A
Semana Nacional pela Democratização da Comunicação tem atividades confirmadas
em pelos menos 13 estados de todas as regiões do país. São inúmeras ações
previstas, que vão desde panfletagens, debates, audiências púbicas, rodas de
conversa, minicursos, oficinas, até intervenções culturais, atos políticos e
festas temáticas.
Convocada
pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, a ‘Semana’ tem por
objetivo a atenção sobre a importância da atualização do marco legal para as
comunicações, que contemple todos os setores da sociedade, com ênfase no apoio
e coleta de assinaturas ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia
Democrática e cobrar do Poder Público medidas imediatas para avançar na
garantia e promoção da liberdade de expressão.
Vale
lembrar que menos de dez grupos familiares concentram os principais meios de
comunicação no Brasil, numa verdadeiro esquema de monopólios e oligopólios em
âmbito regional e nacional. Além disso, cerca de 25% dos senadores e 10% dos
deputados controlam concessões de rádio e televisão, violando a Constituição
Federal de 1988 e desequilibrando o jogo democrático da representação política.
A violação de direitos humanos praticada pela mídia e falta de equilíbrio entre
emissoras públicas, comunitárias e comerciais se soma a todo esse cenário de
pouca diversidade e pluralidade de ideias, impactando seriamente sobre as
condições para o exercício pleno da nossa democracia.
