Devido à veiculação da propaganda eleitoral,
as emissoras de rádio e tevê abertas recebem do governo desconto no pagamento
do Imposto de Renda, ou seja, uma isenção fiscal parcial. A dedução prevista é
de 80% do valor cobrado pela transmissão de propagandas comerciais naquele
horário, de acordo com a tabela de cada emissora. O desconto está em vigor
desde 1993.
A isenção é válida também para as inserções publicitárias que ocorrem entre os
períodos de eleições, ou seja, fora do período de propaganda gratuita. Neste
ano, a Receita Federal estima em mais de R$ 850 milhões a soma do dinheiro que
deixará de ir para os cofres públicos em razão do horário eleitoral. Além
disso, a população também participa financeiramente das campanhas por
intermédio do fundo partidário
Críticas ao desconto fiscal
O desconto concedido a emissoras de rádio e
tevê recebe críticas. Para o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), o
governo não deveria pagar pela transmissão do horário eleitoral. Nem o governo,
nem os partidos e nem os candidatos. A conta, segundo o deputado, que hoje é
paga pelos eleitores deveria ficar na mão dos empresários do setor de
comunicação. "O uso da radiofrequência para radiodifusão é uma concessão
pública e, consequentemente, um patrimônio da sociedade brasileira administrada
pelo Estado".
Para o ativista do movimento de rádios
comunitárias, o paulista Jerry Oliveira, “a lei só favorece aos poderosos da
mídia. As rádios comunitárias são obrigadas a transmitir o horário eleitoral e
não recebem nada, somente multa se não transmitirem”, disse ele.
