 |
| João Carlos Santim |
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina
confirmou os pleitos da Associação Catarinense de Rádio e TV – ACAERT, que
reclamava em juízo da atuação da Rádio Comunitária Águia Dourada, de Frei
Rogério. Na ação, a entidade reclamava
da emissão do sinal da emissora comunitária, que estaria ultrapassando um
quilômetro de raio. Além disso, a comunitária estaria proibida de fazer
divulgação de preços e gingles comerciais das empresas que dão apoio cultural,
bem como divulgar atos do poder público, segundo o advogado da emissora, João
Carlos Santin.
Santin apelou para o Supremo Tribunal
Federal, mesmo sem acreditar muito no remédio legal para garantir o direito à
comunicação nas pequenas cidades servidas por rádios comunitárias. “No
Congresso, vão instalar a Frente de Radiodifusão, unido os políticos donos de
rádios, e tudo indica que vêm com tudo para cima do movimento de rádios
comunitárias”, disse ele. Ainda conforme o advogado, que também é militante do
movimento, as rádios comunitárias não têm base parlamentar para se contrapor à
força dos políticos radiodifusores.
“Neste
momento, a grave crise política e também econômica fragiliza os movimentos
sociais, pois os empresários midiáticos é quem estão dominando o cenário e o
Congresso Nacional. Estou insistindo no Senado com uma ação propositiva, mas
estou quase perdendo as esperanças”, declarou Santin.
