Gestores vão cumprir a
decisão que proíbe publicidade em rádios comunitárias
Secretário de Comunicação do Estado, Luís Tôrres,
informou não haver contratos com emissoras, mas que irá cumprir a decisão.
Lenilson
Guedes
O governo
do Estado e as prefeituras de João Pessoa e Campina Grande vão cumprir a
decisão judicial que suspendeu a publicidade pública nas rádios comunitárias.
Segundo o secretário de Comunicação do Estado, Luís Tôrres, não existe nenhum
contrato com as emissoras, mas mesmo assim irá cumprir a decisão. “Eu
particularmente não fiz nenhum contrato com rádios comunitárias”, afirmou
Tôrres, que assumiu a Secom em janeiro deste ano.
O
procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, informou não ter tomado
conhecimento do teor da decisão, mas ressaltou que vai analisar para ver se
cabe recurso. Ele disse que será feita uma análise da decisão com o parecer que
foi dado pela PGE.
“De
qualquer forma, foi apenas uma consulta da Secom para saber se era possível. A
Secom não estava fazendo esse tipo de procedimento, ela apenas consultou para
saber se poderia e nós respondemos dizendo que sim com base na Portaria nº 197.
A gente agora vai analisar a possibilidade de recorrer ou não”, afirmou.
Na
Prefeitura de João Pessoa também não existe nenhum contrato com as rádios
comunitárias, segundo informou o secretário de Comunicação do município, Cacá
Martins. Ele disse que mesmo assim vai cumprir a decisão da Justiça. “Se tem
uma determinação judicial tem que ser cumprida”, afirmou.
Já o
coordenador de Comunicação da Prefeitura de Campina Grande, José Araújo, disse
que a decisão da Justiça Federal não atinge o município, posto que o Poder
Executivo não veicula anúncios institucionais em rádios comunitárias. “Embora
não anunciamos em rádios comunitárias, vamos nos precaver ainda mais com esta
decisão judicial”, ressaltou.
O pedido
de suspensão da Portaria nº 197 foi feito pela Abert, que ingressou com uma
ação na Justiça, depois de sucessivas reações da entidade e das associações
estaduais junto ao Ministério das Comunicações. No último dia 7, o juiz federal
Paulo Ricardo, do Distrito Federal, acolheu o pedido e concedeu liminar em
favor da entidade.