EM MARI/PB – Audiência pública discute papel da Rádio Comunitária Araçá FM e poder público tenta ‘enquadrar’ comunicadores através de lei da mordaça
O Ministério Público da Comarca de Mari convocou, por sugestão da Direção da Rádio Comunitária Araçá FM, uma Audiência Pública para tratar, segundo as palavras do próprio representantes do Ministério Público, de “questiúnculas” envolvendo a rádio comunitária local.
A audiência aconteceu no Auditório do Tribunal do Júri da comarca da cidade na manhã da quarta-feira (16) e ficou lotado de representantes do poder público, sociedade civil, integrantes e diretores da Rádio Araçá e de alguns poucos populares que na sua grande maioria acompanhou de casa através das ondas do rádio a referida audiência pública.
Em sua fala inicial, o Promotor da comarca, Dr. Manoel Serejo informou que a pauta do MP nos últimos dias tem sido as reclamações de cidadãos e do poder público com relação a rádio local; disse querer o debate sadio e respeitoso , para em seguida abrir a palavra para os presentes.
Um dos primeiros a usar da palavra foi o Professor Fernando Viana, representando o Sindismar – Sindicato dos Servidores públicos municipais. Viana foi uma das primeiras vozes a defender a liberdade de expressão e o direito da opinião livre. “O direito de pensar, dizer o que pensa sem censura é essencial”, defendeu o sindicalista. Adiante Fernando falou da importância da rádio de Mari para toda a sociedade.
O Padre Jardiel enveredou pelo mesmo caminho, defendendo o direito da liberdade de expressão, o papel que a emissora tem feito junto a comunidade, sem discriminação de cor, raça e religião. Jardiel foi além, fez uma reflexão sobre as emissoras de rádio de Guarabira (uma dos Toscanos, uma dos Paulinos, duas de João Rafael) e questionou ao Ministério Publico: “Como seria se o MP tivesse que assinar um TAC com essas emissoras? Acredito que todo dia seria descumprindo”, alertou o padre. “ Desconsiderados alguns excessos, que é comum no calor da emoção das discussões, é assim mesmo, isso nunca vai mudar”, disse o Padre Jardiel falando da participação da igreja na programação da emissora.
Daí por diante se revezaram no uso da palavra, desde alguns poucos membros de associações, alguns vereadores à uma avalanche de servidores públicos municipais e cargos comissionados dos que fazem o ‘Governo de Todos’ do município de Mari. Mas afinal, o que teria ocasionado chegar ao Ministério Público uma ‘enxurrada’ de denúncias, na sua mais absoluta maioria do poder público, contra a Rádio Comunitária Araçá FM?
O Expresso PB fez uma análise com base em dados e informações que nos remetem a entender que existe uma investida do poder público municipal no sentido de calar a voz da população quando das constantes reclamações pelos microfones da comunitária local na cobrança pela execução dos serviços públicos.
Os marienses vivem uma relação de conflito com o seu prefeito. O que seria amor até 31 de dezembro de 2012, virou repulsa e conflito a partir de 01 de janeiro de 2013 quando ao assumir o comando do poder local não conseguiu cumprir com os compromissos de campanha, tão pouco colocar máquina para funcionar a bom grado pelos menos em seus serviços essenciais.
Falta de transporte para pacientes, falta de medicamentos na Farmácia Básica, falta de Merenda nas escolas, falta de coleta de lixo e iluminação pública são alguns dos reclamos da população, justamente nas ondas da Rádio Araçá FM.
Acostumado ha durante 8 anos de seus primeiros mandatos não receber nenhum tipo de crítica da imprensa, o atual prefeito de Mari ‘foca’ sua estratégia de atuação no sentido de ‘silenciar’ a mídia, quando não contratando veículos de comunicação para fazer a propaganda oficial do governo, os acua na justiça com processos e reclamações ingressados por ele e/ou por aliados.
Acuado por greve de servidores, cobranças de serviços e cumprimento de promessas de campanha, o edil mariense e seus assessores e aliados, reagem à sua queda ‘acelerada’ de popularidade atacando a qualquer um que o critique.
Durante a Audiência Pública muito se falou em assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o poder público e a emissora, mesmo sem deixar claro o que se pretende com esse tal TAC, ficando nítido o intuito dos que fazem o poder público municipal de ‘amordaçar’ a Rádio Araçá FM numa ofensiva jamais vista na história do município de Mari, nesses 55 anos de sua emancipação.
Para chegar a essa conclusão o Expresso PB ouviu e analisou muitas das falações dos que se pronunciaram durante a audiência pública desta quarta-feira (16). Em uma das falas, um vereador da bancada do governo sugeriu que as participações dos ouvintes nos programas jornalísticos da emissora não fossem comentadas pelos apresentadores, sob a alegação de que ao fazerem isso os apresentadores estariam inflamando a população contra o poder público.
Os apresentadores do programas jornalísticos, ao usarem da palavra, se negaram a aceitar qualquer tipo de cerceamento da liberdade de opinião a respeito de qualquer fato e ou informação, denúncia e/ou reclamação que forem feitas nos respectivos programas.
O Presidente da Emissora, Severino Ramos, ao usar da palavra também se negou a assinar pacto que amordace o direito de opinião dos comunicadores da emissora, bem como o da sociedade.
Ao final da audiência pública, o Ministério Público convocou uma reunião entre as partes para que possam, se possível, assinar o tão comentado TAC , bem como definir suas regras.
Para o Presidente da Abraço-PB (Associação Brasileira de Rádio Comunitária), José Moreira, em mais de 2 mil anos a humanidade não encontrou uma forma de eficaz de organizar a vida social do que a democracia e cercear o direito da liberdade de se expressar é no mínimo acabar com sua essência.
