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quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Câmara Federal: Grupo de trabalho vai discutir regulamentação de rádios comunitárias


Um grupo de trabalho formado por parlamentares, entidades de rádios comunitárias e Ministério das Comunicações deverá discutir uma proposta de regulamentação da legislação das rádios comunitárias. A decisão foi tirada de audiência pública pedida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), relatora de proposta (Projeto de Decreto Legislativo 782/12) que revoga a Portaria 462/11 do Ministério das Comunicações que estaria causando dificuldades de funcionamento para as emissoras comunitárias.

De acordo com o autor do projeto, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a medida não pode continuar em vigor porque desrespeita a hierarquia legislativa, ao alterar a Lei 9.612/98, que institui os serviços de radiodifusão comunitária.

Os representantes das rádios acusam o ministério de criar entraves às comunitárias ao mesmo tempo em que beneficia as rádios comerciais. O coordenador-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, José Sóter, acusou o Ministério das Comunicações de aumentar a cada dia as exigências para a concessão de autorização de funcionamento para as rádios comunitárias.

Novo marco legal

As outras entidades foram ainda mais radicais e pediram um novo marco legal para o setor, que revogue a lei em vigor (Lei 9.612/98), que tem 15 anos.

A integrante do Conselho Político da Associação Mundial de Rádios Comunitárias Taís Ladeira afirmou que as 4.500 comunitárias têm o que falar e devem ser respeitadas pelas autoridades, o que não estaria acontecendo nos últimos 10 anos. "Falta vontade política de tratar a sociedade brasileira não empresarial com o respeito que ela merece e não com criminalização, exclusão e perseguição. É ponto pacífico a necessidade de não sermos tratados como pequenas, poucas e pobres. É preciso ter uma democracia plena também na comunicação."

O representante do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias, Jerry de Oliveira, afirmou que o governo privilegia as rádios comerciais e sequer dialoga com as comunitárias. Ele acusa o ministério de querer acabar com as rádios por meio de restrições a sua sobrevivência econômica, política e burocrática.

"O campo de concentração da radiodifusão comunitária chama-se não-direito à proteção, canal único, não ao apoio cultural, à restrição à publicidade e propaganda, portaria 01/11, decreto 2.615/98, lei 9.612. Esse é o processo de extermínio decretado pelo estado brasileiro para a radiodifusão comunitária".

Esforço do ministério

O diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Octavio Penna Pieranti, afirmou que as portarias e decretos apenas regulamentam a lei. Ele afirmou que todo o esforço do ministério tem sido no sentido de acelerar a concessão de outorgas e facilitar o processo burocrático para torná-lo mais rápido.

Segundo Pieranti, a simples revogação da regulamentação da lei poderá prejudicar justamente aqueles que pretende beneficiar. "Mudanças estruturais na radiodifusão comunitária no País dependem de alteração na lei de radiodifusão comunitária. Sem nenhuma norma, não haverá outorga de radiodifusão comunitária. Ou seja, todos os processos em curso no Ministério das Comunicações, me parece que teriam de ser arquivados."

A deputada Luiza Erundina afirmou que é justamente esse o seu temor. Ela explicou que teme que a simples revogação crie um impasse legal sem solução. Por isso, sugeriu que o grupo de trabalho elabore propostas de regulamentação do setor a partir das propostas já existentes elaboradas pelas diversas entidades e pelo próprio ministério.

Com Agência Câmara


quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Abraço Ceará realiza II Congresso Estadual

As rádios comunitárias cearenses se reunirão nos dias 29 e 30 de novembro para renovar a diretoria de sua associação e planejar suas ações para o próximo triênio. O evento deverá acontecer no auditório do Sindicato Apeoc.

As emissoras filiadas à Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Ceará (Abraço Ceará) poderão indicar até três representantes que precisam ser diretores da rádio ou da associação mantenedora e ter pelo menos uma mulher.

No Congresso, além da eleição da nova diretoria, serão eleitos os delegados para o Congresso Nacional da Abraço que será realizado em abril de 2014, em Brasília. Segundo o coordenador executivo da Abraço Ceará, Ismar Capistrano, o momento agora é de mobilização nas sete regionais da Abraço Ceará. “Nesses últimos três anos, trabalhamos para descentralizar a entidade com a criação de regionais e realização de cursos de formação na região metropolitana, na zona norte, no sertão central e maciço, nos Inhamuns, no Centro Sul, no Vale do Jaguaribe e Cariri”, afirma Ismar.

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Rádio comunitária preserva cultura regional com poetas violeiros

O poeta Divinho (de chapéu ao lado de Heleno Alexandre) é presença constante na programação da rádio, no programa “Violas e violeiros”. 

A Rádio Comunitária Sapé FM, da cidade de Sapé, na Paraíba, está no ar há quinze anos, e nesse tempo todo mantém um programa de divulgação de poetas repentistas, atualmente sob o comando do poeta Heleno Alexandre, que vai ao ar semanalmente levando a poesia do repente ao som da viola. A rádio, comandada pelo mestre Camilo, um brincante do pastoril profano, outra manifestação cultural do Nordeste, “reconhece e assume a importância da cultura popular na construção da identidade da região e preserva a arte e a produção dos poetas repentistas, levando às novas gerações as informações concernentes à arte do repente e da poesia de cordel nordestina.”

O produtor do programa, Heleno Alexandre, é sapeense, violeiro, poeta repentista, radialista e escritor. O seu programa “Violas e violeiros” na Rádio Comunitária Sapé FM tem uma importante audiência, estando no ar desde o ano 2000, todos os sábados às 17 horas. Alexandre também teve longa passagem no programa “Falando de Cultura” da Rádio Araçá-FM de Mari e participou por inúmeras vezes do programa “De Repente a Viola” da Rádio Tabajara de João Pessoa, programa então apresentado pelo poeta Severino Paulo. Heleno Alexandre se apresenta em escolas públicas, faculdade, instituições do meio popular e festais sociais.


“O programa dá oportunidade para apresentações ao vivo dos poetas repentistas da região, que são convidados para entrevista e cantoria, semanalmente, mostrando sua arte e passando informações sobre onde cantam, repercutindo os tradicionais programas de violeiros e suas agendas”, disse Heleno, para o qual a verdadeira rádio comunitária tem o dever de valorizar a cultura regional e contribuir para o resgate da literatura de cordel como veículo de comunicação de massa.

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Abraço-MA divulga nota sobre matéria veiculada em jornal maranhense


A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Maranhão (Abraço-MA) divulgou em nota oficial, a posição da entidade em relação às matérias veiculadas em jornais e blogues que acusam o pré-candidato a governador, Flávio Dino (PC do B) de se utilizar de algumas emissoras do Estado para propaganda eleitoral. Veja abaixo a nota assinada pela diretoria executiva da Abraço:
Nota:
A respeito de matéria veiculada no jornal O Estado do Maranhão, no dia 4 de outubro de 2013, intitulada “Candidatura de Dino leva emissoras de rádios para a ilegalidade”, acusando o pré-candidato a governador Flavio Dino (PCdoB) de utilizar emissoras comunitárias para veicular suposto “programa eleitoral fora de época”, a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias no Maranhão (Abraço-MA) tem a dizer:
1 – A Abraço sempre defendeu a democratização da comunicação como plataforma fundamental no processo de construção da cidadania e de uma sociedade participativa e plural;
2 – Entendemos as rádios comunitárias como um movimento organizado na sociedade civil, formado por diversas pessoas físicas e jurídicas (entidades associativas, religiosas, artísticas, esportivas etc) de diferentes formação política e visões de mundo;
3 – Portanto, não configura nenhuma ilegalidade a veiculação de programas informativos que atualizem os ouvintes sobre a realidade do Maranhão, mesmo que se contraponham aos interesses oficiais;
4 – As tentativas de criminalizar as rádios comunitárias sempre foram uma constante por parte dos monopólios de mídia, que não admitem o contraditório e a pulsação de outras vozes fora do controle do coronelismo eletrônico, tão forte no espectro midiático maranhense;
5 – As rádios comunitárias já foram acusadas até de derrubar avião e de interferir nos sinais de televisão comercial, sempre com o objetivo de imputar crime às pequenas emissoras, processar e condenar as comunicadoras e os comunicadores populares;

6 – Nesse contexto, a Abraço reitera o entendimento de que as emissoras comunitárias cumprem um importante papel no processo de democratização da comunicação e une-se às mídias livres, movimentos sociais, homens e mulheres que atuam e desejam a diversidade de opiniões, a pluralidade de vozes e a liberdade de expressão.

domingo, 27 de outubro de 2013

Rádio comunitária faz campanha para doação de livros em Goiás

A CAC – Constelação Associação Cultural-mantenedora da rádio comunitária Alvorada de Chapadão do Céu, lançou uma promoção com o objetivo de arrecadar livros para compor a biblioteca itinerante.

A biblioteca itinerante é uma iniciativa inédita na região e visa proporcionar a população acesso a livros de diversos gêneros destinados a todas as idades. A biblioteca já conta com inúmeros livros recebidos da biblioteca nacional através do PROLER, doações e alguns livros infantis adquiridos com recursos da entidade.

Porém, para levar livros a todos os bairros, escolas, creches, entre outros a CAC precisa da sua ajuda e por isso lançou uma super promoção neste final de ano.

Doe livros e concorra a prêmios!

A cada doação, você recebe um cupom e concorre a prêmios em dinheiro, e você pode doar qualquer livro que você já leu e deseja que outra pessoa também tenha acesso a ele.

1º Prêmio – R$ 300,00
2º Prêmio – R$ 200,00
3º Prêmio – R$ 100,00

Faça a sua doação, proporcione uma oportunidade de leitura a outras pessoas e concorra a prêmios em dinheiro.

As doações podem ser entregues na Rádio Alvorada FM, na Avenida Netuno Norte 299 – Centro.Telefone – 3634 1732

Participe, o sorteio dos prêmios será no dia 10 de dezembro, ao vivo na Rádio Alvorada FM 87,9.

sábado, 26 de outubro de 2013

Campanha divulga Guia de Mobilização da Lei da Mídia Democrática




A Campanha Para Expressar a Liberdade, com o objetivo de colaborar com a coleta de assinaturas nos estados, lançou o Guia de Mobilização da Lei da Mídia Democrática, a lei que propõe a regulamentação dos setores de rádio e TV no Brasil.

Além de explicar o que é o projeto e seus objetivos, o guia procura dar dicas sobre como incentivar o debate junto às comunidades, individualmente ou por meio de coletivos, entidades e outros.

Baixe o guia, leia e compartilhe também o arquivo em seu blog, site e redes sociais!

Arquivo PDF colorido
Arquivo PDF preto e branco
Clique para ler no ISSUU

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Rádio Comunitária Solânea FM é reinaugurada com novas instalações

Wolhfagon é o segundo, da direita para a esquerda, idealizador e fundador da Rádio

Foi reinaugurada a Rádio Comunitária Solânea FM 87,9MHz com suas novas instalações. A emissora agora está localizada na Rua Getúlio Vargas, 474, em Solânea, Paraíba. A reinauguração contou com a presença de algumas autoridades do município tais como: O prefeito Beto do Brasil, o vice-prefeito Kayser Rocha e dos vereadores Vanda Rodrigues e Késsio Furtado. Durante a reinauguração, o diretor presidente da emissora Wolhfagon Costa (Ofinho), apresentou a placa de inauguração das novas instalações, na qual homenageia Romeu Souza de Oliveira como mecenas e Filomedes Medeiros como baluarte da emissora. Também foi homenageado, Antônio Oliveira (Toinho), representando assim todos os locutores; Toinho foi escolhido, pois o mesmo é o locutor mais antigo da emissora.
Para a reinauguração, foi organizada uma festa em comemoração. Durante o evento se apresentaram artistas regionais com diversas categorias de musicas, tais como: Wilton Moura, Thalita Joyce, Mykarla Dantas, Auremir Caetano, Pereira Santos, Kelson Kizz e Netinho Allyson que abrilhantaram a noite de quem participou do evento. Além das apresentações dos artistas foram sorteados diversos brindes para os ouvintes que acompanhavam o evento.
A Rádio Comunitária Solânea FM, com sua nova cara, conta com o diretor presidente Wolhfagon Costa (Ofinho), com o diretor administrativo Toinho Oliveira, e com os diretores de Programação, Helen Márcia e Kelson Kizz, que com todos os esforços levam até a população uma vasta programação diária, iniciando suas atividades a partir das 05h da manhã que se estende até às 00h, com programas musicais, culturais e religiosos.

Fonte: www.focandoanoticia.com.br



quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Abraço Ceará realiza II Congresso Estadual


As rádios comunitárias cearenses se reunirão nos dias 29 e 30 de novembro para renovar a diretoria de sua associação e planejar suas ações para o próximo triênio. O evento deverá acontecer no auditório do Sindicato Apeoc.
As emissoras filiadas à Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Ceará (Abraço Ceará) poderão indicar até três representantes que precisam ser diretores da rádio ou da associação mantenedora e ter pelo menos uma mulher.
No Congresso, além da eleição da nova diretoria, serão eleitos os delegados para o Congresso Nacional da Abraço que será realizado em abril de 2014, em Brasília. Segundo o coordenador executivo da Abraço Ceará, Ismar Capistrano, o momento agora é de mobilização nas sete regionais da Abraço Ceará. “Nesses últimos três anos, trabalhamos para descentralizar a entidade com a criação de regionais e realização de cursos de formação na região metropolitana, na zona norte, no sertão central e maciço, nos Inhamuns, no Centro Sul, no Vale do Jaguaribe e Cariri”, afirma Ismar.

Informações: Abraço-CE


quarta-feira, 23 de outubro de 2013

MiniCom – Aviso de habilitação para RadCom irá contemplar áreas de assentamento





O Ministério das Comunicações divulgou que o aviso de habilitação para a execução do serviço de radiodifusão comunitária, a ser publicado em dezembro, vai contemplar municípios situados na área de influência da BR-163, que liga o Rio Grande do Sul ao Pará, e localidades em que foram mapeadas a existência de áreas de assentamento. A pré-listagem beneficia 30 municípios de 13 Estados – a maioria deles das regiões Norte e Nordeste.
De acordo com o coordenador-geral de radiodifusão comunitária, Samir Nobre, esse aviso de habilitação irá contemplar municípios que não estavam incluídos no Plano Nacional de Outorgas (PNO) 2012-2013. Em relação aos municípios localizados na área de influência da BR-163, o aviso integra umas das ações da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) – que tem como objetivo principal a redução das desigualdades entre as regiões do País.

Além de estimular o lazer, a cultura, acrescenta o coordenador, a emissora de cada localidade poderá promover o convívio social, prestar serviços de utilidade pública e contribuir para democratização dos meios de comunicação ao expandir as emissoras comunitárias.

Confira aqui a lista preliminar dos municípios que serão contemplados com aviso de habilitação em dezembro:

UF

MUNICÍPIO

AL
ATALAIA
AL
DELMIRO GOUVEIA
AL
FLEXEIRAS
AM
APUÍ
BA
WAGNER
BA
WENCESLAU GUIMARÃES
CE
CRATEÚS
CE
ITAREMA
MA
AÇAILÂNDIA
MA
IGARAPÉ DO MEIO
MA
IMPERATRIZ
MA
MIRINZAL
MG
GOVERNADOR VALADARES
MS
PONTA PORÃ
MT
PORTO DOS GAÚCHOS
PA
CURUÁ
PA
FARO
PA
JACAREACANGA
PA
PLACAS
PA
PRAINHA
PA
TRAIRÃO
PE
CARUARU
PR
IMBAÚ
PR
JARDIM ALEGRE
PR
ORTIGUEIRA
SC
ABERLARDO LUZ
SC
ÁGUA DOCE
SC
CORREIA PINTO
SC
RIO NEGRINHO
SE
MONTE ALEGRE DE SERGIPE

Informações: Ministério das Comunições

terça-feira, 22 de outubro de 2013

ConJur: Justiça não pode autorizar funcionamento de Rádio Comunitária


Judiciário não pode autorizar o funcionamento, mesmo que provisório, de rádio comunitária. Esta foi a decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar Recurso Especial movido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que havia determinado a autorização conforme o pedido feito por uma associação.
O entendimento do TRF-4 havia sido oposto ao do STJ. Ao identificar a omissão para se autorizar o funcionamento da rádio, a corte regional apontou que a inércia estaria sujeita ao controle do Poder Judiciário: “Deve, assim, ser provido o recurso, autorizando-se o funcionamento provisório das apelantes, enquanto não apreciados os pedidos de autorização definitiva encaminhados, sem prejuízo da fiscalização estatal.”
Ao analisar o recurso da Anatel, o ministro Humberto Martins, relator e cujo voto foi acompanhado por unanimidade, apontou que a Constituição prevê que cabe ao Poder Executivo (representado pelo Ministério das Comunicações e pela Presidência da República), em conjunto com o Poder Legislativo, fazer a concessão de funcionamento ao serviço de radiodifusão. Em caso de demora, cabe o Judiciário estipular um prazo para que o pedido seja apreciado.
“Não cabe ao Judiciário adentrar a esfera de competência estrita do Executivo, mostrando-se inviável a autorização judicial para funcionamento de rádios comunitárias”, escreveu o relator. “Diante da morosidade do Poder competente em analisar o processo administrativo para outorga do serviço de radiodifusão comunitária, pode o Judiciário estipular lapso temporal razoável para que o pleito seja apreciado pelo Executivo”, completou.
O ministro observou que apesar disso, sequer foi solicitado ao Judiciário a fixação de prazo para a análise do pedido de concessão. Ele citou ainda doutrina do professor da Faculdade de Direito da USP e colunista da ConJur Otávio Luiz Rodrigues Júnior. Além de reafirmar a função executiva e legislativa na autorização de funcionamento, o professor afirma que o Poder Judiciário tem um papel específico no processo: o cancelamento de permissões ou concessões de radiodifusão, conforme previsto no artigo 223, parágrafo 4º da Constituição.

Clique aqui para ler a decisão no REsp 1.263.560.


Informações: http://www.conjur.com.br

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

Para expressar a liberdade

“Expressar a Liberdade”: a campanha denuncia a concentração, a ausência de pluralidade e diversidade nos meios de comunicação brasileiros. Também defende ações como a universalização da banda larga e a aprovação de um Marco Civil da Internet (com garantia de neutralidade de rede e privacidade para os usuários). Tem como principal instrumento de luta a “Lei da Mídia Democrática”, um projeto de lei de iniciativa popular que propõe a regulamentação para o setor de rádio e televisão no Brasil.

No Brasil, os oligopólios e monopólio midiáticos, proibidos pela Constituição Federal, lutam para manter o poder. Hoje, poucos grupos controlam a maior parte da programação que vai ao ar na televisão, além de haver um aprofundado quadro de concentração cruzada, com jornais, revistas, rádios, TVs e sites controlados pelos mesmos grupos, o que impede a pluralidade e a diversidade de vozes e idéias.


A implantação dos conselhos poderia ajudar a efetivar a obrigação constitucional de promoção da cultura regional e do estímulo à produção independente, que nunca viraram lei nem são cumpridas pela velha mídia. Poderia também ajudar no controle ao cumprimento do artigo 54 da carta magna, que impede deputados e senadores de serem concessionários de rádios ou televisão.

domingo, 20 de outubro de 2013

Maracatu no ”Alô comunidade”


Nesta edição, entrevistamos o líder da Nação Marachayba, Luciano Oliveira. Tem uma sonora especial com a Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais (SECOMT) da SEPPIR, Silvany Euclenio Silva.

"Alô comunidade" é um programa da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares transmitido pela Rádio Tabajara da Paraíba - A produção é de Dalmo Oliveira, Beto Palhano e Fábio Mozart. Locução de Dalmo Oliveira, Beto Palhano e Marcos Veloso. Apoio de estúdio: Julia Veloso. Sonoplastia: Maurício José e Ivan Machado.



sábado, 19 de outubro de 2013

RÁDIO COMUNITÁRIA DISCUTE MOBILIDADE URBANA


“Alô comunidade” debate problemas do transporte público em João Pessoa


Neste sábado, 19, o programa “Alô comunidade” vai falar sobre o crescente caos no trânsito, os problemas enfrentados pela população que utiliza o transporte público e também as possíveis soluções para essas questões.

Reportagens e enquetes tratam do tema nas ruas da periferia da capital paraibana.

O "Alô comunidade" é produzido pela equipe da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, e transmitido pela Rádio Tabajara da Paraíba AM – 1.110.

O programa começa às 14 horas. Você também pode ouvir pela internet, acessando o site:







Prefeito de Ibititá manda fechar rádio comunitária


A Rádio Comunitária Rochedo FM da cidade de Ibititá, na Bahia, foi fechada na manhã de quarta-feira (16) pelo Prefeito da cidade, Cafu Barreto. A alegação para o fechamento da rádio é de que a mesma não possuía um alvará de funcionamento, o que é dispensável por se tratar de uma instituição comunitária, conforme entendem seus diretores. Mesmo assim, a direção rebate dizendo que não possui o alvará porque a própria prefeitura não emitiu esse documento. Informa ainda que a rádio possui toda a documentação necessária para o funcionamento e tem outorga do Ministério das Comunicações.

Segundo a radialista Vanessa Castro, o povo ocupou a rádio desde cedo com palavras de ordem, e a sede da Rochedo foi invadida por policiais, que acompanhados do advogado da prefeitura, trouxeram o mandado de suspensão. “É lamentável essa situação, é uma ação anti-democrática, e totalitária ao povo de Ibititá. Considero tal ação como criminosa por parte do poder público, não podemos ficar de boca calada por tanto desmando em nossa cidade, e ainda tem vereador que apoia tal iniciativa e defende o prefeito atual”, disse Vanessa.

“A ditadura no Brasil foi nos anos 60 e 70, não precisamos reviver de novo”, disse o radialista Célio Castro, pedindo divulgação desse ato que considera antidemocrático contra a Associação Comunitária e Cultural Ibititaense, que é concessionária da Rádio Comunitária Rochedo.