A
Constituição Federal de 1988 é objetiva em seu artigo 54 no que diz respeito à
proibição da concessão de frequência em rádio e TV. Entre outras coisas, diz a
legislação, o parlamentar não pode ser dono de “concessionária de serviço público”.
Porém, a realidade é bem distinta do texto constitucional e inúmeros deputados
são donos de rádios e TV, o que configura abuso poder, já que os detentores de
meio de comunicação expressam a partir de suas frequências posições políticas
que lhe favoreçam, deixando os seus adversários em pé de desigualdade na
disputa.
O
projeto “Donos
da Mídia”, que cruzou informações da Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), entre os anos 1987 e 2008, levantou que, até 2008, 271 políticos
estavam ligados, direta ou indiretamente, em negócios com 324 empresas de
comunicação. A pesquisa também atenta para o fato de que o governo José Sarney
(1985-1990) foi o campeão de outorgas de rádio e TV: 527 concessões e
permissões de emissoras de rádio e TV e, a maior parte das concessões foram
para parlamentares que, de acordo com a pesquisa, “posteriormente votaram pela
aprovação do quinto ano de seu mandato”.
A
pesquisa Donos da Mídia elaborou um ranking com os
partidos políticos que mais possuem
parlamentares e prefeitos donos de TV e, ironicamente, os três primeiros da
lista são justamente aqueles que se levantam contra a regulação econômica dos
meios de comunicação. O DEM é o partido que possui o maior número de políticos
ligados a empresas de comunicação com 58 parlamentares ou 21,4%; em seguida vem
o PMDB com 48 políticos ou 17,71%; em terceiro lugar aparece o PSDB 43
políticos ou 15,87%. Vale ressaltar que estes dados se referem a 2008.
Coronéis da Mídia
O
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social lançou no fim de 2014 a
campanha “Fora Coronéis da Mídia”, que tem por objetivo chamar a atenção para o
fato de, ainda hoje, dezenas de políticos serem donos de canais de TV e rádio.
