potência. Mas, na
prática, os problemas desta lei e suas conseqüências são tema de constantes
debates.
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O fato é que a partir da base
legal, mesmo que pouco regulada, o que era quase
fora de controle se torna
totalmente incontrolável, tanto para o Estado quanto para as forças sociais
organizadas em torno da democratização da comunicação social no Brasil. Desde
que a lei foi promulgada, os governos têm fechado, em média, uma rádio por dia.
Infelizmente, a formação de um suposto “movimento” ainda sofre com a escassez
de comunicadores conscientes do seu papel social, ou seja, gente capaz, dedicada,
atuante e responsável dentro deste cenário. Na verdade, a montagem do sistema
público não-estatal está se desenvolvendo com muita dificuldade a partir dos esforços
do movimento popular dedicado a esta causa1.
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Mas afinal, quem faz o movi
afinal, quem faz o movimento das rádios comunitárias?Diferente
de outros setores dos movimentos sociais, a balbúrdia entre identidades no
movimento das rádios comunitárias no Brasil afeta diretamente a construção da
organização destes comunicadores populares. Nas rádios comunitárias, cabem todos,
incluindo diferentes motivações e projetos, independente de ideologias. A diversidade
sempre é positiva, mas a falta de objetivo estratégico gera a um sem número de
posições confusas e conflitantes, dificultando a articulação.
Já são mais de 3.300 rádios
comunitárias com outorga definitiva e outras 15.000 que estão no ar brigando pela
legalização. Neste total, incluímos emissoras com outorga, com pedido de
outorga, as lacradas e apreendidas, bem como aquelas que estão funcionando sem
nenhuma garantia legal. As Rádios Comunitárias autênticas, “com C maiúsculo”,
tanto no projeto quanto na motivação, são minoria dentro do contexto geral.
Em média, uma emissora
comunitária movimenta de 20 a 50 pessoas diretamente envolvidas. Esta base é
composta, em geral, por rádio-amantes. Assim, o problema termina sendo
conceitual. Boa parte dos animadores de rádios têm compromissos e participação
social em diversos níveis. Mas até chegar a ser uma participação consciente da
importância social deste tipo de rádio, o que caracteriza as comunitárias “com
C maiúsculo”, existe um abismo. Enfim, falta responsabilidade para com a
proposta essencialmente democrática destes veículos. Na estimativa mais
modesta, o conjunto das rádios comunitárias movimenta mais de 300.000
ativistas-comunicadores diretos. Estão na ponta da luta pela democracia na
comunicação brasileira. Mas, muitas vezes, nem sabem onde
se posicionam, e terminam ganhando maior consciência quando ocorre alguma
repressão por parte da ANATEL / Polícia Federal.
“Para fazer Rádio
Comunitária com ‘C’ maiúsculo” – Ilza Girardi/Rodrigo Jacobus
