Moções aprovadas em sua XVII Plenária
Nacional, realizada nos dias 21 e 22 de setembro, em Brasília.
Moção de repúdio Contra a criminalização das rádios comunitárias
e de Jerry de Oliveira
Nós, delegados/as reunidos na XVII Plenária Nacional do FNDC,
manifestamos nosso mais profundo repúdio à criminalização do militante paulista
do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC), Jerry de Oliveira, que
assim como diversos comunicadores populares, sofre hoje um processo judicial.
Jerry é acusado de resistência, ameaça, calúnia e injúria contra
agentes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ao interceder a favor
das rádios comunitárias em uma ação de fiscalização da agência. O promotor que
trabalha no caso, Fernando Filgueiras, pede a condenação e pena máxima para o
militante, o que poderia resultar em 5 anos e 2 meses de regime fechado.
Trata-se de uma medida desproporcional e antidemocrática, que
vem se somar à prática criminalizadora contra as rádios comunitárias adotada
pelo Estado brasileiro, denunciada há um longo tempo pelo Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação. Casos de invasão de emissoras e de apreensão de
equipamentos por agentes da Anatel, acompanhados de policiais, sem ordem
judicial, são constantes. Atualmente, a radiodifusão comunitária sem
autorização do Ministério das Comunicações é considerada crime, passível de
privação de liberdade. A Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o
Brasil é signatário, afirma no entanto que a responsabilização por esta prática
deveria ser feita, no máximo, no âmbito civil ou administrativo.
A realidade é que a política definida pelos governos e
legisladores brasileiros para a radiodifusão comunitária tem sido marcada pela
repressão. Em vez de fomentar o desenvolvimento do setor, garantindo a
efetivação do direito à comunicação dessas comunidades, o Estado brasileiro
opta por sufocar essas vozes.
O processo contra Jerry de Oliveira é uma tentativa de calar um dos setores mais combativos das organizações populares de nosso país, e por isso merece nosso mais veemente repúdio. O FNDC reafirma assim seu compromisso com a luta das rádios comunitárias e a defesa da liberdade de expressão dos cidadãos e cidadãs.
Moção de apoio e
solidariedade à Rádio Terra Livre
Nós, participantes da XVII Plenária do Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação, somos solidários aos companheiros do MST,
mantenedores da Rádio Terra Livre, em Abelardo Luz, Santa Catarina. Na
madrugada do dia 20 de setembro de 2013, a Rádio Terra Livre sofreu um incêndio
que destruiu todo o equipamento e sede da rádio comunitária. Nós, que lutamos
pela reforma agrária do ar, somos solidários aos companheiros de Abelardo Luz.
Sabemos das dificuldades em se manter uma rádio comunitária, principalmente
diante das restritivas leis nacionais, além da rapidez do Estado brasileiro em
criminalizar quem ousa levantar a sua voz, suas ideias. Seguiremos firmes para
a reconstrução da rádio Terra Livre, importante instrumento que soma na luta
pela democratização da comunicação e pela reforma agrária no Brasil.
