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quinta-feira, 31 de julho de 2014

Rádios comunitárias não recebem nada por veicular propaganda eleitoral




Devido à veiculação da propaganda eleitoral, as emissoras de rádio e tevê abertas recebem do governo desconto no pagamento do Imposto de Renda, ou seja, uma isenção fiscal parcial. A dedução prevista é de 80% do valor cobrado pela transmissão de propagandas comerciais naquele horário, de acordo com a tabela de cada emissora. O desconto está em vigor desde 1993.
A isenção é válida também para as inserções publicitárias que ocorrem entre os períodos de eleições, ou seja, fora do período de propaganda gratuita. Neste ano, a Receita Federal estima em mais de R$ 850 milhões a soma do dinheiro que deixará de ir para os cofres públicos em razão do horário eleitoral. Além disso, a população também participa financeiramente das campanhas por intermédio do fundo partidário 

Críticas ao desconto fiscal
O desconto concedido a emissoras de rádio e tevê recebe críticas. Para o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), o governo não deveria pagar pela transmissão do horário eleitoral. Nem o governo, nem os partidos e nem os candidatos. A conta, segundo o deputado, que hoje é paga pelos eleitores deveria ficar na mão dos empresários do setor de comunicação. "O uso da radiofrequência para radiodifusão é uma concessão pública e, consequentemente, um patrimônio da sociedade brasileira administrada pelo Estado".
Para o ativista do movimento de rádios comunitárias, o paulista Jerry Oliveira, “a lei só favorece aos poderosos da mídia. As rádios comunitárias são obrigadas a transmitir o horário eleitoral e não recebem nada, somente multa se não transmitirem”, disse ele.

quarta-feira, 30 de julho de 2014

Câmara analisa fundo para financiar mídia independente


A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente (FDMI), com o objetivo de financiar programas, projetos e atividades desenvolvidas por veículos de comunicação que integram a mídia alternativa no País. A medida está prevista no Projeto de Lei 7354/14, da deputada Luciana Santos (foto) (PCdoB-PE).
O texto define como mídia independente emissoras de rádio e TV comunitárias, incluindo as utilizadas por organizações não governamentais (ONGs) e universidades, as rádios e TVs educativas, produtoras brasileiras regionais independentes e veículos de comunicação de pequeno porte. Os recursos do fundo serão destinados à instalação, à manutenção e à modernização desses veículos.
São enquadradas como produtoras regionais independentes, microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) ou empresa individual de responsabilidade limitada (EIRLI) regidas por leis brasileiras, com sede no Brasil, e que não sejam controladoras, controladas ou coligadas de concessionária de serviço de radiodifusão.
Para ter acesso ao fundo, essas produtoras não podem manter vínculo de exclusividade que as impeçam de produzir ou comercializar para terceiros os conteúdos audiovisuais por ela produzidos, nem ter sócios com participação em concessionárias de serviços de radiodifusão ou em produtora de conteúdos.

Já os veículos de comunicação de pequeno porte são definidos como ME, EPP e EIRLI que atuem como emissoras de radiodifusão comercial, veículos de imprensa escrita, sites e blogs de internet. A eles também é vedado ter sócios que tenham participação em veículo de comunicação que não seja ME, EPP ou EIRLI.

terça-feira, 29 de julho de 2014

Radialistas comunitários farão oficina para jovens do meio rural na Paraíba



Fábio Mozart, fundador de rádios comunitárias e autor de livro sobre o tema, é um dos ministrantes das oficinas de radiodifusão

Os radialistas Fábio Mozart, Marcos Veloso, Dalmo Oliveira e Beto Palhano, apresentadores do programa “Alô comunidade”, da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, farão oficina de radiodifusão comunitária para quinze jovens campesinos de assentamentos da reforma agrária na Paraíba. As oficinas serão ministradas no dia 1º de agosto, das 8h às 17h, no Ateliê Multicultural Elionai Gomes, Ladeira da Borborema, Centro Histórico de João Pessoa. A realização é do Instituto de Assessoria à Cidadania para o Desenvolvimento Local Sustentável, em parceria com a Sociedade Cultural Posse Nova República, Núcleo de Audiovisual do Ponto de Cultura Cantiga de Ninar. Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, Radioweb Porto do Capim, Coletivo de Jornalistas Novos Rumos e o Ateliê.

No primeiro módulo, o radialista Fábio Mozart será o facilitador no tema “Legislação de rádios comunitárias, histórico do movimento de radcoms, perspectivas político-ideológicas da comunicação comunitária no Brasil e aspectos da radiodifusão comunitária na Paraíba, com base no seu livro “Democracia no ar”, publicado em 2001. Em seguida, Marcos Veloso discorrerá sobre noções básicas de transmissão em FM; equipamentos necessários para instalação de rádios comunitárias; tecnologias e avanços da transmissão radiofônica de baixa potência.

Em um terceiro momento, Dalmo Oliveira e Marcos Veloso serão facilitadores do tema “Noções básicas sobre manejo de áudio para radcoms; Softwares e aplicativos para edição de áudio; Noções de edição de áudio para confecção de sonoras, vinhetas e spots.” Após o almoço, Beto Palhano ministrará oficina sobre noções de locução radiofônica; impostação da voz e modulação da fala para rádio; dicção e leitura de notícias para rádio.

Às 14h30, Fábio Mozart voltará a desenvolver com o grupo noções de produção radiofônica, roteiros e preparação de entrevistas, pesquisa para noticiário em rádio comunitária e uso de mídias sociais em comunicação comunitária. Finalmente, Dalmo Oliveira encerra com noções sobre radioreportagem, captação e edição de sonoras, produção para entrevistas e radiodocumentários, além de noções de rádio web.

domingo, 27 de julho de 2014

alo comunidade 154 TERLUCIA SILVA

 

Nesta edição entrevistamos a cientista social e ativista do movimento de mulheres negras da Paraíba, Terlúcia Maria da Silva. Produção de Dalmo Oliveira e Fábio Mozart. Locução de Fábio Mozart e Beto Palhano. Sonoplastia de Maurício José Mesquita.

Rádios comunitárias são objetos de preocupação de candidato a deputado federal na Paraíba

Grupo de ativistas de rádios comunitárias. Ao centro, Dalmo Oliveira com sua esposa Fabiana.


O jornalista Dalmo Oliveira, do Coletivo de Jornalistas Novos Rumos, tem sua militância centrada no movimento de rádios livres e comunitárias. Membro do coletivo da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, ele está candidato a deputado federal pelo PT e disse que quer fazer um debate sobre essas rádios populares e a democratização das comunicações.

“Neste momento de redefinição da esfera pública social, aproveito a campanha para pautar a mídia popular e sua importância na vida de nossa sociedade como espaço de cidadania e práticas democráticas”, disse Dalmo Oliveira.


Segundo Dalmo, é necessário que as rádios comunitárias tenham muito cuidado quanto à participação na eleição, para não ser meros instrumentos de manipulação de grupos políticos “que é o que se vê na maioria dessas rádios que se dizem comunitária, mas na verdade são emissoras pertencentes a políticos ou seus parceiros que utilizam um espaço público para interesses privados”, denuncia. Para ele, uma rádio comunitária deve influenciar na eleição como instrumento que viabilize a participação de segmentos sociais mais amplos nos debates de interesse da comunidade. 

sábado, 26 de julho de 2014

"Alô comunidade" promove artista popular em João Pessoa


Orlando do Banjo é um artista popular que vive no bairro Ernesto Geisel em João Pessoa. Orlando do Banjo é convidado de Beto Palhano (foto) hoje (26), às 14 horas, no programa “Alô comunidade”, cujo objetivo é divulgar os artistas que não têm espaço na mídia convencional.

“Alô comunidade” é transmitido pela Rádio Tabajara da Paraíba AM (1.110 KHZ) e pela Rádio Web Porto do Capim (www.radioportodocapim.com.br) todos os sábados, às 14 horas, com produção da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, parceria com o Ponto de Cultura Cantiga de Ninar e Coletivo de Jornalistas Novos Rumos. A reprise do programa vai ao ar no domingo em mais de dez rádios comunitárias paraibanas.


Apresentação de Fábio Mozart e Beto Palhano, com técnica de som de Maurício José. 

sexta-feira, 25 de julho de 2014

Campina Grande/PB ganha mais duas rádios comunitárias


O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (24/7) as portarias contendo 129 entidades com autorizações para funcionamento de rádios comunitárias outorgadas. Entre elas, constam a Associação Cultural do Bairro de Jeremias e a Associação Difusão Comunitária de São José da Mata, no município paraibano de Campina Grande, que agora passa a contar com quatro rádios comunitárias. Além dessas, também teve outorga a rádio comunitária da Associação Comunitária de Ação e Desenvolvimento de Algodão de Jandaíra, no alto sertão da Paraíba.

A capital do Estado, João Pessoa, continua com apenas uma rádio comunitária outorgada, aguardando que a Rádio Comunitária Mangabeira receba a autorização final para seu funcionamento.

Para acessar a publicação, clique nos links abaixo:


terça-feira, 22 de julho de 2014

alo comunidade 153 ESPECIAL PILAR

  



Nesta edição entrevista com Maria Cigana, João Saulo e Andreia Dumont, coordenadores da Quadrilha Junina José Lins do Rêgo, da cidade de Pilar. Produção de Fábio Mozart. Apresentação de Beto Palhano e Fábio Mozart. Sonoplastia de Maurício Mesquita.

segunda-feira, 21 de julho de 2014

Abraço Nacional convoca para Assembleia em agosto


A Direção Executiva Nacional da Abraço, no uso de suas atribuições estatutárias, em conformidade com o artigo 10, convoca Assembleia Geral Extraordinária para o dia 24 de agosto de 2104, às 8h, em sua sede, situada na W2 Sul, Bloco A, Loja 27, Térreo, Brasília DF, em primeira convocação ou às 9h, com qualquer numero de participantes para deliberar sobre:
1 – Processo eleitoral da nova Direção Executiva Nacional;
2 – Organização e realização do VIII Congresso Nacional de Rádios Comunitárias;
3 – 18º aniversário da entidade;
4 – Coleta de assinaturas no PLIP das radcom;
5 – Recadastramento das abraços Estaduais;
6 – Assuntos Gerais.
Brasília, 09 de julho de 2014.

José Luiz do Nascimento Sóter – Coordenador Executivo

Ricardo Campos – Coordenador de Organização e Mobilização

domingo, 20 de julho de 2014

Decisão da Justiça desobriga rádio comunitária de pagar direitos autorais por execução de músicas




ECAD E RÁDIOS COMUNITÁRIAS
DIREITOS AUTORAIS. RÁDIOS COMUNITÁRIAS. 1. As rádios comunitárias operadas em baixa potência, sem objetivo de lucro, por associações e fundações locais (art. 1°, Lei n. 9.612/98), priorizando em sua programação fins educativos, artísticos, culturais, informativos e de promoção da cultura comunitária (art. 221, I-II, CF c/c arts. 3°, I-V, e 4°, I-IV, Lei 9.612/98), ao exporem ao público composições musicais por radiodifusão não se sujeitam ao pagamento, ao ECAD, dos direitos patrimoniais dos autores das obras intelectuais (arts 28, 68, §4° e 99, Lei n. 9.610/98). (Apelação Cível nº 2007.007135-4, de Balneário Camboriú. Relatora Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, julgado em 01/07/2008).

sábado, 19 de julho de 2014

“Alô comunidade” mostra cultura popular do agreste da Paraíba



Quadrilheiros estarão hoje, sábado (19), no programa “Alô comunidade”. Trata-se de quadrilhas de São João da cidade de Pilar. O pessoal da Quadrilha Coronel Zé Lins vai falar de cultura popular na terra do poeta Antonio Costta.

“Alô comunidade" começa às 14 horas na Rádio Tabajara da Paraíba AM (1.110 KHZ), com reprise em mais de dez rádios comunitárias paraibanas e retransmissão em tempo real na Rádio Web Porto do Capim.

O programa é produzido pela Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, em parceria com o Ponto de Cultura Cantiga de Ninar, de Itabaiana, e Coletivo de Jornalistas Novos Rumos, além da Sociedade Cultural Posse Nova República.

Apresentação de Fábio Mozart e Beto Palhano.



sexta-feira, 18 de julho de 2014

Eleições: candidatos ignoram democratização dos meios de comunicação


A pauta comunicação está ausente dos planos de governo da maioria das candidaturas à presidência da República. Entre os três candidatos considerados mais fortes, Aécio Neves (PSDB) foi o único que ignorou por completo o tema. Não há nenhuma menção no plano de governo do senador mineiro, demonstrando que a agenda de democratização da mídia passa longe do projeto de governo dos tucanos. No caso de Dilma Rousseff (PT) e Eduardo Campos (PSB), os programas tratam somente de internet.

A pauta comunicação está ausente dos planos de governo da maioria das candidaturas à presidência da República. Entre os três candidatos considerados mais fortes, Aécio Neves (PSDB) foi o único que ignorou por completo o tema. Não há nenhuma menção no plano de governo do senador mineiro, demonstrando que a agenda de democratização da mídia passa longe do projeto de governo dos tucanos. No caso de Dilma Rousseff (PT) e Eduardo Campos (PSB), os programas tratam somente de internet.
No total, das onze coligações que disputam o governo federal em outubro, apenas dois postulantes – Luciana Genro (PSOL) e Mauro Iasi (PCB) – mencionam a proposta de combater os oligopólios midiáticos, mas os compromissos aparecem de forma genérica, sem detalhamento das ações.
Dilma Rousseff (PT) e Eduardo Campos (PSB) citam políticas de acesso à internet, mas não fazem referência à concentração dos canais de rádio e televisão, por exemplo. Os demais candidatos, incluindo o próprio tucano Aécio Neves, nem sequer trataram do assunto em seus programas. É o caso de José Maria (PSTU), Levy Fidelix (PRTB), Eymael (PSDC), pastor Everaldo Pereira (PSC) e Eduardo Jorge (PV). O candidato Rui Costa Pimenta (PCO) apresentou proposta de estatização das grandes empresas privadas do setor cultural.
Os programas de governo foram registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 5 de julho e podem ser acessados pela internet pelo endereço: http://divulgacand2014.tse.jus.br/divulga-cand-2014/eleicao/2014/UF/BR/candidatos/cargo/1.
Com 25 páginas, as diretrizes de governo propostas pela presidenta Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, apresenta a “universalização do acesso à internet” como meta central no âmbito das comunicações. O programa fala em “expansão da infraestrutura fibras óticas e equipamentos de última geração” e destaca que o governo vai trabalhar pela “implementação do marco civil da internet”, aprovado em abril. Dessa vez, o combate à concentração dos meios de comunicação e outros temas como radiodifusão comunitária, que sempre apareceram no programa de governo do PT, ficaram de fora. Na semana passada, a repercussão da retirada do tema ganhou os jornais. A candidatura respondeu dizendo que não há unanimidade em torno do assunto entre os partidos que compõem a coligação, por isso as propostas históricas do partido para o setor não foram aproveitadas.
A candidatura Eduardo Campos (PSB), que tem como vice a ex-ministra e ex-senadora Marina Silva, fundadora da Rede Sustentabilidade, apresenta proposta tímida para as comunicações. Nas 60 páginas do plano de governo da coligação “Unidos pelo Brasil”, a única menção ao tema ainda fala em “acelerar a aprovação do marco civil da internet”, norma aprovada há três meses. A candidatura associa o marco civil à democratização dos meios de comunicação social, “particularmente da mídia eletrônica e novas tecnologias da informação que propiciem uma democracia mais participativa”.
O programa de governo de Luciana Genro (PSOL) dedica um parágrafo de suas nove páginas para explicitar as linhas gerais de sua política de comunicação. A candidatura afirma que a “quebra dos oligopólios midiáticos e sua política de voz única terá atenção especial, com ênfase para o fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação”. O programa também diz que o governo vai incentivar os meios de comunicação alternativos, como rádios e TVs comunitárias, além dos veículos públicos. Por fim, fala-se em “controle social da mídia, com instrumentos de participação popular”, em referência a implantação de conselhos.
   
Mais contido, o plano de governo do candidato Mauro Iasi (PCB), que no total soma 19 páginas, resume suas intenções na pauta da comunicação em três linhas: “o governo do Poder Popular estimulará uma luta continental contra a mafiosa Sociedade Interamericana de Imprensa, em defesa da imprensa popular e independente, pela democratização e controle social da mídia”.
Outra candidatura que também faz referência à comunicação é de Rui Costa Pimenta (PCO). Seu plano de governo propõe a estatização total das empresas que atuam na produção cultural do país (cinema, música e televisão). “Os investimentos seriam definidos a partir de uma ampla e democrática discussão com a comunidade artística e representantes do movimento operário e popular”, diz outro trecho da proposta.
Para a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, é lamentável que as candidaturas em disputa não priorizem um tema tão central para o desenvolvimento da democracia. “Não dá para existir democracia efetiva no Brasil sem democratização dos meios de comunicação. Esse deveria ser um tema de destaque na campanha eleitoral”, avalia.
Rosane critica o que considera uma pauta “rebaixada” no tema das comunicações em todos os programas de governo. “São muitas as demandas para modernizar o marco legal das comunicações no Brasil, garantir pluralidade e liberdade de expressão. Não vemos nesses programas, por exemplo, referência sobre transparência na concessão de canais de radiodifusão, nem política para garantir complementaridade dos sistemas público, comercial e estatal de mídia. Não se fala em regionalizar a produção nos meios de comunicação, nem os desafios da digitalização para incorporar mais diversidade na mídia”, aponta.
Diante desse cenário, o FNDC prepara uma carta-compromisso para apresentar aos candidatos à presidência da República. A ideia é comprometer as candidaturas com uma pauta abrangente para as comunicações, que dê conta dos desafios para o setor. O documento será apresentado aos postulantes ao governo ainda no período eleitoral.

 Fonte: Redação FNDC


quinta-feira, 17 de julho de 2014

Uma entrevista com Clara Robayo da ONG Radialistas Apasionadas y Apasionados, Equador

“É fundamental lutar pela democratização do espectro eletromagnético.”


No Equador existe o que no Brasil ainda não conseguimos: uma nova lei de meios de comunicação. Porém esse fato não automaticamente garante uma crescente liberdade de expressão e uma diversificação da radiodifusão, nos informa Clara Robayo, colaboradora da ONG Radialistas Apasionadas y Apasionados. Falamos com Carla sobre a perseguição de comunicadores e comunicadoras independentes no seu país, da luta das rádios comunitárias até uma autossustentação e o futuro uso do espectro eletromagnético.

Amarc Brasil: No Brasil, o Equador é citado, às vezes, como um país exemplar em relação a uma crescente liberdade de expressão. Porém, também ouvimos denúncias de organizações independentes de comunicação que foram fechadas pelo governo por supostas atividades ilícitas. Como explicam-se a circulação de relatos tão opostos?

Clara Robayo: Na realidade é muito preocupante o que está acontecendo no Equador. Existem diversos exemplos que demonstram que a liberdade de expressão está ameaçada. Por exemplo, foi fechada a ONG Fundação Pacha Mama, devido a sua suposta participação num protesto. Durante esse evento um diplomata estrangeiro foi ferido com uma lança. Em vez de seguir um devido processo contra essa pessoa, que teria sido o mais lógico, o governo decidiu fechar a fundação. Justificaram essa ação juridicamente com o argumento, que como ONG não temos o direito de fazer política ou seja ter relações de proselitismo político. E se considera que a presença da Pacha Mama nesse ato violava esse acordo.

AB: Existe também uma intimidação individualizada de jornalistas que fazem pesquisas e escrevem sobre temas controvertidos no Equador?

CR: Sim também observamos ações contra jornalistas. Há um tempo, uma jovem jornalista estadunidense relatou um massacre de dois grupos indígenas Taromenane do Amazonas. Em seguida, o presidente do Equador, Rafael Correa saiu na televisão, falando que ela, sendo estrangeira, não tinha nenhum direito a opinar e que não era certo o que ela falava. Correa a desprestigiou como pessoa e muitos levarem isso à sério. Começaram a insultá-la nas rede sociais, um verdadeiro linchamento midiático. Isso é uma coisa terrível, promover o ódio no povo contra uma pessoa, isso não deveria acontecer. Cada pessoa tem o direito de expressar a sua opinião e de participar em debates.

No âmbito da música ainda tem outro caso, do cantor de música de protestos, Jaime Guevara. Ele fez um gesto desapropriado na rua quando passo a caravana presidencial. Aí Correa saiu do carro e ordenou que prendessem Guevara, acusando-o de estar bêbado. No relatório policial foram repetidas essas mesmas acusações, de que ele parecia bêbado e drogado. Uns dias depois, todas as pessoas que conheciam esse cantor, manifestaram que esse cantor era abstêmio e por uma doença cerebral nunca tinha tomado álcool. Era contrário a todos os medicamentos que ele tomava. A desculpa que Correa lançou foi que ele não tem a culpa de que outro parece bêbado e drogado.

Chegamos num ponto em que qualquer pessoa que diz algo crítico contra o regime é visto como a oposição. E não é assim. Deveria existir um ponto no meio a partir do qual se pode reconhecer as coisas boas, porque claro que existem coisas boas. Porém, sempre deve existir a possibilidade para debater.

AB: Além desses casos, Equador recentemente aprovou uma nova lei de comunicação. Como foi esse processo, de cima pra baixo ou houve uma participação da sociedade civil?

CR: Na verdade, isso foi um processo muito longo. Diversas organizações sociais no Equador estavam trabalhando já há muitos anos já para ver como democratizar e regular a comunicação de uma nova maneira. E diversas dessas organizações se juntaram para fazer uma reclamação junto ao presidente Correa sobre uma nova lei de comunicação, um regulamento que definiria normas para todo esse exercício. Formou-se então um agrupamento chamado Autoconvocados onde estavam presentes Aler, Corape, Siespal, Radialistas e outras organizações como El Churro, por exemplo. Eles estavam unidos para fazer incidência na elaboração da lei.

AB: E qual foram as reivindicações especificas dessa coalizão de organizações sociais?

CR: Este tema da tripartição igualitária das frequências radiofônicas entre rádios publicas, comerciais e comunitárias foi a bandeira desse agrupamento, influenciado um pouco pelo processo na Bolivia onde o uso complementar de radiofrequências foi reformado. Mas ao inicio nossa reivindicação foi muito mal visto mesmo por setores do governo. Na primeira reunião, os mesmas funcionários que depois começaram a apoiar a nossa agenda se esquivavam de nós e diziam que isso era uma loucura, que o espectro não era uma bolo que se repartia dessa lógica.

Depois disso Correa deu um passo muito importante e muito significativo que consistiu em nomear uma comissão de auditoria de frequências na qual foram pesquisadas as irregularidade de um leilão de frequências que ocorrera um par de anos antes. Antes da nova lei no Equador realmente vendiam-se frequências. O processo para ganhar uma frequência era, você pagava, para dar um numero, 6 milhões de dólares. E tinha diversos outros mecanismos que a comissão achou. Por exemplo, herdar frequências. Um pai simplesmente deixou de herança uma frequência aos seus filhos. Ainda outro esquema se chamava conversão-reversão. Alguém que já não queria uma frequência apresentou a um amigo que logo ficou com a frequência. Depois de entregar esses resultados a Correa ele falou que isso é era uma bomba-relógio e que teria que resolver esse problema imediatamente.

AB: E o que aconteceu?

Iniciou-se um processo de reforma que terminou em nada. A ideia inicial foi criar uma verdadeira tripartição das frequências e que todas essas frequências determinadas que não fossem legalmente concedidas voltassem às mãos do Estado para sua redistribuição. Mas isso nunca aconteceu. E logo, com a nova lei de comunicação queriam incluir de novo essa ideia da redistribuição e se criou uma norma transitória que definiu que todas as outorgas que não eram emitidas pelo órgão competente teriam que ser revertidas ao Estado e logo redistribuídas. O problema é que todas as irregularidades documentadas pela comissão demostraram a participação da agência reguladora CONATEL, ou seja, eles mesmos aprovaram as irregularidades. Por exemplo, existe um caso muito emblemático, o caso de Jorge Yunga, que presidia a CONATEL. Ele saiu para tomar um café, deixando o cargo temporariamente com um colaborador e quando voltou o outro já tinha confeccionado duas novas frequências. Ou seja, os mecanismos irregulares foram criados pelos reguladores. E da longa lista de frequências distribuídas dessa forma nenhuma foi revertida ao Estado. Até la aí chegamos com nossa luta por uma tripartição do espectro e uma reversão das frequências irregulares.

AB: Como foram afetadas as rádios comunitárias por essa distribuição irregular de frequências?

CR: Bom, antes da nova lei, por muito tempo não existia mídia comunitária legalmente, apenas uma televisão do movimento indígena em Cotopaxi. Porém, ainda antes da reforma legal, o governo em algum momento reconheceu a figura legal dos meios de comunicação comunitária e entregou 14 emissoras aos povos indígenas, como um reconhecimento de uma dívida histórica que havia. Atualmente o governo está criando mais meios comunitários. Mas não se trata-se de um processo no qual eu como organização social, como comunidade posso ir e solicitar uma frequência. Senão o governo está levando todo esse processo e são eles só que assinam as frequências. Já existem agora 54 dessas emissoras e vão ser criadas muitas mais. Mas correspondem a vontade do governo e não as reivindicações das comunidades.

AB: Mas imagino que articula-se uma crítica a essa atuação?

CR: O que se faz agora é informar as comunidades sobre o seu direito de poder organizar uma rádio e impulsionar-lhes para que exijam a sua frequência. Mas até agora somente estão reunindo essas solicitações em muitas pastas para decidir sobre esses casos conjuntamente. Vamos vendo o que vai acontecer. Eu temo que ninguém vá conseguir uma frequência, mas mesmo assim temos que pressionar. Aos meios de comunicação comunitários que operam foi tudo facilitado no começo, todos os equipamentos para que funcionassem. Isso inclui até duas pessoas com salários de 700 dólares (ca. 1400 Reais) cada um para que trabalhem na emissora. Então existe uma tutela do Estado para que essas rádios funcionem bem. Uma tutela para que eles não precisem se sustentar-se sozinhas, o Estado lhes está dando tudo. E isso é muito perigoso. Pode parecer muito positivo mas no momento em que o Estado já não tem recursos para dar-lhes a emissora não vai ter como seguir funcionando.

AB: Mas o que determina a lei, então? Fala-se da sustentabilidade, de um número de frequências, etc.?

CR: A lei diz que rádios comunitárias podem vender serviços, produtos e podem vender espaços publicitários para sustentar-se sob essas lógicas. Mas isso não acontece, as rádios que recebem uma outorga também recebem esse grande apoio material e mão de obra. É esquisito, assim nem fazem uso das possibilidades da lei que coloca quase nenhum limite no funcionamento.

AB: Mas devem existir limites de potência e outras normas?

CR: Bom, depende onde se solicita uma outorga, se existem frequências disponíveis ou não. Primeiro se faz um estudo técnico antes de permitir uma rádio comunitária. Existem muitos requisitos, devem ter por exemplo também um certo montante de dinheiro para demonstrar que podem manter a rádio no ar por um tempo.

AB: E como vocês com Radialistas atuam nesse contexto? Quais são as suas contribuições especificas?

CR: Radialista vinculou-se bastante com o processo de elaborar essa nova lei. Estivemos lutando muito pela aprovação da tripartição igualitária das frequências. Também organizamos falas e seminários, vamos as emissoras que agora existem para falar sobre a sustentabilidade para que as rádios vejam que é possível existir sem depender do Estado. E também nosso trabalho está enfocado na capacitação das rádios para que possam produzir melhor para que tenham os recursos e insumos para fazer uma boa programação. E além disso trabalhamos também em outros países, observamos os processos e a aplicação de outras leis para preparar e poder ajudar no caso que uma emissora solicite ajuda. Por exemplo colaboramos bastante com rádios no México, na Colômbia, na Bolívia e em outros países para que as rádios comunitárias de lá consolidem-se mais.

AB: Na América Latina atualmente fala-se muito também sobre uso compartilhado do espectro eletromagnético como um bem comum. Como está sendo construído esse debate no Equador?

Como já falei, partimos do princípio de que o espectro deveria ser repartido de forma igualitária: 33% para rádios públicas, 33% para rádios comerciais e 33% para rádios comunitárias. Também existe um debate sobre a digitalização. Defendemos, no caso da televisão que seja implementado o padrão nipo-brasileiro que permite colocar quatro canais por frequência, ou seja vai ter espaço para quatro vezes mais canais. E também no caso da TV digital aplica se tripartição igualitária da qual falei em relação ao rádio. É um espaço que ainda é pouco usado. Mesmo as empresas comerciais da TV que têm outorgada uma frequência ainda não fazem uso da possibilidade de transmitir quatro programações diferentes. Um tempo atrás havia um debate sobre uma lei secundaria que estabeleceria que a mesma pessoa que é a concessionária da frequência também é a única responsável por esses quatro novo canais. Mas bem, essa é uma lei secundaria e eu acho que esse princípio não vai ser estabelecido. Mas temos que ficar atentos para que realmente seja estabelecida uma repartição equitativa dos novo canais digitais. Porque essa luta é fundamental para democratizar o espetro eletromagnético.

AB: Mas, de qualquer forma, a radiodifusão digital é condicionada já hoje com a seleção de padrões, com a alocação de faixas do espectro. As mudanças de outras mídias, de outros serviços de comunicação que fazem uso do espectro eletromagnético influenciam bastante. Difícil tratar o rádio como um caso aparte…

CR: Claro, essas mudanças levam diretamente a pergunta sobre o que é um meio de comunicação comunitária. Nós achamos que qualquer comunidade, organização ou grupo – eu sublinho isso porque no Equador falando das comunidades muitas vezes somente acham que se fala das comunidades indígenas – tem o direito de fazer mídia. Ou seja, qualquer pessoa da sociedade civil já individualmente tem o direito de aceder ao espectro. Faz parte do direito de cada um de nós exercer o nosso direito universal à comunicação, a expressar o que sentimos e a gozar da liberdade de expressão. Um meio comunitário se faz entre todos e todas e o sustentamos também dessa forma, juntos. Então tem que lutar para que todos e todas tenhamos acesso a esses meios para que ninguém seja privilegiado e para que possamos ouvir as diferentes vozes

A entrevista foi realizada por João Paulo Malerba e Nils Brock