A Câmara dos Deputados analisa proposta que cria o
Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente (FDMI), com o objetivo de
financiar programas, projetos e atividades desenvolvidas por veículos de
comunicação que integram a mídia alternativa no País. A medida está prevista no
Projeto de Lei 7354/14, da deputada Luciana Santos (foto) (PCdoB-PE).
O texto define como mídia independente emissoras de
rádio e TV comunitárias, incluindo as utilizadas por organizações não
governamentais (ONGs) e universidades, as rádios e TVs educativas, produtoras
brasileiras regionais independentes e veículos de comunicação de pequeno porte.
Os recursos do fundo serão destinados à instalação, à manutenção e à
modernização desses veículos.
São enquadradas como produtoras regionais
independentes, microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) ou empresa
individual de responsabilidade limitada (EIRLI) regidas por leis brasileiras,
com sede no Brasil, e que não sejam controladoras, controladas ou coligadas de
concessionária de serviço de radiodifusão.
Para ter acesso ao fundo, essas produtoras não
podem manter vínculo de exclusividade que as impeçam de produzir ou
comercializar para terceiros os conteúdos audiovisuais por ela produzidos, nem
ter sócios com participação em concessionárias de serviços de radiodifusão ou
em produtora de conteúdos.
Já os veículos de comunicação de pequeno porte são
definidos como ME, EPP e EIRLI que atuem como emissoras de radiodifusão
comercial, veículos de imprensa escrita, sites e blogs de internet. A eles
também é vedado ter sócios que tenham participação em veículo de comunicação
que não seja ME, EPP ou EIRLI.
