Desde a década de 90 que o movimento das
rádios comunitárias, capitaneadas pela Associação Brasileira de Radiodifusão
Comunitária – Abraço, vem lutando para transformar a LEI MÍNIMA 9612/98, que
institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil em uma lei que seja
fomentadora da democratização da comunicação no país a partir do fortalecimento
como órgão local de comunicação radiofônica, para promover o desenvolvimento
sustentável local.
Infelizmente, nesses 16 anos de existência da
Lei, não conseguimos mudar uma vírgula sequer do projeto aprovado pelo
Congresso Nacional, mesmo havendo dezenas de PL em tramitação na casa.
Por isso, a Abraço Nacional resolveu promover uma ampla coleta de assinaturas
por meio das mais de 5 mil emissoras comunitárias já autorizadas, para forçar o
Parlamento a promover as mudanças que queremos.
É muito simples: Cada emissora fica com a
responsabilidade de coletar um mínimo de 300 (trezentas), isso mesmo:
trezentas, assinaturas para conseguirmos um total de um milhão e trezentas mil
assinaturas exigidas pelo Congresso Nacional para acatar uma proposta de
iniciativa popular.
As propostas constantes do PLIP são a
sistematização de nossas reivindicações desde antes da promulgação da Lei
9612/98 e contempla a totalidade de nossas demandas legais. Por isso,
conclamamos às direções das Rádios comunitárias de todo o país a promoverem
essa coleta de assinaturas até o mês de maio, quando faremos a primeira
avaliação do numero de assinaturas já coletadas.
Informações:
Abraço/Maranhão