“Expressar a Liberdade”: a campanha denuncia a concentração, a
ausência de pluralidade e diversidade nos meios de comunicação brasileiros.
Também defende ações como a universalização da banda larga e a aprovação de um
Marco Civil da Internet (com garantia de neutralidade de rede e privacidade
para os usuários). Tem como principal instrumento de luta a “Lei da Mídia
Democrática”, um projeto de lei de iniciativa popular que propõe a
regulamentação para o setor de rádio e televisão no Brasil.
No Brasil, os oligopólios e monopólio midiáticos, proibidos pela
Constituição Federal, lutam para manter o poder. Hoje, poucos grupos controlam
a maior parte da programação que vai ao ar na televisão, além de haver um
aprofundado quadro de concentração cruzada, com jornais, revistas, rádios, TVs
e sites controlados pelos mesmos grupos, o que impede a pluralidade e a
diversidade de vozes e idéias.
A implantação dos conselhos poderia ajudar a efetivar a
obrigação constitucional de promoção da cultura regional e do estímulo à
produção independente, que nunca viraram lei nem são cumpridas pela velha
mídia. Poderia também ajudar no controle ao cumprimento do artigo 54 da carta
magna, que impede deputados e senadores de serem concessionários de rádios ou
televisão.
