MST e as rádios comunitárias

João Pedro Stédile na Rádio Comunitária Araçá, de Mari/PB

A luta dos trabalhadores do campo pela Reforma Agrária e por justiça social, reivindicações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), são criminalizadas diariamente pela mídia brasileira.

Para os militantes que participaram do evento de lançamento do Projeto de Lei da Mídia Democrática no Dia do Trabalhador, esta é a realidade que aponta para a necessidade de mudança nas comunicações no país.

Organizado pela campanha “Para Expressar a Liberdade”, o evento aconteceu no Acampamento Permanente Hugo Chavez, do MST, em Brasília. Além da apresentação do projeto, houve um debate e coleta de assinaturas dos participantes da atividade.

No debate, que teve plenária cheia, os Sem Terra denunciaram os interesses econômicos e políticos que inviabilizam o acesso aos trabalhadores dos meios de comunicação, inclusive as rádios comunitárias locais.

“Se é radio comunitária, tem que ser para nós. A rádio comunitária da minha região é dos usineiros”, disse Batatinha, militante do MST em Sergipe.

Os Sem Terra avaliam que a luta na área da comunicação é injusta, pois as televisões e rádios, locais e nacionais, criminalizam os protestos dos movimentos pelo acesso à terra. Com matérias negativas sobre as ocupações, “colocam a comunidade contra as ocupações”, como disse um dos trabalhadores Sem Terra.

“A cerca da comunicação tem impedido a própria sociedade de se expressar livremente nos seus direitos, na sua visão política, na sua ideologia”, explica Geraldo Gasparin, integrante da coordenação do acampamento Hugo Chávez.

“Infelizmente, a posição do governo, através do Ministério das Comunicações, que não tem se posicionado e acolhido o debate da sociedade civil pelo Marco Regulatório das Comunicações, obriga a sociedade se posicionar. O acampamento é parte dessa luta”, disse.  

O projeto de lei, iniciativa da sociedade civil, regulamenta os artigos da Constituição que tratam de rádios e televisões. Nele há a destinação de um terço dos canais para rádio e televisões públicas (sendo 15% desses para canais comunitários), além da garantia da produção de conteúdos locais e regionais. 

A proposta também prevê a criação de um Fundo Nacional de Comunicação Pública para o apoio dos canais públicos e comunitários, além da definição de regras para impedir a formação de monopólio nos meios de comunicação.