O
radialista comunitário Jerry de Oliveira, foi condenado por defender a
liberdade para as rádios comunitárias, que desenvolvem formas autônomas de
expressão popular e exercem importante papel na organização e mobilização
social.
A
condenação do companheiro Jerry é uma tentativa de calar as vozes que enfrentam
o monopólio dos meios de comunicação para defenderem a democratização da mídia,
a liberdade de expressão e de organização popular.
No último dia 07
de maio aconteceu a audiência que definiu prazo de pagamento da sua pena, quem
foi convertida ao pagamento, até o dia 01 de julho, de dois salários mínimos e
custas processuais (R$ 3.100 reais).
Situação do processo
O
Objetivo do Ato público tem um caráter de classe e uma postura contra as ações
do Poder Judiciário e do Monopólio das Comunicações em criminalizar o legítimo
direito da Liberdade de Expressão. Nos últimos 20 anos, 30 mil comunicadores
populares foram condenados pelo poder judiciário, que se utiliza de uma
legislação construída na época da ditadura e que rasga direitos fundamentais,
viola os direitos Humanos e as convenções Internacionais sobre direitos Humanos
e Liberdade de Expressão na qual o Brasil é signatário.
O
processo Criminal contra o companheiro Jerry de Oliveira já fora apresentado na
Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos
(OEA) e segundo entidades internacionais de Direitos Humanos, possui um caráter
claro de criminalização para macular os desmandos de agentes públicos no
interesse do Monopólio das comunicações.
O
Juiz do caso, condenou Jerry de Oliveira sem que fosse analisado as provas
concretas e as contradições do processo, preferindo condenar com base numa
“tese” de um Procurador de Justiça do estado ligado á criminalização dos
movimentos sociais tese esta também justificada para o massacre dos
trabalhadores sem Teto da Ocupação Pinheirinho em São José dos Campos.
Trata-se
de uma posição política do juiz e do Procurador, que sem base material para a
condenação preferiu posicionar-se politicamente ao invés de analisar de acordo
com a verdade real os fatos acontecidos.
Decisão Política
As Rádios
Comunitárias do estado de São Paulo e entidades de defesa da liberdade de
expressão acompanham o caso desde o início, e com a condenação política do
companheiro Jerry de Oliveira, decidiu politicamente em fazer um grande
protesto em frente ao Fórum da Justiça Federal de Campinas, com o pagamento das
custas processuais e a indenização aos agentes da ANATEL em moedas de baixo
valor (0,5, 10 e 25 Centavos) como forma de protesto contra esta condenação
política, dando um caráter nacional ao ato, com representação de várias rádios
comunitárias e militantes sociais de todo o país contra a criminalização das
Rádios Comunitárias, o monopólio da Comunicação a criminalização dos movimentos
sociais e em defesa da Liberdade de Expressão, pois entendemos que o Poder
Judiciário é o principal instrumento do capital para a exploração de classe.
Solidariedade de
Classe
Em solidariedade ao Jerry, estamos realizando uma campanha de arrecadação para pagamento da multa e convidamos os representantes de todas as rádios comunitárias de Campinas, militantes políticos, sindicatos, movimentos populares e companheiros que defendem a democratização dos meios de comunicação para participar de uma reunião que vai ocorrer no próximo dia 11 de Junho, às 19h, no Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas, que terá como pauta a organização da “Campanha em Defesa das Rádios Comunitárias - Solidariedade ao Companheiro Jerry” e preparação do Ato Público que será realizado em frente ao Fórum de Justiça Federal, no dia 01 de julho de 2015, às 14 horas.
Contamos com a
presença deste sindicato e sua militância para se fazer presente na reunião de
preparação deste ato bem como a participação efetiva no dia 01 de Junho de
2015, ás 14 Horas no Fórum da Justiça federal de Campinas, com a participação
massiva dos trabalhadores, dando o recado ao poder judiciário que a luta por
uma sociedade justa e igualitária se faz presente.
Campinas, 05 de Junho
de 2015.
