A proibição de veicular
publicidade e o pagamento de direitos autorais e trabalhistas estão
estrangulando as rádios comunitárias, segundo militantes dessas emissoras.
"Sem publicidade as rádios comunitárias não têm como se sustentar",
garantem. Ao proibir os anúncios dos pequenos comerciantes, "que estão
fora das grandes rádios, a lei inviabiliza a atividade econômica e a geração de
empregos".
A lei é a de número 9.612/98, que criou o serviço de radiodifusão comunitária. Essa legislação admite apenas o apoio cultural, na forma de contribuições sem a contrapartida da divulgação de estabelecimentos, produtos e preços praticados por estabelecimentos comerciais.
Quanto à cobrança de direitos autorais, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (órgão responsável pela fiscalização e cobrança de direitos de execução de obras) começa a manter entendimentos para tentar chegar a uma tabela diferenciada para as rádios comunitárias.
A lei é a de número 9.612/98, que criou o serviço de radiodifusão comunitária. Essa legislação admite apenas o apoio cultural, na forma de contribuições sem a contrapartida da divulgação de estabelecimentos, produtos e preços praticados por estabelecimentos comerciais.
Quanto à cobrança de direitos autorais, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (órgão responsável pela fiscalização e cobrança de direitos de execução de obras) começa a manter entendimentos para tentar chegar a uma tabela diferenciada para as rádios comunitárias.
Outra pressão vem dos sindicatos de radialistas, que querem a contratação de funcionários, "desconhecendo que eles exercem trabalho voluntário". Uma saída seria alterar a legislação trabalhista, para permitir a contratação na classe de radiodifusor comunitário, a ser criada.
Atualmente existem 3.300 rádios comunitárias no Brasil. As rádios comunitárias atuam em frequência modulada de baixa potência (25 watts), com alcance limitado ao raio de 1 quilômetro a partir da antena transmissora. A distância mínima entre as operadoras é de 4 quilômetros.
