Ouça nossa webradio

terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Rádio comunitária do interior de São Paulo busca ouvintes no meio estudantil

Peruíbe, SP

A Rádio Comunitária Atitude FM, da cidade de Peruíbe, São Paulo, tomou uma atitude original em busca de ouvintes nas escolas do município, ao acatar projeto do professor Evandro Machado, pelo qual busca-se integrar a comunidade com a escola, através de programa veiculado pela rádio local. Um dos objetivos é discutir e valorizar a utilização do rádio como instrumento a serviço da comunidade, e, portanto, também da escola.
O programa tem sessões tais como “A hora da escola”, “Acontece na escola”, “Dicas de leitura e concursos de produção de texto para ser veiculado na rádio. No período de estudo para a produção do programa, os alunos e professores envolvidos fizeram levantamentos sobre as características da linguagem radiofônica, a importância das vinhetas, ensaios, gravações e escuta de algumas emissoras para debate sobre essa mídia.


Dilma está comprometida com a regulamentação da mídia, diz Laurindo Leal

Laurindo Leal Filho

A presidenta Dilma Rousseff deu um sinal político “positivo” ao impulsionar a regulamentação econômica da mídia, declarou o professor Laurindo Leal Filho, elogiando uma eventual nomeação de Ricardo Berzoini para o Ministério das Comunicações. Ele opinou também que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) precisa contar com uma rede própria que se capilarize em todo o país, a fim de divulgar um discurso alternativo ao das oligarquias midiáticas.

O professor aposentado da USP (Universidade de São Paulo), ex-ouvidor da EBC e apresentador do programa VerTV argumentou que a grande mídia, financiada com recursos milionários estatais, segue em uma estratégia golpista contra a Dilma. Além disso, propôs também a criação de um jornal independente dos grupos concentrados, seguindo a experiência de Getúlio Vargas nos anos 1950 e mencionou que a EBC poderia observar a experiência argentina, onde a televisão pública transmite partidas de futebol gratuitamente e a todo o país. “O Estado tem recursos, e conta com a estrutura da EBC... o que é necessário é vontade política”, resumiu Laurindo em entrevista à Carta Maior.


Qual sua opinião sobre uma possível nomeação de Ricardo Bersoini como ministro de Comunicações? 

Ricardo Berzoini é uma pessoa que demonstrou ter posições bastante claras sobre a democratização da mídia, é alguém com longa atuação dentro do PT, que está completamente identificado com o ideário e os princípios do partido. Além disso, tem um plus por pertencer ao sindicato dos bancários que, como os outros sindicatos, desenvolveram uma experiência importante de comunicação alternativa à mídia hegemônica. 

Em 2010, a presidenta Dilma falava que o único controle é o controle remoto. Agora, nessa campanha, ela falou da necessidade de regulação econômica da mídia. Ela mudou? 

Essa frase do controle remoto havia sido lançada pelo comediante Jô Soares para atacar a proposta de democratizar a mídia. Esta jargão foi repetido pela mídia privada como uma forma de atacar qualquer tipo de reforma. É um jargão efetivo que pega muito entre as pessoas comuns. Infelizmente, em 2010, a presidenta Dilma e alguns ministros de seu governo usaram essa frase em uma tentativa de se aproximar da mídia privada. Mas, atualmente, Dilma já arquivou essa expressão porque ao longo do governo comprovou que é uma ideia incorreta, e começou a falar de regulamentação econômica da mídia. Acredito que isto foi um avanço extraordinário, muito positivo. Ela evoluiu muito, compreendeu que isso do controle remoto era uma bobagem, porque, no Brasil, o controle remoto serve somente para ver a mesma ideologia repetida em vários canais com cenários diferentes. A presidenta deu um grande passo ao esquecer a ideia do controle remoto. A começar pela ideia da regulamentação econômica, que é algo muito mais sério, acredito que ela esteja convencida dessa ideia. Mas devo dizer que a regulamentação econômica não é suficiente.

Trégua com a Globo: impossível 

Em 2003, Lula acreditou ser possível uma trégua com a Globo. E depois, a Dilma também achou que dava para ter uma convivência harmônica com o grupo Marinho. Acha que guardaram essa expectativa?

É muito difícil entrar na cabeça dos presidentes Lula e Dilma, mas minha análise é que existe nas autoridades em geral o que chamei de “síndrome do Jango”, que é um certo temor diante da Globo e de outros grupos. Claro que é justificado porque os governos populares foram historicamente ameaçados pelos meios de comunicação.

Acredito que tanto o Lula em 2003, como a Dilma em 2010, temeram que 1964 se repetisse, quando a mídia influenciou muito na derrubada do presidente João Goulart pelos militares. Isto está presente de forma inconsciente nas autoridades democráticas. 

Outro assunto, pouco estudado, é que os políticos e também a maioria dos cidadãos se relacionam com a mídia com uma atitude de século XIX. Curvam-se demasiadamente diante do poder da mídia. Fica estabelecida uma relação de subordinação, algo quase psicológico. 

Isto se nota desde a atitude de um dirigente de bairro, no comportamento de um dirigente sindical de base, até as mais altas autoridades do país. Para todos eles, é importantíssimo aparecer por 30 segundos no Jornal Nacional. É uma relação psicológica doentia, as autoridades não conseguem se comportar de igual para igual com a Globo, e esse medo explica porque faltou ousadia nas políticas de comunicação.  

Eu me lembro de algumas pessoas do governo Lula dizerem que a Globo era uma questão de Estado. Ou seja, para eles, não era impossível fazer valer a autoridade do governo democraticamente eleito diante de uma empresa privada. Eles acreditavam que era possível ser aliado da Globo, e ficou provado que isto não é possível. A Globo é adversário dos governos de Lula e Dilma.


segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

Embrapa capacita mais de 100 radialistas no Semiárido brasileiro



Mais de 100 comunicadores estiveram presentes nos Encontros de Radialistas dos Territórios da Cidadania atendidos pelo Plano Brasil sem Miséria onde a EmbrapaInformação Tecnológica (Brasília/DF) atua diretamente nos projetos de inclusão produtiva rural. 

Os eventos entre os meses de novembro e dezembro, no Crato (CE), Aracaju (SE) e Janaúba (MG), contaram com o apoio da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

A iniciativa integra a primeira etapa do projeto Ações de capacitação e divulgação de informações tecnológicas para apoio à inclusão produtiva rural no Plano Brasil sem Miséria, liderado pela jornalista e gerente-geral da Embrapa Informação Tecnológica, Selma Lúcia Lira Beltrão.

Os eventos foram realizados em parceria com quatro centros de pesquisa da Empresa: Embrapa Agroindústria Tropical (Fortaleza/CE), Embrapa Caprinos e Ovinos (Sobral/CE), Embrapa Milho e Sorgo (Sete Lagoas/MG) e Embrapa Tabuleiros Costeiros (Aracaju/SE). 

Metodologia
Durante os eventos, os comunicadores participaram de uma oficina de produção radiofônica e como atividade prática produziram um pequeno programa a ser veiculado de forma regional nas suas emissoras.

As atividades estiveram relacionadas com a importância da comunicação nos territórios com as tecnologias sociais que vêm sendo trabalhadas com os agricultores familiares pelos projetos territoriais em execução pela Embrapa e parceiros.

Participantes
Walter Ferreira, 71, é animador sertanejo e radialista no município de Espinosa, em Minas Gerais. Carlos André Lima Campos, 22, trabalha como radialista há cinco anos na Amanhecer FM de Canindé de São Francisco, Sergipe. Luciano Pinheiro de Almeida, 40, é vereador e radialista da emissora comunitária Mandacaru, em Luís Gomes, no Rio Grande do Norte.

Com 32 mil habitantes, Espinosa é uma cidade que integra o Território Serra Geral, no norte de Minas Gerais. Canindé de São Francisco, município sergipano com 28 mil habitantes, famoso pelas belas paisagens e por fazer parte da rota do cangaço, integra o conjunto de municípios localizados no Território Alto Sertão Sergipano.
Com pouco mais de 10 mil habitantes, a cidade de Luís Gomes, rica por sua cultura local, está situada no Território Alto Oeste Potiguar (RN).

Experiências distintas, mas em comum a profissão de radialista e a vontade de participar ativamente de ações que ajudem a promover o desenvolvimento local nas comunidades onde estão inseridos.

Parcerias
Foi também um momento importante para ampliar as parcerias em torno do programa semanal de rádio Prosa Rural, porque muitos radialistas demonstraram interesse em se tornar parceiros do Prosa Rural.

Alguns já transmitem o programa, como é o caso do comunicador Henrique dos Santos Cavalcante, da Rádio Comunitária São Francisco FM, do Crato (CE). Desde 2004, ele é parceiro do Prosa Rural e veicula informações sobre as tecnologias da Embrapa para o Semiárido.

Por outro lado, Givanildo Ferreira Santos, da Rádio Digital FM 106,1, de Nova Porteirinha, um dos participantes da oficina de Janaúba (MG), ainda não conhecia o programa, mas já está pronto para transmiti-lo, pois percebeu sua importância para o desenvolvimento da agricultura local.

Para Carlos André Lima Campos, um dos radialistas mais jovens da oficina de Aracaju/SE, o aprendizado adquirido durante o encontro tem sido útil nas atividades que vem sendo desenvolvidas na sua emissora e também contribuído para novas decisões.
"É da minha personalidade aproveitar oportunidades que aparecem, como essa oferecida pela Embrapa e a rádio comunitária proporciona essa possibilidade de ajudar a comunidade", diz. Carlos, além de comunicador, é diretor de programação da emissora e responsável por dois programas, um jornalístico e outro musical.

Prosa Rural
A Embrapa atua, desde 2003, na produção do programa radiofônico Prosa Rural com o objetivo de levar semanalmente aos agricultores familiares e jovens rurais informações sobre tecnologias de baixo custo e aplicação prática que possibilitem a melhoria da qualidade de vida desses agricultores.

O programa conta com uma rede de mais de 1.300 rádios parceiras na veiculação do Prosa Rural em todo o País.

No semiárido brasileiro, cerca de 600 rádios compõem essa rede e boa parte dos radialistas que participaram da oficina já são parceiros na veiculação do programa nos estados do Ceará e Rio Grande do Norte.
Fonte:
Embrapa 


sábado, 27 de dezembro de 2014

Alo Comunidade 176 JULIO AMERICO







No último programa desse ano entrevistamos o presidente da Associação Brasileira de Pacientes de Canabis Medicinal (AMA-ME), o jornalista Julio Américo Pinto Neto. Tem ainda entrevista com Rose Mendes da ANVISA e a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB). Produção e apresentação de Dalmo Oliveira com locução de Beto Palhano. A sonoplastia é de Maurício José Mesquita.


Congresso uruguaio aprova Lei de Mídia

O intuito da lei é evitar a concentração econômica e permitir mais pluralidade e diversidade, fortalecendo a democracia no país.

Depois de um ano e meio de discussões,  em 22 de dezembro de 2015  a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual. Com o voto dos representantes da Frente Ampla, a lei será regulamentada pelo governo do presidente Tabaré Vázquez.
A nova lei prevê, entre vários outros pontos, a proibição do monopólio na radiodifusão, definindo que cada empresa pode ter, no máximo, seis concessões para prestar serviços de televisão. No caso de empresas que possuam concessões na cidade de Montevideo, este número se reduz para três. O intuito da Lei é evitar a concentração econômica e, também, permitir mais pluralidade e diversidade, para fortalecer a democracia no país.

Sobre o monopólio e as ameaças estrangeiras de controlar a radiodifusão no Uruguai, o presidente Pepe Mujica declarou na última semana "A pior ameaça que podemos ter é a vinda de alguém de fora, ou por baixo, ou por cima, e termine se apropriando... Para ser mais claro: eu não quero o Clarín ou a Globo sejam donas das comunicações no Uruguai".

A oposição, que representa os interesses dos conglomerados de radiodifusão, adotam o discurso dos atuais proprietários das concessões atacando a nova lei. O argumento é o mesmo utilizado em outros países: o de que a regulação é uma afronta à liberdade de expressão. O debate, realizado no parlamento Uruguaio foi tenso.

O deputado Carlos Varela defendeu a regulação e afirmou que com a nova lei, haverá transparência e participação social na discussão das concessões. "Neste país se outorgavam meio de comunicação sem transparência, se convocavam jornalistas para questionar as notícias”, afirmou Varela referindo-se à prática corrente promovida pela direita uruguaia. E durante os debates realizados durante a sessão que aprovou a lei, lembrou que todas as convenções internacionais de direitos humanos colocam a regulação da comunicação como um dos indicadores de democracia nos países. E disse: “o controle remoto por si só não dá liberdade se do outro lado não houver pluralidade”

Outros pontos que estão previstos na lei são a limitação de publicidade, definição da faixa horária diária entre 6 e 22 horas para a proteção da infância e adolescência, cota de 60% de conteúdo nacional a ser veiculado por todas as emissoras, cria um Conselho de Comunicação Audiovisual e um sistema de meios públicos para garantir a pluralidade.

Um aspecto que suscitou muita polêmica foi a criação do horário eleitoral gratuito, inexistente no Uruguai. Para veicular propaganda no rádio e na TV é preciso comprar o horário comercial. Isso, de acordo com os deputados da Frente Ampla é uma distorção, já que os partidos que não possuem recursos não têm como levar suas mensagens para a população.


sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

Perspectivas para avanços da comunicação democrática em 2015


O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) encerra suas atividades de 2014 comemorando a expansão e o fortalecimento da luta pela democratização da comunicação no país. Este ano, 54 entidades se associaram oficialmente e cinco comitês regionais foram inaugurados, nos estados do Amazonas, Pelotas, Espírito Santo, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Ao todo, o FNDC já congrega 310 entidades em todo o país, sendo 48 nacionais e 262 regionais (entre as quais 26 comitês regionais).
Se 2014 foi positivo, 2015 certamente ser decisivo. “Embora saibamos das dificuldades que a conjuntura impõe ao avanço do pleno direito à comunicação para todos e para todas no nosso país, intensificaremos a luta por um novo marco civil das comunicações construído democraticamente”, avalia
Uma das frentes dessa mobilização já está em andamento: o lançamento, nos próximos dias, da coleta de assinaturas em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática na internet. Embora não tenham validade legal para protocolização do projeto na Câmara dos Deputados, a iniciativa visa ampliar a discussão do tema na sociedade.

Também em 2015 deverá ser realizado o 2º Encontro Nacional sobre o Direito à Comunicação (ENDC), nos dias 10, 11 e 12 de abril, em Belo Horizonte. “Será um ano cheio de atividades. Continuaremos cobrando do governo políticas públicas que garantam o efetivo direito à comunicação e ampliando nossas alianças para fortalecer essa luta”, finaliza Rosane Bertotti, coordenadora-geral do FNDC. 

quinta-feira, 25 de dezembro de 2014

5 anos de Confecom: muito barulho por nada?

Escrito por: Jonas Valente 
Fonte: Intervozes/Carta Capital
No dia 17 de dezembro de 2009, encerrava-se às 19h a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. O processo, formado por etapas municipais, estaduais e nacional, movimentou, pelas estimativas da organização, mais de 30 mil pessoas para discutir os desafios da área e apresentar recomendações ao poder público de quais políticas deveriam ser implementadas para o setor.
Após um processo polêmico e imerso em disputas, mais de 600 propostas foram aprovadas pelos cerca de 1.500 delegados presentes à etapa nacional. Entre elas, diversas recomendações avançadas, como:
- Afirmação da comunicação como um direito humano;
- Regulamentação do Artigo 221 da Constituição, que dá preferência a finalidades artísticas, informativas, educativas e culturais na programação do rádio e na TV, bem como aponta a necessidade de promoção dos conteúdos regionais e independentes;
- Regulamentação do inciso do Artigo 220 da Constituição, que proíbe as práticas de monopólio e oligopólio nas comunicações;
- Criação de um Conselho Nacional de Comunicação e de órgãos congêneres nos estados para elaborar e acompanhar a promoção de políticas de comunicação com funcionamento efetivo, diferentemente do Conselho de Comunicação Social, órgão apenas assessor do Congresso Nacional;
- Mais transparência na concessão de outorgas, proibição da sublocação da grade de programação e do controle de emissoras por parlamentares e seus familiares;
- Observância na concessão de outorgas da necessidade de promover a diversidade, dando preferência aos que ainda não possuem meios de comunicação;
- Afirmação do acesso à Internet como direito, garantia de sua universalização e prestação do serviço em regime público;
- Divisão do espectro de radiofrequências destinando 40% para canais do sistema privado, 40% para o sistema público e 20% para o sistema estatal;
- Criação do Operador Nacional de Rede Digital Pública, a ser gerido pela EBC, com a função de propiciar as plataformas comuns de operação para todas as emissoras públicas de televisão;
- Garantir na TV digital aberta os canais legislativos, comunitários, universitários e do Poder Executivo, com condições técnicas para que atinjam todos os municípios do País;
- Implantação de um fundo nacional e de fundos estaduais de comunicação pública, com receitas advindas do orçamento geral da União, taxação da publicidade veiculada nos canais comerciais, pagamento pelo uso do espectro, recursos da taxa de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), taxação de aparelhos de rádio e TV e doações;
- Obrigatoriedade da criação de conselhos curadores nos canais públicos, formados por maioria da sociedade civil e com acolhimento obrigatório de suas recomendações pelos gestores das emissoras.
O caminho para chegar a essas resoluções, no dia 17 de dezembro, entretanto, não foi fácil.
De 2009 a 2014: a inconclusa agenda do marco regulatório
Ao fim, apesar da metodologia desenhada para garantir segurança aos empresários, a realização da Conferência foi um marco fundamental da história das políticas de comunicação no Brasil, tanto pelas recomendações avançadas quanto por ter quebrado o tabu do tema nunca ter sido alvo de um processo de debates com tal amplitude de participação.
A Confecom foi uma novidade histórica, que mostrou ser possível elaborar soluções aos problemas do setor fora das reuniões de gabinetes e dos eventos das associações empresariais. No entanto, se o balanço de sua realização é positivo, o da implementação de suas resoluções é desanimador. Entre as mais de 600 propostas aprovadas nos grupos de trabalho e na plenária final, praticamente nenhuma ganhou consequência por parte do governo federal. Talvez a mais importante delas, a atualização do marco regulatório das comunicações, teve um ensaio com o grupo de trabalho montado sob o comando do então ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins. No entanto, com a entrada de Dilma Rousseff na Presidência da República e de Paulo Bernardo no Ministério das Comunicações, o resultado do GT foi engavetado.
Após inúmeras cobranças junto ao governo para que o trabalho do grupo se transformasse em um projeto de lei discutido publicamente, organizações da sociedade civil optaram detalhar sua plataforma. As mais de 600 propostas da Conferência foram analisadas e 70 foram elencadas como prioritárias. Tomando como base esse universo, os movimentos sociais elaboraram, em 2011, uma plataforma com 20 pontos para a democratização das comunicações no país.
Dando sequência à luta por um novo marco regulatório das comunicações, foi criada, em 2012, a campanha “Para Expressar a Liberdade”, comandada pelo renovado Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações. A partir da plataforma, e como eixo principal da nova campanha, o FNDC coordenou a elaboração de um projeto de lei de inciativa popular, batizado de Lei da Mídia Democrática.
O esboço inicial, discutido em plenárias da campanha Para Expressar a Liberdade e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, recebeu emendas e sugestões de diversos movimentos sociais. Ao fim, o texto representou uma mediação entre diversos pontos de vista. Mas ele apresenta um programa claro para a democratização do setor no país, alicerçado na regulamentação da Constituição e inspirado em regras e modelos adotados em outros países, de governos mais progressistas na América Latina a regimes liberais na América do Norte e na Europa.
Lançado em 2013, o projeto de lei de iniciativa popular recebe agora assinaturas da população para ser apresentado ao Congresso Nacional – são necessárias mais de 1,4 milhão – e conta com o apoio dos mais variados segmentos da sociedade civil. Junto à divulgação da Lei da Mídia Democrática, movimentos sociais de várias áreas acabaram incorporando a pauta da comunicação como algo central em suas lutas. Nas manifestações de junho de 2013, por exemplo, o tema foi uma das bandeiras das ruas.
Ao longo do processo eleitoral deste ano, a problemática do oligopólio das comunicações também voltou à tona. A novidade, desta vez, foram os anúncios, por parte da candidata e depois reeleita Presidenta Dilma Rousseff, de que pretende realizar uma “regulação econômica dos meios”. O debate, no entanto, como Dilma já afirmou, será feito “com calma”.
A realidade é que as sinalizações difusas e contraditórias sobre a agenda da regulação democrática da mídia são marcas da era Lula-Dilma, desde 2003. Mas a Conferência Nacional de Comunicação é um marco a ser considerado nesta história. As mais de 30 mil pessoas envolvidas no processo em todo o Brasil e as mais de 600 propostas aprovadas são um manifesto inequívoco da relevância e urgência desta pauta. Diferentemente de tempos atrás, quando as forças conservadoras insistiam em bloquear a discussão usando a cortina de fumaça da censura, agora a Lei da Mídia Democrática aparece como formulação concreta de um anteprojeto de lei para debate na sociedade.
Nesta semana, lembrar os cinco anos de realização da Confecom é afirmar que esse legado não pode ser perdido. Ele deve ser a referência para reorganizar este setor para fortalecer a democracia brasileira.
* Jonas Valente é jornalista, mestre em Políticas de Comunicação pela Universidade de Brasília e integrante da coordenação do Intervozes.



terça-feira, 23 de dezembro de 2014

Rádios comunitárias e livres lutam contra criminalização da atividade

Escrito por: Helena Martins 
Fonte: Jornal GGN
Desde os anos 1970, as rádios sem fins lucrativos se multiplicaram pelo Brasil, seja como comunitárias, quando têm autorização para funcionamento, ou livres, termo que se refere àquelas que ocupam o espectro eletromagnético mesmo sem permissão legal. Desde sempre, a preocupação foi falar para públicos específicos, permitindo o debate e a discussão da cidadania.
Ainda hoje, quando o rádio para alguns se tornou coisa do passado, usar o transmissor para se comunicar é única opção para muitos grupos sociais. Para eles, é preciso valorizar a comunicação comunitária, garantindo espaço e meios para que esses veículos possam multiplicar as vozes que circulam na mídia e produzir um conteúdo que, muitas vezes, não entra na agenda dos meios comerciais.
A batalha para manter os veículos de comunicação em atividade, entretanto, é dura. As organizações apontam que as rádios e os comunicadores têm sido criminalizados. Grupos que reúnem ativistas ou veículos de comunicação comunitária, como a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), apontam dificuldades para a obtenção da outorga e criticam as restrições impostas pela Lei 9.612/98, que regulamenta o serviço. A lei proíbe veiculação de publicidade e estabelece limite de potência de 25 watts e abrangência de 1 quilômetro para a emissora comunitária.
Uma das rádios livres mais antigas e em operação no país, a Rádio Muda, desde meados dos anos 1980 funciona no interior da torre da caixa d'água da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). João Francisco*, que integra o coletivo que produz a rádio, conta que o veículo nasceu com o objetivo de lutar pela liberdade de expressão.
“É uma batalha contra grandes conglomerados econômicos, que ganham muito dinheiro com anúncios, mas também uma batalha de cunho estético-político, de fazer com que as pessoas possam se expressar livremente”, afirma
A Rádio Muda é um exemplo de criminalização. Segundo João Francisco, já houve várias tentativas de fechar a rádio ou lacrar equipamentos. Atualmente, parte das pessoas envolvidas na produção do veículo responde a dois processos judiciais, um na área criminal e outro na cível. O comunicador reclama da situação, pois considera que a rádio não causa interferências.
“É uma rádio de baixa potência, não há dano. A gente sempre buscou transmitir em uma frequência que não era usada por outro rádio. Isso é, a gente ocupava o espaço que estava vazio no espectro e a gente fazia a nossa transmissão”, disse.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os registros de processos dos últimos cinco anos mostram que 30 entidades autorizadas como rádio comunitária foram penalizadas devido à potência e 198 devido ao uso não autorizado de radiofrequência.
O número pode ser maior, se consideradas as livres, mas não há dados sistematizados que apontem quantas emissoras foram fechadas ou o total de equipamentos apreendidos. Também não há informação exata sobre o número de integrantes das associações responsáveis por esses veículos que acabou sendo processado por comunicar.
Segundo a organização Artigo 19, essa criminalização ocorre porque existem legislações que preveem sanções criminais para o exercício da radiodifusão. A organização também avalia que a situação decorre da política de fiscalização, que reprime a atividade, e do entendimento judicial de que contra ela devem ser aplicadas sanções criminais e não administrativas.
“A criminalização da rádio comunitária acaba acontecendo porque o juiz considera que, na possibilidade eventual de causar algum dano a outros meios, é justificável atribuir uma pena criminal a esse comunicador”, avalia a advogada da organização, Karina Ferreira.
Na opinião de Karina, as leis que tratam do tema, como o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, estão defasadas e não se referem diretamente à prática da rádio comunitária, mas sim ao exercício clandestino da prática de telecomunicações. Por isso, na opinião dela, essas leis não deveriam ser tomadas como base de um processo penal contra as emissoras.


segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

“A principal dívida do PT é não ter feito a regulação da mídia”, diz o governador eleito do Maranhão, Flávio Dino



Toma posse no governo do Maranhão em 1º de janeiro o comunista Flávio Dino. O candidato do PCdoB derrotou no primeiro turno, com 63,53% dos votos, Lobão Filho, do PMDB e uma coligação de outros 17 partidos, do DEM ao PT, com apoio do Palácio do Planalto. Como Dilma não foi ao estado, corria nas ruas e bastidores que a presidenta (que teve ali 78,76% dos votos) torcia calada por Dino. A militância petista, por sua vez, fez campanha aberta pelo nome que derrotaria o império econômico e midiático das famílias Sarney e Lobão, que detêm jornais e emissoras de rádio e TV, inclusive retransmissoras da Globo e do SBT no estado.
No plano federal, a principal dificuldade dos governos do PT foi não ter mexido com os meios de comunicação? 
Essa é a principal dívida desses 12 anos de governo do campo de esquerda progressista com o Brasil. Poderia e deveria ter avançado mais. Tenho a impressão que faltou medir melhor o tamanho desse problema e enfrentá-lo com consistência e continuidade. Acompanhei, como deputado federal, a criação da EBC, Empresa Brasileira de Comunicação, discuti intensamente o projeto. Porém, esse é um esforço praticamente isolado. Se nós pegarmos a política para as rádios comunitárias, o que se alterou? Mesmo na internet se avançou pouco. Ao se pensar um segundo mandato da presidenta Dilma marcado por uma cena política de muito embate, longe de isso levar ao rebaixamento de objetivos, deve levar a mais ousadia. A não priorização de determinadas questões acabou criando as condições até para que algo inimaginável, há algumas décadas, se manifestasse agora, como esse absurdo clamor por um golpe militar.
(Trecho de entrevista para a RDA)

domingo, 21 de dezembro de 2014

Alo Comunidade 175 JAIRO CESAR

 





Nesse programa Fabio Mozart conversa com o escritor e secretário de cultura de Sapé (PB) Jairo César. Tem ainda a participação do repórter Evânio Teixeira, direto de Pilar (PB). Produção e locução de Fabio Mozart com sonoplastia de Maurício Mesquita.

sábado, 20 de dezembro de 2014

Rádio comunitária de Santa Catarina recebe prêmios pela excelência da programação


Equipe da Rádio Comunitária Voz Livre


A Rádio Comunitária Voz Livre, de São Ludugero, Santa Catarina, recebeu o Prêmio Destaque, com 67% de indicação em enquete independente, e o “Top de Mídia” no quesito rádio, com 51% de audiência, sendo que a segunda rádio, comercial, aparece com 18% e as emissoras que conseguiram o terceiro e quarto lugar atingiram apenas 8% na pesquisa.

O radialista Luizinho, da coordenação da Rádio Voz Livre, afirmou que a rádio sobrevive sem nenhuma ajuda do poder público. “Atualmente, diante desses números de audiência, a Prefeitura já nos procura para firmar convênios, acenando para parcerias em 2015”, disse ele, frisando que os representantes dos poderes já assumem que a rádio é de toda comunidade. Segundo Luizinho, a rádio terá novos desafios em 2015, entre eles a capacitação da equipe técnica para áreas específicas, “para melhorar ainda mais a programação, principalmente nos finais de semana”. 

Para o comunicador, a Rádio Comunitária Voz Livre conseguiu obter o respeito de muitos “que agora começam a entender que uma rádio comunitária pode ter qualidade, com liberdade para mostrar os fatos que a imprensa tradicional coloca debaixo do tapete, por pressão do poder econômico”.  Batendo de frente com as grandes emissoras da região, a Comunitária Voz Livre vem assumindo papel importante na mídia popular de São Ludugero e entorno.

Poeta debate cultura de Sapé/PB no “Alô comunidade” deste sábado


O poeta Jairo Cézar, Secretário de Cultura de Sapé, é o entrevistado de hoje, 20, na Rádio Tabajara da Paraíba AM (1.110 KHZ) no programa “Alô comunidade”.

O programa promove ainda lançamento de nova música do compositor itabaianense Orlando Otávio, classificada no II Festival de Música Popular de Pombal.

Ouça pela Rádio Tabajara da Paraíba AM (1.110), Rádio Web Comunitária Porto do Capim e mais 12 rádios comunitárias e a cabo espalhadas pelo Estado.

“Alô comunidade” é uma produção da Sociedade Cultural Posse Nova República, Coletivo de Jornalistas Novos Rumos e Ponto de Cultura Cantiga de Ninar, em parceria com Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares.

Produção e apresentação de Dalmo Oliveira, Fábio Mozart e Beto Palhano.

Ouça em tempo real pela internet:




sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

ALAGOAS

Gestores de rádio comunitária em Inhapi são condenados por operar transmissor de 18 Watts

 


O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou provimento, nesta terça-feira (02), às apelações de J.A.R.G. e M.A.N.G., condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil, cada, prestação de serviços comunitários e proibição do exercício da atividade de rádio comunitária ou quaisquer outros serviços de telecomunicações pelo prazo de quatro meses. Os réus foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pela atividade de telecomunicações sem outorga do Governo no município de Inhapi, em Alagoas.
Agentes de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) constataram, no dia 23 de abril de 2009 que os acusados estariam cometendo o crime de exploração clandestina de radiodifusão, em razão da ausência de outorga do Ministério das Comunicações para prestar o serviço de comunicação, mediante o uso de espectro de rádio frequência pela Rádio Inhapi FM 89,3 MHZ.
O crime de utilização de telecomunicações não se caracteriza quando o aparelho dado como instalado é de baixa potência e alcance, sem demonstração de interferência nas telecomunicações. Segundo últimas decisões nos tribunais superiores, “não é socialmente útil a condenação dos envolvidos, cuja conduta deve ser punida apenas na esfera administrativa”.
A rádio comunitária de Inhapi era mantida pela Associação dos Filhos e Amigos de Inhapi, tendo como maior propósito a prestação de serviços aos cidadãos locais, a exemplo da divulgação de programas socioeducativos, além de outros assuntos de interesse da comunidade.


quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Abraço Potiguar é reconhecida como entidade de utilidade pública estadual

A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, sancionou que a Abraço Potiguar (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Rio Grande do Norte), fica reconhecida como entidade de utilidade pública estadual. A Lei 9.865 entrou em vigor no dia dez de dezembro de 2014, data de sua publicação.

A Abraço Nacional parabeniza todos os comunicadores, da Abraço Potiguar, que junto às suas comunidades, teve seus serviços reconhecidos como forma de contribuição com o desenvolvimento social e cultural do estado.

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Mobilizações marcam cinco anos da I Confecom



 

Ações de rua, eventos, debates e atos em defesa da democratização da mídia foram realizados em quatro capitais durante toda esta semana.

Na semana em que a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) completa cinco anos, movimentos sociais, sindicatos e outras entidades ligadas ao Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realizaram uma série de atividades para cobrar do governo a implementação das resoluções aprovadas em 2009. Brasília, Rio de Janeiro, Recife e Curitiba foram palcos de passeatas, eventos e outras ações. 

A programação da semana foi aberta na segunda (8/12), com o ato Mais Democracia, Mais Direitos!, focado na democratização da comunicação e na reforma política com participação popular. Cerca de 600 ativistas participaram da passeata entre os Arcos da Lapa e a Cinelândia, onde personalidades e parlamentares como Modesto da Silveira, advogado e histórico defensor dos Direitos Humanos, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) e os deputados estaduais Carlos Minc (PT), Robson Leite (PT) e Enfermeira Rejane (PCdoB), ex-Deputado Vivaldo Barbosa (PSB) e o Vereador Reimont (PT) prestaram seu apoio às reivindicações.

Milhares de panfletos foram distribuídos à população, convocando a participar dessa luta e a assinar o PLIP da Mídia Democrática. O FNDC esteve representado por várias de suas entidades (Intervozes, Barão de Itararé, Sindicato dos Jornalistas, SindiPetro, CUT, ARPUB, AMARC, TV Comunitária Rio, TV Comunitária Niterói, ARCO-RJ/MNRC, Rio BlogProg). 

"Foi uma primeira iniciativa juntando várias campanhas e entidades, esquentando os ânimos para as grandes mobilizações que preparamos para 2015", afirmou Orlando Guilhon, membro da Coordenação Executiva no FNDC. A coleta de assinaturas para o Projeto Popular de Iniciativa Democrática da Mídia Democrática prosseguiu durante toda a semana em sindicatos, escolas, universidades e outros espaços coletivos. Neste sábado, a partir das 13h, será realizado outro ato público em desagravo aos nordestinos e pela democracia, na Feira de São Cristóvão.