Polícia Federal invade rádio comunitária em São Paulo

A Rádio Comunitária Hortolândia, de Campinas/SP, noticiou ontem (31 de agosto) que agentes da Polícia Federal realizaram busca e apreensão na Rádio Comunitária Integração FM, de São Miguel Paulista, sob a alegação de que a emissora funcionava clandestinamente.

Segundo Jerry Oliveira, da Hortolândia, a emissora está autorizada pelo Ministério das Comunicações há nove anos. “A Integração já foi perseguida diversas vezes por políticos locais ligados ao PSDB. Entramos em contato com o Ministério das Comunicações sobre esta grave violação do direito á comunicação. Infelizmente não obtivemos êxito na exigência de que o Ministério das Comunicações interceda para que a justiça repare este grave erro judicial”, esclareceu Jerry.

A lei de rádios comunitárias é taxativa em garantir a proteção do Estado para que o serviço de radiodifusão comunitária seja exercido livremente pelas comunidades, ou seja, “uma obrigação do Ministério das Comunicações”, lembrou Oliveira que é militante do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias. “Apelamos para que o Ministro Ricardo Berzoini cumpra a função de ministro de estado e intervenha para a reparação deste ato anti-democrático que só favorece o Monopólio da comunicação da cidade”, finalizou.

No ar, desde setembro de 2011, a Rádio Integração FM – 87,5 é a primeira e única emissora comunitária oficial de São Miguel Paulista. Com um alcance que abrange não só a região de São Miguel, como bairros vizinhos, a rádio possui mais de 20 programas e cerca de 15 locutores, divulgando notícias, eventos e atividades do bairro, além de muita música sertaneja, o forte da emissora.

“Nosso propósito sempre foi prestar serviços à comunidade e atender as necessidades do bairro, promovendo cultura, lazer e informação de qualidade”, diz Reni Luiz (foto), radialista e um dos coordenadores da Integração FM. Segundo ele, conseguir esta rádio comunitária para São Miguel, não foi fácil. Treze anos se passaram até que Ribeiro de Souza, presidente da rádio, finalmente conseguisse autorização para funcionamento junto ao Ministério das Comunicações.

Propostas do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias

O monopólio da comunicação é uma realidade incontestável. Além do domínio da informação, os grupos privados de comunicação detêm mais de 1/3 de representação direta do Congresso Nacional. Isso faz com que um pequeno grupo de grandes empresas, com a conivência do Ministério das Comunicações, insista em manter este quadro catastrófico para o próprio Estado Democrático de Direito. O motivo? Incomoda a eles que pessoas comuns possam acessar, na comunidade em que vivem na cidade em que moram, um veículo próprio de comunicação. A rádio comunitária, um destes veículos, é um instrumento que difunde cultura e informação locais; é um espaço de debate da realidade que está à nossa volta, e que, portanto, integra a vida de todos. 

Como qualquer outro veículo de comunicação, a rádio comunitária deveria ter como limitações, apenas, as responsabilidades e condutas éticas a que estão subordinados todos os outros veículos. No entanto, o que se vê são ataques constantes, pressões econômicas, políticas e muitas amarras administrativas e jurídicas, construídas por grupos que, contraditoriamente, dizem defender a liberdade de expressão. 

Defendemos a existência de um sistema público de comunicação, representado em especial pelas rádios comunitárias. Defendemos que o Estado, não mais omisso, trabalhe e invista de forma RESPONSÁVEL em reformas estruturais que garantam o fortalecimento da democracia. Além das reformas política, administrativa e tributária, o Brasil precisa URGENTEMENTE de um novo marco regulatório para a comunicação. 

Defendemos leis e normas precisas, uma legislação avançada, que garanta a todos, e não somente a um pequeno grupo de grandes empresas, o direito à comunicação. As rádios comunitárias estão em todos os estados brasileiros, e auxiliam na democratização da comunicação, além de exercerem o papel de agentes de transformações sociais positivas. Por estas razões, e por representarem, em sua concepção, a democracia por excelência, com a participação e agregação de toda uma comunidade em nome do bem comum, exigimos maior atenção e respeito do Poder Público. 

Em dois pontos fundamentais, o Poder Público pode auxiliar de maneira decisiva: nas garantias legais de sua sustentabilidade e também na capacitação das pessoas que, direta ou indiretamente, atuam neste sistema comunitário e público. O Ministério das Comunicações, desde a edição da Lei 9.612/98, que passou a regulamentar o Serviços de radiodifusão comunitária, preferiu dar as costas ao povo brasileiro e, reiteradamente, garantiu o fortalecimento dos grupos econômicos da radiodifusão e telecomunicação. Informação deturpada e serviços de péssima qualidade continuam sendo um dos principais motivos do emperramento do desenvolvimento deste País, comprometendo não apenas o progresso, mas os consagrados direitos fundamentais correspondentes à comunicação. 

A partir de 1998, o que surgia como redenção das rádios comunitárias, se tornou um pesadelo vivenciado por todas as comunidades, e que persiste até os dias atuais. Logo, foram encaminhados mais de 10 mil pedidos de concessões do serviço de radiodifusão comunitária e que ficaram represados por anos nas gavetas do Ministério. Desde então, criou-se a maldita prática das quotas para igrejas, deputados e amigos do rei. Não restou outra alternativa ao movimento, senão colocar no ar as rádios comunitárias, como forma de pressão e demonstração de indignação à omissão prolongada e ao descaso dos governantes. Em contrapartida, deu-se início à mais truculenta, inconsequente e vergonhosa repressão do Estado Brasileiro encabeçada pela ABERT, ANATEL, Polícia Federal e Poder Judiciário Brasileiro. Centenas e milhares de processados, criminalizados que, além de despojarem as emissoras de seu patrimônio, essencialmente público, adquirido com o dinheiro vindo de quermesses, promoções, doações e cotizações entre os que acreditaram numa forma democrática de comunicação, agora, buscam tal intento, com execuções judiciais visando o patrimônio individual privado destes dirigentes criminalizados, utilizando-se de instrumento legais forjados durante a ditadura, como é o caso do Decreto-Lei 972/69, que sequer foi recepcionado pela Constituição Federal (CF) de 1988 e que as exigências nele contidas ferem a liberdade de imprensa e contrariam o direito à livre manifestação do pensamento inscrita no artigo 13 da Convenção Americana dos Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica, como estabelecido pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 511961.

Foram milhares de equipamentos apreendidos injusta e ilegalmente. Com bravura, e aos que permaneceram coesos na luta, buscou-se junto à Justiça Brasileira o afastamento da tipificação criminal dos atos dos dirigentes, o que veio a se consolidar recentemente perante o Supremo Tribunal Federal-STF. Em contrapartida, veio a carga total da ABERT e do Ministério das Comunicações, com a edição, no ano de 2011, da famigerada Portaria 462/11, que deu o maior dos suportes para que a opressão e a repressão voltassem a todo vapor e comprometessem a própria sobrevivência das rádios. 

Não bastasse, houve a realização de convênios com a ANATEL, com a capacitação de 500 fiscais, que utilizando-se muitas vezes de instrumentos privados, passou a fiscalizar até mesmo conteúdo, em verdadeiro absurdo jurídico. A grande maioria das rádios comunitárias encontra-se penalizada ou processada, o que terá consequências futuras preocupantes, já que o objetivo é inviabilizar totalmente a renovação da outorga, passados os 10 anos de sua eficácia. Não satisfeitas, a ABERT e suas afiliadas promovem uma avalanche de ações judiciais em esferas da Justiça Comum, totalmente incompetente para apreciar e julgar tais demandas, a fim de causar clamor social e atingir moralmente as emissoras perante as comunidades atendidas. Centenas de liminares, com pesadas multas, se espalharam pelo País, principalmente nos Estados do Sul, determinando verdadeiros absurdos, como a limitação do sinal ao raio de 1 km, perturbando até mesmo as mais elementares leis naturais e da física. Enquanto isso, rasga-se a Constituição Federal, os tratados internacionais e apropria Lei 9.612/98, impedindo a atuação das emissoras no cumprimento de suas obrigações legais, notadamente no desenvolvimento das comunidades atendidas pelo serviço, e no aprimoramento e capacitação de cidadãos para que auxiliem nesta difícil tarefa de comunicar. 

Paralelo a isso, a modernização e adoção de métodos eficientes de informação, a fim de garantir acesso rápido ao conteúdo e aos meios necessários e disponíveis para o contraditório e ampla defesa. Por isso, além das questões já encaminhadas e ratificadas pela 1ª Conferência Nacional de Comunicação, apresentamos às autoridades reivindicações cujo interesse primordial é a liberdade de expressão e o respeito aos direitos fundamentais da sociedade: 

1. Revogação da decisão recente da ANATEL em ajustar as Rádios Comunitárias nos canais abaixo do 200.

2. Repasse de parte das campanhas publicitárias dos governos Federal, Estadual e Municipal às rádios comunitárias.

3. Audiência pública nos estados para resolver os choques de freqüência, quando uma rádio se sobrepõe à outra.

4. Concessão, em caráter de urgência, de três canais alternativos entre 88-108,até que se dê a definição legal da repartição do espectro, de forma proporcional, entre os sistemas complementares público, privado e estatal, seguindo os padrões internacionais.

5. Desarquivamento dos processos que estão sendo criminalizados e liberação dos processos de outorgas represados na casa civil para servir de moeda de troca.

6 - revogação das multas decorrentes de apoios culturais e fim da indústria de multas.

7. Financiamento público e cumprimento do art. 20 da Lei 9.612/98.

8. Reparação e Anistia de todos os atos danosos e criminalizadores;

9. Implantação de Serviço Eficiente de Informações, bem como concessão de prazos razoáveis, principalmente pela ANATEL (15 e 30 dias) para a garantia do contraditório e ampla defesa.

10. Adoção de metodologias eficientes (TAC e Audiências Públicas) a fim de garantir a adequação e a renovação das outorgas, não prejudicando as comunidades atendidas pelo serviço.

11. Imediata assinatura do Decreto com as alterações visando novo conceito de apoio cultural, liberação de novos canais e aumento do raio de proteção de 1km para 4km. 

Brasil, agosto de 2015 -18 ANOS DE LUTA

Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares reúne diretores e colaboradores neste domingo no Ernesto Geisel

A Sociedade Cultural Posse Nova República, mantenedora da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, faz reunião neste domingo (30) às 9 horas no Centro Comunitário do Conjunto Ernesto Geisel, em João Pessoa, para deliberar sobre pauta que tem como destaque a construção da rádio web e campanha para mudar o nome do bairro.

O novo presidente da entidade, Marcos Veloso (foto), disse que a ideia também é encampar  uma manifestação pública para reivindicar homenagem ao Maestro Vilôr, dando seu nome ao viaduto que está sendo construído na entrada do bairro, na BR 230. O maestro Vilôr foi morador-fundador do Geisel, onde terminou seus dias como grande artista”, defende Marcos.

Membros da Comissão da Verdade foram convidados para discutir a mudança do nome do bairro, que faz referência a um dos generais da ditadura militar. 

Campina Grande (PB) discute democratização das comunicações

Democratizar os meios de comunicação e re-identificar a nossa cultura local. Esses são alguns dos objetivos norteadores do eixo "Cultura e Direito à Comunicação" a ser realizado pela 3ª Conferência Municipal de Juventude, nos dias 28 e 29 de agosto, no Centro Cultural Lourdes Ramalho. Com a presença dos professores Hipolito Lucena (UEPB) e Maíra Nunes (UFCG), convido a todos a participarem, chamarem seus amigos e juntos elaborarmos políticas públicas para o segmento da juventude para assim mudar a cara de Campina Grande. Veja a programação completa na página do Conselho Municipal de Juventude - Campina Grande.

A diversidade de vozes é pressuposto da democracia, diz relator da OEA

A elevada concentração da propriedade dos meios de comunicação na América Latina e no Caribe está na mira da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que recentemente abriu uma consulta pública para conhecer melhor a legislação de cada país e propor mecanismos para evitar ou reverter a formação de monopólios ou oligopólios.

“Um dos pressupostos da democracia é o pluralismo político, a diversidade de vozes”, explica o advogado e jornalista uruguaio Edison Lanza, relator especial para a Liberdade de Expressão da entidade. Em passagem pelo Brasil, Lanza conversou com CartaCapital e criticou a letargia do País em criar medidas concretas para assegurar a diversidade na mídia.

CartaCapital: Por que rediscutir os marcos regulatórios das comunicações?

Edison Lanza: Na América Latina e no Caribe, há um elevado grau de concentração da propriedade dos meios. Poucas mãos controlam a maior parte das frequências, sobretudo dos meios audiovisuais, mas também há monopólios e oligopólios nos escritos. Isso tem implicações no processo democrático, pois um dos pressupostos da democracia é o pluralismo político, a diversidade de vozes. A Declaração de Princípios sobre a Liberdade de Expressão, aprovada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2000, diz claramente que a formação de monopólios ou oligopólios de comunicação atenta contra a democracia.

Em uma sociedade democrática, devem conviver atores públicos, comunitários e privados. E o Estado tem legitimidade para criar instrumentos para garantir isso. Há uma clara necessidade de incluir mais vozes. O impasse é que os países do continente tentam regular um sistema que existe desde o surgimento do rádio e da televisão, entre os anos 1930 e 1950. Com uma peculiaridade: esse sistema se estruturou de forma desregulada, favorecendo o setor privado.

CC: É inevitável, portanto, contrariar interesses nessa reordenação.

EL: Quando se tenta regular um sistema que já existe é natural haver conflitos. Mas vivemos um momento de transição dos meios analógicos para os digitais, e isso é uma grande oportunidade para garantir maior diversidade. Onde antes só poderiam existir quatro ou cinco canais, hoje é possível haver dezenas de outros. Agora, diante de uma situação consolidada de concentração de meios, que medidas são legítimas? É válido restringir a propriedade dos meios em poucas mãos? É válido coibir a propriedade cruzada, quando o mesmo grupo é proprietário de rádios, tevês e impressos? Muitos países buscaram regular melhor essas questões. Outros não fizeram muita coisa, preferiram manter como está.

CC: No Brasil, os proprietários dos meios de comunicação usam o argumento da censura para se opor a qualquer forma de regulação.

EL: Se o Estado não intervir em nada, prevalece a lei do mais forte. Basta ter dinheiro para acumular frequências, controlar um maior número de veículos, o que implica em concentração de poder. Na Guatemala, para citar um exemplo, um só ator, Ángel González, é proprietário de quatro emissoras da tevê aberta e 30 frequências de rádio. É um empresário com influência política enorme, tanto no governo quanto no Parlamento. Isso, de fato, torna mais complexa a discussão na América Latina.

Na Europa, primeiro foram estruturados os meios públicos, para depois regular a atuação privada. Mas também há propostas de regulação que ultrapassam a questão da propriedade e interferem no conteúdo produzido. Temos criticado várias imposições da nova lei do Equador. Sob a justificativa de regular o setor, os parlamentares criaram brechas para punir os meios de comunicação por seu conteúdo com multas, inclusive o conteúdo crítico ao governo. É um tema realmente delicado. A regulação pode servir tanto para incluir mais vozes, com espaço aos meios públicos e comunitários, quanto para criar mecanismos de censura disfarçados.

CC: Quais são os melhores exemplos de regulação dos meios?

EL: No Reino Unido, na França, na Suécia, há excelentes serviços públicos de comunicação, com autonomia e financiamento adequado. Essas nações também têm instrumentos legais para garantir o acesso dos meios comunitários. Também há os grupos privados, mas eles estão submetidos a certas regras para garantir a diversidade. Na América Latina, as iniciativas são mais recentes e fragmentadas. A nova legislação da Argentina tenta criar uma estrutura parecida com essa que descrevi, com a participação dos setores público, comunitário e privado, além de impor limites para a concentração dos meios por particulares.

CC: A Suprema Corte da Argentina validou a cláusula antimonopólio, mas até hoje o governo Kirchner é acusado de perseguir o grupo Clarín.

EL: Questiona-se que a legislação tem sido utilizada contra um único meio de comunicação. A regra deveria valer para todos, sem qualquer tipo de discriminação. Estamos monitorando de perto essa situação. No Uruguai, o Parlamento acabou de aprovar uma lei, após cinco anos de debates sobre o tema. É basicamente uma regulação da estrutura da propriedade, com mecanismos mais transparentes para a concessão de outorgas. Também há disposições para fomentar a produção de conteúdos de base nacional e para incluir os meios comunitários, além de uma regulação mínima de conteúdo, apenas para garantir a proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes e punir discursos de incitação ao ódio.

CC: Nesse cenário, o Brasil está muito atrasado, não?

EL: De fato, o Brasil postergou a adoção de medidas concretas. Pelas denúncias que recebemos da sociedade civil, o País tem um sistema muito concentrado, sobretudo na tevê aberta. Há muitas rádios controladas por políticos e o setor comunitário permanece excluído. A legislação para as rádios comunitárias é deficiente, pois impõe limites de alcance e restringe o financiamento pela publicidade. O Brasil poderia avançar mais por meio de políticas públicas, que assegurem, por exemplo, a inclusão dos meios comunitários. Há um contrassenso na perseguição às rádios sem licença quando o objetivo é incluir mais vozes. Com a transição da televisão digital, também não há desculpa para não ampliar o número de atores, pois nem sequer é preciso mexer nos já existentes.

CC: A internet assegurou a inclusão de vozes alternativas aos meios tradicionais. Por outro lado, vemos a emergência de um forte discurso de ódio, sobretudo nas redes sociais.

EL: A internet foi construída para ser uma rede descentralizada, e logo se converteu num importante instrumento para a liberdade de expressão. Uma das características da rede é o enorme pluralismo, com barreiras de acesso muito baixas. Tanto que vimos a emergência de dessas vozes alternativas aos meios tradicionais. Temos de ser muito cuidadosos ao falar de regulação da internet para não interferir no projeto original da rede, marcada pela descentralização e diversidade. Se há a necessidade de regular algum conteúdo, precisa haver regras muito precisas. As normas internacionais já proíbem discursos de incitação ao ódio. O artigo 13.5 da Convenção Interamericana diz, textualmente, que “a lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência”.

As Nações Unidas têm uma metodologia para identificar essas expressões que incitam o ódio. Precisamos aprimorar os padrões de proteção aos direitos das mulheres, dos povos indígenas... Mas os Estados têm a obrigação de educar seus cidadãos, inclusive na promoção de valores na cultura digital. Não adianta só apostar na repressão, é preciso educar as pessoas para o exercício ético e responsável da liberdade de expressão.

* Texto publicado originalmente na edição 863 de CartaCapital, com o título "O real entrave às liberdades". É uma versão ampliada da entrevista concedida por Edison Lanza.

Representantes de rádios comunitárias de Alagoas e Maranhão denunciam “falta de respeito” da ABRAÇO em Congresso Nacional

NOTA DE REPÚDIO À DIRETORIA DA ABRAÇO NACIONAL

A diretoria da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Maranhão (ABRAÇO-MA) vem manifestar veemente repúdio à diretoria da Abraço Nacional pelos desmandos, arbitrariedades e total falta de respeito praticados na condução do VIII Congresso Nacional das Rádios Comunitárias, realizado em Brasília, no período de 21 a 23 de agosto de 2015.
Após sucessivas postergações de data do congresso, a direção da Abraço Nacional, liderada por José Sóter, reduziu a quantidade de delegados por estado, prejudicando todo o processo de eleição dos delegados nos congressos estaduais.
No caso do Maranhão, o congresso da ABRAÇO-MA havia eleito 22 delegados, conforme orientava a Nacional. Posteriormente, fomos comunicados que não seriam 22 delegados, mas apenas 10, causando um problema com a redução da quantidade da delegação, visto que tivemos de realizar uma assembleia para fazer uma triagem e fixar o número em 10 representantes.
Além de tudo isso, após feita a triagem para definir os 10 delegados, a ABRAÇO Maranhão passou por uma série de constrangimentos com a sua delegação, visto que ficou esperando o envio das passagens até o dia 21 de agosto, de última hora, sem que houvesse qualquer informação concreta sobre a emissão dos bilhetes.
Tivemos inclusive situações em que delegados de cidades distantes do Maranhão tiveram de se deslocar até São Luís, sem qualquer definição sobre a confirmação de passagem para Brasília.
Essa situação se prolongou até a madrugada do dia 22, marcada por insistentes tentativas e contatos com o coordenador da Abraço Nacional, José Sóter, sem que o mesmo desse uma informação concreta sobre a viagem para Brasília.
Ao final de todo esse processo, extremamente desgastante, tivemos a informação de que apenas 5 (cinco) passagens foram emitidas, sendo que tínhamos 10 delegados.
Além disso, nossa delegação viajou em vôos separados, também provocados pela desorganização geral da Abraço Nacional.
Esses foram apenas alguns registros do desgaste e da total falta de sintonia, de consideração e respeito da Abraço Nacional para com os delegados do Maranhão.
Repudiamos também a Abraço Nacional por não ter viabilizado a hospedagem aos participantes do VIII Congresso Nacional, visto que em todos os eventos dos movimentos sociais é regra que a entidade anfitriã acolha os seus convidados.
Toda essa sucessão de constrangimentos só vem confirmar a gestão desastrosa de José Sóter à frente da Abraço Nacional.
José Sóter por várias vezes visitou São Luís para tratar de assuntos particulares e nunca, em nenhum momento, procurou a diretoria da ABRAÇO Maranhão para tratar de qualquer tema relacionado à organização das rádios comunitárias.
Os atropelos e maus tratos com a delegação maranhense no VIII Congresso Nacional da Abraço só vem confirmar o total desprezo, falta de atenção e até mesmo o boicote praticado pela direção nacional contra a Abraço Maranhão.
Esse é o nosso repúdio e responsabilizamos o coordenador da Abraço Nacional, José Sóter, por todos os inconvenientes e constrangimentos causados à delegação maranhense.

CARTA ABERTA ÀS ABRAÇOS ESTADUAIS 


A Associação Brasileira e Radiodifusão Comunitária no Estado de Alagoas (ABRAÇO Alagoas), repudia com veemência a forma manipuladora, arbitrária e ineficiente com que a ABRAÇO Nacional vem sendo conduzida há quase duas décadas.

A forma de gestão centralizada não tem produzido nenhum benefício para as ABRAÇOS Estaduais. O atual modelo federativo, tem causado o desmonte e a fragilidade do Sistema ABRAÇO. As entidades estaduais estão destroçadas, num caos administrativo, contábil, financeiro e fiscal, a exemplo da própria ABRAÇO Nacional. Nesse sentido, as novas normas definidas pela Receita Federal que, a partir desde ano, passa a exigir o envio do balanço contábil/financeiro das entidades do terceiro setor juntamente com a Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (DIRPJ), o que, em pouco tempo, trará a total falência do Sistema ABRAÇO, atingindo assim todas as suas instancias administrativas.

No único momento em que as ABRAÇOS estaduais têm aproximação com a ABRAÇO Nacional, quando da realização do Congresso Nacional, infelizmente, o ETERNO Coordenador Nacional da entidade trata a ABRAÇO como propriedade particular, utilizando-se de práticas nefastas, desrespeitando os Congressos e Assembleias Estaduais, impondo sua vontade para manutenção de interesses e privilégios pessoais, haja vista que esses eventos Nacionais transformam-se em espaço privilegiado que o mesmo utiliza, jogando para a plateia, construindo de forma oportunista uma falsa imagem do Sistema ABRAÇO, querendo fazer crer que tudo funciona às mil maravilhas, quando, na verdade, as ABRAÇOS Estaduais estão à beira da falência e da extinção.

Diante deste contexto de ineficiência, manipulação e fragilidade do Sistema ABRAÇO, faz-se necessário mudar os rumos e as diretrizes politico-administrativas institucionais, privilegiando um intercâmbio permanente entre a entidade Nacional e as Estaduais, que proporcione benefícios reais ao Movimento de Radiodifusão Comunitária no país. Portanto, é necessário a RENOVAÇÃO do quadro administrativo e dos princípios éticos que atualmente norteiam nossa Entidade.


COORDENAÇÃO EXECUTIVA ABRAÇO ALAGOAS 

Alo Comunidade208 Maria Jane Maria Emília

 



Nesta edição entrevistamos a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA), Maria Emília Lisboa Pacheco. Outra entrevistada do programa é Maria Jane, da comunidade cigana de Condado (PB). Produção de Fabiana Veloso e Dalmo Oliveira. Apresentação de Beto Palhano e Dalmo Oliveira. Sonoplastia de Maurício José Mesquita.

SANTA CATARINA

Rádio Comunitária de Corupá propõe projeto de lei para garantir recursos para mídias sociais

O vereador Eddy Eipper (PSDB), de Corupá, Santa Catarina, recebeu da direção da Rádio Comunitária Corupá uma minuta de projeto de lei de apoio às mídias sociais no município, estimulando a produção de conteúdos de qualidade e o desenvolvimento de uma imprensa independente, segundo os conceitos incorporados na legislação defendida por comunicadores como Remildo Alves, da própria emissora, um dos redatores do projeto.

O vereador comprometeu-se em apresentar e defender o projeto que, se aprovado, garantirá mecanismos que se traduzirão em incentivo financeiro para rádios comunitárias, blogs, serviços de som em bairros e jornais comunitários, por meio de renúncia fiscal.

A Associação Rádio Comunitária Corupá, mantenedora da Corupá FM, é presidida pelo Presidente Remildo Alves Antunes, sendo uma entidade civil de direito privado, de duração indeterminada, de caráter cultural e social, de gestão comunitária, constituída por representantes de entidades da comunidade. A Corupá FM, sintonizada na freqüência 87,9 MHz, entrou no ar dia 10 de dezembro de 2010, tendo por objetivo executar serviço de radiodifusão comunitária, bem como beneficiar a comunidade com vistas a dar oportunidade a difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade. 

VIII Congresso da Abraço homenageia o comunicador comunitário potiguar Hugo Tavares Dutra

O VIII Congresso da Abraço, com realização nos dias 21, 22 e 23 de agosto será dedicado ao radialista potiguar, Hugo Tavares, que faleceu no dia 1º de julho deste ano. Como militante ativo da Radiodifusão Comunitária, Hugo fundou a ABRAÇO POTIGUAR - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Rio Grande do Norte - afim de fortalecer as rádios comunitárias do Estado; e idealizou também a Associação Rádio Comunitária Santa Rita, destinando boa parte de sua vida a comunicação e a usá-la para contribuir com a sociedade.

O coordenador da Abraço Nacional José Sóter, considera Hugo Tavares Dutra, um grande guerreiro. Ele se sensibilizou para a necessidade de buscar a organização das rádios no Rio Grande do Norte para se fortalecerem e participou com muita garra desse processo, tanto na administração da Rádio Comunitária que ele ajudou a criar em Santa Cruz, como promovendo o debate em todas as regiões do estado para mobilizar e organizar as emissoras da região. Recentemente, infelizmente o perdemos para o câncer. Por isso a Direção Nacional da Abraço resolveu fazer esta homenagem, lembrando a todos e todas que pereceram nessa caminhada”, ressalta Sóter.

O radialista Hugo Tavares foi também um grande incentivador e defensor da cultura santacruzense. Apaixonado pela cultura, arte e poesia, escreveu diversos cordéis e gravou algumas músicas de sua autoria.

aloComunidade207 Marcos Gonçalves

 



Nesta edição entrevistamos o radialista comunitário Marcos Gonçalves. Apresentação e produção de Fábio Mozart. Sonoplastia de Mauricio José. Edição de video de Dalmo Oliveira.

Relator especial para a Liberdade de Expressão da CIDH visita Brasil

“O papel da regulação da mídia na liberdade de expressão” é uma das questões mais discutidas no Brasil. Um polo da debate se apoia no rechaço total pela mídia comercial e os seus aliados políticos, que denunciam como “censura à imprensa” qualquer intento de acabar com a gritante concentração de licenças de rádio e televisão no Brasil. O outro polo da controvérsia articula-se num legalismo implícito da esquerda que vê na aprovação de novas Leis de Mídias uma solução milagrosa para democratizar a América Latina.

O papel do relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA é justamente ouvir e mediar entre as duas posições extremas. Esse cargo atualmente é ocupado pelo Uruguaio Edison Lanza, e graças ao convite ao Centro de Informação da ONU (UNIC Rio) em parceira com o Intervozes e outras organizações, ele chegou para participar de uma mesa redonda no Rio de Janeiro no dia 6 agosto.

Depois da apresentação da professora Suzy dos Santos, da Escola de Comunicação da UFRJ sobre “A Liberdade de Expressão na terra do coronelismo eletrônico” que se enfocou numa genealogia do “filhotismo” e a “lógica clientelar patrimonial” na mídia brasileira chegou a hora de Lanza pronunciar-se sobre o caso atual do Brasil. Lanza complementou a fala da sua oradora anterior com a crítica a um grupo de atores chave mas até esse momento um pouco ausente no debate: os Estados Nacionais da América Latina. Para começar, o relator especial denunciou a omissão do Estado Brasileiro frente a violência mortal contra dois jornalistas o que para ele não é um problema isolado, mas “uma herança maldita em todo América Latina”.

Segundo Lanza, parte dessa herança faz também um sistema altamente centralizado dominado por empresas de mídia que, na América Latina do século 20, conseguiram estabelecer uma “integração vertical perfeita” em clara contradição com os princípios da mídia democrática. “É por isso que os governos progressistas do século 21 encontram-se numa situação complicada”, disse o relator, e “já que não puderam começar do zero, o pecado original tinha passado,” na sua maioria recorriam a duas reações. Segundo ele, um grupo de Estados, como por exemplo “Brasil, Chile, Uruguai e de certa maneira Argentina” decidiram não fazer nada e abraçaram a “mídia oficial” de ontem como a nova mídia oficial de hoje. Um segundo grupo por enquanto, principalmente Equador e Venezuela, decidiram “desmontar a estrutura midiática existente e estabelecer um sistema estatal de controle”. Esse caminho é controverso porque produz “casos de censura” e asfixia também a mídia independente. Sem que Lanza se pronunciasse explicitamente sobre o caso das rádio comunitárias indígenas no Equador, elas são um bom exemplo como um “Estado progressista” pode virar uma ameaça para a liberdade de expressão.

Então, qual seriam caminhos interessantes para sair desse dilema? O relator especial sublinhou quatro dimensões para “contribuir para uma reflexão que gera mudanças”. Primeiro, precisa-se de um rol ativo de organizações internacionais como a própria OEA que, segundo Lanza, já conta com diferentes instrumentos de apoio e informes para estimular o debate (ver embaixo). Além disso é importante a elaboração e implementação de políticas públicas acompanhadas de uma vontade política. E por último, são imprescindíveis “iniciativas que nasçam na sociedade civil, como as coalizões amplas na Argentina e no Uruguai que puxaram a introdução de novas leis de mídia”.

Também no Brasil existe uma iniciativa que tenta criar uma coalizão ampla para tornar realidade um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP). Lanza parabenizou os representantes do grupo pela sua iniciativa mas também pontuou que “não precisa-se esperar uma lei perfeita” já que o Estado tem muitas formas para atuar antes no sentido de melhorar a defesa da liberdade de expressão. Num país em que o Ministério das Comunicações gosta de culpabilizar as leis pela sua não-atuação em defesa d@s comunicador@s sociais, as propostas concretas do relator especial da OEA são bem interessantes: pressionar o governo para usar medidas administrativas para “criar reservas de espectro” para rádios comunitárias e “parar a criminalização de radialistas” que transmitem sem outorga. O governo pode, pois por alguma razão ele se chama “executivo”…

(por Nils Brock)

Comunicador de Capim (PB) fala de radialismo comunitário no “Alô comunidade” de hoje

Marcos Gonçalves é diretor de Rádio Comunitária Capim FM, de Capim do Mamanguape, Paraíba. Ele será o entrevistado de hoje no programa Alô Comunidade, da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, transmitido pela Rádio Tabajara da Paraíba AM.

Marcos Gonçalves é Secretário de Comunicação da Prefeitura de Capim do Mamanguape e militante do movimento de rádios livres e comunitárias na Paraíba.

O programa será veiculado às 14 horas pela Rádio Tabajara e retransmitido por diversas emissoras comunitárias da Paraíba, além de sites na internet.

“Alô comunidade” é um programa da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares em parceria com a Rádio Tabajara da Paraíba AM – Ponto de Cultura Cantiga de Ninar, Coletivo de Jornalistas Novos Rumos, Sociedade Cultural Posse Nova República.

Ouça em tempo real pela Rádio Web Comunitária Porto do Capim:

www.radioportodocampim.com.br

Ou pelo site da Rádio Tabajara da Paraíba AM (1.110 KHZ):

http://radiotabajara.pb.gov.br/

Produção e apresentação de Dalmo Oliveira, Fábio Mozart, Beto Palhano, Fabiana Veloso, Ricardson Dias e Marcos Veloso. Sonoplastia de Maurício Mesquita.

Verdades e mitos sobre interferência de rádios comunitárias em aeroportos

Por Candice Cresqui

As rádios comunitárias têm encontrado uma série de obstáculos para seu funcionamento. Além do volume de exigências para a legalização, a morosidade do governo federal na concessão de outorgas e a falta de recursos, as rádios de baixa freqüência enfrentam uma campanha sistemática de desmoralização e descrédito, encabeçada pelas grandes empresas de radiocomunicação. Entre os argumentos apontados pelas rádios comerciais - principalmente agora, aproveitando-se do momento de crise no setor aeronáutico do país - está o de que as rádios comunitárias interferem fortemente nos sistemas de comunicação e rádio-navegação aérea, podendo até mesmo provocar queda de aeronaves.

Sancionada pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso, em 1998, a Lei 9.612 estabelece os critérios para concessão de canal às rádios comunitárias. Para receber a outorga, essas emissoras só podem operar em um raio de até um quilômetro, a uma altura máxima de 30 metros, longe dos aeroportos e com equipamento de transmissão fiscalizado e homologado. Além disso, quando recebem a autorização para começar a operar, as emissoras passam a ter um espaço no plano de canais calculado pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, de forma que não interfiram em outra freqüência FM. “Física e tecnicamente, essas rádios de pequeno alcance não teriam como interferir na comunicação entre aeronaves e aeroportos”, avalia o jornalista Dioclécio Luz, autor do livro A arte de pensar e fazer rádios comunitárias.

Os sinais de VHF são divididos de dois a seis para canais baixos de televisão e de sete a 13 para canais altos de televisão. As transmissões de rádio em freqüência VHF-FM operam entre os canais seis e sete. Localizam-se nesta faixa todos os canais de rádio FM, entre eles os de comunicação aeronáutica, policial e hospitalar. As rádios FM, comerciais e comunitárias outorgadas, operam de 88 a 108 MHz (Mega Hertz). Já a faixa de comunicação aeronáutica vai de 108 a aproximadamente 137 MHz.

Como cada um desses sistemas opera em faixas diferentes, a princípio, não há possibilidade de captar em um rádio comum as conversas da central de polícia com o carro patrulha ou a comunicação entre a torre de um aeroporto e alguma aeronave. Esses danos só ocorrerão se houver problemas na transmissão, se o equipamento não for regulado corretamente, ou não tiver os filtros adequados para impedir os sinais harmônicos (duplicados) ou espúrios (aquele que opera fora da faixa permitida).

As rádios de baixa potência não legalizadas que usam sinal livre dentro da faixa FM até podem ser responsáveis por interferências junto ao controle do espaço aéreo. Entretanto, se o equipamento é comprado legalmente e possui a homologação do órgão responsável, a possibilidade de interferência é mínima, mesmo que a rádio de baixa potência não seja legalizada. Assim garante o engenheiro eletrônico e pesquisador Higino Germani, ex-diretor técnico da TVE-RS. Para Germani, que tem larga experiência em sistemas de radiodifusão (foi chefe da área técnica de Radiodifusão no antigo Departamento Nacional de Telecomunicações e diretor técnico da Rádio Nacional de Brasília, atual Radiobrás), “embora possam ocorrer interferências, é um exagero dizer que uma rádio possa derrubar uma aeronave”.

O diretor da Faculdade de Ciências Aeronáuticas da PUCRS, Elones Fernando Ribeiro, salienta que a incidência de acidentes graves provocados pela interferência de sinais estranhos à radiocomunicação aeronáutica é nula, tanto que os livros técnicos utilizados pelos alunos não fazem referência a nenhum caso. “Nunca ouvi falar em queda de aviões”, conta o profissional, que tem em seu currículo mais de 27 anos como controlador de vôo e oito anos como piloto.

Um estudo realizado pelo pesquisador Marcus Manhães, do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), explica que a interferência de uma rádio na comunicação aeronáutica se dá por uma composição de vários sinais e não apenas um. Sinais de emissoras de rádio FM distintas, ao serem captados com níveis suficientemente fortes, podem provocar um efeito denominado intermodulação. Este fenômeno resulta em uma mudança de freqüências dos sinais recebidos, tornando-os idênticos ou relativamente próximos da faixa de freqüência utilizada na recepção dos serviços aeronáuticos. “Uma vez que as rádios comunitárias trabalham em baixa potência, elas só poderiam interferir com a ajuda de um sinal mais potente, ou seja, o de uma rádio comercial. Quanto mais alto for o sinal, mais crítica pode ser a interferência. É uma equação simples”, frisa o técnico. Cabe ressaltar, segundo Manhães, que cada aeroporto possui um único canal de rádio-comunicação dentro da faixa permitida.

Outro fator importante para a ocorrência de interferências, conforme o pesquisador, é a instalação de estações de rádio próximas aos pontos de testes dos aeroportos. No caminho para os aeroportos, são demarcados pontos que indicam a localização das pistas de pousos. Em alguns desses pontos são instalados equipamentos responsáveis pela medição de ocorrência, em terra, de interferência de sinais radiofônicos na comunicação aeronáutica. Se, na superfície houver ingerências de sinais estranhos à comunicação, o mesmo ocorrerá no ar. “No caso da cidade de São Paulo, por exemplo, o ponto de teste está localizado na Avenida Paulista, local onde um expressivo número de estações comerciais está instalado. Nesta região, as interferências ocorrem com mais freqüência”, explica o pesquisador.

São três os aparelhos utilizados pelas aeronaves para auxiliar a navegação e a comunicação aeronáutica: o ILS (Instrument Landing System Localizer) tem a finalidade de guiar aeronaves em procedimento de aproximação e aterrissagem; o VOR - VHF (Omnidirectional Radio Range) auxilia a navegação aérea fornecendo informações sobre a radial da aeronave em relação a um ponto terrestre de localização conhecida, também denominado radiofarol; e o COM - VHF (Communications Equipament) proporciona comunicação bidirecional de voz entre a tripulação da aeronave e o controlador de vôo.

Segundo a pesquisa de Manhães, podem ocorrer neles interferências de dois tipos: aquelas provocadas pelo aparecimento de produtos de intermodulações ocasionadas pela não linearidade dos receptores; e aquelas decorrentes da incapacidade de rejeitar sinais de intensidade elevada. No segundo tipo de interferência, o serviço irá considerar potencialmente interferentes os sinais que forem de intensidade superior a -5dBm.

O dBm (decibel miliwatt) é a medida mais comum para expressar a potência de um equipamento de transmissão (rádio). Zero dBm é o mesmo que 1mW de potência. A maioria dos rádios oferecem entre 15 a 18 dBm de potência de saída, sendo entre 30 a 50 mW.

Já nos serviços ILS e VOR, os níveis de interferência variam com o valor da freqüência da estação FM. “Admitem-se níveis maiores para os canais mais baixos da faixa de FM. Tal variação significa que os receptores aeronáuticos estão mais sujeitos às interferências provenientes dos canais mais altos da faixa de FM e, conseqüentemente, são menos suscetíveis aos canais mais baixos”, explica o pesquisador.

Em 2005, os deputados federais Walter Pinheiro, Henrique Fontana, Valdecir de Oliveira e Adão Pretto questionaram o Ministério da Defesa (MD) quanto aos acidentes que teriam ocorrido em resultado de interferências em aeroportos. Das cinco ocorrências registradas, três eram de emissoras comerciais de radiodifusão. “A resposta do ministério revela que há comerciais, as broadcasting, como eles dizem, interferindo em dois aeroportos de grande trânsito do país, Guarulhos e Santos Dumont. Estas emissoras são associadas da ABERT - Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão”, afirma o jornalista Dioclécio Luz.

Para impedir a ocorrência de interposições de freqüências, a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL teria que interferir nas rádios comerciais. “Mas isso é coisa que eles jamais farão. É mais fácil culpar as emissoras comunitárias pelas interrupções provocadas na comunicação aeronáutica do que responsabilizar as empresas de radiodifusão comercial”, alerta o pesquisador do CPqD.

No Brasil, segundo estimativas de entidades ligadas à radiodifusão comunitária, existem hoje aproximadamente 20 mil rádios de baixa potência, das quais 2.745 possuem outorga. Porém, nenhum levantamento foi realizado para obter a precisão desse número, uma vez que não há como controlar a abertura e o fechamento de emissoras não-legalizadas. “As rádios de baixa potência, outorgadas ou não, na sua maioria, utilizam equipamentos legais. Como não possuem muitos recursos, já compram equipamentos homologados para que, quando a ANATEL analisar a documentação jurídica e a estrutura técnica, os gastos não venham a aumentar”, argumenta o Coordenador Jurídico da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - ABRAÇO, Joaquim Carvalho.

Embora contestado por especialistas, o argumento de que as transmissões das rádios de baixa freqüência podem causar a queda de aeronaves é usado frequentemente como justificativa para o fechamento das emissoras. Para Manhães, isso de deve ao caráter técnico da questão, incompreensível para a maioria das pessoas, que, “aliado à comoção que provoca ao atribuir grave risco a vidas humanas, estabelece a aceitação desta cilada”. Usar tal argumento constitui, para ele, mais uma tentativa de desmoralizar estes importantes mecanismos para a democratização da comunicação, que são as emissoras de radiodifusão comunitária.